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sábado, 15 de março de 2025

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Tentativa de golpe: por unanimidade, STF 
mantém prisão de Braga Netto

Ex-ministro de Bolsonaro foi preso em dezembro do ano passado por suspeita 
de interferência nas investigações. Ele é acusado de ser um dos financiadores 
da trama golpista 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular volta de empresas a estados ricos

Montadoras são candidatas a regressar para locais com mais infraestrutura e maior proximidade de mercado consumidor

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PIB da Bahia cresce 2,5% no 4º trimestre 
e acumula alta de 2,8% em 2024

 No quarto trimestre de 2024, o PIB da Bahia atingiu R$ 115,9 bilhões, 
dos quais R$ 99,9 bilhões correspondem ao Valor Adicionado (VA) 
e R$ 16,0 bilhões são provenientes de impostos.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EPTC registra queda de 20% nas mortes 
no trânsito de Porto Alegre em 2025

Foram mais de 2.4 mil acidentes, tendo mais de 890 feridos e 12 vítimas fatais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Valor das quotas para a Ordem dos Advogados marca debate entre candidatos

Todos os quatro candidatos foram convidados, mas somente dois aceitaram o convite: Fernanda Almeida Pinheiro (a atual bastonária) e José Costa Pinto.

sexta-feira, 14 de março de 2025

RADAR JUDICIAL

INTERFACE DOS CARROS DA TELSA: PIOR DO MUNDO

O cofundador da Apple, Steve Wozniak, em entrevista à CNBC, criticou a experiência no uso dos veículos da Tesla, classificando a interface dos sistemas de muito confusa e frustrante. Steve, ícone da tecnologia, assegurou que a interface dos carros é "a pior do mundo". Explicou: "A interface do usuário, a forma como você lida com a tecnologia, é a coisa mais importante do mundo para mim. E a Tesla é a pior do mundo nisso". A remoção de controles físicos é o principal alvo das críticas, porque obriga os motoristas a "depender de sua esposa ao tentar ativar os intermitentes, que agora estão escondidos em menus, e até mesmo para abrir o porta-luvas, que só pode ser acessado via interface digital".    

Mas as críticas de Steve não se limitam a essa particularidade; ele atacou também o design físico da Tesla, inclusive o volante em formato de jugo, conhecido por yoke. O ícone da tecnologia assegura que "essas decisões priorizam a estética futurista em detrimento da usabilidade, comprometendo a experiência do usuário e até mesmo a segurança na direção". 

VICE-GOVERNADORA É ABSOLVIDA

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, foi absolvida da acusação de prática de corrupção; juntamente com ela foram absolvidos os ex-deputados distritais Júlio César Ribeiro, hoje deputado federal, Christianno Nogueira Araújo e Renato Andrade dos Santos. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, assegurou que não há "prova cabal e irrefutável de culpa", impondo a absolvição, por respeito à presunção de inocência. O Ministério Público do Distrito Federal denunciou os réus, sob fundamento de solicitar vantagens indevidas, em troca de destinação de recursos orçamentários para empresas das áreas de educação e saúde, ente os anos de 2015 e 2016.  

MULHER ENTERRADA COM CAMADA DE CONCRETO

Clara Maria Venancio Rodrigues, 21 anos, foi encontrada enterrada e coberta por uma camada de concreto, em um corredor estreito de uma casa, no bairro Ouro Preto, Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ela tinha sido convidada por um ex-colega de trabalho para receber R$ 400,00 de dívida havia três meses; depois desse encontro, Clara não mais foi vista. Na busca pelos criminosos, a polícia prendeu Thiago Schafer Sampaio, ex-colega da vítima, Lucas Rodrigues Pimentel e Kennedy Marcelo da Conceição Filho. Os dois primeiros confessaram o crime, mas Kennedy foi liberado. Thiago, procurado pela polícia, atendeu aos investigadores na porta e foi constatada forte odor, originado da residência. 

DONOS DE BURROS SÃO CONDENADOS

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de um burro, em rodovia, fixando o valor dos danos materiais em R$ 55 mil ao motorista, vítima do acidente. O carro viajava na rodovia federal, quando um burro invadiu a pista, causando colisão e danificando o veículo. Os proprietários alegaram que a responsabilidade seria da concessionária da rodovia; questionaram o boletim de ocorrência, registrado na Polícia Rodoviária Federal. Os desembargadores invocaram o disposto no art. 936 do Código Civil que prevê responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal. Acerca da Declaração de Acidente de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal concluíram que "é dotada de presunção relativa de veracidade".   

