PEC PREVÊ FIM DA ESCALA 6X1

A PEC aprovada pelo Senado prevê o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A proposta estabelece a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana. A mudança deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação e publicação, permitindo que empresas e sindicatos se adaptem às novas regras. Os impactos variam conforme o setor, especialmente nas atividades que funcionam continuamente. Representantes empresariais alertam para aumento de custos, necessidade de novas contratações e possíveis reajustes de preços. Sindicalistas defendem que jornadas menores melhoram a saúde, reduzem afastamentos e aumentam a produtividade. No comércio e nos serviços, a FecomercioSP estima que a redução elevaria os custos da folha em R$ 76,9 bilhões nos serviços e R$ 30,4 bilhões no varejo. A entidade prevê dificuldades para supermercados, transportadoras e empresas que funcionam nos fins de semana. Na saúde, hospitais e clínicas apontam dificuldades para manter o atendimento 24 horas, podendo precisar ampliar equipes e reorganizar turnos. Bares e restaurantes estimam aumento de até 20% nos gastos com funcionários, com possíveis reajustes de 7% a 8% nos preços. A indústria de máquinas e equipamentos calcula que os custos poderão subir até 20%. Os shoppings estimam perdas de até R$ 14,8 bilhões em faturamento no primeiro ano e possível redução de 130 mil empregos formais.

Os bancários deverão ser menos afetados, pois já trabalham, em geral, 30 horas semanais. Os petroleiros também possuem escalas definidas por acordos coletivos e características específicas de cada atividade. Na construção civil, a redução da jornada pode elevar em 5,5% o preço dos imóveis, segundo estudo do setor. Incorporadoras defendem um período de adaptação de cinco anos, enquanto representantes dos trabalhadores afirmam que melhores salários podem ajudar a enfrentar a escassez de mão de obra. Os metalúrgicos do ABC já possuem jornadas de 40 horas nas montadoras, graças a acordos coletivos. Sindicalistas consideram a mudança uma importante conquista trabalhista, capaz de ampliar o descanso e reduzir doenças ocupacionais. No setor aéreo, empresas de serviços auxiliares estimam aumento de custos entre 18% e 21%, devido à necessidade de manter operações durante 24 horas. A categoria pede regras específicas para acomodar os dois dias de descanso. Enquanto empresários defendem transição e negociação coletiva, sindicatos ressaltam os benefícios sociais da redução da jornada. O desafio será conciliar melhores condições de trabalho com a continuidade dos serviços e a sustentabilidade econômica das empresas. 

EUA ENVIAM SOLDADOS PARA AMÉRICA LATINA

Os Estados Unidos enviarão centenas de soldados à América Latina para treinar forças locais e ampliar o combate ao narcotráfico. O primeiro contingente integra um batalhão de 600 militares da 10ª Divisão de Montanha, sediada em Nova York. Os soldados começarão as atividades em uma instalação de treinamento na selva do Panamá. Depois, participarão de exercícios militares na Colômbia e em Honduras. Também poderão apoiar forças especiais americanas em operações contra suspeitos de tráfico de drogas. O Pentágono prepara ainda centenas de militares para integrar um novo comando de operações no Hemisfério Ocidental, sediado em Miami. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, criou um escritório para supervisionar as ações contra os cartéis. A iniciativa inclui a transferência de drones MQ-9 Reaper da África para a Colômbia e o Equador. Especialistas consideram o envio de 600 soldados uma mobilização excepcional para a região. A expansão ocorre enquanto Donald Trump pressiona governos latino-americanos a intensificar operações militares contra organizações criminosas. O general Francis L. Donovan afirmou que os Estados Unidos pretendem ampliar as ações, passando de ataques a embarcações para ofensivas terrestres. Embora vários países apoiem a aliança contra os cartéis, poucos autorizaram oficialmente operações conjuntas em seus territórios. Colômbia e Honduras estão entre os que concordaram com essa possibilidade. A presença militar americana, porém, provoca preocupações sobre a soberania nacional e recorda o histórico de intervenções de Washington na região. O governo Trump também busca ampliar sua influência diante do crescimento econômico e estratégico da China na América Latina. O general Joseph A. Ryan afirmou que os Estados Unidos procuram recuperar posições econômicas, militares e estratégicas anteriormente perdidas. Os soldados começarão pelo Panamá, seguirão para exercícios na Colômbia e depois treinarão com forças hondurenhas.

