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sexta-feira, 20 de novembro de 2026

CONGRESSO TERÁ NA CÂMARA E NO SENADO APENAS 26,6% DE PRETOS OU PARDOS


O Congresso Nacional terá 158 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos na próxima legislatura, o equivalente a 26,6% das 594 cadeiras da Câmara e do Senado, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O percentual está distante dos 55,5% da população brasileira que se declara negra, conforme o Censo 2022 do IBGE. Na Câmara dos Deputados, serão 135 parlamentares negros entre os 513 integrantes, representando 26,3% da Casa. O índice permanece igual ao de 2022. Entre os eleitos, 101 são homens e 34 mulheres, que ocuparão apenas 6,6% das cadeiras. A distribuição regional também é desigual. Tocantins terá sete deputados negros entre oito eleitos, seguido pelo Amapá, com seis. Na Bahia, serão 23 representantes negros entre 39 parlamentares. Santa Catarina não terá nenhum deputado preto ou pardo. No Senado, 16 dos 54 parlamentares eleitos em 2026 se autodeclararam negros, correspondendo a 29,6% das vagas em disputa. Considerando os senadores que permanecem no mandato até 2031, a Casa terá 22 representantes negros entre 81 cadeiras. Para Hélio Santos, presidente do Conselho Deliberativo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), os números revelam a sub-representação da população negra. Segundo ele, uma representação proporcional aos 55,5% da população significaria 285 deputados e 45 senadores. O deputado federal eleito Fábio Félix (PSol-DF) afirma que o racismo cria obstáculos desde a preparação das candidaturas. Salários menores, desemprego e trabalhos precários dificultam que pessoas negras tenham tempo e recursos para disputar eleições.

Durante as campanhas, as desigualdades aparecem no acesso ao financiamento, às equipes, à comunicação e ao apoio partidário. Félix critica a mudança nas regras eleitorais que estabeleceu um piso de 30% dos recursos para candidaturas negras, em substituição à distribuição proporcional ao número de candidatos. O parlamentar defende fiscalização rigorosa, punição aos partidos que descumprirem as políticas afirmativas e maior participação de negros nas direções partidárias e nas decisões sobre recursos eleitorais. A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira, considera o resultado preocupante, mas destaca o crescimento da presença de mulheres negras na Câmara. Segundo a Organização Mulheres Negras, pelo menos 15 foram eleitas, aumento de 66,6% em relação a 2022, quando foram nove. Hélio Santos ressalta que a presença de parlamentares negros contribui para avanços nas políticas públicas, como as cotas nas universidades e nos concursos públicos. Ele também destaca a criação da bancada negra, que reuniu parlamentares de diferentes posições ideológicas em torno da igualdade racial. Para o pesquisador, o racismo institucional se manifesta mesmo sem acordos explícitos e a resistência às propostas de igualdade racial faz parte da disputa pelo poder e pelas oportunidades. Em 2027, o Ministério da Igualdade Racial pretende manter a articulação com o Congresso para defender conquistas, como as cotas nas universidades e nos concursos públicos, além da equiparação do crime de injúria racial ao de racismo.

 

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