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segunda-feira, 7 de março de 2022

DESEMBARGADOR NÃO QUER JUIZ INVESTIGANDO SEU ATO

A Associação Nacional de Desembargadores, ANDES, em pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça, requer seja vetada a possibilidade de juízes de piso conduzirem investigações nos processos administrativos disciplinares contra desembargadores. Alega que tribunais regionais violam prerrogativas da magistratura, quando investem juízes com poderes instrutórios, desrespeitando o princípio da antiguidade no cargo. Escreve a ANDES: "A situação se torna por vezes constrangedora. Juízes de primeiro grau, muitos deles ocupando seus cargos há poucos anos, são escolhidos para colher o depoimento de desembargadores com décadas de carreira, ouvindo testemunhas na presença do Desembargador, tornando desproporcional e inconstitucional a condução de processos administrativos disciplinares".  




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