DESEMBARGADOR APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta no processo nº TJ-ADM-2022/06632,

 

RESOLVE

 

Aposentar compulsoriamente o Bel. JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS, Desembargador, cadastro 140.461-0, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 42, § 1º-A, II, da Constituição Estadual da Bahia e no art. 6º, § 1º, III, c/c art. 9º, §§ 2º, 3º e 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 26/2020, com efeitos a partir de 06 de março de 2022.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de março de 2022.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente