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sábado, 26 de outubro de 2019

VEM PRÁ RUA


O movimento Vem Prá Rua convocou manifestações em todo o país para o próximo dia 3 de novembro, domingo, com o único objetivo de protestar contra a prisão somente depois das decisões dos tribunais de justiça ou federais, do STJ e do STF. As manifestações direcionam para cobrar do Congresso a votação urgente dos projetos no sentido de prisão após pronunciamento de um colegiado. Reclama a participação de todos os brasileiros, independentemente em quem vota, mas focado somente para impedir que os corruptos e poderosos fiquem impunes.

Por outro lado, o alto comando do Exército mostra-se bastante preocupado com o resultado da votação do STF e a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque coincide com os movimentos de esquerda que tomaram conta do Chile, do Equador, Peru e Colômbia, além das eleições na Argentina e no Uruguai, no próximo dia 30.





ELEIÇÕES NA ARGENTINA E NO URUGUAI

Amanhã haverá eleição na Argentina e no Uruguai; as pesquisas apontam para a vitória de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner já no primeiro turno, enquanto no Uruguai tudo indica que haverá segundo turno entre o candidato da Frente Ampla, cujo líder maior é o ex-presidente Mujica. 

No primeiro turno, em agosto, 47% dos argentinos votaram em Fernández e Kirchner, enquanto o atual presidente, Maurício Macri obteve apenas 32%, dos 34 milhões de eleitores; para o candidato vencer no primeiro turno terá de contar com 45% ou 40% e a diferença do segundo colocado ser dez ou mais pontos. Se por acaso houver segundo turno, já está marcado para 24 de novembro. 

As pesquisas mostram segundo turno, já designado para o dia 24 de novembro, no Uruguai; a vitória no primeiro turno exige 50% dos votos mais um. O candidato da Frente Ampla, Daniel Martinez, tem 33% dos votos, enquanto Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, de direita, aparece com 25% das intenções de voto. A Frente Ampla está no poder há 15 anos. Em terceiro lugar, empatados, estão Ernesto Talvi, do Partido Colorado e Manini Rios do Partido Cabildo Aberto, ambos com 11%. Os 2.7 milhões de eleitores vão votar para presidente, senadores e deputados.

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu a aposentadoria voluntária do servidor ALOÍSIO GONÇALVES DE AGUIAR, Tabelião de Notas da Comarca de Ibicaraí. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Ibicaraí; que tenha nova vida com saúde

LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO PARA JUÍZES

Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul conseguiram transformar a licença a prêmio, benefício consistente em três meses de descanso após cada cinco anos de trabalho, em dinheiro. De conformidade com publicação do jornal Estado de São Paulo, entre janeiro/2017 e agosto/2019, foram pagos a juízes e desembargadores a importância de R$ 54.693.066,46. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado recebeu R$ 122.344,66, enquanto o juiz Maurício Petrauski, de Campo Grande, obteve o valor de R$ 112.179,04. 

Os magistrados recebem a licença prêmio em virtude da Lei estadual n. 4.553/2014. A Resolução n. 230/1994 que permitia a conversão do benefício em pecúnia, foi revogada em 1995, mas os magistrados continuam obtendo valores ao invés de descanso, a título de licença prêmio. O Tribunal de Justiça assegura que não há "qualquer pagamento irregular feito, seja a magistrado ou a servidor”. 

Os servidores Joel de Carvalho Moreira, Jorge Luiz Augusto Pereira e Dionízio Gomes Avalhaes questionam no CNJ a concessão do benefício aos magistrados em detrimento dos servidores e pedem afastamento do presidente da Corte com interrupção do pagamento do benefício, além de instauração de análise contábil; alegam: “dois pesos e duas medidas. Austero, arbitrário e autoritário com os servidores, generoso e indulgente consigo próprio e com seus pares". Um dos autores da medida no CNJ diz que “todos os recursos financeiros são direcionados para a magistratura" e “não sobra uma migalha" para os servidores.

Se essa discriminação entre magistrados e servidores fosse só no Mato Grosso do Sul seria fácil de resolver!

TAQUIGRAFIA DO TJBA GANHA PRÊMIO

A iniciativa do setor de taquigrafia, atualmente denominado de Coordenação de Gravações e Registros, do Tribunal de Justiça da Bahia provocou a honraria "Prêmio PMI Bahia Melhores do Ano”, na categoria “melhor projeto”; a "Modernização do Registro de Sessões", consistente na instalação da solução de captura, edição, automação, transcrição e indexação de áudio e vídeo nas sessões de julgamento do 2º grau foram as motivações do prêmio obtido. O evento de premiação deu-se na quinta feira, 22/10. 

Houve substancial agilização no registro das sessões, a exemplo do áudio que, normalmente, levaria cinco horas para ser editado, mas com a implementação do projeto reclama alguns minutos. A ferramenta usada pelo Tribunal é a Seal Conecta, também utilizada pelo STF e vários Tribunais Federais.

MORTOS NO CHILE: 18


Os protestos no Chile já duram seis dias e deixaram 18 mortos, sendo que um deles foi resultado de agressão dos policiais, segundo informações dos familiares. De nada valeram as medidas do presidente Sebastián Piñera para evitar as manifestações. Na quarta feira, os sindicatos e movimentos sociais deflagraram uma greve que provocou encontros violentos em Santiago e em Valparaíso.

Os manifestantes questionam o estado de emergência e o toque de recolher decretados pelo presidente. O movimento iniciou-se com o aumento das passagens de metrô, 3,75%, posteriormente revogado, mas sem diminuir as manifestações, causadas nas áreas de saúde, educação e defasagem nos valores das aposentadorias.


GOVERNADOR: 196 DIAS!

Mais um dia e não sai o nome do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia; no rol dos nomes escolhidos estão os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires. Só depende do governador que não se mostra interesse algum em dotar o Tribunal de mais um desembargador. 

Já se foram 196 dias!

GILMAR ERRA, A UNIÃO PAGA


O ministro Gilmar Mendes, do STF, teceu críticas acerbas ao juiz federal de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, na condução da operação Carne Fraca. O magistrado alega que a imprensa noticiou que a operação investigou o comércio de carne estragada ou misturada a papelão e teve de esclarecer que se examinava a prática dos crimes de corrupção, extorsão, advocacia administrativa e não a qualidade da carne. 

Josegrei narra que, durante o julgamento no STF, em maio/2018, o ministro Gilmar Mendes teceu comentários depreciativos: “parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz”; “veja o perito de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável". Mas não ficou por aí: “todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade”. 

A juíza Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, julgou procedente o pedido do magistrado e escreveu na sentença: "o Ministro efetuou crítica depreciativa sobre o trabalho de outro juiz fora dos autos”. A magistrada diz que a LOMAN estabelece que não se pode efetuar crítica de uma decisão judicial a qual não lhe está sendo submetida. Fixa ainda na sentença: "E nem se diga que o agente, por ocupar o topo da carreira do Poder Judiciário, não possui os mesmos deveres que um juiz de piso”. 

Mayer esclarece que "por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica" e que a institucionalização do País reclama tratamento com respeito a todos que trabalham, bem ou mal. Afirma que a crítica do ministro “extrapolou os limites do razoável.". Fixou o valor do dano moral em R$ 20 mil. 

Espera-se que essa sentença da juíza Giovanna Mayer seja a primeira de muitas outras contra o ministro que não sabe tratar com educação seus colegas.   

"Ainda há juízes em Berlim”!

A JUSTIÇA É DIREITO DO ACUSADO E DA VÍTIMA

O ministro Luis Roberto Barroso votou com a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido da prisão após condenação em 2ª instância. O ministro assegurou que a estatística dos recursos extraordinários, após condenação em 2ª instância, mostra que 0,035% causam absolvição; entre 25 mil recursos pesquisas, apenas 9 foram revertidos. Afirmou que não só os acusados precisam de justiça, mas também as vítimas. 

Teceu comentários acerca da insegurança jurídica, porque no STF decide-se uma mesma causa uma, duas, três vezes; nesse caso da prisão em 2ª instância está-se discutindo pela quarta vez e nada impede que no próximo ano aparece alguém para provoca discussão sobre o mesmo tema. Afirmou: “precedente existe para ser respeitado”. Barroso desmentiu as afirmações de superlotação das prisões, após a decisão de 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional. 

Barroso escreveu: "Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais no país".

LAVA JATO NÃO CHEGOU A SÃO PAULO

A Operação Lava Jato começa em São Paulo agora, depois que o STF passou a encaminhar delações, a exemplo da de Léo Pinheiro, da OAS. A procuradora da Lava Jato, em São Paulo, Janice Ascari, vai solicitar apoio do Procurador-geral da República, Augusto Aras, com o aumento da equipe. Apesar de processos da Lava Jato em São Paulo, desde 2017, não tiveram movimentação por falta de uma força tarefa, destinada a trabalhar especificamente na operação. 

A dificuldade em São Paulo é que não tem um juiz específico para esses processos, como em Curitiba; estão paradas as investigações da Polícia Federal encaminhadas para o Ministério Público apresentar denúncia, a exemplo do caso do Touchdown contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Cláudio, o Luleco, acusadoS pela prática do crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Sabe-se que a denúncia deste caso já foi elaborada, mas não ajuizada.

STF E OS CORRUPTOS FORA DAS PRISÕES


Com o voto da ministra Rosa Weber já se pode admitir que o STF vai mudar mais uma vez seu entendimento e estabelecer que a prisão do condenado só poderá acontecer depois da decisão do juiz, do Tribunal, do STJ e do STF, apesar de a definição final ter ficado para início de novembro; se o julgamento for pela prisão somente depois da apreciação do último recurso, isso significa implantar a impunidade, principalmente, para os corruptos da Lava Jato. Já votaram Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski; certamente, acompanharão o voto de Marco Aurélio, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

A favor da prisão, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; deverá acompanhar Alexandre de Moraes a ministra Cármen Lúcia, posicionando a favor da prisão. Assim estarão fechadas as prisões para receber os corruptos e instalada a impunidade no país, com inúmeros Habeas Corpus, Agravos de todo tipo, embargos para tudo, Reclamações e afinal o que todo criminoso de colarinho branco espera, a PRESCRIÇÃO. 

De imediato, da Operação Lava Jato serão beneficiados 38 condenados entre os quais, Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ex-tesoureiros do PT, Sérgio Mendes, o dono da Mendes Júnior; Eduardo Cunha e Sergio Cabral poderão ser favorecidos se a prisão preventiva for revogada.