Redemocratizar o quê, Flávio Bolsonaro?
Favorito na eleição precisa apresentar planos para o ajuste fiscal e o seu ministro da Fazenda Fala sobre emendas à Constituição para restabelecer democracia não passa de exagero descabido para mudanças que deveriam mirar reforma do STF
É sempre preocupante quando um candidato com chances de chegar à Presidência da República afirma que pretende mudar, sem mais, a Constituiçãobrasileira —sobretudo quando esse candidato tem o histórico político e familiar de Flávio Bolsonaro (PL).
Pior ainda, Flávio associou em discurso a mudança da Carta à intenção de "redemocratizar" o país, o que inevitavelmente suscita a questão sobre o que é democracia para o bolsonarismo, movimento cujo líder, Jair Bolsonaro, louva a ditadura militar e chegou a fazer apologia da tortura.
Nesta quarta (7), o senador pelo Rio viu-se instado a explicar as declarações do dia anterior. Citou exemplos de alterações constitucionais como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política, revisão da reforma tributária e fim da reeleição para presidente.
Essas são, em tese, propostas legítimas. A anomalia é a tentativa de espalhar a fake news de que o Brasil não vive uma democracia. Espera-se que essa tenha sido somente uma frase de efeito para os militantes.
Afinal, mesmo os abusos inegáveis cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, no meio de eleições plenas e livres, estão longe de tornar o país não democrático.
O STF precisa, como reitera este jornal, de mandatos fixos para seus ministros, de um Código de Conduta e de uma redução drástica do alcance do foro especial para autoridades.
Essas e outras medidas visam fortalecer a corte, nunca privá-la de seu papel fundamental no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes republicanos.
Agora favorito na corrida presidencial, Flávio também precisa apresentar seus planos econômicos, em especial para as calamitosas contas do governo.
A dívida pública alcançou 82,9% do PIB em agosto, mais de 11 pontos percentuais acima do registrado ao fim de 2022. O saldo do Tesouro neste ano ainda caminha para um déficit, e nessa toada o endividamento crescerá sem parar —impulsionando os juros e sendo por eles impulsionado, num círculo vicioso.
O debate eleitoral foi indigente até aqui. Se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou como "babaquice" a necessidade de obter superávits fiscais, seu oponente evita se comprometer com medidas mais duras, porém necessárias, para o reequilíbrio do Orçamento, com medo de perder votos.
Enquanto auxiliares apresentam planos em encontros restritos com empresários, Flávio desautorizou publicamente a ideia de retirar a indexação de aposentadorias e outros benefícios sociais ao salário mínimo.
Limitou-se a falar em venda de imóveis, corte de ministérios e redução de burocracia, propostas nem de longe suficientes.
Uma boa providência para ao menos indicar a orientação de seu eventual governo seria apontar, desde já, seu nome para a pasta da Fazenda. Mais clareza se impõe com a aproximação do desfecho das eleições.
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