RADAR JUDICIAL

USO DO IA: MULTA

O uso de inteligência artificial (IA) não isenta as partes da responsabilidade pelos conteúdos apresentados em um processo. A 4ª Turma do TRT-2 (SP) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora, por litigância de má-fé, após sua advogada incluir precedentes inexistentes, gerados por IA, em recurso. A empresa de alimentos apontou que as ementas eram artificiais. A autora admitiu o uso incorreto da IA e alegou que a advogada não retirou os trechos. O juiz convocado João Forte Júnior confirmou que as decisões citadas não existiam, inclusive atribuições falsas a ministros do TST e até a um magistrado inexistente. Segundo o relator, não importa a ferramenta usada, pois a petição foi assinada pela advogada, responsável por conferir o conteúdo. Ele destacou que a IA é apenas um instrumento, não uma procuradora. Assim, concluiu que a autora agiu de forma temerária. O TRT-2 também rejeitou outros pedidos, como rescisão indireta, horas extras, acúmulo de função e dano moral. 

BARCO COM THIAGO E GRETA É ATACADO

A frota Global Sumud Flotilla, de apoio à Palestina, foi atacada por drone no dia de ontem, 8, em alto-mar, nas proximidades da Tunísia. A sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam na embarcação. Em comunicado oficial, a GSF confirmou o ataque e esclareceu que a frota retornava de Gaza, quando a Family foi atingida. Os organizadores divulgaram um vídeo, mostrando o ataque e a pessoa que narra o evento diz: "Acabaram de explodir um dos nossos barcos aqui. Eu estava dormindo e acabei de ver uma explosão aqui nos barcos". Não houve feridos na agressão.   

BALANÇA COMERCIAL CRESCE

A balança comercial do agronegócio, apesar da queda nos preços internacionais e tensões geopolíticas, cresceu 1% nos oito primeiros meses de 2025, alcançando US$ 112,5 bilhões em exportações, segundo a Secex. A soja lidera em volume, com 86,5 milhões de toneladas (+4%), mas as receitas caíram 6%, para US$ 34,3 bilhões, devido à queda de preços. O café seguiu tendência oposta: exportou menos (-19%), mas arrecadou 39% a mais, chegando a US$ 9,2 bilhões, impulsionado pelo preço elevado no mercado internacional. As carnes, sobretudo a bovina, registraram alta em volume e preços, com recorde de US$ 18,9 bilhões. O açúcar teve queda em volume e preço, recuando para US$ 3,61 bilhões. Por blocos econômicos, apenas Oriente Médio, América Central e África reduziram compras. A Ásia segue como principal destino (US$ 55,1 bilhões, +1%), com destaque para China, Japão e Vietnã, enquanto Tailândia e Coreia do Sul recuaram. A União Europeia importou US$ 15,6 bilhões (+6%), puxada pelo café, mas reduziu o volume de soja e café. Os europeus compraram 675 mil toneladas de café (-23%), mas gastaram 32% a mais, efeito da antecipação de compras em 2024 e da lei antidesmatamento (EUDR). A América do Norte aumentou 13%, para US$ 12,1 bilhões, com forte alta nas carnes (+66%) e queda no café (-22%). A madeira também recuou, mas o México se destacou, ampliando em 180% suas compras em cinco anos.

JUSTIÇA AUTORIZA POLÍCIA NA IMIGRAÇÃO

Decisão da Suprema Corte dos EUA autorizou a retomada das ações da polícia de imigração (ICE) de Donald Trump no sul da Califórnia. As operações estavam suspensas desde julho por ordem de cortes inferiores. A resolução anterior impedia prisões em Los Angeles baseadas em critérios subjetivos, como aparência e sotaque. Entre os fatores usados pela ICE estavam aparência étnica, uso do espanhol e pronúncia do inglês. As operações também se concentraram em áreas com mão de obra imigrante, como pontos de ônibus e campos agrícolas. A medida gerou protestos e o envio da Guarda Nacional. Com a decisão, fica suspensa a proteção contra prisões sem "suspeita razoável". A Suprema Corte, de maioria conservadora, aprovou por 6 votos a 3. O juiz Brett Kavanaugh defendeu que etnia não pode ser fator único, mas pode ser relevante em conjunto com outros. Já Sonia Sotomayor repudiou a decisão, afirmando que legitima perseguição contra latinos.   

