ADVOGADO É ACUSADO E PRESO

O advogado José Lourinho foi preso em flagrante, na segunda-feira, 24, no interior do Ceará por um caso de estupro na cidade de Quixeramobim. Uma jovem, juntamente com a mãe, procurou a Polícia para dizer que foi pedir orientação ao advogado, alegando ter sido vítima de violência sexual e buscando processar o autor. O advogado prometeu resolver o problema com medida protetiva e indenização. Na sequência, afirmou à menina que acertou para o suspeito pagar honorários e repassaria R$ 5 mil para ela, mediante assinatura de um terno, informando que a relação sexual deu-se com seu consentimento. Assinou no termo, face à sua necessidade, mas foi orientada para não procurar a delegacia, sob pena de prisão. Por seu lado, o homem que foi extorquido declarou que o advogado exigiu-lhe R$ 20 mil, tendo pago R$ 5 mil e comunicado o fato à Polícia, acontecendo o flagrante no momento do pagamento do restante.

Em nota a OAB/CE assegurou que "através da Diretoria de Prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogados está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à sala de Estado-maior. E, caso haja comprovação de envolvimento do advogado, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)". O Ministério Público do Ceará requereu a conversão dia prisão em flagrante para prisão preventiva, alegando que o advogado ainda forçou a vítima a assinar em declarações falsas, "fazendo-o revitimizar-se psicologicamente, pois foi coagida a aceitar declarar a narrativa que não refletia a realidade do ocorrido, além de ser ameaçada com medida de prisão caso procurasse a autoridade policial". Na terça-feira, 25, O Judiciário atendeu a promoção e converteu a prisão de flagrante para preventiva. Foi oficiado ao Conselho de Ética da OAB "para conhecimento da presente decisão e providências necessárias à urgência que o caso requer".

MILEI É PREMIADO POR ECONOMISTA PUNIDO POR FRAUDES

O presidente da Argentina, Javier Milei, recebeu na terça-feira, 25, o prêmio de "Economista do ano", em evento realizado na Casa Rosada; o prêmio foi entregue pelo economista Manuel Enríquez García e contou com a presença de membros da Ordem dos Economistas do Brasil. A justificativa para conferir a distinção ao presidente Milei diz que ele "tem atuado com sabedoria e determinação nas políticas monetárias e regulatórias, que desempenham um papel crucial na estabilização da economia argentina em meio a desafios significativos". Sabe-se da artimanha para premiar o presidente; é que o economista que entregou o prêmio está impedido de exercer cargos públicos por fraudes, de conformidade com decisão do Tribunal de Contas da União, datada de 2019, e teve o registro suspenso por questões éticas. O fundamento da punição foi por "utilizar sua posição de diretor para obter vantagens indevidas", enquanto dirigia o Conselho Econômico em São Paulo. 

Garcia presidia a Corecon entre 2012/2014 e 2016/2018 e utilizava o cargo para "cometer irregularidades e crimes além de obter benefícios e vantagens pessoais". O Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo assegurou ontem, 26, que recebeu a notícia com "surpresa" e que a entidade "não representa os economistas brasileiros". Está escrito na nota: "Esclarecemos que o prêmio ao Presidente da Argentina não foi entregue pela entidade que representa os Economistas brasileiros. A referida Ordem é uma organização da sociedade civil com pouquíssimos associados com suas contribuições em dia e representa somente esse restrito público". Prossegue a nota: "o Sr Manuel Enriquez Garcia teve o seu registro de Economista suspenso pelo Cofecon por questões éticas, tendo o Tribunal de Contas da União (TCU) considerado procedentes as denúncias de irregularidade cometidas em sua gestão quando foi presidente do Corecon-SP".    

