CARTOLAS EM JULGAMENTO NOS ESTADOS UNIDOS

Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa “Tomeos y Competencias” foi interrogado ontem pelo procurador Sam Nitza, na condição de testemunha do governo, no julgamento de três cartolas do futebol sul-americano: o ex-presidente da Conmebol, Juan Ángel Napout, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin e o ex-presidente do futebol peruano, Manuel Burga. 

Burzaco é um dos 42 acusados do denominado Fifa-gate e prometeu devolver US$ 21 milhões para reduzir sua pena; ele identificou os três acusados e disse que era habitual os subornos. Afirmou que também empresas de comunicação pagavam propina para sediar os torneios e incluiu a Rede Globo de Televisão, que desmentiu. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF recebia US$ 600 mil dólares anuais.

A defesa de Marin assegurou ao Tribunal Federal de Brooklyn que cabia a Marco Polo Del Nero, então vice-presidente da CBF tomar as decisões, atribuídas a Marin. Dos 42 acusados pelos procuradores Americanos, 24 admitiram o cometimento do crime e dois foram julgados.

GOVERNADOR NOMEIA CONSELHEIRO INVESTIGADO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nomeou o deputado estadual Edson Albertassi para conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Todavia, o deputado desistiu, ontem, de ser conselheiro, depois que foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal, sobre investigação de propina nas empresas de ônibus aos deputados. Além de Albertassi, mais dois deputados, foram conduzidos à Polícia: Paulo Melo e o presidente da Assembléia, Jorge Picciani.

O Ministério Público pediu a prisão de Albertassi, sob o fundamento de que “fazer do deputado Albertassi um membro do TCE a esta altura é uma demonstração forte de poder por parte da organização criminosa,…” O governador, entretanto, diz que o deputado é qualificado para ocupar o cargo. O Tribunal de Justiça já tinha suspenso a indicação.

ESTADO PAGA PROFESSORA

Entre as pessoas que receberam pagamentos de precatório por dívida do Estado, estava uma professora que recebeu, através do Núcleo de Precatório do Tribunal de Justiça, dívida de precatório que tramita na Justiça há 15 anos. A professora disse que já teve até “depressão por conta dessa espera”. O Estado negociou para efetivar o pagamento dos precatórios.

TRIBUNAL APOSENTA JUIZ

O Tribunal de Justiça do Ceará aplicou ao juiz Rafael Lopes do Amaral a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, sob acusação de atuar com parcialidade, quando atuava na Comarca de Viçosa do Ceará. O relator do processo, des. Paulo Francisco Banhos Ponte votou pela disponibilidade por dois anos, mas o des Durval Aires Filho divergiu e a sessão foi adiada para sair o resultado na segunda feira.

VENEZUELA DÁ CALOTE NO BRASIL

O Brasil não recebeu uma parcela da dívida da Venezuela, vencida no início do mês, a fornecedores brasileiros no importe de R$ 820 milhões. O governo promete enviar técnicos ao país para renegociar a dívida e evitar novos calotes. O Brasil teme o “cano” em parcelas próximas no montante de R$ 15 bilhões.

Os dois países foram parceiros nas administrações de Lula e Dilma; só o BNDES financiou à Venezuela, em obras de infraestrutura o total de R$ 10.3 bilhões. O metrô de Caracas e de Los Teques, obras de saneamento e uma usina siderúrgica foram construídas com dinheiro brasileiro. As regras entre os países é de acerto de contas a cada quatro meses, mas se o devedor não pagar, a dívida é assumida pelo governo.

IRÃ: MAIS DE 500 MORTES

Um terremoto atingiu o Irã, no domingo, e deixou até agora mais de 500 mortos e 8 mil feridos; o tremor ocorreu na divisa com o Iraque, onde foram contadas 8 mortes e mais de 500 feridos. Acredita-se que o número de mortes deve aumentar, vez que houve em torno de 30 mil casas destruídas; a magnitude do fenômeno alcançou 7,3 e foram anotados 193 abalos secundários. 

No momento do tremor muitas pessoas estavam dormindo e depois da ocorrência, os moradores dormem nas ruas, temendo a repetição dos abalos sísmicos.

PRISÕES NO RIO DE JANEIRO

No Rio de Janeiro, a Polícia Federal cumpre mandado de condução coercitiva do deputado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, para depor; cumpre também mandado de prisão contra o filho de Picciani, Felipe Picciani, o empresário Jacob Barata Filho, que pela terceira vez é preso, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, além de 35 mandados de busca e apreensão. Outros deputados, no Rio, são alvo da Operação da Polícia Federal.

PRISÃO DO EX-GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL

A Polícia Federal prendeu nesta manhã, em Campo Grande, o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e seu filho, André Pucinelli Júnior, na Operação Lama Asfáltica, que investiga esquema de corrupção de R$ 235 milhões, desviados dos cofres públicos. A Polícia Federal investe contra organização criminosa que atuava em licitações públicas e superfaturava contratos, além de fazer aquisição fictícia de produtos.

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO INTERVÉM EM HONORÁRIOS

O Ministério Público Federal ingressou com Recurso Especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para declarar nulidade de ações previdenciárias ou revisão de cláusulas contratuais em ajustes firmados por advogados com seus clientes, além de pedir para que não sejam admitidos novos contratos de honorários com percentual superior a 20% do valor da condenação. Na origem, Wanessa Karla Magalhães Roque requereu Agravo de Instrumento contra decisão liminar proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que determinou a suspensão de cláusulas de contratos de honorários advocatícios. O Tribunal conheceu do Agravo e, de ofício, reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público Federal.

A OAB ingressou no feito como assistente no Recurso Especial. O processo foi distribuído para a ministra Assusete Magalhães, do STJ, que negou provimento ao recurso do Ministério Público, contra acórdão que definiu a ilegitimidade do parquet para intervir em contratos de honorários. Assegurou a relatora que não há interesse federal, envolvido na demanda, expondo que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso.