MAFIA DOS CONCURSOS

Operação da Polícia Federal revelou um esquema de fraudes em concursos públicos que funcionava como uma estrutura familiar e altamente organizada, com base no Sertão da Paraíba. O grupo usava tecnologia de ponta, como pontos eletrônicos implantados cirurgicamente e acesso prévio a gabaritos, para garantir aprovações fraudulentas. A quadrilha, apelidada de “máfia dos concursos”, cobrava até R$ 500 mil por vaga e burlava sistemas de segurança de bancas organizadoras. O líder seria o ex-policial militar Wanderlan Limeira de Sousa, expulso da corporação em 2021, auxiliado por familiares, como os irmãos Valmir e Antônio Limeira, a cunhada Geórgia e a sobrinha Larissa. Cada um teria funções específicas: Wanderlan negociava com candidatos, Valmir e Larissa participaram de concursos suspeitos, e Geórgia fez depósitos de alto valor sem renda comprovada. Outros envolvidos incluem Ariosvaldo Lucena, dono de clínica odontológica usada para lavagem de dinheiro; Thyago José de Andrade (“Negão”), responsável pelos pagamentos; Laís Giselly, aprovada em vários concursos suspeitos; e Luiz Paulo dos Santos, apontado por envolvimento em 67 certames fraudulentos. 

As fraudes envolviam comunicação via pontos eletrônicos e substituição de candidatos por dublês. A PF descobriu gabaritos idênticos entre candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, incluindo os membros da família Limeira — coincidência considerada praticamente impossível de ocorrer ao acaso. Os valores pagos eram lavados por meio de depósitos em espécie, compra simulada de imóveis, uso de laranjas e negócios de fachada. Parte dos pagamentos era feita com ouro, veículos ou serviços odontológicos. A Operação Última Fase, deflagrada em 2 de outubro, cumpriu mandados de prisão e apreensão em Pernambuco e na Paraíba, bloqueando a posse de candidatos aprovados por fraude. O juiz Manuel Maia destacou que o grupo contava com especialistas para realizar provas em nome dos contratantes. As defesas negam as acusações e alegam falta de provas concretas. Alguns investigados afirmam colaborar com as apurações e denunciam “linchamento público” antes da conclusão do processo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Aéreas discutem meios de impedir embarque de passageiros agressivos

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De acordo com a Anac, as negociações estão em fase final, mas sem previsão de implementação. De janeiro a julho deste ano, no Aeroporto Juscelino Kubitschek, foram registrados 210 casos considerados graves, um aumento de 55,5% em relação ao mesmo período do ano passado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Arminio Fraga: hora de parar com emissões de títulos isentos do IR

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O incentivo é fiscalmente catastrófico, regressivo, distorce a alocação de recursos na economia e encarece a conta dos juros que o país tem de pagar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

China ameaça medidas 'firmes e correspondentes' caso os EUA não recuem nas novas tarifas

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Ministério do Comércio afirma que as ações americanas prejudicam seriamente os direitos legítimos das empresas Fala ocorre após Trump determinar tarifas adicionas em resposta à nova regra de exportação chinesa sobre terras raras

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Gaza recupera cerca de 150 corpos em escombros após início do cessar-fogo​

Defesa Civil do território palestino acredita que aproximadamente 10 mil palestinos estejam soterrados desde 7 de outubro de 2023

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

São Paulo já registrou 51 prisões por venda irregular ou adulteração de bebidas em 2025​

Últimas prisões ocorreram após descoberta de duas fábricas clandestinas em Tatuí e Hortolândia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Montenegro fala em "dia muito importante para a democracia". Carneiro diz que o "PS voltou" após "hecatombe"

Acompanhe aqui todas as informações acerca desta eleições autárquicas.

RADAR JUDICIAL

PALESTINOS RETORNAM 

Após o anúncio do fim da guerra em Gaza, cerca de 200 mil palestinos deslocados começaram a retornar para casa, movendo-se para o norte em uma grande marcha. O cessar-fogo, em vigor desde as 9h GMT dessa sexta-feira, também levou refugiados a regressarem para Khan Yunis, onde encontraram ruínas. O acordo com o Hamas prevê a libertação dos reféns israelenses em até 72 horas. Citado pelo portal Axios, o presidente norte-americano Donald Trump, um dos articuladores do acordo, planeja uma cúpula em Sharm el-Sheikh, no Egito, para discutir o plano de paz, com presença de líderes de Alemanha, França, Reino Unido, Emirados Árabes, Jordânia e Arábia Saudita — sem Netanyahu. O Exército israelense anunciou que suas tropas se posicionam para o retorno dos reféns, mas advertiu que algumas áreas seguem “extremamente perigosas”. O cessar-fogo foi firmado após quatro dias de negociações indiretas no Egito, com base em plano de 20 pontos apresentado por Trump. O pacto encerra dois anos de guerra iniciada em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou Israel, deixando 1.219 mortos. Prevê o retorno dos reféns e a libertação de 1,7 mil palestinos presos. Palestinos relatam dor e destruição. “O retorno está cheio de feridas”, disse Ameer Abu Iyadeh. “Rezo para que minha casa não tenha sido destruída”, afirmou Mohamed Mortaja. Segundo a Defesa Civil, 50 corpos foram achados sob escombros após o cessar-fogo. A Associação de Imprensa Estrangeira pediu que Israel autorize o acesso de jornalistas a Gaza.

MACRON RECONDUZ PRIMEIRO-MINISTRO

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou ontem, 10, a recondução de Sébastien Lecornu ao cargo de primeiro-ministro, quatro dias após ele pedir demissão. A nomeação foi feita às 22h locais, após o fim do prazo prometido por Macron. Lecornu disse aceitar a missão “por dever” e afirmou que terá “carta branca” para governar. Ele prometeu dialogar sobre todos os temas, incluindo a reforma das aposentadorias, e impôs como condição que nenhum ministro tenha “ambições presidenciais para 2027”. A oposição de esquerda (LFI) e de ultradireita (RN) anunciou que não negociará com o premiê e apresentará moção de censura na segunda-feira (13). A recondução de Lecornu não deve encerrar a crise política que atinge a França desde a dissolução da Assembleia Nacional em 2024. As eleições legislativas deixaram o país sem maioria: esquerda com 193 cadeiras, centro e direita com 166 e ultradireita com 142. Desde então, Macron viu cair três primeiros-ministros em sequência —Michel Barnier, François Bayrou e o próprio Lecornu—, e enfrenta crescente pressão para antecipar o fim de seu mandato.

ADVOGADO É SUSPENSO POR TORTURA 

A OAB-GO manteve por unanimidade a suspensão do advogado suspeito de omissão diante de tortura e maus-tratos à filha menor e autista. A decisão foi proferida em sessão plenária em 6/10, após recurso contra suspensão preventiva de 90 dias do TED. A relatora Carla Sahium Traboulsi citou extenso conjunto probatório colhido pela polícia com fortes indícios de infrações disciplinares. O conselho entendeu que não estavam presentes os requisitos para tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano). Assim, foi negado o efeito suspensivo e mantida a penalidade até o julgamento do mérito do processo disciplinar. O caso ocorreu em Goiânia e começou com denúncia na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Vídeos mostram a mãe agredindo brutalmente a criança; as imagens foram obtidas pelos investigadores. Segundo a PCGO, o pai tinha conhecimento das agressões e recebeu os vídeos como forma de chantagem emocional. Ele foi preso por não ter comunicado as autoridades nem protegido a filha. Nas filmagens a criança aparece esganada até desmaiar, enforcada e apanhando, enquanto a agressora a insulta. A investigação sustenta a materialidade e autoria das infrações que motivaram o processo disciplinar. O conselho aprovou por unanimidade o parecer, mantendo a suspensão do advogado até decisão final.

