terça-feira, 23 de julho de 2024
segunda-feira, 22 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu isenção de ICMS na transferência de bens entre galpões de propriedade de um contribuinte, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O entendimento foi de que "não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou ato de mercancia". O relator, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, assegurou que não há circulação física, mas circulação no sentido jurídico. Escreveu no voto: "Bem por isso não colhe argumentar dizendo que a incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte estaria em harmonia com o princípio da não comutatividade, pois, como dito, ausente o fato gerador, desacabida se mostra a tese da incidência do tributo. No mesmo sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1.255.885/MS sob rito de repercussão geral".
EX-PRESIDENTE FEZ DOAÇÃO PARA KAMALA HARRIS
Na campanha para procuradora-geral da Califórnia, entre 2011/2013, da vice-presidente Kamala Harris, o ex-presidente Donald Trump fez contribuição de US$ 5 mil; dois anos depois, doou mais US$ 1 mil para a campanha da reeleição de Kamala. A filha do ex-presidente, Ivaka Trump, também fez doação de US$ 2 mil para o comitê de Kamala em 2014. O congressista democrata Jared Moskowitz ironizou esse cenário, escrevendo nas redes sociais: "Foi um investimento sábio".
DESISTÊNCIAS ENTRE DEMOCRATAS
O presidente Joe Biden renunciou à disputa pela reeleição e indicou apoio à vice-presidente Kamala Harris. Na sequência, ela teve apoio declarado de outros políticos, entre os quais o ex-presidente Bill Clinton e sua esposa Hillary. Ainda não declararam explicitamente apoio a Kamala o ex-presidente Barack Obama e a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi. O governador da Califórnia e da Pensilvânia, Gavin Newson e Josh Shapiro, que eram concorrentes, passaram a apoiar Kamala. Ainda estão no tabuleiro da sucessão Gretchen Whitmer, atual governadora do estado do Michigan; J. B. Pritzher, governador do estado de Illinois e Sherrod Brown, senador do estado de Ohio.
MEDICINA NA RÚSSIA
Estudantes de medicina fogem dos altos custos das faculdades particulares no Brasil e rumam para a Rússia, principalmente na cidade de Kursk, 530 km de Moscou, e não se importam com a distância, 11 mil quilômetros, com o frio, que chega ao mínimo de menos 41 graus. Neste ano, foram 164 médicos formados na Rússia, inscritos no Revalida, quando em 2014 eram apenas 34. Depois de formados na Rússia, eles retornam, porque a adaptação para continuar na Rússia é muito grande, e passam a trabalhar no Mais Médicos, até a revalidação do diploma. Os médicos que vem da Rússia dizem que os hospitais russos tem estrutura superior a do Brasil e há mais leitos de internação. Eles dizem que o SUS no Brasil destaca-se por aspectos de esterilização e higiene.
NOVO DESEMBARGADOR NA BAHIA
A vaga deixada pela desembargadora Márcia Borges Faria, que se aposentou no dia 17 de julho, já tem inscrições abertas para a vaga por antiguidade, que se prolongarão até 7 de agosto. Figuram na lista de antiguidade os juízes Renato Ribeiro Marques da Costa, Eduardo Afonso Maia Caricchio e Maria das Graças Guerra Santana Hamilton.
FIADOR: EXONERAÇÃO
O STJ em recente julgado da 3ª Turma decidiu que "após a notificação exoneratória, o fiador de locação firmada antes da vigência da lei 12.112/09 permanece responsável pelo prazo de 60 dias previsto pelo art. 835 do CC/02, e não pelos 120 dias estabelecidos pelo art. 40, X, da lei 8.245/91. Anteriormente, em novembro/2020, a 3ª Turma fixou o "entendimento de que, após notificação exoneratória, o fiador de locação firmada antes da vigência da lei 1.2112/09 permanece responsável pelo prazo de 60 dias previsto pelo art. 835 do CC/02, e não pelos 120 dias estabelecidos pelo art. 40, X da lei 8.245/91".
Santana, 22 de julho e 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FIADORA: EXONERAÇÃO
A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para admitir que uma credora possa cobrar aluguéis da locatária e da fiadora. O entendimento é de que o fiador pode notificar a intenção de exonerar da função de fiador, mas ele só exime da responsabilidade no final da vigência do contrato. Uma empresa de engenharia e projetos é a locatária e a fiadora cabe a uma pessoa parente de um dos sócios da pessoa jurídica. Posteriormente, o sócio do qual a fiadora é parente deixou de pertencer à empresa, daí a notificação promovida pela fiadora para se eximir do encargo assumido. Na continuidade, a locatária deixou de pagar o aluguel, causando uma ação de cobrança.