 

RENÚNCIA DE FUNCIONÁRIOS NOS EUA

Musk com gesto nazista

Funcionários federais do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, dos Estados Unidos, renunciaram aos cargos que ocupam, na terça-feira, 25, porque recusaram a "desmantelar serviços públicos cruciais", pretensão do bilionário Elon Musk, que foi indicado para o órgão pelo presidente Donald Trump, segundo noticiou a Associated Press. Eles escreveram: "Não usaremos nossas habilidades em tecnologia para comprometer sistemas governamentais essenciais, colocar em risco dados sensíveis dos americanos ou desmantelar serviços públicos cruciais. Não emprestaremos nossa expertise para realizar ou legitimar as ações do Doge". Os funcionários pertenciam ao Serviço Digital dos EUA e foram incorporados ao DOGE, depois da posse de Trump. O total de 40 servidores do setor foram demitidos e dos 65 que passaram para o DOGE, 21 acabam de renunciar.     

Os funcionários assinaram uma carta, afirmando que "pessoas usando o crachá de visitante da Casa Branca, algumas das quais não quiseram se identificar e pareciam ter conhecimento técnico limitado sobre o trabalho realizado pelo Serviço Digital, interrogaram os servidores após a posse de Trump". Adiante: "Vários desses entrevistadores se recusaram a se identificar, fizeram perguntas sobre lealdade política, tentaram colocar colegas uns contra os outros e demonstraram habilidade técnica limitada". Por seu lado, Musk, em mensagem no X, declarou que ofereceu uma segunda chance aos funcionários para responder ao seu e-mail, no qual é pedido resumo semanal das realizações dos servidores. Escreveu Musk: "Sujeito a discrição do presidente, eles terão outra chance. A falha em responder uma segunda vez resultará em demissão". Apesar de Musk ser apenas um conselheiro presidencial, sem autoridade para tomar decisões, ele anda arrotando providências como a demissão de servidores. O Pentágono já orientou seus trabalhadores a ignorar o e-mail de Musk e para não responderem. 

 

MILEI É VINCULADO A OUTRA CRIPTO

O presidente da Argentina, Javier Milei, está vinculado a outra criptomoeda, através da plataforma Cube Exchange, com participação dos empresários que integram o grupo da memecoin $Libra. A Cube Exchange é uma plataforma de negociação, que permite a compra, venda e troca de ativos digitais a exemplo da $Libra. O jornal La Nación revelou que documentos e entrevistas mostram que o presidente assinou em uma "carta de intenções" para aplicar a tecnologia blockchain à economia argentina. O jornal informa que a Cube Exchange firmou parceria com a Kelsier Ventures, empresa norte-americana de Hayden Mark Davis, que também participa no caso da $Libra. A descoberta da ligação de Milei com as criptomoedas surgiu através de entrevista publicada em novembro/2024, na qual Gideon David, irmão de Hayden, assegurou que Milei assinou uma "carta de intenções", para colaboração no uso de blockchain. Hayden reuniu algumas vezes com o presidente argentino, inclusive na Casa Rosada, e com sua irmã, Karina Milei.

A Cube Exchange anunciou, em 14 de outubro, que estava "unindo forças com o governo argentino", visando aplicação da tecnologia blockchain no setor público; Milei aparece em imagens de vídeo da notícia. A cripto $Libra não deu certo e o papel despencou em poucas horas depois de lançado no mercado, na Argentina, motivando o distanciamento de Milei do grupo que ele ajudou a divulgar a cripto $Libra. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Itamaraty rebate crítica dos EUA sobre decisões do STF: "Distorce o sentido"

Em nota, o Itamaraty diz rejeitar " qualquer tentativa de politizar decisões judiciais" e reitera a importância de combater notícias falsas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO

FGTS: trabalhador que sacar dinheiro terá que sair do saque-aniversário; confira detalhes 

Cotista do Fundo poderá voltar para modalidade após dois anos 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Estados e municípios exploram lacuna nas leis para oferecer caça-níqueis

No interior de São Paulo, jogo está até em padaria, e propaganda promove aposta como forma de ganhar dinheiro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Desaprovação do governo supera 

aprovação na Bahia

O governo Lula enfrenta uma desaprovação de 51% na Bahia, 

conforme revelou a pesquisa Genial/Quaest

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Anexação dos territórios ucranianos ocupados 

não é negociável, afirma porta-voz da Rússia

Locais são considerados parte integrante do país pelo governo russo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa convida Zelensky para cimeira extraordinária de líderes europeus

O futuro do apoio da União Europeia à Ucrânia irá ser debatido na cimeira extraordinária de líderes europeus, agendada para 6 de março.

