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quarta-feira, 16 de março de 2022

ATOS DO PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo Administrativo TJ-PAD-2018/26427 e apensos, e em cumprimento ao Acórdão do Conselho da Magistratura,
 
RESOLVE
 
Demitir o servidor GLAUCIO EMANOEL SIQUEIRA COSTA, cadastro n. 800.949-0, Oficial de Justiça Avaliador, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 265, V, "d" da Lei n. 10845/2007, e no art. 192, VI da Lei n. 6.677/94.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
 
DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente

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