O caso foi definido pelo Tribunal de Justiça do Paraná que entendeu não ser a fiadora responsável pela dívida. Todavia, no STJ o entendimento foi diferente, no sentido de dar provimento ao recurso, em votação unânime. A relatora, ministra Nancy Andrighi, assegurou que a Lei 8.245/1991 permite a "notificação exoneraratória", na vigência do contrato, mas o compromisso fidejussório só encerra no final do contrato. O fato de alteração no quadro societário da empresa locatária não altera o compromisso assumido pela fiadora.
DESPESAS DOS MINISTROS: SEM INFORMAÇÕES
O presidente do STF, Roberto Barroso, nega informações sobre despesas nas viagens internacionais dos integrantes do órgão. À imprensa ele declarou "não ter informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença dos integrantes do órgão". Barroso omitiu dados sobre viagens dos seus colegas à Folha, que se serviu da Lei de Acesso à Informação. O link de despesas não apresenta o pagamento do segurança do ministro Dias Toffoli, em viagem a Londres e Madrid, no valor de quase R$ 100 mil, correspondente a 25 diárias internacionais. Outra despesa para segurança do mesmo ministro no valor de R$ 40 mil não foi localizada, nas informações do STF. Em resposta consta: "O tribunal não tem informações sobre eventos internacionais que tiveram a participação do ministro Dias Toffoli, e as despesas com segurança em viagem internacional do mesmo ministro no período solicitado estão no portal de transparência. As informações sobre segurança institucional são protegidas, mas o tribunal divulga o total de despesa realizada".
Os desentendimento do STF com a imprensa têm acontecido com certa regularidade. Com efeito, em abril, a imprensa não teve acesso ao evento que se deu em Londres, organizado pelo Grupo Voto, onde estiveram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Em resposta sobre viagens do ministro Barroso, o STF informou que as passagens "estão sendo atualizadas para disponibilização". A insistência da imprensa deve-se ao fato de falta de transparência acerca das viagens para eventos na Europa, por parte dos ministros. O ministro Toffoli foi mais agressivo, porquanto respondeu que as viagens dos ministros à Europa para participar de eventos jurídicos são "absolutamente inadequadas, incorretas e injustas".
INCERTO O DESTINO DA VENEZUELA
No próximo domingo, 28, acontecem as eleições tão esperadas na Venezuela, mas o temor é muito grande sobre fraudes no processo eleitoral, como ocorreu em outros pleitos. Os institutos de pesquisa apontaM vitória fácil para o diplomata Edmundo González, candidato da oposição, com 60% contra 25% do ditador Nicolás Maduro. Após 11 anos no comando do país, Maduro ainda resiste em permitir eleições transparentes e surgem acusações de violações das regras eleitorais ou do impedimento de missões internacionais de acompanhamento das eleições. O voto na Venezuela não é obrigatório, mas a participação de 21 milhões de eleitores podem contribuir para mudar o destino de um país que já figurou como democrático e com boa situação econômica, face à riqueza de petróleo.
A eleição de 2015 contou com comparecimento de 74% dos eleitores, mas em 2018, nas presidenciais, apenas 46% votaram. Os principais opositores da situação não puderam competir, porque a Justiça, que é manobrada por Maduro, cassou os direitos políticos dos candidatos. Em levantamento da Delphos, 68% declaram que jamais votariam em Maduro. O ditador assumiu o poder com a morte de Hugo Chávez, em 2013; na eleição realizada no mês seguinte à morte de Chávez, Maduro venceu por margem de 1,5% dos votos. Em 2018, na nova eleição, Maduro sai vencedor e as denúncias de fraude foram mais intensas, além de boicote da oposição, resultando na abstenção de 54%. Desde a época de Chávez, a pressão é muito grande para manter o sistema implantado no comando do país. A posse do presidente eleito acontece somente em janeiro, seis meses depois da eleição, e os opositores temem pelo que pode ocorrer nesse período.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/07/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Apoio feminino pode impulsionar possível campanha de Kamala Harris
Com o endosso de Joe Biden à indicação da vice pelo Partido Democrata,
voto de mulheres e de minorias pode ser decisivo na disputa pela presidência. Analistas veem alternativa à personalidade explosiva de Trump como diferencial
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Influente no partido, Obama atuou nos bastidores
por desistência de Biden
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Biden fez o que Trump nunca fará, afirma The New York Times em editorial
Jornal chama de corajosa a saída de democrata da corrida
presidencial e diz que republicano é criminoso; leia íntegra
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Mais de 11 milhões de eleitores estão
aptos para votar na Bahia
Número representa um aumento de 3,5% eleitores, em comparação
às Eleições Municipais de 2020; dados foram divulgados
na quinta-feira (19), à noite, pelo TSE
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Nos EUA, Trump reage a desistência de Biden
com críticas ao presidente
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ENSINO SUPERIOR
Em 2024 há mais de 78 mil vagas no concurso de acesso ao Ensino Superior público
domingo, 21 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou revogação de medida cautelar imposta a um réu em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. O réu foi preso em flagrante, portando arma de fogo, quando tentava invadir território indígena. O fundamento para pedir a retirada do artefato é de que, como profissional de pintura, tem encontrado dificuldade para conseguir emprego, face ao uso da tornozeleira. A relatora do caso, desembargadora Daniela Maranhão, explicou no voto que "não restou comprovada a alteração da situação tática e jurídica que embasou a imposição das medidas cautelares, devendo o pedido de revogação ser indeferido, já que a monitoração eletrônica foi imposta com o objetivo de permitir a fiscalização das medidas de proibição de mudar de endereço e de se ausentar de Boa Vista/RR, sem prévia autorização judicial, e de proibição de se aproximar de qualquer região de garimpo".
CAPIVARA NÃO É OFENSIVO
O juiz José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, julgou improcedente pedido de indenização por dano moral de uma trabalhadora, que alegou ter sido chamada pelo empregador de "capivara". A reclamante alega que tem sofrido assédio moral, face a cobranças excessivas de metas e ameaças de demissão. O magistrado assegura que o uso de nomes de animais pode ser ofensivo, a exemplo de burro, baleia ou cavalo, passa a ser elogioso, como gato, peixinho ou tubarão; capivara não se enquadra em nenhuma dessas categorias. Diz que, na audiência não ficou comprovado o assédio moral.
TRIBUNAL: 126 JUÍZES EMPOSSADOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou 126 juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura; esta for a maior turma já registrada nos 150 anos do Tribunal. A cerimônia de posse deu-se no dia 19, sexta-feira, comandada pelo desembargador presidente, Fernando Antonio Torres Garcia. A primeira prova objetiva foi realizada em abril, depois a prova discursiva, exame oral e avaliação de títulos. Seguiu-se o Curso de formação Inicial.
COMBUSTÍVEL ADULTERADO: INDENIZAÇÃO
A juíza do 3º Juizado Especial de Ceilândia condenou Postos de Gasolina Ranoni Ltda na indenização por danos materiais em R$ 6.119,31, face à danificação no veículo, após abastecimento no posto. A parte juntou documentação para comprovar o dano. A decisão foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Em agosto/2023, o veículo foi abastecido no posto, mas no dia seguinte o automóvel apresentou falhas ao ligar e, levado ao mecânico, informou que foi provocado pelo combustível adulterado.
CINCO CARGOS: IMPROBIDADE
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenatória por improbidade administrativa. Trata-se de um médico que acumulava cinco cargos públicos que terá de ressarcir integralmente os danos causados "ao erário, multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período". O acúmulo das funções aconteceu nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e Campo Limpo Paulista, por mais de uma década, com incompatibilidade de horários.
Santana, 21 de julho e 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BIDEN DESISTE E APOIA KAMALA
Depois de muita pressão, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 81 anos, resolveu desistir de disputar a eleição para mais um mandato na presidência. A comunicação foi publicada no X, na tarde deste domingo, 21; Biden prometeu cumprir seu mandato até janeiro de 2025. Está escrito na mensagem: "Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que é do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre exclusivamente em cumprir meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato". Disse mais: "Por enquanto, deixe-me expressar minha mais profunda gratidão a todos aqueles que trabalharam tanto para me ver reeleito. Quero agradecer à vice-presidente Kamala Harris por ser uma parceira extraordinária em todo este trabalho. E deixe-me expressar o meu sincero agradecimento ao povo americano pela fé e confiança que depositou em mim". Em outra postagem, Biden avaliza o nome de sua vice: "Minha primeira decisão como indicado pelo partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje, quero oferecer meu total apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano. Democratas - é hora de nos unirmos e derrotar Trump. Vamos fazer isso".
A pressão sobre o presidente começou em junho, na apresentação do primeiro debate com Donald Trump, quando teve fraco desempenho. Biden resistia e passou a dar entrevistas, fazer reunião com governadores democratas e negou eventual declínio cognitivo e físico. Ele sempre manteve o desejo de continuar. A ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, manifestou algumas vezes da indispensabilidade de Biden desistir, porque iria causar danos inclusive nas duas Casas do Congresso. Em seguida, o ex-presidente Barack Obama conversou com democratas acerca do "receio sobre as chances do atual presidente na eleição". A imprensa americana, através dos jornais The New York Times, The Wall Street Journal e a revista Economist, que apoiavam o presidente, em editoriais, pediram a desistência de Biden. Para complicar a situação do presidente, na quarta-feira, 17, ele foi diagnosticado com Covid-19 e foi forçado a suspender eventos de campanha, isolando em Delaware. O Partido ainda não se pronunciou sobre a indicação do candidato para disputar a Presidência, no dia 5 de novembro, mas a Convenção Nacional Democrata acontecerá ente os dias 19 a 22 de agosto.