PROCESSO PARADO HÁ CINCO ANOS É PAUTADO

A reclamação nas redes sociais do advogado Délio Fortes Lins e Silva surtir efeito, porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco colocou para julgamento o processo paralisado por cinco anos. Lins e Silva anexou à reclamação a imagem de um bolo comemorativo com cinco velas, tempo da tramitação sem julgamento. Trata-se de processo envolvendo um segurado e uma seguradora, que estava parado no gabinete do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, desde 2019. O advogado resolveu questionar, porque de nada valeram os memoriais e os pedidos de julgamento. 

Salvador, 14 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



ARAS BLINDOU BOLSONARO

O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, blindou o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando deixou de investigá-lo; do outro lado, o ministro Dias Toffoli ignorou o golpe de 1964 e não visualizou nenhum ato antidemocrático do ex-presidente. O advogado e escritor Luís Francisco Carvalho Filho assegurou que "o ex-capitão já deveria ter sido preso pelo que fez em outros Carnavais". Atos de prevaricação contra Aras nunca foi movimentado, mesmo porque Toffoli impediu. No caso do Procurador-geral atual, apesar das críticas aos termos da denúncia, Wilson Gomes escreveu: "O fato de estar expressa em linguagem de gente, aquela que brasileiros alfabetizados entendem, reforça a autoridade moral de uma denúncia devastadora contra a organização criminosa. Foram os bolsonaristas, todos entendem a importância do ministro Moraes, nos anos de radicalização do bolsonarismo, inclusive durante a eclosão da tentativa de golpe do infame 8 de janeiro".    

Aras celebrou acordo com a Agência Brasileira de Inteligência para ensinar ao Ministério Público Federal "como produzir relatórios de inteligência". O delegado da Polícia Federal no governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, foi quem assinou o acordo. Posteriormente, Ramagem foi acusado de organização criminosa armada, inclusive acusado de orientações pessoais a Bolsonaro sobre a fraude nas eleições de 2018. O desembargador aposentado Caetano Lagrasta declarou: "Qualquer demora ou leniência contra praticantes de atos e crimes notórios, no caso ex-presidente da República denunciado e a zombar de imediato decreto de prisão, poderá conduzir este a uma convarde fuga e nós, o povo, mais a PGR, à insuperável vergonha".  

 

MULHERES: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

As mulheres mães sofrem de violência doméstica dos maridos na separação; o quadro torna-se mais dramático, quando as brasileiras residem em outro país, por exemplo, Portugal, e com sucessivas denúncias contra o pai, mas sem condições reais de evitar o perigo, consistente na perda do filho e, algumas vezes, até em prisão. Para salvar sua vida e a do filho, elas submetem-se a deixar o país, mesmo sem autorização do genitor, que nunca iria aceitar. De qualquer forma, a mãe enfrenta a possibilidade de repatriação do filho do casal. Num caso específico, uma mãe sabe que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, órgão português de defesa dos direitos infanto-juvenis, considera errada a conduta dessa mãe, mas ela protesta, sob fundamento de que o ex-esposo e pai tentou até esfaquear as duas. Essa exigência da Comissão resulta de interpretação da Convenção de Haia que é reputada como "uma armadilha para as mulheres que sofrem violência doméstica". O pior é que o tratado entre Brasil e Portugal fixa imediato retorno de crianças e adolescentes conduzidos de um país para o outro, sem consentimento e um dos responsáveis. 

O Ministério das Relações Exteriores, segundo dados de 2023, anotados no Mapa Nacional da Violência de Gênero, anota que Portugal está, em primeiro lugar no ranking de cidadãs brasileiras, residentes no exterior, que buscaram o consulado para auxílio de subtração de menores. Foram contadas 1.500 brasileiras com pedidos de ajuda aos consulados, visando evitar a violência de gênero. Advogada, em Portugal, informa que a Justiça, em ações judiciais, quando envolvem cônjuges nativos, pendem para beneficiar os portugueses na disputa com a mãe de outro país. A exigência provoca a fuga de estrangeiras e posterior condenação pelo refúgio dos filhos, ocorrendo, em muitos casos, a obrigatoriedade de entregar os filhos ao agressor, o próprio pai, e, em alguns momentos, a mãe passa a ser ré, acusada de sequestro do filho. Alguns mães sentem-se presas ao país onde moravam, porque o retorno ao Brasil, causa-lhes aborrecimentos de toda ordem, inclusive a busca da filha pelo pai. 

