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quinta-feira, 3 de março de 2022

DESEMBARGADOR E JUIZ VOLTAM AO TRIBUNAL

O ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou o retorno à atividade, no Tribunal de Justiça da Bahia, do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho. Eles foram acusados na Operação Faroeste e estavam afastados desde 2020, mas não houve denúncia do Ministério Público contra eles, mesmo depois desses dois anos. Assim, o ministro entendeu que: "Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado".    


 


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