Ministro do STF foi chamado de 'bandido', 'ladrão' e 'fraudador das eleições' no aeroporto
O ex-presidente Donald Trump declara reação violenta se perder a eleição. Em entrevista à NBC, o presidente Joe Biden declarou sobre a manifestação de Trump: "Como falar em ameaça à democracia, que é real, quando ele diz coisas como ele fala? Não estou engajado nesta retórica, mas meu oponente está. Ele diz que haveria banho de sangue se ele perder a eleição. Ele também diz que perdoaria as sentenças de quem foi condenado por invadir o Congresso".
CÃO NA CABINE DE PASSAGEIROS
Cão de suporte emocional deve viajar na cabina de passageiros da aeronave, ao lado da tutora, segundo decisão da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O cão viajará em caixa apropriada, fornecida pela ré, e terá de usar focinheira e coleira no percurso da viagem. A autora da ação tem transtorno misto ansioso e depressivo e necessita da companhia do animal, segundo tratamento terapêutico. Ela comprou passagens para viagem à Itália, juntamente com o marido, incluindo assento para o cachorro na mesma fileira. A decisão deu-se em grau de recurso, com voto do relator, desembargador Afonso Celso da Silva.
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Desde ontem, 15, foram abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura, ENAM; o prazo encerra-se no dia 15 de agosto e os candidatos deverão usar o site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120,00. Essa prova, que ocorrerá em 20 de outubro, em todas as capitais do país, é indispensável para todos os candidatos para juiz nas Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e Militar. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório, portanto, sem limite no número de vagas. As provas somente com questões objetivas, no total de 80, e respostas de múltipla escolha constarão de matérias de Direito Constitucional, 16 questões, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Processual Penal, cada uma 12 questões, Direito Administrativo, 10, Noções Gerais de Direito e formação humanística, Direitos Humanos e Direito Empresarial, cada uma com 6 questões. Para habilitar o candidato terá de conseguir resultado igual ou superior a 70%. Pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o resultado será no mínimo de 50%.
USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve extinção de processo contra um banco, porque ficou constatado que se tratava de captação irregular de clientes por parte do advogado. A procuração foi obtida pelo WhatsApp, sem contato algum da parte com o advogado, causando prática proibida pelo Estatuto da Advocacia. A apelação sustentava no argumento de suspeição do juiz de primeiro grau e na existência de interesse de agir por parte da autora, face a descontos abusivos no beneficio previdenciário. Foi rejeitada a preliminar de suspeição, porque sem provas objetivas. O relator desembargador Fernando Caldeira Brant escreveu no voto: "No entanto, não passou o apelante das meras alegações, não tendo trazido aos autos prova mínima que seja da afirmada suspeição, não caracterizando interesso do juiz no processo o fato dele considerar as ações distribuídas pelo causídico em questão como lide predatória, até porque o reconhecimento de tal ocorrência não beneficia a nenhuma das partes em específico de forma a demonstrar imparcialidade"-
ISRAEL ATACA ESCOLAS E HOSPITAIS
O governo de Israel continua atacando idosos, mulheres e crianças; neste sentido tem direcionado suas bomba mortíferas para hospitais e escolas. Ontem, 15, matou 22 pessoas, na região central de Gaza, além de 80 feridas, no campo de refugiados de Nuiserat, na escola Abu Oraiban. O local do morticínio é uma escola administrada pela ONU. Hoje, 16, os carniceiros mataram mais oito palestinos, em outra escola, Al-Awda, na mesma região, segundo informações do Ministério da Saúde. O pretexto dos israelenses é sempre no mesmo sentido de que a escola ou o hospital abriga milhares de refugiados. A TV AL Jazeera, do Catar, assegura que este foi o sexto bombardeio de Israel a escolas, que funcionam em abrigos civis.
Em Rafah, cidade que fica na fronteira sul, cinco palestinos foram mortos, em ataque aéreo a uma casa; na vizinha Khan Younis as vítimas foram um casal e dois filhos, todos mortos. Em outro ataque aéreo, no norte de Gaza, em Sheikh Zayed, quatro pessoas foram mortas. Os carniceiros alegam que os ataques aéreos direcionaram para alvo militares, túneis e outras infraestruturas militares do Hamas. A Força Aérea de Israel diz que direcionou seus ataques para 40 alvos, incluindo postos de observação e de atiradores, estruturas militares e edifícios equipados com explosivos. Os carniceiros prometeram acabar com os homens do Hamas e já mataram mais de 38 mil palestinos, em vingança contra a morte de 1.200 pessoas no ataque do 7 de outubro que resultou nessa sangrenta guerra. Enquanto isso, os grupos Hamas e Jihad Islâmica atacaram as forças israelenses em vários locais, usando foguetes antitanques e bombas de morteiro.
ELEIÇÃO EM SALVADOR
A eleição para a Prefeitura de Salvador, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, aponta a vitória no primeiro turno do atual prefeito, Bruno Reis. Ele cresceu de 64%, no mês de junho, para 67,6%, neste mês de julho. O segundo colocado é o candidato do governador, do ministro Jaques Vagner e do ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa. Trata-se do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Jr que conta com apenas 12,5% dos votos; na pesquisa anterior ele marcou 11%, com crescimento de 1,5%.
Santana, 16 de julho de 2024.
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| Biblioteca da Corte Suprema de Israel |
Pessoa Cardoso Advogados.
O ministro Messod Azulay, acompanhado pela ministra Daniela Teixeira, ficaram vencidos, porque asseguraram que o documento "não pode mesmo constar nos autos da ação penal". Em voto vista, o ministro Azulay assegurou: "Friso que o documento encartado aos autos - estudo psicológico realizado nos autos de ação para fixação de guarda dos filhos comuns - não se trata de documento ilícito, sendo nulo o procedimento da magistrada que atuou em violação ao artigo 3º-A do Código de Processo Penal".
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Nancy Pelosi, ex-presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, engrossa a fileira dos grandes nomes de democratas quo e resistem em aceitar Joe Biden como candidato. E agora tornou-se mais necessária a renúncia do presidente, porque o atentado deu visibilidade ao ex-presidente que amealha mais apoio à sua candidatura. Harris, a vice-presidente, é a substituta natural de Joe Biden e seria capaz de vencer Trump. Desde o debate eleitoral, o presidente tem sido convocado para abandonar, mas sua teimosia coloca em risco a vitória dos Democratas.
A juíza mostrou parcialidade, quando descamba para o terreno político, escrevendo, na decisão de arquivamento: "Enquanto avançamos na unificação da nossa nação após os eventos horríveis de sábado, essa anulação da acusação ilegal na Flórida deve ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela anulação de TODAS as Caças às Bruxas". Avança com discurso político a magistrada: "O Departamento de Justiça democrata coordenou TODOS os ataques políticos, que são uma conspiração de interferência eleitoral contra o oponente político de Joe Biden, EU. Vamos nos unir para ACABAR com toda a armação do nosso sistema de Justiça e tornar a América grande novamente". O processo refere-se a 40 acusações por retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça; foram caixas de papéis que Trump levou da Presidência para sua casa e o FBI apreendeu e fez retornar, aos arquivos presidenciais os documentos que estavam no banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. O Ministério Público vai recorrer da estapafúrdia decisão da juíza.
Essa é decisão é mais apropriada para a defesa do acusado, e a juíza serve de expressões políticas do denunciado, como "caças às bruxas" ou "tornar a "América grande", para decidir. Aliás, anteriormente, foi marcado o julgamento deste caso, mas adiado, aguardando outros julgamentos de outros casos. A juíza poderia deixar a toga e participar dos comícios de seu candidato. Evidente, que Trump comemorou na sua rede social, quando diz que "o processo é fruto de perseguição política por Joe Biden".
ANUNCIADO O VICE DE TRUMP
Ao tempo em que Trump foi oficializado como candidato à Presidência da República, ele antecipou o anuncio pela rede social de seu candidato à ex-presidência, no dia de hoje, 15. Trata-se do senador pelo estado de Ohio, J. D. Vance, 39 anos. Antes de entrar na política, Vance era investidor de risco e ganhou projeção nacional com o livro Hillbilly Elegy, Era uma Vez um Sonho, que foi adaptado para o cinema e onde descreve a classe trabalhadora branca americana. Vance foi eleito pela primeira vez para o Senado em 2022 e teve muitos conflitos com Trump a quem comparou com Hitler. Ele disse que Trump "não está apto para o mais alto cargo de nossa nação", em 2016. Sua mudança aconteceu porque Trump apoiou sua candidatura ao Senado.
BRASILEIROS SEM ENDEREÇORepresentantes das ouvidorias de Tribunais de Contas, reunidos em Aracaju, no final de junho, deflagraram campanha para que 24.4 milhões de brasileiros tenham endereços. Dados do IBGE mostram que os locais das residências desses brasileiros não têm número e, alguns casos, nem nome de rua. O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon declarou que "ruas sem nome ou sem número podem inviabilizar o atendimento de serviços públicos, comprometendo o trabalho da Polícia Militar, dos Correios, do Corpo de Bombeiros e do Samu, dentre outros".
SUSPENSÃO DE MOTORISTA, MAS COM DEFESA
A 3ª Turma do STJ julgou legal e legítima a exclusão pelo aplicativo 99 de um motorista e negou provimento a recurso especial; o entendimento foi o mesmo do juiz de primeiro grau e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O motorista ingressou com ação para ser reintegrado na plataforma e cobrou danos morais pela exclusão. A pena foi aplicada porque houve violação aos termos de uso da plataforma, encerrando corridas em locais diferentes dos que foram solicitados pelos passageiros, sem motivação alguma. O aplicativo informou os motivos da exclusão e ainda ofereceu a possibilidade de revisão da decisão. A relatora ministro Nancy Andrighi escreveu no voto: "Sendo o ato cometido pelo motorista suficientemente gravoso, trazendo riscos ao funcionamento da plataforma ou a seus usuários, não há óbice para a imediata suspensão do perfil, com a possibilidade de posterior exercício de defesa".
MANUTENÇÃO DE PERFIL FALSO: INDENIZAÇÃO
Sentença do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, da 2ª Vara de Bebedouro, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Trata-se de indenização à plataforma de vídeos na internet, por conteúdo de perfil falso. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. A falsidade foi cometido conta um médico dermatologista, que era colocado como usuário das redes sociais para divulgação de seu trabalho; acontece que o médico não tem conta na plataforma da ré. A empresa manteve o perfil falso, mesmo depois das denúncias. No Tribunal, o desembargador Silvério da Silva, relator, assegurou que a plataforma "não ofereceu o devido suporte ou a efetiva solução, perdurando a situação por meses.
ARAS BENEFICIOU FILHO DE BOLSONARO
O ex-procuradora da República Augusto Aras não cumpriu determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, datada de 2020, no sentido de investigar o uso da ABIN para beneficiar Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e senador da República. A ordem foi emitida depois de revelações de que a ABIN paralela estava à busca de provas para anular o caso Queiroz. A Polícia Federal descobriu gravação de um áudio no qual consta gravação de uma hora e oito minutos, efetivada em 25 de agosto/2020, onde Bolsonaro, Ramagem e Heleno discutiram sobre um plano para derrubar as investigações das rachadinhas contra o senador.
PRISÃO DO ATROPELADOR DE UM HOMEM
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão do influenciador Vitor Vieira Belarmino, responsável pelo atropelo e morte de um homem que atravessava a avenida Lúcio Costa, no Recreio dos Bandeirantes, no sábado, 13. O motorista tinha cinco mulheres no carro de luxo, além de bebida alcoólica para consumo e desenvolvia alta velocidade, causando o atropelo e morte de Fábio Toshiro Kikuta, quando saia para a praia, juntamente com sua mulher, que não foi atingida. Eles celebravam o casamento, em Guaratiba, no mesmo dia, e foram passar a lua de mel no hotel à beira mar no Rio.
Santana, 15 de julho de 2024.