ITAÚ DEMITE

O Itaú demitiu cerca de mil funcionários em regime remoto e híbrido, segundo o Sindicato dos Bancários. O banco confirmou os desligamentos, alegando revisão de condutas no trabalho remoto e no registro de jornada. A instituição não informou o número exato de dispensados; o sindicato fala em aproximadamente mil. As demissões teriam relação com baixa produtividade e registros de horas incompatíveis. Em nota, o Itaú afirmou que padrões de conduta não condiziam com seus princípios de confiança. O sindicato criticou a falta de diálogo e disse que não houve advertência prévia. Segundo o diretor Maikon Azzi, os desligamentos se basearam em registros de inatividade em máquinas corporativas. Ele questionou o critério, alegando falhas técnicas, problemas de saúde e complexidade do trabalho remoto. Azzi também afirmou que não houve feedback nem chance de correção de conduta. O Itaú tem 96 mil funcionários e lucro de R$ 11,5 bilhões no 2º trimestre de 2025.

Santana/Ba, 9 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TENTATIVA DE GRILAGEM NO MUNICÍPIO DE COCOS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), apura indícios de grilagem, fraude processual e uso de documentos falsos no município de Cocos, Oeste da Bahia. A investigação levou ao bloqueio preventivo de três matrículas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). O caso começou em janeiro de 2024, quando o interventor do cartório, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, comunicou pedido suspeito de retificação da matrícula nº 1.512, feito por Nestor Hermes, que pretendia ampliar a área de 4.034 para 4.331 hectares. Foram identificadas irregularidades: Hermes utilizava outro CPF vinculado a propriedades já atingidas por indisponibilidade de bens no CNIB, referente a execução fiscal no TRF1. Além disso, perícia mostrou que a área a ser retificada coincidia com imóveis do empresário. Investigação do Incra constatou cancelamento de certificações em 5 de janeiro de 2024 e possível manipulação no sistema para liberar nova certificação em nome de Hermes, agora com CPF sem restrições. A Receita Federal confirmou a existência de múltiplos CPFs e cancelou os antigos, mantendo apenas um válido. Também recomendou que a indisponibilidade fosse vinculada ao novo documento.

O juiz assessor da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou bloqueio das matrículas e solicitou informações ao cartório, ao TRF1 e ao Ministério Público. A defesa de Hermes pediu desbloqueio, alegando que não há sobreposição de áreas e que o uso do novo CPF e o cancelamento das certificações foram atos legais. Sustentou ainda que a ordem de indisponibilidade perdeu efeito após decisão judicial de abril de 2024, que reconheceu prescrição do crédito tributário. O corregedor então determinou que o atual interventor, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, faça levantamento registral detalhado das matrículas com base no georreferenciamento. O Ministério Público Estadual e Federal foram novamente acionados para se manifestar. 

BANDEIRA AMERICANA NO EVENTO PRÓ-BOLSONARO

O pastor Silas Malafaia, organizador do ato pró-Bolsonaro no domingo (7), disse ter ficado “indignado” ao ver uma bandeira norte-americana aberta na avenida Paulista no Dia da Independência. Segundo ele, sua vontade era pedir para retirar a bandeira: “Sou 100% contra”. Malafaia acusou a imprensa de explorar a cena, especialmente a TV Globo, que divulgou a foto em destaque. Ele afirma que a bandeira ficou exposta por poucos minutos, mas foi usada para desmoralizar o ato. Depois, levantou suspeita de armação da esquerda: “Pode ser gente nossa sem noção, ou pode ser a esquerda que plantou isso”. O pastor disse que, em futuros eventos que comandar, não permitirá bandeiras estrangeiras. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu, afirmando que a imagem gerou estrago político. Segundo ele, havia também bonecos de Donald Trump em outros protestos, mostrando afinidade da direita com os EUA. Lindbergh acusou Malafaia de tentar enganar a opinião pública ao culpar a esquerda. Malafaia respondeu que o PT não tem moral para criticar, pois “anda de vermelho, cor do comunismo”. “Estava todo mundo de verde e amarelo. Por causa de uma bandeira americana? Vá plantar batata esse cara”, disse.

Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro comemorou a presença da bandeira norte-americana. Nas redes sociais, afirmou que ditaduras costumam cair com ajuda externa. Segundo ele, no 7 de Setembro, os brasileiros mostraram gratidão aos EUA e a Donald Trump. Eduardo acusou a mídia de mentir e manipular, dizendo que o povo não precisa mais dela. Defendeu que os norte-americanos ajudam o Brasil na luta pela liberdade e democracia. Em mensagem no X, agradeceu diretamente a Trump: “MUITO OBRIGADO, PRESIDENTE DONALD J. TRUMP”. Malafaia, porém, insistiu que não aceita símbolos estrangeiros em atos que organiza. A polêmica expôs divisões internas no bolsonarismo sobre a imagem da bandeira. Enquanto parte comemorou, Malafaia tenta minimizar os danos políticos do episódio.