RADAR JUDICIAL

ELON MUSK É ODIADO

Pesquisa dos Instituto Ipsos, juntamente com a Reuters, avaliam os bilionários e mostra Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Elon Musk com altos índices de rejeição. Mark Zuckerberg, CEO da Meta, teve o maior índice de rejeição, com o percentual de 64% dos entrevistados. Elon Musk é também um dos mais rejeitados, com 55%. Por outro lado, o mais popular é Warren Buffett, CEO da Berhshire Hathaway, com opiniões favoráveis de 52% e 26% declaram não gostar dele. Bill Gates, fundador da Microsoft, tem 49% de aprovação e rejeição de 43%.

BUSCA SEM MANDADO

A 2ª Turma do STF decidiu ontem, 25, anular acórdão do STJ, validando busca contra mulher acusada de tráfico de drogas. Em análise decisão da 5ª Turma do STJ que decidiu invalidar busca, sob fundamento de que não houve "fundadas razões". O ministro Dias Toffoli escreveu na decisão: "O fato de a busca ter se dado sem mandado judicial foi justificado pelo fato de que o local em que a pessoa se encontrava, um casebre abandonado, era notável ponto de tráfico de drogas. O artigo 244 do CPP dispõe que a busca pessoal independerá de mandado quando houver fundada suspeita". A mulher foi presa com 87 porções de crack. O relator, ministro Edson Fachin, escreveu no seu voto, que comportou divergência: "Ao contrário do que suscita o MP, entendo que o STJ não inovou no ordenamento jurídico, nem impôs obrigações sem previsão legal. Isso porque, ao interpretar a legislação de regência, o tribunal, só chegou à conclusão de que não estavam preenchidos os requisitos aptos a legitimar a busca pessoal". 

EX-DEPUTADA PROMOVE IMIGRAÇÃO

A ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, está promovendo serviço de uma empresa de imigração de brasileiros para os Estados Unidos. Diz a mensagem: "Se você não foi perseguido, como eu fui, mas tem medo de ser, pelas suas opiniões, por fazer parte de um grupo, o asilo é para você. Se você é de direita, assim como eu, se identifica com essas pautas, o asilo também é para você". Ela diz que as informações "são apenas para fins informativos e não se destinam a aconselhamento jurídico. Você deve consultar um advogado licenciado para aconselhamento jurídico". Cristiane, em 2018, foi indicada pelo ex-presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho, mas a posse foi suspensa pela Justiça, porque tinha condenações por desrespeito à legislação trabalhista".

TRUMP PUNE A VENEZUELA

O presidente Donald Trump revogou licenças petrolíferas concedidas em novembro/2022, para exploração de petróleo na Venezuela, em duro golpe ao governo do ditador, segundo anunciou na sua rede social, a Truth Social. A Chevron foi autorizada, no governo Biden, mediante o compromisso de ações concretas do governo para restabelecer a democracia no país. Trump escreveu: "as condições eleitorais não foram cumpridas pelo regime de Maduro". Essa medida beneficia a oposição venezuelana e prejudica a ditadura, porque corta bons rendimentos.   

EX-PRESIDENTES SÃO DENUNCIADOS

Jair Bolsonaro tornou-se o sétimo ex-presidente a ser denunciado; ele por tentativa de golpe, segundo denúncia encaminhada ao STF, originada da Procuradoria-geral da República; outros ex-presidentes por suspeita de crimes. Foram acusados de prática de crimes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussefff e Michel Temer. Muitos enfrentaram a Operação Lava Jato, mas quase todos já se livraram dos processos. Lula foi réu em 11 ações penais e chegou a ser condenado no caso do triplex de Guarujá, tendo ficado preso por mais de 500 dias. O STF anulou todos os processos contra Lula. De todos os ex-presidentes, além de Bolsonaro, resta Fernando Collor de Melo que foi condenado desde o ano de 2023 e a pena de pouco mais de oito anos ainda não foi cumprida.  