Parte dos contingentes poderá proteger helicópteros americanos e reforçar unidades de operações especiais. Embora os deslocamentos sejam temporários, existe a possibilidade de uma presença militar mais permanente. Oficiais americanos demonstram preocupação com a falta de objetivos claramente definidos para a campanha. Um ataque contra soldados dos Estados Unidos poderia provocar uma escalada militar e ampliar o envolvimento do país no conflito. As forças americanas já enfrentam compromissos no Irã, na Europa e na Ásia. Em agosto, o Comando Sul anunciou uma força-tarefa para ampliar a cooperação militar contra o narcotráfico. A iniciativa dá continuidade à campanha no Caribe e no Pacífico Oriental, que realizou 71 ataques contra embarcações e matou pelo menos 239 pessoas. Os Estados Unidos alegam que as embarcações transportavam drogas, mas não apresentaram provas conclusivas dessa acusação. Especialistas afirmam que os ataques tiveram pouco impacto sobre a disponibilidade de cocaína no mercado americano. Juristas também questionam a legalidade das operações, argumentando que suspeitos de tráfico não podem ser deliberadamente tratados como alvos militares. A ampliação dos ataques para áreas terrestres aumenta o risco de vítimas civis e danos a escolas, estradas e outras infraestruturas. Assim, a ofensiva antidrogas poderá aprofundar a presença militar americana na América Latina e provocar novas tensões políticas e jurídicas. 

MINISTRO É ACUSADO DE PATICIPAR DE FESTA COM GAROTAS DE PROGRAMA

Vorcaro teria custeado festa para o ministro Kassio Nunes Marques, segundo reportagem da revista piauí, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, custeou e organizou uma festa com garotas de programa para o ministro do STF Kassio Nunes Marques, em 28 de fevereiro de 2025, num tríplex no Itaim Bibi, em São Paulo. Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro indicariam que ele coordenou os preparativos, envolvendo sete profissionais, entre motoristas, chef, mordomo, faxineira, arquiteto e agenciadora de mulheres. A festa teria reunido 15 convidados e custado R$ 27 mil, dos quais R$ 21,1 mil foram gastos com carnes e caviar. As mensagens não esclarecem se Vorcaro participou do encontro. Segundo diálogos com o mordomo, um quarto foi disponibilizado ao ministro e a cinco mulheres por volta das 20h50. Às 22h08, o funcionário relatou que os presentes estavam nus na piscina e que uma mulher havia passado mal, mas se recuperado. Depois, afirmou que o ministro não tinha pressa para sair e pretendia prolongar o encontro. Kassio teria deixado o local por volta das 23h15. Posteriormente, o mordomo enviou a Vorcaro fotografias de preservativos usados e de uma peça íntima encontrada sob um travesseiro. Questionado sobre o episódio e seus possíveis efeitos na atuação relacionada ao caso Master, o ministro negou ter autorizado terceiros a falar em seu nome e afirmou não ser responsável por conversas ou ações alheias.

Em nota, declarou nunca ter votado a favor de Vorcaro, lembrando que votou pela manutenção de sua prisão. Também negou ter trocado mensagens com o banqueiro ou solicitado favores, acrescentando que seu filho nunca recebeu benefícios do Banco Master. O magistrado criticou a reportagem por considerar que ela estabelece associações indevidas com sua atuação na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso surge após outra reportagem, publicada pelo UOL em 13 de outubro, apontar que Vorcaro teria financiado, desde 2023, uma rede internacional de prostituição, com investimentos de pelo menos R$ 4,3 milhões. Segundo a publicação, a rede envolvia intermediários, uma casa noturna paulistana e mulheres de diferentes nacionalidades, incluindo russas, ucranianas, venezuelanas, argentinas e polonesas. O ex-banqueiro também negou essas acusações, afirmando que nunca explorou ou desrespeitou mulheres e classificando as informações como uma narrativa falsa sobre sua conduta.

 

RADAR JUDICIAL

CONCURSO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 

A Câmara dos Deputados abriu concurso público para analista legislativo, com salário de R$ 32.070,88 e jornada de 40 horas semanais. São oferecidas 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva, distribuídas em 11 áreas. Todas as oportunidades exigem formação de nível superior, com requisitos específicos conforme o cargo. As inscrições começam às 10h desta quinta-feira (15) e terminam às 18h de 17 de novembro. Os interessados devem se inscrever no site do Cebraspe, organizador do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130, com pagamento até 19 de novembro. Candidatos que atendam aos critérios do edital poderão solicitar isenção entre 15 e 23 de outubro. As vagas abrangem Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Arquivologia e Biblioteconomia. Também há oportunidades para engenheiros civis, eletricistas, eletrônicos, de telecomunicações e mecânicos. Os cargos incluem ainda Museólogo e Registro e Redação, este último aberto a graduados em qualquer área. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027, nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os aprovados trabalharão exclusivamente em Brasília, e o resultado final do concurso está previsto para 30 de abril de 2027. 

