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terça-feira, 15 de março de 2022

CNJ OMITE VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS

O Painel de Transparência do CNJ omite informações sobre as remunerações nos contracheques de mais de 60 mil de magistrados; o pretexto é de que a matéria é de competência dos Tribunais de Justiça. Consta que 15 Tribunais de Justiça fornecem dados incompletos no portal do CNJ. Há uma Resolução do próprio CNJ que obriga a divulgação dos vencimentos dos magistrados, incluindo indenizações e outros valores pagos, com nomes dos beneficiários. Depois que se estabeleceu a obrigatoriedade de os Tribunais remeterem informes sobre salários para o CNJ, inicialmente, a determinação foi cumprida, mas, ultimamente, falham na individualização dos magistrados e nos valores. Apesar dessas omissões, o CNJ declara que o ministro Luiz Fux assumiu o compromisso de transparência das atividades do Judiciário.



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