A Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão, fez diligências, nesta manhã, no prédio do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo. Saíram com documentos dos gabinetes dos desembargadores Lígia Ramos, presa dezembro/2020, em Brasilia, e Ivanilton Santos, afastado do cargo; não se obteve maiores informações sobre outras ações praticadas. O processo contra os magistrados baianos tramitam no STF, com relatoria do ministro Og Fernandes.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
A PROCURADORIA E A LAVA JATO
A Procuradoria-geral da República, encarregada de tomar a iniciativa para abertura de investigações e denunciar os corruptos, desde a chegada de Augusto Aras, vestiu outra roupagem. O mais recente posicionamento deu-se com a blindagem do presidente da República, quando o Procurador recusou-se em determinar incluir Bolsonaro e o ministro da Saúde pelos descuidos nas mortes de amazonenses, por falta de oxigênio. Posteriormente, modificou seu parecer e incluiu Eduardo Pazuello entre os responsáveis pelo desastre na Amazonas. Em Nota, Aras esclareceu que cabe ao Congresso abrir processos por crime de responsabilidade contra o presidente. Foi o meio que encontrou para fugir de sua responsabilidade; ademais, Aras pregou a decretação do estado de defesa pelo presidente Jair Bolsonaro, ao invés de investigar o caminho tortuoso do chefe da nação com a insistência em desobedecer as orientações dos órgãos de saúde, no sentido de preservar a vida do brasileiro, diante da pandemia. Enfim, o Procurador tem atuado como defensor do presidente da República ao ponto de orientá-lo a decretar estado de defesa, como se estivéssemos em caos social. O grande golpe de Aras na Lava Jato deu-se com o afastamento de um grupo de procuradores da Operação, em Curitiba, porque ele, ao invés de continuar investigando os corruptos, mudou e passou a apurar conduta dos procuradores; posteriormente, Aras conseguiu do ministro Dias Toffoli, que também trilha pelo combate à Lava Jato, "imediato intercâmbio institucional de informações", abrindo à Procuradoria "exame minucioso de base de dados estruturados e não estruturados colhidas nas investigações".
No ano passado, o presidente concedeu a Ordem do Mérito Naval, uma das maiores honrarias militares, ao Procurador-geral da República, não se sabe por qual motivo, que não seja para mantê-lo bem perto de seus propósito de não ser denunciado pelo Procurador. Aras agradou Bolsonaro quando promoveu militarização no Ministério Público, nomeando como colaborador do órgão que dirige um ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, Wilson Roberto Trezza, para, segundo alega "enfrentamento de ameaças à segurança". Na Procuradoria, está o ex-chefe do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Mirando, requisitado ao Superior Tribunal Militar. No meio do ano passado, Aras participou de live com advogados petistas e danou-se a atacar a Lava Jato, afirmando que a "República não combina com heróis".
O procedimento de Aras mereceu pedido de investigação, de conformidade com petição de senadores da República, no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles destacam a omissão do Procurador, para apurar possíveis crimes e lícitos praticados pelo Governo Federal. Mostram a omissão de Aras no fato de que das 33 "derrotas" do governo no STF, no ano passado, apenas uma originou-se da Procuradoria e mesmo assim de autoria da Procuradoria Raquel Dodge.
O Procurador-geral da República trabalha para ser indicado para o STF, no meio do ano ou, no mínimo, para continuar na Procuradoria, quando se encerra seu mandato no segundo semestre deste ano; daí suas decisões de agrado a Bolsonaro.
Salvador, 27 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PRISÕES DE PRIVADAS PARA ESTATAIS
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, revogou decisão sobre os centros de reclusão privados do sistema federal, criados em 1980; logo que assumiu o presidente Barak Obama acabou com as prisões privadas, mas Trump, em 2017, reverteu a decisão de Obama e continuaram as prisões no sistema privado. O entendimento é de que "as prisões privadas se beneficiam dos prisioneiros federais e, de acordo com um relatório da inspeção geral do Departamento de Justiça, são menos seguras tanto para os réus quanto para os guardas", comparados com os centros de detenção estatais. Os contratos das empresas que administram os centros de reclusão privados não serão renovados. O presidente promete lutar contra as altas taxas de encarceramento nas prisões, principalmente porque o maior número é de integrantes de minorias.