TOFFOLI FOI DEFENSOR DE BOLSONARO

O ministro Dias Toffoli, do STF, foi defensor de Jair Bolsonaro, tendo contribuído para facilitar a eleição do ex-presidente, em 2018. Não se sabe sobre o posicionamento de Toffoli sobre a denúncia apresentada pelo Procurador-geral da República contra Bolsonaro, pela prática do crime de liderar organização criminosa armada. Em certo momento, Toffoli chegou a afirmar que nunca viu da parte de Bolsonaro "nenhuma atitude contra a democracia". Além disso, o ministro apoiou a recondução de Aras à Procuradora-geral da República, indeferiu pedido para processá-lo por prevaricação, porque não investigou Bolsonaro.   

Salvador, 26 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JUSTIÇA REJEITA LIMINAR DE EMPRESAS DE TRUMP

A Justiça americana negou liminar, requerida pela empresa Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, ministro do STF. A medida judicial protocolada nos Estados Unidos aconteceu poucas horas depois que a Procuradoria-geral da República, no Brasil, apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crimes cometidos. Estapafúrdia é a pretensão dos autores da inusitada ação, pois querem através da Justiça americana suspender decisões do STF, no Brasil. A juíza que negou a liminar, não definiu sobre o mérito da ação, mas houve manifestação nos autos de falta de documentos e que "o Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomadas pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ordens ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos". A juíza afirma que no pedido há de ser definido sobre questões inerentes à jurisdição, de certa forma, admitindo o absurdo da pretensão dos autores e invocar a Justiça dos Estados Unidos para decidir sobre algo no Brasil. 

O irreverente bilionário Elon Musk juntou ao grupo, na sua plataforma X, para desferir ataques contra o ministro Alexandre. Aliás, não é a primeira vez que assim procede e, nas duas oportunidades, suas empresas foram multadas por não apresentar documentação de funcionamento no Brasil. Os autores protocolaram a ação na quarta-feira, 19, na Flórida, acusando o ministro de censura, no Brasil. Eles pedem a não aceitação de decisões de Moraes sobre os aplicativos americanos, no Brasil. Alegam que o bloqueio das contas de Rumble e de Trump Media serviu de base para o processo.

OPOSITORES A MADURO CONTINUAM NO ASILO

Maria Corina Machado

Cinco líderes da oposição na Venezuela, no asilo há quase um ano, continuam na embaixada argentina, em Caracas, sob tutela do Brasil. A líder da oposição, María Corina Machado, ameaçada de prisão, permanece em local sob absoluto sigilo. Enquanto isso, o ditador Nicolas Maduro, eleito em pleito fraudulento, em julho, prossegue impedindo os asilados de sairem do país. Corina declarou: "É evidente que é preciso colocar mais pressão. Estamos diante de uma situação de violação de todos os direitos humanos de cinco pessoas que são objeto de uma tortura e que não sabemos até quando vão resistir. Maduro transformou aquela embaixada em uma prisão, e os asilados, em reféns. Já é um tema de vida ou morte". Os asilados atravessam momentos de terror, a exemplo do ajuntamento de militares na região com ameaça de invadir a embaixada ou da interrupção da rede elétrica e até do fornecimento de água. 

María Corina diz: "Sou muito grata ao governo do Brasil por assumir a responsabilidade da embaixada, mas a verdade é que a situação da vida dos cinco neste momento é muito crítica". O governo brasileiro tem insistido para Maduro dar o salvo-condutos para os asilados e já ofereceu avião para retirá-los de Caracas. Enquanto isso, o ditador convocou eleição regional para o dia 27 de agosto e a oposição decretou boicote ao pleito, que não tem servido para atender à vontade popular. As perseguições têm sido comum e há mais de 1.000 presos políticos na Venezuela. Os opositores ainda acreditam em alguma ação do presidente Donald Trump, quando declarou que Maduro "era um inimigo dos EUA e que teria sido um erro oxigená-lo". Entre os presos há americanos, e Trump já conseguiu a liberação de seis, mas continuam presos pelo menos sete americanos. 