JUIZ É MORTO A TIROS

O juiz foi socorrido, mas morreu a caminho do hospital, depois que recebeu vários tiros em um tribunal na Albânia. Outras duas pessoas, um pai e um filho, também foram atingidas, mas não correm risco de vida, segundo a polícia. O caso gerou debate sobre o controle de armas. O primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama, prestou condolências e defendeu medidas mais duras. "Acredito que este trágico acontecimento é o argumento mais irrefutável para endurecer as penas por posse ilegal de armas", escreveu Rama. Ele também pediu reflexão sobre a forma como esses casos são tratados pela Justiça e destacou a necessidade de reforçar a segurança nos tribunais. "Esta tragédia exige repensar o sistema de segurança interna dos tribunais", afirmou. Segundo ele, a independência do Judiciário não deve excluir a Polícia desses processos. 

PREFEITO É RECONDUZIDO AO CARGO

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, determinou ontem, 10, que o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), retorne ao cargo, atendendo recomendação do Ministério Público Federal. Lima havia sido afastado em agosto, acusado de envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O magistrado entendeu que a manutenção do afastamento, após a conclusão das investigações e o oferecimento da denúncia, era desnecessária e interferia em mandato obtido pelo voto popular. Segundo Fonseca, o parecer da Procuradoria-Geral da República reconheceu a falta de fundamentos concretos para o afastamento e recomendou sua revogação por ausência de risco atual à ordem pública. O ministro também revogou a medida de recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, considerando o risco apenas presumido. A restrição de locomoção foi flexibilizada: o prefeito poderá circular por todo o estado de São Paulo, devendo apenas comunicar o juízo se se ausentar da cidade por mais de sete dias. Permanece válida apenas a proibição de contato com outros investigados. A decisão deve ser comunicada com urgência para que o prefeito reassuma o cargo.

Salvador, 11 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JBS ESTÁ SENDO INVESTIGADA

A Polícia Federal afirmou, em relatório parcial sobre a venda de decisões no STJ, que abrirá investigação autônoma sobre a relação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com o grupo JBS. Segundo mensagens analisadas, Andreson disse ter recebido R$ 19 milhões para atuar em um processo ligado à companhia. O Coaf identificou valores da JBS ao escritório da advogada Mirian Ribeiro, esposa do lobista. O relatório, divulgado pelo Estadão e obtido pela Folha, aponta que Andreson teve acesso a minuta de voto da ministra Nancy Andrighi referente à J&F, controladora da JBS. Um servidor de seu gabinete, Márcio Toledo, foi exonerado. A ministra não é investigada e declarou confiar no esclarecimento dos fatos. A PF afirma que Andreson detinha acesso privilegiado a decisões internas do STJ e que a relação dele e de Mirian com a JBS será apurada separadamente. A JBS nega irregularidades e diz que pagamentos à advogada se referem a honorários comprovados.

Andreson cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT). A defesa dele e de Mirian não se manifestou. O inquérito sobre venda de sentenças tramita no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no STF. A PF diz que a permanência do caso no Supremo evita nulidades e garante a proteção das diligências. As investigações começaram após a morte do advogado Roberto Zampieri, em 2023, quando foram achadas conversas entre ele e Andreson sobre lobby e venda de decisões. A Operação Sisamnes apreendeu minutas de votos de ministros, e o STJ já exonerou um servidor. 

FUNCIONÁRIA FANTASMA NO GABINETE DE PRESIDENTE DA CÂMARA

Uma funcionária fantasma mantida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acumulava dois empregos públicos enquanto seguia registrada como secretária parlamentar, mesmo após denúncia da Folha em julho. Louise Figueiredo de Lacerda, médica e filha de um aliado político de Motta, trabalhava nas prefeituras de João Pessoa e Alhandra (PB), com jornadas incompatíveis com o cargo na Câmara, que exige dedicação exclusiva. Ela só foi exonerada após Motta ser questionado pela reportagem. Louise começou no gabinete em 2018, recebendo cerca de R$ 240 mil até este mês. Desde agosto, atua como médica da Prefeitura de João Pessoa, com salário de R$ 9,4 mil, e desde setembro também consta como contratada em Alhandra.

