STJ ANULA CONDENAÇÕES DO JÚRI

O STJ, através da 5ª Turma, anulou duas condenações contra o empresário Nenê Constantino, praticadas pelo Tribunal do Júri de Taguatinga/DF. Constantino foi julgado como mandante da morte de dois moradores, em 2001, porque teriam invadido área de sua propriedade. A defesa sustentou o argumento para anular os julgamentos no fato de que as perguntas aos jurados foram tendenciosas, principalmente a que segue: "o acusado Constantino de Oliveira (nome verdadeiro de Nenê), maior interessado na desocupação do imóvel, de igual sorte, tendo determinado a morte da vítima, contribuiu decisivamente para a prática do crime?" O relator votou pela manutenção das condenações, mas o ministro João Otávio de Noronha pediu vista e proferiu voto divergente para anular os julgamentos, no que foi seguido pelos dois outros julgadores.