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sexta-feira, 25 de outubro de 2019

A JUSTIÇA É DIREITO DO ACUSADO E DA VÍTIMA

O ministro Luis Roberto Barroso votou com a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido da prisão após condenação em 2ª instância. O ministro assegurou que a estatística dos recursos extraordinários, após condenação em 2ª instância, mostra que 0,035% causam absolvição; entre 25 mil recursos pesquisas, apenas 9 foram revertidos. Afirmou que não só os acusados precisam de justiça, mas também as vítimas. 

Teceu comentários acerca da insegurança jurídica, porque no STF decide-se uma mesma causa uma, duas, três vezes; nesse caso da prisão em 2ª instância está-se discutindo pela quarta vez e nada impede que no próximo ano aparece alguém para provoca discussão sobre o mesmo tema. Afirmou: “precedente existe para ser respeitado”. Barroso desmentiu as afirmações de superlotação das prisões, após a decisão de 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional. 

Barroso escreveu: "Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais no país".

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