A Câmara não exige ponto eletrônico, o que facilita o controle precário das jornadas. Motta afirmou que Louise não integra mais o gabinete, embora sua demissão ainda não conste oficialmente. Louise alegou à Folha não lembrar quando saiu do cargo e negou vínculo com Alhandra, apesar de registro ativo no sistema do Ministério da Saúde. Ela é filha do ex-vereador Marcílio Lacerda, ligado a Motta e ao Republicanos. Outros dois casos semelhantes no gabinete também foram revelados, além do emprego do caseiro da fazenda do deputado e suspeitas sobre movimentações financeiras de sua chefe de gabinete. 

"ESCURECIMENTO DA TERRA"

A Terra está refletindo menos luz solar e absorvendo mais calor, segundo dados de satélite coletados pela Nasa ao longo de quase vinte anos. O fenômeno, conhecido como “escurecimento da Terra”, preocupa cientistas por poder intensificar o aquecimento global e alterar o equilíbrio climático do planeta. O estudo, liderado por Norman G. Loeb, do Centro de Pesquisa Langley da Nasa, utilizou o sistema CERES, que mede a energia solar absorvida e refletida pela Terra. Os resultados indicam um desequilíbrio crescente: o hemisfério norte passou a reter cerca de 0,34 watt a mais por metro quadrado a cada década em relação ao sul. Segundo Loeb, ambos os hemisférios refletem menos luz solar, mas o norte é o mais afetado. O derretimento do gelo e da neve no Ártico, que antes funcionavam como espelhos naturais, é um dos principais fatores. Com menos superfícies claras, o solo e o mar absorvem mais calor.

A redução dos aerossóis na atmosfera também contribui. Essas partículas, antes associadas à poluição, ajudavam a refletir parte da radiação solar. Com políticas ambientais mais rígidas, a atmosfera ficou “mais limpa”, mas menos refletiva. Incêndios e erupções vulcânicas no hemisfério sul chegaram a aumentar temporariamente os aerossóis, mas não compensaram o desequilíbrio. Os cientistas alertam que o fenômeno pode alterar ventos, correntes marítimas e distribuição de calor, acelerando o aquecimento em regiões como Europa, América do Norte e Ásia. Desde 2001, estima-se que a Terra absorva 0,83 watt extra por metro quadrado de energia solar a cada década. Parte é redistribuída, mas o restante intensifica o aquecimento global. Loeb e sua equipe seguem monitorando o fenômeno para avaliar se é temporário ou permanente 

TRUMP IMPÕE TARIFA DE 100% SOBRE PRODUTOS CHINESES

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem, 10, que vai impor tarifas adicionais de 100% sobre produtos da China a partir de 1º de novembro. Atualmente, a tarifa é de 30%. Na mesma data, entrarão em vigor controles de exportação para softwares críticos, segundo publicação de Trump na Truth Social. As medidas, de acordo com o republicano, respondem aos planos da China de impor controles sobre diversos produtos — o que ele classificou como “um plano elaborado há anos”. Trump disse que as novas tarifas podem ser aplicadas até antes do previsto, dependendo das ações de Pequim. Ele afirmou ainda que o movimento chinês “entupiria os mercados” e prejudicaria economias globais, especialmente a da própria China. O presidente declarou não ver motivos para se reunir com Xi Jinping na cúpula da Apec, prevista para ocorrer na Coreia do Sul.

A Casa Branca e a embaixada chinesa em Washington não comentaram. Representantes do comércio e do Tesouro dos EUA também evitaram declarações. A escalada ocorre após Trump ter dito, em setembro, que se encontraria com Xi para discutir comércio, drogas e a guerra na Ucrânia. No início de outubro, mencionou que a soja seria um dos temas centrais, mas Pequim nunca confirmou a reunião. Na quinta-feira (9), a China anunciou novas restrições à exportação de terras raras, minerais estratégicos usados em chips e tecnologias avançadas, com o objetivo de proteger seus interesses e ampliar o controle sobre a cadeia produtiva. O anúncio de Trump provocou forte queda nas Bolsas americanas: o S&P 500 recuou 2,71%, o Dow Jones caiu 1,90% e o Nasdaq, 3,56%. O dólar subiu 2,39%, encerrando a semana a R$ 5,503, enquanto a Bolsa brasileira caiu 0,72%, refletindo o nervosismo global e as preocupações fiscais internas. 

GRATUIDADE NA CONTA DE LUZ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 8/10, a Lei 15.235/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, originada da MP 1300/25, garante gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh. Antes, o benefício previa descontos de 10% a 65% para consumo de até 220 kWh. A norma também contempla beneficiários do BPC, comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Apesar da gratuidade, poderão ser cobrados custos não ligados ao consumo, como ICMS e iluminação pública, conforme legislação local. Podem receber o benefício: famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita; idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC; famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso de equipamentos elétricos; além de indígenas, quilombolas e moradores da Região Norte atendidos por sistemas isolados.

As isenções continuam sendo custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bancada parcialmente pelos demais consumidores. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh terão isenção das quotas anuais da CDE. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados com gratuidade ou redução da conta. Haverá também descontos para quitação de dívidas do Uso do Bem Público (UBP) e redistribuição do custo da energia nuclear entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PT recorre contra relator de caso Eduardo Bolsonaro na Câmara

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Bancada pede revisão de decisão que manteve Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator no Conselho de Ética

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Vaga de Barroso no STF

Confiança de Lula dá fôlego a Messias ao STF em disputa com Pacheco, preferido do Senado 

Advogado-geral da União seria uma solução “caseira” e senador representaria uma saída “política”

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Reflorestar já lucra mais que gado e atrai investidor de outras áreas, diz CEO da Re.green

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Empresa de restauração ecológica firmou contratos com Microsoft e Nestlé e cita sonho de fazer IPO Executivo vê surgimento de setor, com interesse de fundos e grupos como Itaú, Vale e Suzano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Assembleia mantém prisão de Binho Galinha em votação secreta

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O plenário da Assembleia Legislativa decidiu, em sessão extraordinária na manhã de ontem, manter a prisão do deputado estadual Binho Galinha

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mulheres não aparecem na lista de cotados para substituir Barroso

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Em 134 anos, apenas três mulheres ocuparam cadeiras no Supremo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Mais de 133 mil processos AIMA pendentes no tribunal administrativo de Lisboa

A média de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia, maioritariamente relacionados com autorizações de residência de imigrantes e intimações para marcação de entrevistas.

RADAR JUDICIAL

CENSO IBGE

Em 2022, 35,3% da população ocupada no Brasil — cerca de 31,3 milhões de pessoas — recebia até um salário mínimo (R$ 1.212), segundo o Censo do IBGE. Desse grupo, 52,4% eram pardos e 32,8%, brancos. Apenas 7,6% ganhavam mais de cinco salários mínimos. A renda média nacional foi de R$ 2.851, com o Centro-Oeste na liderança (R$ 3.292) e o Nordeste na base (R$ 2.015). O cenário pouco mudou desde 2010, quando 36,4% ganhavam até um salário mínimo, mas houve queda no percentual dos que recebiam acima de cinco, de 9,6% para 7,6%. Para o Ipea, o dado reflete o alto grau de informalidade; já o FGV Social observa melhora recente entre os mais pobres. Nova Lima (MG) teve o maior rendimento médio (R$ 6.929), e Cachoeira Grande (MA), o menor (R$ 759). Entre os ocupados, 43,4% dos pardos e 43,3% dos pretos ganhavam até um salário mínimo, contra 25,8% dos brancos. A renda domiciliar per capita média foi de R$ 1.638, com Sul, Centro-Oeste e Sudeste acima da média. Indígenas apresentaram o menor valor (R$ 669) e amarelos, o maior (R$ 3.520). Em 2022, 13,3% dos brasileiros viviam com até um quarto do salário mínimo, percentual que ultrapassava 22% nas regiões Norte e Nordeste. 