 

MARCADO JULGAMENTO DE BOLSONARO

A Primeira Turma do STF marcou data para julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados para os dias 25 e 28 de março. A apreciação da denúncia deverá acontecer em três sessões, sendo duas no dia 25, manhã e tarde, e uma na manhã do dia 26 de março. O ex-presidente vai responder pela prática dos crimes de tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e participação em organização criminosa.  

Bolsonaro alega que se trata de perseguição política, sob fundamento de que liderava intenções de voto para a presidência da República. O ex-presidente, no comando da Nação, fez ameaças a ministros e ao próprio Estado de Direito e ainda usa a imprensa para se queixar de que o processo funcionou na velocidade da luz, somente porque se trata de um futuro candidato à Presidência. Bolsonaro parece que não acordou para o fato de que ele, independentemente do andamento deste processo, está inelegível e, portanto, não poderá ser candidato a cargo político até o ano de 2030.

 

SALÁRIO DOS PROFESSORES

A partir de maio, os professores da rede estadual receberão o valor inicial do salário R$ 4.965,24, depois do reajuste de 6,27%. O governo informa que concedeu 2% acima do piso nacional da categoria. Houve entendimento na quarta-feira, 12, no gabinete do governador, entre o Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. No mês de maio, serão creditados os valores retroativos dos meses de janeiro e fevereiro e no mês de junho o retroativo dos meses de março e abril. Foram beneficiados com a reajuste os coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo, REDE, e professores indígenas e terá validade até 2026.

As conversações foram promovidas pela Secretaria da Educação, Secretaria da Administração e Secretaria de Relações Institucionais e tratou-se também da certificação para professores e coordenadores pedagógicos. Depois da inscrição no curso de aperfeiçoamento, no mês de setembro próximo, haverá pagamento de 50% do valor da promoção. O restante acontecerá na efetivação da promoção, em junho de 2026, quando haverá também pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal a ser fixado, a partir de fevereiro. Professores em regência de classe e coordenadores pedagógicos serão beneficiados com a conversão da licença premio em valores financeiros, de conformidade com portaria.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Golpe: Zanin marca julgamento da denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

Mais cedo nesta quinta-feira (13/3), o ministro Alexandre de Moraes liberou 

a ação para análise e solicitou que o presidente da Primeira Turma da Corte 
definisse uma data 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Esforço concentrado

Primeira Turma do STF recebeu HD e estuda 
há uma semana material da trama golpista

Denúncia será julgada no dia 25 pelo colegiado; denunciados, como Bolsonaro, podem virar réus

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Economistas veem efeito da política do BC e fim do ciclo de alta de juros mais próximo

Sinais de desaceleração da atividade econômica dão mais confiança ao mercado, 

mas política fiscal expansionista ainda é vista como risco

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bahia atrai mais turistas internacionais 
que todos os estados do Nordeste juntos

A Bahia foi a porta de entrada de mais da metade dos visitantes 

internacionais que procuraram a região

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF cassa sete deputados em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais

Ministros derrubaram cláusulas que condicionaram a distribuição ao desempenho 

dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Supremo rejeita reclamação da TAP sobre indemnizações aos tripulantes

Decisão do Supremo esgota todos os recursos da companhia, que terá 
de criar uma provisão de 100M€, valor que supera o lucro de 2024.

quinta-feira, 13 de março de 2025

RADAR JUDICIAL

TRUMP USA CASA BRANCA PARA FAZER PUBLICIDADE PARA MUSK

O presidente Donald Trump está perdido nas benevolências com seu "assessor", o bilionário Elon Musk. Pois o presidente usou o gramado sul da Casa Branca para participar de publicidade dos carros Tesla, pertencente ao homem mais rico do mundo, na terça-feira, 11. Trump e Musk tiraram fotos em frente a cinco carros elétricos da empresa, em evento para a imprensa e buscando ajudar o "pobre" Musk, diante da distância dos consumidores das ações da empresa e da campanha desencadeada contra Musk. A encenação foi tamanha que Trump escolheu um Model S, pela qual declarou que pagaria US$ 79.900. Antes de posar para os fotógrafos, e na direção do carro, o estúpido Trump declarou que comprou o carro "sem nenhum desconto". O sul-africano ainda brincou para dizer que que era "tão fácil de dirigir quanto um carrinho de golfe". O presidente ainda fez o comercial da Tesla, dizendo os preços de cada modelo e as parcelas mensais para comprar a prazo.   