A decisão do presidente, segundo sua assessora Rice, alcançara somente 116 mil dos mais de 2 milhões de presos no sistema estadual e federal, segundo números de 2019. Os centros privados foram criados em 1980, quando o quantitativo de detentos aumentou, principalmente pelo crescimento do combate às drogas.
VESTIMENTA PADRONIZADA PARA SERVIDORES
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, que, ao tomar posse no cargo, em 23/01, fez um discurso incendiário, condenando o combate à coronavírus, baixou Portaria, padronizando o vestuário dos servidores do Judiciário. Ele classificou os lutadores contra a doença de "covardes e picaretas de ocasião, que afirme "fique em casa...". O presidente entende que sua determinação destina-se à "manutenção e prestígio da dignidade da Justiça". Na Portaria, o chefe do Judiciário institui comissão para "estudo e elaboração de padronização do vestuário a ser adotado pelos servidores que atuam na Presidência, Vice-Presidência, Conselho Superior da Magistratura e Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça".
"BRASIL É O PIOR DO MUNDO NO COMBATE À COVID-19"
Com o título acima saiu hoje, a matéria abaixo, em O Antagonista.
"O Brasil foi o pior país do mundo no combate à epidemia de Covid-19.
O ranking foi feito pelo prestigioso Lowy Institute, da Austrália.
O Brasil bolsonarista chegou em último lugar entre 98 países, com 4,3 pontos. Em penúltimo lugar está o México, com 6,5 pontos. O primeiro da fila, claro, é a Nova Zelândia, com 94,4 pontos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 28/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TERRAPLANISTAS DA SAÚDE TÊM DE CEDER À CIÊNCIA, DIZ DANTAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB: IRRITADO, BOLSONARO DIZ QUE LEITE CONDENSADO É PARA "ENFIAR NO R*** DA IMPRENSA"
O espetáculo deprimente de um presidente acuado
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
GOVERNO QUER NOVO PROGRAMA DE CORTE DE JORNADAS E SALÁRIOS E PODE USAR RECURSOS DO FAT
Para vencer obstáculos técnicos e restrição orçamentária, ministério prepara leque de opções para apresentar a Bolsonaro
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
AULAS PODEM VOLTAR EM MARÇO EM SALVADOR
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
SP VAI EXPORTAR DOSES EXTRAS DE CORONAVAC SE MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO SE MANIFESTAR
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ANÁLISIS DEL 2020
ARGENTINA, PEOR EN EL RANKING DE CORRUPCIÓN: CAYÓ 12 PUESTOS EN UN AÑO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
BIDEN DESFAZ NUMA SEMANA O LEGADO DE TRUMP
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.283 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 63.520 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 220.161 e de contaminados, 8.996.876, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.877.337 pessoas e 899.378 em acompanhamento.
O número de infectados em todo o mundo ultrapassa 100 milhões, segundo a OMS. Somente na terça-feira morreram em todo o planeta 18.109 pessoas, recorde desde o início da pandemia. Já morreram, pela doença, 2.16 milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, reside o maior número de óbitos: 425.227 e no Brasil, segundo maior número: 218.878.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 32 mortes e 3.970 casos da Covid-19. O total de infectados é de 574.062, e de óbitos, 9.952, desde o início da pandemia. Estão ativos 11.099 pessoas. A Bahia já aplicou a vacina em 117.734 pessoas até esta quarta feira.
BOLSONARO ATACA A IMPRENSA COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO
O presidente Jair Bolsonaro usou expressões de baixo calão para responder às acusações de compra excessiva de leite condensado e outros produtos. Justificou que as compras atenderam ao Exército e outros ministérios, mas não justifica face a grande quantidade. Em certo ponto do discurso presidencial disse o governante: "Quando eu vejo a imprensa me atacar, dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra puta que o pariu, imprensa de merda! É prá enfiar no rabo de vocês da imprensa essas latas de leite condensado". As apresentações do presidente já merece censura para menores, diante do desrespeito e das agressões desnecessárias.
CNJ COM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA FAROESTE
O CNJ instaurou correição extraordinária nos cartórios judiciais e extrajudiciais da comarca de Formosa do Rio Preto/Ba, dentro da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, referente a terras na região. A ministra Maria Thereza de Assis Moura delegou os trabalhos aos desembargadores Carlos Vieira von Adamek e Luís Paulo Aliende Ribeiro do Tribunal de Justiça de São Paulo; ao juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; ao juiz Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; aos juízes Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os juízes Luiz Augusto Barrichello Neto e Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agentes federais acompanham as atividades instaladas e concluídas no dia de hoje.
BOLSONARO E A CORONAVAC
Em outubro/2020 disse o presidente Jair Bolsonaro sobre a compra da CoronaVac:
"O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina.
Sobre a China, na mesma época:
"A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população. Existe um descrédito muito grande, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido por lá".
Em novembro/2020:
"Morte, invalidez, anomalia... Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha".
EM 26/01/2021, no Twitter:
Embaixada da China nos informou, pela manhã, que a exportação dos 5400L de insumos para a vacina Coronavac, aprovada e já estão em vias de envio ao, chegando nos próximos dias".
REVOGAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA
Já tratamos aqui, em alguns momentos, da Lei Complementar n. 135, datada de junho/2010, denominada de lei da ficha limpa. Esta norma, de iniciativa popular, torna o político inelegível em casos enumerados, a exemplo do condenado por conseguir votos de forma ilícita, do que é sentenciado pela prática de crime contra a administração pública, de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa ou tráfico de drogas. Um bom número de políticos estão enquadrados na lei, porque condenados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todavia, os defensores da "honra" de Lula, condenado por vários crimes em muitos processos, além de outros tantos em andamento, estão pretendendo revogar referida lei. Os comentaristas asseguram que o presidente Jair Bolsonaro, sem aparecer, é favorável à mudança, certo de que seria ingrediente que lhe agrada para nova disputa com o PT, em 2022. Se Bolsonaro conseguir chegar a 2022, cremos que seu sonho, alimentado desde que se elegeu, não se tornará realidade, pois seu governo já está sendo questionado por boa parte da população, até mesmo através do impeachment. Mas, se ancorar em 2022, espera o presidente disputar, mais uma vez com Lula.
A importância da lei da ficha limpa torna-se maior, porque sabe-se que, antes dela, a punição de inelegibildade só acontecia depois de condenação em última instância, ou seja, quando a decisão condenatória não comportasse mais nenhum recurso. Isso é quase o mesmo que impunidade, pois os tribunais atrasam bastante nos julgamentos e os advogados usam e abusam de recursos, haja vista o que ocorre com os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o filho do presidente, senador Flavio Bolsonaro. A Lei Complementar n. 135 não espera essa longa travessia e pune o ficha suja logo que seja julgado por um colegiado. Essa pretensão do Congresso, no sentido de revogar a lei da ficha limpa, atende aos inúmeros fichas sujas que militam no Congresso Nacional e está em acordo com a manutenção do cenário de impunidade, decidido pelo STF e sustentado pelos deputados e senadores, com a punição a condenados somente depois do trânsito em julgado da sentença e do acórdão. Projeto para punir os corruptos e criminosos depois de decisão de colegiado, como era antes, permanece nos arquivos.
Os gastos nas eleições são enormes, e, a despeito, das leis e últimas punições, a corrupção eleitoral campeia no meio político. Apenas Estados Unidos tem maiores gastos do que o Brasil nas eleições. De vereador, a prefeito, deputado, senador e presidente da República, todos usam o dinheiro do povo para conquistar o poder e, então, servem-se dos recursos públicos para pagar a dívida contraída na eleição. Faz parte do sistema e a Justiça, através de seus mais altos representantes, infelizmente, não deixam que os juízes de 1º grau apurem e condenem os corruptos.
Salvador, 26 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RECURSO CONTRA ACESSO DE LULA A PROVA ILÍCITA
Procuradores da força-tarefa, em Curitiba, inclusive o procurador Deltan Dallagnol, pediram ao minstro Ricardo Lewandowski, reconsideração de decisão que autorizou os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso aos dados apreendidos, em mensagens de hackers, na Operação Spoofing. A alegação é de que as mensagens são provas ilícitas e a permissão para o ex-presidente violar "preceitos constitucionais", além de "grave risco" à intimidade dos procuradores; complementam, afirmando que o ex-presidente "não é vítima, porque aquilo que lhe diz respeito já consta em investigações e processos formais, porque não não há demonstração de integridade/autenticidade dos materiais nem de sua cadeia de custódia e porque a prova é ilícita, faltando-lhe interesse na sua obtenção, e porque o eventual acesso a mensagens amplia a lesão à intimidade das vítimas e seus familiares e coloca em risco a sua vida, integridade e segurança".
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