ESTADOS UNIDOS, MAIOR IMPORTADOR DE SUCO

Os Estados Unidos, principal mercado do suco de laranja brasileiro, aumentaram em 37,7% as importações nos três primeiros meses da safra 2025/26, segundo a CitrusBR. Entre julho e setembro, os embarques somaram 92,7 mil toneladas, com receita de US$ 310,2 milhões, ante 67,3 mil toneladas e US$ 264,5 milhões no mesmo período anterior. O país respondeu por 49% das 189,2 mil toneladas exportadas, totalizando US$ 713,6 milhões, queda de 4,4% no volume global. O crescimento é atribuído à redução da produção na Flórida, afetada por greening e furacões. “O mercado americano continua aberto e paga bem pelo suco NFC”, afirmou o diretor da CitrusBR, Ibiapaba Netto. Enquanto os EUA ampliaram as compras, Europa, China e Japão reduziram as importações. A Europa comprou 88,9 mil toneladas, queda de 22,8%; a China, 3,4 mil toneladas (-44%); e o Japão, 1,6 mil (-68,7%). Netto destacou que o início lento da safra, com apenas 25% colhido até agosto, e o clima mais frio retardaram a maturação das frutas, mas há expectativa de recuperação nos próximos meses.

UNIVERSIDADE EM SANTO AMARO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira (9), que o governo criará uma universidade em Santo Amaro (BA) em homenagem a Dona Canô, mãe de Caetano Veloso e Maria Bethânia. A instituição se chamará Universidade Dona Canô. O anúncio ocorreu durante a inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Cidadã ilustre de Santo Amaro, Dona Canô faleceu aos 105 anos, em 2012. Sua história e ensinamentos foram eternizados em livros como O sal é um dom: Receitas de dona Canô (2019), de Mabel Velloso, e Canô Velloso. Lula afirmou ainda que o governo atenderá a um antigo pedido de Dona Canô: a revitalização do rio de Santo Amaro.

MORTES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA

No ano de 2025, até agosto, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registradas mortes violentas de 129 profissionais de segurança. Rio de Janeiro desponta na primeira posição, com 55 mortes, seguido por São Paulo, com 18, e Pará 12. Na Polícia Militar foram mortos 81 policiais, na Polícia Penal, 18 e na Polícia Civil, 18. Dentre os 129 mortos, somente quatro eram mulheres.    

ZAMBELLI CONTINUARÁ PRESA

Seguindo parecer do procurador da Corte italiana, a Justiça local negou recurso da deputada federal que aguardará na cadeira durante a tramitação do processo de extradição. O entendimento do procurador é de que há risco de fuga. Ela está detida desde o mês de julho, depois de saída do Brasil, com a condenação por invasão do sistema do CNJ e uso indevido de arma.  

PASTOR USA RELIGIÃO PARA OBTER VANTAGENS

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, em operação, descobriu que um pastor liderava grupo para arrecadar R$ 3 milhões por ano, usando um call center. O grupo entrava em contato com as vítimas e oferecia orações em troca de dinheiro, usando a religião para obter vantagens indevidas, através do denominado dízimo.

OMS ADVERTE

Relatório da Organização Mundial da Saúde assegura que o tabagismo é praticado por um em cada cinco adultos em todo o mundo. Segundo a entidade, mais de 100 milhões de pessoas no mundo usam o cigarro eletrônico; destes 86 milhões são adultos, 15 milhões de adolescentes de 13 a 15 anos. 