Evidente que Trump desmantelou ainda mais sua acanhada ética no cargo, diante do apoio púbico a uma empresa privada. O presidente ainda declarou que pagou o carro com cheque e o veículo permanecerá no local para uso de seus funcionários. O "assessor" de Trump assumiu o Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, e, na direção, cuidou de demitir milhares de funcionários, além de congelar bilhões de dólares em programas públicos. Essas inconcebíveis ações de Musk provocou protestos e ataques aos carros em estações, da Tesla. E esse cenário propagou para a Europa, a China, a Austrália e outros países. Trump ainda disse que Musk "é um grande patriota". O certo é que Musk continua com seus contratos milionários com o governo, em nítida violação de princípios éticos e honestos.  

IMPOSTO DE RENDA

O prazo de entrega do imposto de Renda deste ano, 2025, será 30 de maio e o início no próximo dia 17 de março, segundo anunciou a Secretaria da Receita Federal no dia 12. A entrega fora do prazo importa em multa mínima de R$ 165,74 ou um valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, em 2024, é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Quem entrega a declaração mais cedo também recebe a restituição primeiro. Tem prioridade na restituição: idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

TRUMP PROMETE PRESSIONAR RÚSSIA

O presidente Donald Trump declarou que vai pressionar a Rússia para aceitar o acordo de cessar-fogo com a Ucrânia. Uma delegação americana ruma para a Rússia a fim de discutir sobre a pausa de 30 dias nos combates, visando a negociação de paz. Todavia, a Rússia intensificou os ataques à Ucrânia, mesmo depois da manifestação do presidente Volodymyr, na Arábia Saudita, no sentido de aceitar os termos do acordo. 

CHUVA DEIXA QUASE 200 MIL SEM LUZ

A intensidade da chuva em várias regiões da cidade de São Paulo provocou mortes além de 176 mil pessoas sem luz na área atendida pela Enel. A intensidade do vento e o grazino quebraram janelas. Uma árvore caiu sobre um táxi, na avenida Senador Queiroz, no centro, matando o motorista do carro, no dia 12 de março, por volta das 17 horas. Duas pessoa que viajavam no taxi foram para o SAMU. Até a noite de ontem, continuaram sem energia 24 municípios atendidos pela empresa. 

PROTESTOS EM BUENOS AIRES

Aposentados e torcidas organizadas de futebol participaram do protesto na quarta-feira, contra o governo de Javier Milei. Houve confrontos entre manifestantes e policiais federais que usaram balas de borracha, jatos de água e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os grupos. Ontem, torcidas dos clubes Rosário Central, o Chacarita, estudantes além de grupos da esquerda, a exemplo do La Cámpora, força política de Cristina Kirchner e outros participaram do movimento que causou enfrentamento da polícia com pelo menos um carro que foi incendiado; 60 pessoas foram detidas.  

Santana/Ba, 13 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



    MUSK: "UM ADÚLTERO EM SÉRIE", DIZ A FILHA

    Filha trans de Musk
    Elon Musk é pai pela décima quarta vez, mas uma das filhas do empresário, Vivian Wilson, 20 anos, mulher transgênero, originada da convivência com Justine Wilson, critica o pai a quem acusa de escolher o sexo dos filhos, durante o processo de fertilização in vitro. Vivian não mantém contato com o pai e escreveu na terça-feira, 11, nas redes sociais: "O sexo que me foi atribuído no nascimento era uma mercadoria que era comprada e paga. Então, quanto eu era feminina quando criança e depois me tornei transgênero, eu estava indo contra o produto que era vendido". Completou: "Aquela expectativa de masculinidade contra a qual tive que me rebelar durante toda a minha vida foi uma transação monetária. Uma transação monetária. UMA TRANSAÇÃO MONETÁRIA. Como isso pode ser legal?". A filha do sul-africano teve a transição de gênero, em 2022, e não quis o sobrenome do pai, com quem. não tem relação, adotando somente da mãe. 