GOVERNO DO DF REALIZOU OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Governo do Distrito Federal realizou 30 operações de fiscalização tributária entre janeiro e 24 de setembro de 2026. As ações resultaram na apreensão ou auditoria de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, foram identificados pelo menos R$ 1 bilhão em créditos tributários. As fiscalizações abrangeram mercadorias em trânsito, estabelecimentos, importações e transporte de cargas. As equipes atuaram em rodovias, BRs, vias urbanas, rodoviária, aeroporto e transportadoras. Também foram fiscalizadas empresas localizadas em outros estados. Entre os produtos mais frequentes estavam bebidas, grãos, óleo de soja e etanol. Alimentos, madeira, celulares, pneus e cigarros também apareceram nas operações. As ações incluíram produtos de consumo e materiais destinados ao uso industrial. Segundo a Secretaria de Economia, o objetivo é combater a sonegação fiscal. A iniciativa busca ampliar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Com a recuperação de receitas, o governo pretende fortalecer o financiamento das políticas públicas. 

PRESIDENTE DO PERU ANUNCIA REGRAS DE DISCIPLINAS NAS ESCOLAS 

A presidente do Peru, Keiko Fujimori, anunciou regras mais rígidas de disciplina nas escolas públicas, cumprindo uma promessa de campanha. As medidas incluem restrições à aparência dos alunos, avaliações de comportamento e expulsões em casos graves. As normas devem atingir 6,7 milhões de estudantes, cerca de 72% dos alunos da educação básica peruana. Meninos deverão manter cabelos curtos, enquanto maquiagem, unhas pintadas e celulares serão proibidos. O governo também pretende restabelecer as notas de conduta, extintas em 2019, considerando pontualidade e comportamento. Segundo o ministro da Educação, José Antonio Chang, infrações como agressões físicas e uso inadequado de celulares poderão resultar em expulsão. Os afastados poderão continuar estudando em modalidade híbrida, com atividades virtuais e acompanhamento presencial. As regras ainda passarão por consulta pública de 15 dias antes da regulamentação oficial. Keiko afirmou que, apesar do rigor, as medidas contribuirão para a formação dos estudantes e o respeito à autoridade dos professores. A iniciativa provocou críticas de opositores. A senadora Ruth Luque questionou as restrições à aparência e afirmou que disciplina não deve ser confundida com padrões estéticos. Ela defendeu investimentos em infraestrutura, apoio aos docentes, atendimento psicológico e prevenção da violência escolar. As medidas lembram regras adotadas em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele, que determinou fiscalização de uniformes e cortes de cabelo nas escolas públicas. A aproximação entre os governos também envolve segurança pública. Keiko tem visita prevista a Bukele para o fim de outubro, em meio ao aumento das extorsões e dos homicídios no Peru.

PESQUISA QUEST APONTA INTENÇÕES DE VOTO

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (14) mostra Flávio Bolsonaro com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. Brancos e nulos somam 9%, enquanto 1% dos entrevistados permanece indeciso. Foram ouvidas 2.154 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 13 de outubro. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal O Globo e registrada no TSE. Para 91% dos entrevistados, a escolha eleitoral é definitiva; 9% ainda podem mudar de opinião. Na pesquisa espontânea, Flávio aparece com 43%, e Lula, com 42% das intenções de voto. Brancos e nulos representam 8%, enquanto 7% dos eleitores estão indecisos. No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,15% de Lula. A rejeição chega a 54% para Flávio e 53% para o presidente. O governo Lula é desaprovado por 48% e aprovado por 45% dos entrevistados. Entre ausentes e eleitores de branco ou nulo no primeiro turno, 43% declaram apoio a Lula e 38% a Flávio.

ZELENSKI ATACA REFINARIAS RUSSAS, DEFENDIDAS POR TRUMP 

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, retomou os ataques a refinarias russas, desafiando Donald Trump, que havia anunciado uma trégua. Ao menos duas instalações russas foram atingidas por drones nesta quinta-feira (15). Zelenski declarou encerrada a trégua e cobrou honestidade dos Estados Unidos no conflito. O Kremlin criticou Kiev, acusando o governo ucraniano de contrariar os esforços de paz americanos. Entretanto, a Rússia também continuou atacando o sistema energético da Ucrânia. Trump busca conter a alta dos combustíveis, que ameaça eleitoralmente os republicanos nas eleições de novembro. Moscou negociou fornecer até US$ 4 bilhões em diesel aos Estados Unidos e a outros países.Os primeiros carregamentos russos começaram a sair do porto de Primorsk, no mar Báltico. A pressão sobre Zelenski aumentou após falhas no apoio americano de inteligência e no sistema Starlink. As interrupções prejudicaram operações militares ucranianas, embora o serviço estivesse sendo normalizado. Na Europa, o premiê alemão Friedrich Merz condenou a possibilidade de Trump descongelar ativos russos. Enquanto isso, a guerra se intensifica: Kiev atacou uma base aérea russa, enquanto Moscou bombardeou cidades ucranianas e navios no mar Negro.

Campo Grande, 15 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.