ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 251, DE 16 DE MARÇO DE 2022 

Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Formosa do Rio do Preto, no período abaixo indicado.  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/12465, 

R E S O L V E

Prorrogar a suspensão das atividades presenciais no Fórum de Comarca de Formosa do Rio Preto, no período de 14 a 28 de março do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2022

 Altera o anexo do Decreto Judiciário nº  11, de 11 de janeiro de 2022

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/13638,

R E S O L V E

Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 11, de 11 de janeiro de 2022, referente a Comarca de Serra Dourada, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estará suspenso, conforme a seguir relacionado:

 ANEXO

COMARCA	FERIADOS MUNICIPAIS
SERRA DOURADA	10 de janeiro // 12 de abril // 03 de maio // 10 de setembro.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de março de 2022.

 

 Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente