Cada magistrado brasileiro baixou, em média, 2.558 processos em 2025, aproximadamente 11 por dia útil, e administrou 7.082 processos. O país conta com apenas 8,9 magistrados por 100 mil habitantes, menos da metade da média europeia, de 21,9. A comparação internacional também contraria a ideia de que a Justiça brasileira seja necessariamente cara. Segundo dados do CNJ e da CEPEJ, cada juiz brasileiro resolveu 2.366 processos por ano, contra apenas 252 na média europeia: quase dez vezes mais. O levantamento sobre remuneração e produtividade de magistrados em diferentes países mostra que o custo da remuneração judicial por processo é de R$ 335 no Brasil. Na Alemanha, chega a R$ 3.365; em Portugal, R$ 3.162; nos Estados Unidos, R$ 1.929; na Itália, R$ 1.581; e na França, R$ 1.248. O Chile apresenta custo próximo ao brasileiro, de R$ 451 por processo. Mesmo considerando diferenças metodológicas, o levantamento aponta que o Brasil tem elevada produtividade e menor custo por processo entre os países comparados. A comparação exige cautela, pois os países adotam critérios diferentes para contabilizar processos, remunerações e produtividade. No Brasil, por exemplo, entram ações de todas as instâncias, enquanto os dados europeus considerados abrangem principalmente processos de primeira instância. A conclusão é que o Brasil gasta muito com Justiça porque também demanda muito seus serviços. A quantidade de processos, a baixa proporção de magistrados por habitante e a elevada produtividade precisam ser consideradas antes de classificar o Judiciário brasileiro como o mais caro do mundo. Mais importante do que observar isoladamente o percentual do PIB destinado à Justiça é compreender por que tantos brasileiros precisam recorrer aos tribunais e como reduzir essa dependência do sistema judicial.
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sábado, 21 de novembro de 2026
SERÁ QUE O BRASIL TEM A JUSTIÇA MAIS CARA DO MUNDO?
A afirmação de que o Brasil tem “a Justiça mais cara do mundo” é questionada por levantamento que considera o volume de trabalho realizado pelos tribunais. Segundo o Tesouro Nacional, o gasto com a função Justiça chegou a 1,43% do PIB em 2023 e 1,55% em 2024, ante média de 0,37% nos 50 países analisados. Entretanto, o indicador reúne despesas dos tribunais, Ministério Público, Defensoria e advocacia pública, não representando exclusivamente os gastos do Judiciário. Já o CNJ calcula que o Judiciário gastou R$ 164,6 bilhões em 2025, equivalentes a 1,3% do PIB. Desse total, 15,3% foram destinados a aposentadorias e pensões. Descontadas essas despesas, o funcionamento dos tribunais custou R$ 139,4 bilhões, ou 1,1% do PIB. O Brasil terminou 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes, dos quais 59 milhões em tramitação. Durante o ano, recebeu 40,9 milhões de novos processos e baixou 45,2 milhões, demonstrando capacidade de resolver mais ações do que aquelas que ingressaram. A principal causa da sobrecarga é a elevada cultura de litigância. O país registra 19,18 novos processos por 100 habitantes, contra 4,44 na União Europeia. A demanda brasileira é 4,3 vezes superior à europeia.
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