Salvador, 10 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PLANETAS ERRANTES

O telescópio espacial James Webb trouxe uma revelação fascinante sobre auroras em um planeta errante chamado SIMP-0136, situado a aproximadamente 20,9 anos-luz de distância da Terra. Essas auroras, semelhantes às observadas em Júpiter e na Terra, oferecem novos insights sobre atmosferas de planetas sem estrelas. Com temperaturas estimadas em 827 °C, o planeta exibe uma atividade magnética intensa. A observação de auroras em SIMP-0136 desafia as noções tradicionais, pois essas ocorrências costumam depender da presença de uma estrela. As auroras são geradas quando partículas carregadas interagem com o campo magnético do planeta, aquecendo sua atmosfera superior. Esse fenômeno sugere a existência de campos magnéticos significativos em SIMP-0136, levantando questões sobre sua formação e manutenção.

O uso do telescópio James Webb possibilitou um mapeamento detalhado da atmosfera de SIMP-0136. Durante a rotação rápida do planeta, cerca de 2,4 horas, foram identificadas nuvens de silicato e variações de temperatura. Essas descobertas são comparáveis às tempestades de Júpiter, como a Grande Mancha Vermelha, e destacam a complexidade dinâmica do planeta errante. As observações de SIMP-0136 fornecem informações essenciais sobre planetas que não orbitam estrelas. Isso ajuda a entender a diversidade de mundos no universo. A continuidade desses estudos com instrumentos como o telescópio Nancy Grace Roman, previsto para 2027, promete ampliar a busca por planetas errantes, oferecendo uma visão mais profunda sobre fenômenos cósmicos. 

"PENSÃO NÃO É MEIO DE ACUMULAR PATRIMÔNIO", DIZ JUIZ

A Justiça de Limeira (SP) decidiu reduzir a pensão paga por um pai a duas filhas, após descobrir que a mãe mantinha uma aplicação financeira de cerca de R$ 200 mil, formada em grande parte por sobras dos valores recebidos mensalmente. Durante a audiência, a mãe confessou que cerca de R$ 150 mil provinham do excedente da pensão. O juiz entendeu que o valor pago ultrapassava as necessidades das filhas e estava sendo usado para acumular patrimônio pessoal. Na decisão, afirmou que isso configurava “enriquecimento sem causa” e que a pensão não pode servir como investimento. A obrigação alimentar, destacou, deve garantir o padrão de vida dos filhos, não o acúmulo de capital. A pensão foi reduzida para quatro salários mínimos para uma filha e três para a outra, até nova reavaliação. O magistrado ressaltou o princípio do binômio necessidade-possibilidade. Três fatores pesaram na decisão: a confissão da mãe sobre o investimento; a comprovação de sobra mensal recorrente; e a ausência de falhas do pai no pagamento. O juiz classificou o caso como “excesso no quantum alimentar”.

A decisão segue precedentes do STJ, que veda vantagem financeira na pensão. Em julgados como o REsp 1.252.536/DF, o tribunal reafirmou que o valor deve assegurar o sustento e o desenvolvimento dos filhos. Casos com sobras recorrentes podem justificar revisão judicial. A decisão reacende o debate sobre o controle do uso da pensão. Embora a lei não exija prestação de contas, a boa-fé e a transparência devem prevalecer. Advogados afirmam que o caso pode abrir precedente para maior fiscalização em situações suspeitas. Especialistas alertam que cada caso deve ser analisado individualmente. A Lei de Alimentos e o Código Civil permitem revisão do valor sempre que houver mudança financeira das partes. O juiz entendeu que o aumento patrimonial da mãe indicava desequilíbrio. A redução buscou readequar o valor ao custo real de vida das filhas. A sentença ainda é de primeira instância, mas repercute entre juristas. O caso reforça que a pensão pode ser revisada conforme as circunstâncias mudam. Como destacou o magistrado: “A pensão não é meio de acumular patrimônio, mas de assegurar condições dignas de sustento.”