JUIZ: 202 DIAS DE FOLGA

Segundo levantamento do jornal O Globo, um juiz poderá receber folga por 202 dias dos 365 do ano. Trata-se de resolução do Conselho de Justiça Federal, responsável pelo aumento dos dias de folga do juiz no curso do ano. Ficou estabelecido que o juiz "que trabalhar em projeto em regiões diferentes da sua jurisdição, mesmo que de forma remota, poderá ter dois dias extras de descanso na semana, com o limite de oito por mês". Esse benefício juntando com outros já existentes, no levantamento do Globo, proporciona a magistrados federais "ficar em casa até 202 dias dos 365 do ano". A licença compensatória concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, no limite máximo de dez por mês. Isso é possível, no caso de o magistrado acumular mais processos de colegas que estão de férias ou afastados. Segundo as duas regras, as folgas não poderão ser usufruídas no mesmo mês, "porque não haveria dias de trabalho suficientes". Assim, para aproveitar "o tempo livre possível, os magistrados só conseguiriam acumular 13 dias em meses com 30 dias e até 15 em meses com 31".  

Somados os 60 dias de férias anuais mais as folgas perfazem 142 dias, alcançando o total de 202 dias, sem considerar os finais de semana. Essas folgas, na verdade, não são gozadas, porque os magistrados preferem receber os dias de descanso em remuneração; por serem os valores de caráter indenizatório, não são computados no cálculo constitucional de R$ 46,3 mil, teto constitucional. Segundo Bianca Berti, analista da ONG Transparência Brasil, "essa multiplicidade de avenidas para acumular folgas não foi pensada estritamente para conceder um justo descanso a servidores sobrecarregados, como deveria ser o caso, mas para abrir caminhos para a conversão futura desses períodos de folga em dinheiro". O jornal Globo informa também que foram registrados casos de magistrados recebendo quase R$ 30 mil somente em indenizações pelas folgas não usufruídas. 

CADEIRANTE QUE CAIU, INDENIZAÇÃO

O juiz Carlos José Cordeiro, da comarca de Uberlândia/MG, julgou procedentes pedidos para indenizar cadeirante idoso em acidente na rampa de acesso a um estabelecimento; no curso do processo o homem morreu. O magistrado afirmou que, apesar de "alvará de funcionamento da prefeitura e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, indicando regularidade  e aprovação desses quesitos legais, o imóvel não era adaptado para acolher pessoas com deficiência". O juiz justificou seu entendimento com fotografias e laudo técnico de acessibilidade, demonstrando "impropriedades como falta de corrimão bilateral e de rampa no local em que há degraus, além de inclinação irregular da rampa de acesso". Houve recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A 18ª Câmara Cível manteve a sentença e condenou o laboratório na indenização à viúva e a filha no valor de R$ 18.161,89 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, face ao acidente do cadeirante, que morreu no curso do processo. O idoso, 73 anos, em março/2020, deslocou-se ao laboratório para exames e caiu da cadeira de roda na rampa de acesso, causando-lhe ferimentos e fraturas. Ele gastou com serviços de urgência e emergência médicas, diárias, exames em geral, cuidados com enfermagem em domicílio e curativos, daí a ação por danos morais e materiais. O laboratório eximiu-se de qualquer responsabilidade. O desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, relator, assegurou que "o dano moral era patente, com a ofensa à integridade física do autor, resultante em diversos hematomas e fraturas do úmero e fêmur direito, situação que ultrapassa os limites do mero aborrecimento".         

 

TRUMP, O LEGISLADOR!

O governo Donald Trump, responsável pela censura sobre a quantidade de regulamentos federais, não atentou para suas "ordens executivas" que, em pouco mais de quatro meses de governo, já editou 152 ordens executivas, das quais 40 foram suspensas por decisões de juízes federais; assinou também em 39 memorandos e 54 proclamações, números jamais registrados nos governos que lhe antecederam. No início deste mês, o presidente publicou decreto para combater o "excesso de criminalização", em regulamentos federais. Nesse decreto, denominado de Code of Federal Regulations, são expostas 48 mil seções, com mais de 175 páginas. Trump assegura que "a siutação se tornou tão grave que ninguém - provavelmente nem os responsáveis por executar nossas leis criminais no Departamento de Justiça - sabe quantas infrações penais distintas estão contidas no Código de Regulamentos Federais, com pelo menos uma fonte estimando centenas de milhares desses crimes". Calcula-se que "pelo menos 300 mil regulamentos de órgãos federais preveem sanções criminais hoje em dia".   

Trump assegura que "o número de crimes criados por regulamentos, em nível federal, supera o de crimes definidos em lei, por um fator de aproximadamente 60 por 1". O raciocínio de Trump não se mostra correto, porque o "Código Penal impresso contém 1.200 páginas. Toda a legislação criminal é impressa em cerca de 60 mil páginas. Diz-se nos EUA que os burocratas podem inventar crimes". Trump comentar sobre os promotores: "De uma maneira geral, os promotores devem evitar acusações criminais por violações regulatórias, baseadas em responsabilidade objetiva, e se concentrar em casos em que as provas sugerem que o réu quebrou as regras conscientemente". Enfim, o presidente Donald Trump mete-se a investir em toda a legislação do país, com "ordens executivas" absurdas e muitas anuladas pela Justiça.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Termina hoje o prazo para regularizar título de eleitor 

De acordo com o TSE, até sexta-feira (16/5) mais de 5 milhões de pessoas 
ainda constavam na lista de eleitoras e eleitores que podem ter 
o título cancelado caso não fiquem em dia com a Justiça Eleitoral.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia 

Dívida dos brasileiros volta a subir e já corrói 27% da renda, maior nível desde início do Desenrola 

Trajetória de alta ficou mais clara a partir de dezembro de 2024, 

segundo dados do Banco Central

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Nove destinos já suspenderam importação de frango brasileiro após caso de gripe aviária

Depois de Montenegro (RS), propriedade em Aguiarnópolis (TO) também é investigada

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Número de casamentos cai e divórcios 
aumentam no Brasil em 2023, aponta IBGE

O levantamento do IBGE ainda que os brasileiros estão se casando 

mais tarde e permanecendo menos tempo casados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Marcha dos prefeitos ocorre em meio 
a impasse sobre comitê do IBS

Entidades disputam composição do grupo que ficará responsável 

por administrar cerca de R$ 5 bilhões anuais

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

“Obrigado e até breve”. Derrota leva Pedro Nuno Santos a sair de cena

Depois de perder 20 deputados num ano, líder do PS decide sair pelo próprio pé e não será candidato às eleições. Na sede de campanha, dia foi marcado pela consternação dos militantes.

RADAR JUDICIAL

EVENTO EM NOVA YORK

Representantes de tribunais, empresários, autoridades do governo, governadores, deputados, senadores deixaram suas atividades nas suas empresas ou em Brasília para celebrar mais um evento público com lautos jantares e reuniões, em celebração conhecida como "Brazil Week". O patrocínio de tudo isso origina-se de empresas como a JBS, o Banco Safra e muitos outros. É momento de aproximação de empresários com legisladores e com membros do Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados suspendeu atividades dos deputados para participar do evento. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, esteve presente no "Brasil Week".

PRIMEIRA LEI DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O estado de Goiás aprovou a primeira lei de inteligência artificial do Brasil, prevendo a regulamentação da tecnologia, incentivando a competitividade no tema e considerando as capacidades e interesses do país. No Congresso Nacional tramita projeto. A lei goiana inclui a inteligência artificial no currículo das escolas e fixa regime de parceria com o sistema S, Seis, Senac, Senai, para capacitação da indústria, comércio e setores profissionais no uso da IA. A lei busca atrair data certers para o estado com energia renovável, a exemplo do uso do biometano. Inclui também o uso de IA na saúde, visando melhorar o serviço público, principalmente no acesso ao setor.  

ELEIÇÃO NA ARGENTINA E EM PORTUAL 

Hoje, 18, realiza-se em Buenos Aires eleição para formação da assembleia legislativa local, visando definir os ocupantes de 30 das 60 cadeiras. O pleito transformou-se em disputa nacional entre os representantes das forças políticas do país: Leandro Santoro, kirchnerista, Manuel Adorni, apoiado pelo presidente Javier Milei e Sílvia Lospennato, apoiada pelo chefe do governo de Buenos Aires, Jorge Macri. 

Em Portugal, o social-democrata Luís Montenegro, que concorre à eleição, na disputa com o socialista Pedro Nuno Santos à vaga de primeiro-ministro. Esta é a terceira eleição que Portugal enfrenta em três anos. Montenegro, da Aliança Democrática, foi eleito em março do ano passado, declarou que os "portugueses estão cansados de eleições". Em Portugal, o primeiro-ministro é eleito para mandato de quatro anos, apesar de ultimamente os eleitos não completaram o mandato. 

ADVOGADO É PRESO, EM FEIRA DE SANTANA

Um advogado é suspeito de desviar mais de R$ 44 mil de uma idosa; ele foi preso preventivamente, em Feira de Santana, na sexta-feira, de conformidade com mandado cumprido na Avenida Maria Quitéria. O bacharel, na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coração de Maria, serviu da entidade para apropriar de valores de precatórios judiciais em nome das vítimas, segundo a Polícia Civil. Ele transferiu, ao menos em um caso, o valor para sua conta pessoal, e, posteriormente, mandou para a conta de sua companheira, visando ocultar o produto do crime. A Polícia apura outros casos nos municípios de Irará, Feira de Santana, Salvador e Coração de Maria.   

CBF RECORRE AO STF

A Confederação Brasileira de Futebol tenta reverter a situação da presidência, através de recurso interposto no STF. O presidente Ednaldo Rodrigues foi afastado da entidade, de conformidade com decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, face a falsidade de assinatura na eleição. Provisoriamente está no comando Fernando Sarney, que já marcou eleição. O pedido para anular o afastamento foi encaminhado para o ministro Gilmar Mendes, que, anteriormente, concedeu liminar para manter Ednaldo no cargo e determinou encaminhamento do processo para o Rio de Janeiro, onde houve a decisão de afastamento.

Salvador, 18 de maio de 2025. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

VENEZUELA É CALOTEIRA!

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, não se importa com a bilionária dívida assumida com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de cobranças. Trata-se de financiamentos de obras e serviços prestados por empresas brasileiras no país. A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tariana Rosito, declara em documento o seguinte: "A negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano. A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão". Com esse descaso da Venezuela "o processo de cobrança foi retomado (...) tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano". O governo atual estima que a Venezuela deve ao Brasil, no mês de fevereiro, o montante de US$ 1.74 bilhão, em torno de R$ 10 bilhões, incluindo aí os valores indenizados pela União aos bancos financiadores e os juros cobrados pelo atraso da dívida. As instituições multilaterais, principalmente do Clube de Paris, como França, Alemanha e Estados Unidos, foram comunicadas.

O "BNDES concedeu financiamento para empreiteiras brasileiras realizarem obras no exterior. Essa modalidade de crédito serviu para bancar projetos de infraestrutura em diversos países, como o metrô de Caracas". Este e outros financiamentos de obras e serviços no exterior, a Cuba, por exemplo, são questionados pelo oposição, mas nada de concreto sobre o pagamento. Os contatos com o governo da Venezuela sobre a dívida, simplesmente são ignorados, principalmente depois que o governo Lula vetou a entrada da Venezuela como parceira do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. De nada adianta o governo Lula acusar o governo anterior por não ter cobrado a dívida e até cortada relação internacional com esses países, Cuba e Venezuela, mesmo porque ele assumiu o governo e não obteve resultado algum do caloteiro da Venezuela e da falida Cuba.         

      

MAIS UM REVÉS PARA TRUMP

Verdadeira rebelião na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos suspendeu na sexta-feira, 17, o pacote de isenções fiscais e cortes de gastos do governo Donald Trump. A liderança para a rejeição partiu do partido do presidente, os republicanos, e a aprovação era uma das providências para controlar gastos no corrente ano. Um grupo de republicanos, integrantes da ala mais conservadora do partido, uniu-se com os deputados do Partido Democrata e votaram contra o pacote, na Comissão de Orçamento da Casa, última etapa para submeter ao plenário. Os parlamentares entendem que os cortes teriam de ser maiores do que o proposto pelo presidente, principalmente no caso do Medicaid, programa de assistência de saúde a pessoas de baixa renda no país, além dos incentivos fiscais para energia verde. Os deputados afirmam que os cortes de impostos aumentariam a dívida nacional em US$ 36 trilhões. Votaram contra 21 deputados e 16 a favor, cenário que suspende a iniciativa do presidente da Câmara, Mike Johnson, de aprovar o pacote na próxima semana. O republicano do Texas, deputado Chip Roy, declarou: "Algo precisa mudar ou vocês não terão meu apoio". 

O projeto de lei, denominado de One Big Beautiful Bill, contém 1.116 páginas. Os democratas criticaram o pacote, mas, se não contar com apoio dos dissidentes republicanos, não terão como impedir a aprovação do pacote. O argumento dos democratas é que milhões de pessoas vão perder a cobertura de saúde se o projeto for aprovado; os mais ricos seriam acobertados, porque conquistariam grandes cortes de impostos. Brendan Boyle, democrata que participa da comissão, disse: "Isso é economia ruim. É inconcebível". Os conservadores buscam maiores cortes, principalmente no Medicaid; ademais, pugnam para que os beneficiários do auxílio comecem a usufruir dos direitos imediatamente, ao invés de 1º de janeiro de 2029, como consta no projeto. 

GREVE NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

Na sexta-feira, 16, o Comando de Greve do Sinpojud reuniu para discutir sobre o alcance da mobilização e traçar estratégias da greve dos servidores do Judiciário da Bahia. Manuel Suzart, presidente da entidade, informou sobre assuntos tratados em reunião com a AMAB e com a presidência da OAB/BA no sentido de agilizar para aprovação dos projetos que se encontram paralisados na Assembleia Legislativa. Os servidores resolveram liberar a movimentação de alvará de crédito e ação de alimentos; programou-se elaborar relatórios diários sobre distribuição de mandados, encaminhado-os para o Comando de Greve. Nova mobilização está marcada para a próxima segunda-feira, 19, em concentração nos Fóruns Ruy Barbosa e no Fórum Criminal. Ficou acertado que o comando de Greve promoverá visitas aos cartórios judiciais, visando conscientizar os colegas para adesão ao movimento. 

Ficou definido posicionamento especial para Ilhéus, face à Correição, programada para a próxima semana. O Sinpojud assegura que a greve é legítima e está sustentada na Constituição Federal e na Lei 7.783,89. Afirmam que os serviços essenciais estão sendo mantidos e a mobilização continua forte em todo o estado, visando aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.    

 

BOLSONARO TENTA ADIAR AUDIÊNCIA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista, tentou cancelar audiências para depoimento de testemunhas, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, ontem, 16. O objetivo dos advogados situava-se em ampliar o prazo para analisar novas provas juntadas. Todavia, essas provas não representavam mudança em relação com a denúncia da Procuradoria-geral da República. O ministro escreveu na decisão: "A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitava das testemunhas indicadas".  

Está marcado o depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes e o ex-chefe da Marinha Carlos de Almeida Baptista Junior, para amanhã, 19. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o presidente do PL, Valdemar da Costa Netto, deverão depor ainda neste mês. Bolsonaro tornou-se réu pela prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Também são réus no mesmo processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Oposição quer aproveitar CPMI do INSS 

para investigar os consignados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Missa inaugural

Papa Leão XIV denuncia economia que 'explora os recursos da terra e marginaliza os mais pobres' 

Essa é a primeira missa pública do novo Pontífice

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Venezuela ignora cobranças do Brasil por acerto de dívida bilionária

Calote por obras e serviços prestados por empresas brasileiras corresponde 

a cerca de R$ 10 bilhões, segundo Ministério da Fazenda;

A TARDE - SALVADOR/BA

TCU suspende licitação milionária da Cultura por sobrepreço

Decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas

CORREIO DO POVO -  PORTO ALEGRE/RS

Avião com 200 kg de droga é interceptado 
pela FAB

Dois caças A-29 Super Tucano da FAB atingiram o avião Embraer EMB-810 Seneca III, 

que pousou nas proximidades da cidade de Altamira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugueses voltam hoje às urnas. Queixas na CNE sobre vídeo de Miguel Albuquerque com apelo ao voto na AD

Estas são as 19.ªs eleições para o parlamento. É a segunda vez que os portugueses são chamados às urnas desde março de 2024 e são as terceiras eleições em três anos, desde 2022.