 

RECEITA IMPEDE ASSESSOR DE MUSK

A Receita Federal dos Estados Unidos tomou a decisão de impedir o assessor do bilionário Elon Musk de acessar em declarações de contribuintes individuais ou outras informações pessoais, dado acordo entre a agência de cobrança de impostos e a administração Trump. O ajuste celebrado evita que o engenheiro de software Gavin Kliger, 25 anos, assessor de Musk, tenha livre aceso aos bancos de dados da agência, que contém informações confidenciais dos contribuintes. Assim, a pretensão de Musk para obter informações financeiras de todos os americanos foi barrada. Kliger apareceu na agência desde a semana passada e sempre insistindo acesso a essas informações confidenciais até que autoridades da IRS conseguiram impedir o livre acesso do servidor do bilionário. 

O assessor e o próprio Musk tentaram enganar os servidores da receita, afirmando e exibindo memorando de entendimento, datado de quarta-feira, no qual assegura que a função do assessor seria direcionada somente para melhorar o software e os sistemas de TI da agência para que sejam mais eficientes. No acordo, Kliger tem restrições de acesso durante seus 120 dias na agência. Consta no texto da limitação de acesso o seguinte: "Caso o acesso aos sistemas da IRS que contenham declarações ou informações de declarações se torne necessário, como parte dos deveres detalhados sob este acordo, esse acesso só será fornecido por anônimo e de uma maneira que não possa ser associada, direta ou indiretamente, a nenhum contribuinte".      

 

IMPEACHMENT DE JAVIER MILEI

A oposição argentina pediu o impeachment do presidente Javier Milei pelo escândalo financeiro sobre a promoção de uma criptomoeda, que causou prejuízos bilionários a investidores. O caso progride com a investigação judicial sobre eventual fraude de US$ 4,6 bilhões, segundo noticia Forbes. O caso deu-se em 14 de fevereiro, quando Milei usou sua conta no X para alavancar a criptomoeda LIBRA, informando sobre a oportunidade de investimento que ajudaria a economia argentina, além de provocar financiamento de pequenas empresas. Milei incentivou seus 3,8 milhões de seguidores a investirem na cripto e muitos seguiram sua orientação. O token subiu de quase zero para US$ 5, mas, logo depois, em poucas horas, desabou para menos de US$ 1, comprometendo as finanças de muitos investidores. 

Sentindo o drama de sua manifestação, o presidente apagou a postagem de recomendação e desculpou-se, dizendo desconhecer detalhes do projeto, mas nada disso evitou os danos. Cláudio Lozano, opositor de Milei, liderou abertura de 100 queixas de fraude contra o presidente, provocando inicio de investigação de um juiz do país. Segundo a empresa de análise de blockchain, Nansen, 86% dos investidores que compraram a LIBRA tiveram prejuízos, enquanto uns poucos conseguiram lucro de US$ 180 milhões antes da queda. O certo é que Milei depara com o escândalo da cripto e o setor de criptomoeda passa por um grande evento nas bolsas de cripto, perdendo US$ 1,5 bilhão no mundo, fruto de ataque hacker.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reforma ministerial: corrida pelo posto de Padilha

José Guimarães e Gleisi Hoffmann são os principais cotados para a vaga aberta com a saída do ministro das Relações Institucionais, que assumirá a pasta da Saúde. Também está no páreo o deputado Isnaldo Bulhões, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Desaprovação a Lula supera 60% nos 3 maiores colégios eleitorais e dispara até no Nordeste

Maioria acha que petista deve fazer governo diferente nos dois últimos anos do mandato

FOLHA DE SÃO PAULO SÃO PAULO/SP 

Congresso promete ao STF individualizar autores de emendas e votá-las em comissões

Nova cúpula do Legislativo busca acordo com Supremo para liberação de verbas; discussão se arrasta desde agosto do ano passado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caiado escolhe Salvador para anunciar 

pré-candidatura ao Planalto 

O evento ocorrerá no dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções 

de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo vai criar um organismo para a gestão hídrica do Estado

Projeto será encaminhado à Assembleia no primeiro semestre; 

modelo da estrutura ainda não está definido

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Líderes da UE reúnem-se hoje por videoconferência para discutir conflito após encontro entre Macron e Trump