TRUMP AMEDRONTA O MUNDO
Na quinta-feira, 18, terminou a Convenção dos republicanos e o ex-presidente Donald Trump, como era esperado, foi indicado pela sigla como candidato à Presidência dos Estados Unidos; o apoio a Trump pelos republicanos cresceu desde o atentado, mas o mundo está amedrontado com as imprevisões no possível comando do único criminoso na história do país. Nunca foi registrado nos Estados Unidos a condenação de um ex-presidente por processo criminal. Parece até que os republicanos vingaram da Justiça americana, pois o apoio a Trump na Convenção republicana foi primorosa, a despeito de os jurados de Nova York, por unanimidade, considerá-lo praticante de 34 acusações. O juiz Juan Merchan, que tinha marcado a leitura da sentença para 11 de julho, adiou para 18 de setembro; todavia, a decisão não importará em inelegibilidade ou em prisão. A despeito da condenação criminal, parte dos grandes empresários do Vale do Silício, liderados por Elon Musk, jogam parte da fortuna no financiamento da candidatura de Trump, evidente que na expectativa de retorno com medidas que serão beneficiados. E Trump saberá valorizar a classe a qual ele integra, pois sua fortuna sofre inúmeros processos judiciais, mas os passos de caranguejo das decisões judiciais não impactarão sua ocupação do cargo, se eleito.
E Trump conseguiu motivação para explorar o voto dos americanos, apesar de não corresponder ao que ele previa. É que o simples tiro que acertou na sua orelha não foi suficiente para mudar as pesquisas eleitorais. Diferente, foi, por exemplo, a facada contra Jair Bolsonaro, em setembro/2018, atentado este que importou na saída de um deputado despreparado diretamente da Câmara para comandar os destinos do país. Os fatos que parecem mais significativos para reversão do quadro que se delineava na eleição americana situam-se nos tropeços de Joe Biden através do debate da fatídica quinta-feira, 27 de junho. Foi classificado o desempenho mais fraco nos tradicionais debates dos candidatos americanos, iniciados em 1960, entre John F. Kennedy e Ricard Nixon. Com pesquisas e parlamentares democratas mostrando a influência negativa daquele encontro, nos eleitores americanos, ainda assim, Joe Biden resiste em abandonar a candidatura e persiste afirmando que vai derrotar Trump. O presidente enfrenta muitas dificuldades para comunicar e os políticos não aceitam os tropeços do debate.
É grande a influência que as decisões dos governantes dos Estados Unidos exercem sobre o mundo capitalista de todo o mundo, principalmente na América Latina. Junte-se a isso, os distúrbios de outros países, como Argentina e Venezuela. Em eleição democrática, os argentinos votaram para mudanças, mas o presidente tem-se mostrado claudicante nas decisões, ao ponto de o Fundo Monetário Internacional, que apoiava seus passos iniciais, ter mudado para censurar o governo. Os argentinos também não estão satisfeitos com o presidente Milei. Nem se fala sobre a Venezuela, país rico, governado por um ditador que, segundo representante da ONU, comete crimes e violações dos direitos humanos, com tortura e violência sexual. Na Venezuela é diferente, porque os resultados das eleições são sempre fraudadas, face a influência de Nicolás Maduro no sistema judicial. Ademais, Maduro soube aproximar das Forças Armadas, permitindo altas corrupções no seio dos militares, para continuar mandando no país. E assim perdem forças as tentativas de retirá-lo do poder. Na eleição do dia 28 ele diz que sua derrota implicará em conflitos com derramamento de sangue.
Santana, 21 de julho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ILEGALIDADE DE BUSCA EM IMÓVEL
O desembargador Jesuíno Rissato censurou a decisão do juízo de primeiro grau, porque sem fundamentação para justificar a diligência no escritório e residência do advogado. O relator assegurou que "a indicação de elementos mínimos de autoria e de relevância do agente no contexto do crime são requisitos essenciais em situações graves como as que envolvem decretação de prisão preventiva ou determinado de medidas probatórias na fase do inquérito policial". Observou também a falta de representantes da OAB, diligência exigida por jurisprudência do STJ.
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