    Elon Musk já censurou a filha publicamente; no ano passado, disse que "havia sido enganado", quando permitiu a transição da filha. "Fui basicamente enganado para assinar documentos para um dos meus filhos mais velhos, Xavier", nome masculino de Vivian. Declarou mais Musk: "Isso foi antes de eu ter qualquer compreensão do que estava acontecendo. A Covid-19 estava acontecendo, então houve muita confusão, e me disseram que Xavier poderia cometer suicídio se não fizesse a transição". Prossegue Musk: "Eles chamam isso de "morte ao nome" (de batismo) por um motivo: é porque seu filho está morto. Meu filho Xavier está morto - morto pelo vírus da mente". Vivian responde: "Não era um homem de família, mas um adúltero em série que não para de mentir sobre seus próprios filhos". 



    PASTOR É FORÇADA À VASECTOMIA: INDENIZAÇÃO

    Um pastor ingressou com ação contra a Igreja Universal do Rio de Deus, alegando que foi coagido pela instituição a submeter à vasectomia, requisito para sua ascensão profissional. O pastor foi conduzido a uma clínica clandestina para fazer a vasectomia, sem obter informações sobre os riscos e nem termo de consentimento. Todas as despesas foram custeadas pela Igreja. A 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE condenou a Igreja na indenização de R$ 100 mil por danos morais; em recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a sentença. A Igreja negou qualquer interferência na vasectomia do pastor e a ação presta-se somente para obtenção de vantagem financeira. Duas testemunhas foram ouvidas, sendo que a primeira relatou ter sido "intimidada" a realizar a cirurgia com apenas 20 dias de casada. Informou que o procedimento não aconteceu em ambiente hospitalar adequado, mas em uma "sucursal da empresa"; declarou que cerca de 30 pastores tiveram de submeter à cirurgia. Enquanto a segunda testemunha confirmou a imposição a todos como condição de progressão na carreira. 

    A juíza do Trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro escreveu na sentença: "A exigência da submissão ao procedimento de vasectomia, conforme evidenciado pelos depoimentos, viola de forma flagrante diversos dispositivos normativos. Ademais, tal conduta viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho". Considerando a "gravidade dos fatos comprovados", e o dano porque permanente e irreversível, condenou na indenização de R$ 100 mil. O relator da 3ª Turma do TRT do Ceará, desembargador Carlos Alberto Rebonatto, escreveu: "Restam configurados o ambiente de trabalho tóxico, o assédio moral e a prática abusiva de exigir vasectomia, devidamente comprovados nos autos por documentos e prova oral. A indenização, fixada em conformidade com o art. 223-G, §1º, I, da CLT, é proporcional à gravidade do dano".   



    TARIFAS DE 25%

    O presidente Donald Trump insiste em penalizar Canadá, México e agora o Brasil, impondo-lhes tarifas na importação do aço e alumínio. Deixa o Brasil 17% para importação de aço pelos Estados Unidos, mas em 2024, o percentual de importação do aço alcançou o percentual de 35%. O Instituto Aço Brasil declarou: "Os Estados Unidos importaram, em 2024, 5,6 milhões de toneladas de placas por não dispor de oferta suficiente para a demanda do produto em seu mercado interno, das quais 3,4 milhões de toneladas vieram do Brasil". Canadá e China também serão taxados, merecendo manifestação do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning de que "as ações dos Estados Unidos violam seriamente as regras da Organização Mundial do Comercio, prejudicam gravemente o sistema comercial multilateral baseado em regras e não conduzem à solução do problema". A China é o maior produtor de aço em todo o mundo e prometeu providências. 

    O Reino Unido mostrou-se "decepcionado" com as providências nessa área do governo Trump, mas informou que não vai retaliar, ao menos nos próximos dias. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que "serão aplicados taxas sobre 26 bilhões de euros em produtos dos Estados Unidos a partir de 1º de abri. Lamentamos profundamente as tarifas impostas pelos EUA à Europa. Tarifas são impostos. Elas são ruins para os negócios e ainda piores para os consumidores". 

    ABORTO: ANISTIA

    No Dia Internacional das Mulheres, foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton Projeto de Lei que concede "anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissional de saúde acusadas, processadas ou condenadas por crimes de aborto no Brasil desde 1940". O Projeto dispensa exames criminológicos para concessão do benefício e estende a profissionais de saúde que fizeram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. O texto do Projeto destaca: "A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos". A deputada insere conjuntos e medidas para ampliar a proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil: Fim do direito de agressores de requisitarem pensão alimentícia; criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva; instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva e Criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio. 

    A parlamentar na rede social X escreveu que "todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem para continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas". O aborto é permitido no Brasil somente em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.