 

A reunião por videoconferência foi convocada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e também vai servir para preparar a cimeira extraordinária de líderes a 6 de março.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO QUER AFASTAR OS MINISTROS DINO E CRISTIANO

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, todos que tem como emprego a política, por ingerência do pai, estão angustiados pela denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Trata-se do cometimento de vários crimes, inclusive com a tentativa de impedir a posse do presidente eleito, em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos filhos está há quase um mês nos Estados Unidos buscando apoio do presidente Donald Trump ajudar o pai a livrar deste processo. Diante de tudo isso, tocaram para impedir a participação de dois ministros nos julgamentos: Flávio Dino e Cristiano Zanin, além das tentativas contra Alexandre de Moraes. Portanto, ele quer reduzir a composição da Câmera a apenas três ministros. 

TITULAR DE CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO

A 6ª turma do STJ não conheceu agravo em recurso especial, onde o recorrente não juntou procuração com poderes ao advogado subscritor da petição. O entendimento da Corte foi no sentido de que o titular do certificado digital deve ter procuração nos autos e eventual problema no computador não justifica terceirização da petição. A presidência não conheceu o AREsp, causando interposição de agravo para justificar o fato de o protocolo da petição ter apresentado problema no computador. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, citou jurisprudência, segundo a qual o advogado titular do certificado digital precisa ter procuração nos autos.   

DOBRO DURANTE O CARNAVAL

Durante o Carnaval, o hospital de Belo Horizonte não pagará em dobro por dias trabalhadores, segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A sentença do juízo da 25ª Vara do Trabalho considerou a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas como feriados e determinou o pagamento em dobro. O colegiado, entretanto, assegurou que o Carnaval não é considerado como feriado nacional e nem a legislação de Belo Horizonte assim entende. A trabalhadora foi admitida em 1º de julho/2014, como técnica de enfermagem e, depois do término do contrato, em março/2021, ingressou com ação, reclamando horas extras em dobro pelos dias trabalhados durante o Carnaval. A desembargadora relatora, Adriana Goulart de Sena Orsini, assegurou que o Carnaval não é feriado nacional. A legislação de vários municípios, inclusive de Belo Horizonte, considera a segunda-feira e a terça como pontos facultativos.  

PARTICIPAÇÃO EM ORAÇÕES: DANO MORAL

Uma empresa de materiais de construção impôs a participação de um ex-funcionário em orações diárias, durante o expediente, segundo ele alega. O ex-funcionário ingressou com ação trabalhista, afirmando irregularidades no contrato de trabalho, como acúmulo de funções, horas extras e danos morais; declarou que era obrigado a chegar antes do horário para participar de rodas de orações. A empresa assegurou que as orações integravam a cultura organizacional e a participação não era compulsória. Na instrução, testemunhas informaram que a prática era recorrente e nenhum funcionário recusava, levando à conclusão de imposição velada. A juíza Lais Patins Duarte, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS julgou procedendo o pedido, porque prática de intolerância religiosa, com violação a direitos constitucionais. A magistrada fixou o valor dos danos morais em R$ 5 mil. 

ASSÉDIO DE MUSK E TRUMP

Ministros do STF classificam de assédio os ataques institucionais de Elon Musk e de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes; eles iniciaram cobrança por reação diplomática, face às "diversas frentes de constrangimento institucional", sem manifestação alguma do Itamaraty. Um dos ministros conclui que o desgaste a Moraes importa em "jogar para minar a força e a autoridade do Supremo. Neste momento, independentemente de concordar ou não com as posições jurídicas de Moraes, há algo que vem na frente: a instituição". A perseguição ao ministro já chega ao ponto de tramitar no Legislativo americano proposta para impedir a entrada de Moraes no país. Musk abusa ao ponto de usar seu cargo para acessar a Receita Federal e disseminar informações sobre "supostas retiradas de investimentos de Moraes dos Estados Unidos". Junto a tudo isso há o "trabalho" do ex-presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o ministro e o próprio STF.

Salvador, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.