O Tribunal de Justiça de Pernambuco passa a exigir o uso de máscara a partir de hoje, em todos os prédios do Judiciário do estado, sob fundamento de que houve aumento dos casos de covid-19. O Tribunal diz que considera a "necessidade de se manter o acompanhamento da evolução e do controle dos casos de Covid-19 e também o incremento no número de infecções, com base nos dados das Secretarias de Saúde". A mesma providência está sendo adotada por São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte.
EX-PREFEITO COM 40 PROCESSOS TRABALHISTAS
O ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao governo do Estado, Alexandre Kalil, aliou-se com o PT, que não fez reparo algum no fato de Kail ter mais de 40 condenações na Justiça trabalhista. Ele é réu porque suas empresas Erkal e Fergikal não pagou salários, não recolheu FGTS ou apropriou do INSS dos funcionários, em mais 70 processos que tramitam nas varas trabalhistas. Já se usou até a força policial para apreensão de um rolo compactador da empresa de Kalil, visando quitar a dívida que tem. A acusação contra o ex-prefeito é de que ele promove todo tipo de chicana para evitar o pagamento das dívidas trabalhistas. A dívida do ex-prefeito situa-se em R$ 12 milhões.
TRIBUNAIS OFERECEM AJUDA AO TSE
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, Cezar Miola esteve com o presidente do TSE para oferecer auxílio no exame de prestação de contas de candidatos nas próximas eleições. A Atricon representa 32 tribunais da União, estados e municípios e disponibilizou técnicos para ajudar no trabalho de checagem das contas, principalmente na aplicação correta de recursos públicos, a exemplo do fundo eleitoral.
FESTA EM TEOLÂNDIA FOI SUSPENSA
O município de Teolândia, nesse fim de semana foi palco de verdadeiro show com decisões judicias contraditórias. Inicialmente, a juíza Luana Paladino, em liminar, em Ação Civil Pública, suspendeu a Festa da Banana, quando o cantor sertanejo Gustavo Lima, em Teolândia/BA, receberia R$ 704 mil pelo show; posteriormente, aparece o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, em agravo de instrumento, para reformar a liminar da juíza e autorizar a realização da festa. No dia da festa, domingo, entra no palco o ministro Humberto Martins, do STJ, e cancela em definitivo o show, voltando a valer a decisão inicial da juíza. O município de Teolândia teve em dezembro duas enchentes que destruiram estradas e deixou muitos habitantes desabrigados, daí a consideração de gasto exagerado e sem sentido.
ANITA RECEBEU PROPOSTA PARA DESVIO DE DINHEIRO
A cantora Anitta, em entrevista ao Fantástico, declarou que recebeu proposta para desvio de dinheiro público em shows e assegurou que "sempre falei não". No domingo, o ministro Humberto Martins cancelou o show do cantor Gustavo Lima, como se lê acima. Em Roraima, o Ministério Público investiga contratação do mesmo Gustavo Lima por R$ 800 mil, no município de Luiz que conta 8 mil habitantes; no Rio de Janeiro, o Ministério Público apura irregularidades na contratação do cantor pela Prefeitura de Magé. E por aí vai, a corrupção desenfreada dos agentes públicos!
DERRUBADA LIMINAR DA ELETROBRAS
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu à pedido da Advocacia-geral da União, e derrubou liminar que impedia a realização de assembleia de Furnas, fato que cancelava a privatização da Eletrobras. Escreveu o desembargador: "Noutras palavras, a decisão proferida pelo Juízo do Plantão da Capital, ao suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, inviabiliza o processo de desestatização da Eletrobras, causando lesão à ordem e à economia públicas".
Salvador, 6 de junho de 2022.
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