A Procuradoria-Geral da República de Portugal abriu investigação sobre a legalidade da autorização dada aos Estados Unidos para usar a base aérea das Lajes, nos Açores. A medida ocorreu durante o conflito entre os EUA e o Irã e foi motivada por denúncia do Bloco de Esquerda. O partido de oposição questiona a decisão do governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro. Um acordo firmado com os EUA permite o uso da base sem autorização prévia em períodos de paz. Porém, em situações de guerra, o tratado exige autorização do governo português. Portugal autorizou vários voos americanos pela base durante o conflito, ao contrário da vizinha Espanha. A decisão provocou críticas de partidos de esquerda e abriu um debate político no país. O questionamento envolve o possível papel de Portugal em operações relacionadas ao conflito no Oriente Médio. A PGR confirmou a abertura do inquérito após a denúncia apresentada por parlamentares. O órgão, porém, não divulgou detalhes sobre as medidas adotadas na investigação. O Ministério das Relações Exteriores de Portugal também não quis comentar o caso. Em abril, o Bloco de Esquerda já havia solicitado investigação sobre o uso da instalação militar. Segundo o partido, a utilização da base representaria uma flagrante violação do direito internacional. O governo português rejeitou a acusação e defendeu a legalidade da autorização concedida. O chanceler Paulo Rangel afirmou que Portugal não estava diretamente envolvido no conflito. Segundo ele, o uso da base respeitou as normas internacionais e as condições previstas no acordo. Rangel disse que Washington garantiu que as operações seriam defensivas, necessárias e proporcionais. Também afirmou que as ações estariam limitadas a alvos militares.
A investigação ocorre porque os promotores portugueses seguem o princípio da legalidade. Esse princípio determina a apuração de possíveis irregularidades quando existem indícios suficientes. Em outros países, o Ministério Público possui maior autonomia para decidir sobre o prosseguimento de casos. A base aérea das Lajes está localizada no arquipélago dos Açores, no Atlântico. O local possui importância estratégica para o trânsito das forças militares americanas. Sua utilização é regulamentada por um tratado bilateral de defesa firmado em 1951. A instalação abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos Estados Unidos. Além das forças americanas, a base apoia operações da Otan e de países aliados. A investigação poderá ampliar o debate sobre os limites da cooperação militar entre Portugal e os EUA. Também deverá avaliar se a autorização concedida pelo governo português respeitou as normas nacionais e internacionais.
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