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terça-feira, 15 de março de 2022

JUIZ MANDA RETIRAR AGRESSÕES A MORO

O juiz Austregésilo Trevisan, da 15ª Vara Cível do Paraná, concedeu tutela de urgência para determinar que seja oficiado ao Twitter para excluir publicação realizada pelo "americano" Glenn Greenwald; na mensagem o réu chama Sergio Moro de corrupto. O magistrado diz que a publicação é "desprovida, ao que se sabe, de efetiva comprovação...". Adiante escreve na decisão que a acusação limita-se a "pura ofensa e desprovida de qualquer vontade narrar fato", caracterizando "abuso do direito de manifestação/comunicação. Esclarece o juiz que a publicação "atenta contra a honra objetiva do autor pela exposição a que está sujeito".  

O "americano" forjou mensagens integrantes da Lava Jato, roubadas por estelionatários de Araraquara e foram usadas pelo STF, apesar de inexistir autenticidade das mensagens. A prova apesar de ilícitas, conforme decisões da própria Corte foi usada para anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   



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