SEGUNDA ANULAÇÃO DE MARQUES NA 2ª TURMA
No Tribunal, em Dubai
O ministro Nunes Marques, do STF, levou para a 2ª Turma outro processo que ele anulou com decisão monocrática acórdão do TSE; o primeiro, cassação do deputado estadual Fernando Fransicchini, já foi decidido e modificada a liminar concedida pelo ministro de Bolsonaro. Nesse segundo caso, refere-se à cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa, acusado de abuso do poder econômico e compra de votos, na eleição de 2018. O placar está empate e falta colher, no plenário virtual, o voto do ministro Gilmar Mendes que decidirá pela manutenção do acórdão do TSE ou pela aprovação da decisão monocrática de Nunes Marques.
PRESO SUSPEITO NO CASO DO AMAZONAS
A juíza Jacinta Silva dos Santos, da Vara Única de Atalaia do Norte/AM, em audiência de custódia, decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, suspeito de envolvimento no desaparecimento de Bruno Pereira, o indigenista, e o jornalista inglês, Dom Phillips. Colheu-se a informação de que Pelado foi a última pessoa vista com o jornalista e o indigenista, no Vale do Javari. A Polícia Federal encontrou vestígios de sangue na embarcação do preso e uma testemunha ratificou a suspeita.
STJ FIXA INDENIZAÇÃO DE VÍTIMA DO EDIFÍCIO PALACE
O STJ decidiu fixar a indenização para vítimas do edifício Palace 2, no Rio em R$ 30 milhões para 120 famílias, da Associação de Vítimas do Edifício Palace 2; o caso refere-se ao desabamento do prédio, situado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, construído em 1990, mas em fevereiro/1998, causou a morte de oito pessoas. A demora para definição da indenização prendeu-se ao processo de leilão dos bens do ex-deputado federal e engenheiro Sérgio Augusto Naya, condenado a pagar indenizações que variaram de R$ 200 mil a 1,5 milhão; ele foi preso, teve bens bloqueados, mas foi absolvido de condenação criminal; morreu em 2009. O prédio foi parcialmente interditado e seis dias depois a Prefeitura anunciou a implosão do edifício.
KASSIO NUNES RECORRE
O ministro Kassio Nunes, do STF, ingressou com Mandado de Segurança, requerendo reabertura de inquérito que apura ação protocolada contra o professor da USP, Conrado Hübner Mendes. O ministro acusou o professor de prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, por artigo que publicou no jornal Folha de São Paulo. O processo foi arquivado e agora o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certamente mandará arquivar o Mandado de Segurança do ministro, porque incabível. O ministro insiste em causa perdida, mas figura no seu caminho, frente ao apoio incondicional às demandas absurdas do presidente Jair Bolsonaro, em algumas das quais ele fica como voto isolado, a exemplo do caso do deputado Daniel Silveira.
MORO DESISTE DE SÃO PAULO
O ex-juiz Sergio Moro desistiu de candidatar-se a cargo eletivo por São Paulo, depois que o Tribunal Regional Eleitoral julgou ilegal a mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Moro resolveu não recorrer e decidirá na próxima semana seu destino que poderá ser candidato a governador ou senador pelo estado do Paraná.
STF PREOCUPADO COM MINISTROS DE BOLSONARO
O STF mostra-se preocupado com ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se do ministro Nunes Marques, que sempre vota a favor dos pedidos do presidente e André Mendonça que também atende a alguns pedidos de Bolsonaro. Ontem, o STF buscou restringir interferência dos dois ministros, através da decisão de que votos apresentados por ministros aposentados durante julgamentos no plenário virtual continuam válidos, mesmo que sejam encaminhados à votação presencial. Pela regra anterior admitia-se reinício da votação, exigindo a manifestação de todos os ministros, excluindo os votos dos aposentados.
Salvador, 10 de junho de 2022.
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