TRUMP ENVOLVIDO NO CASO JEFFREY EPSTEIN

O Partido Democrata divulgou na segunda-feira, 8, uma suposta carta enviada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao bilionário Jeffrey Epstein. O documento contém um desenho de uma mulher nua e foi publicado em rede social. O conteúdo já havia sido revelado em julho pelo Wall Street Journal, que reproduziu apenas o texto. Na época, Trump negou a autoria, processou o jornal e pediu indenização de US$ 10 bilhões. Segundo o WSJ, a correspondência fazia parte de um álbum comemorativo produzido por Ghislaine Maxwell para os 50 anos de Epstein, em 2003, antes de sua prisão por abuso de menores. A carta exibe mensagem datilografada dentro da silhueta de uma mulher nua, com a assinatura “Donald” abaixo da cintura. O texto termina com: “Feliz aniversário — e que cada dia seja mais um maravilhoso segredo.”

De acordo com o WSJ, os democratas receberam cópia do arquivo diretamente dos advogados do espólio de Epstein. Em julho, Trump negou ter escrito ou desenhado a carta: “Nunca pintei um quadro na minha vida. Não desenho mulheres. Não é a minha linguagem.” Na segunda, os democratas disseram ter recebido uma série de arquivos ligados ao caso e que estão analisando o material. O deputado Robert Garcia afirmou que a carta atribuída a Trump está entre eles e acusou o presidente de tentar encobrir informações. Após a divulgação, o vice-chefe de Gabinete da Casa Branca, Taylor Budowich, questionou a autenticidade da carta e disse que a assinatura difere da usada por Trump. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, classificou o documento como falso: “Está muito claro que o presidente Trump não desenhou essa imagem e nem a assinou.” 

CAI GABINETE NA FRANÇA

A Assembleia Nacional da França confirmou na segunda-feira, 8, a queda do gabinete do premiê François Bayrou, após moção aprovada por 364 votos a 194. O próprio Bayrou havia convocado a votação, diante da rejeição ao seu projeto de austeridade para 2026. A derrota obrigou o premiê a entregar o cargo ao presidente Emmanuel Macron. Pouco depois, Macron anunciou que nomeará novo primeiro-ministro nos próximos dias. Outras opções seriam dissolver a Assembleia ou renunciar, o que anteciparia a eleição presidencial de 2027. Marine Le Pen (RN) afirmou que novas eleições legislativas são “obrigação” e que a crise abre espaço para alternância de poder. Enquanto isso, sindicatos preparam para hoje, 9, a paralisação Bloquons Tout, apoiada por 46% dos franceses, segundo pesquisa.

Bayrou, centrista de 74 anos, ficou apenas nove meses no cargo, após suceder Michel Barnier, que governou só três. A instabilidade reflete a ausência de maioria parlamentar desde 2024. Ele justificou sua aposta arriscada dizendo que “o maior risco é nada mudar”, comparando a França a um navio em naufrágio. Entre os cotados para substituí-lo estão Éric Lombard, Gérald Darmanin, Catherine Vautrin e Sébastien Lecornu, mas todos enfrentariam o mesmo problema de falta de apoio. O socialista Olivier Faure disse disposto a assumir, desde que haja aumento de impostos para os ricos, proposta rejeitada pela direita e por Bayrou, que chamou de “pensamento mágico”. A crise fortalece a ultradireita RN, favorita nas pesquisas para eleições legislativas e presidenciais. Se Le Pen for considerada inelegível, o nome forte será Jordan Bardella, seu pupilo de 30 anos. 

JUIZES PUNIDOS: 203

O número de juízes e desembargadores demitidos no Brasil entre 2006 e 2025 representa apenas 1% das punições aplicadas a magistrados, segundo levantamento da Folha com dados do CNJ e de 15 tribunais. Desde 2006, só sete foram demitidos. A pena máxima, a demissão, é rara porque só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. Em vez disso, aplica-se a aposentadoria compulsória, que mantém salários proporcionais ao tempo de serviço. Entre 2006 e 2025, 203 juízes receberam essa punição, mesmo após crimes graves, como venda de sentenças. Em 2025, o juiz Peter Eckschmiedt (TJSP) foi aposentado compulsoriamente após fraude, mas continuou recebendo R$ 90 mil mensais.

A aposentadoria compulsória corresponde a 31% das punições, enquanto 67% são de advertências ou censuras. Para servidores do Judiciário, também é raro haver demissões: apenas 741 em quase 20 anos, 0,03% do total. As punições a magistrados entraram no debate da reforma administrativa no Congresso. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) defende substituir a aposentadoria compulsória pela demissão via PAD no CNJ. A professora Cibele Franzese (FGV) diz que a vitaliciedade garante imparcialidade, mas a aposentadoria compulsória virou privilégio. Defende que juízes também possam ser demitidos após sentença definitiva. Já Fernando Fontainha (Uerj) critica o fim da aposentadoria compulsória, defendendo diversidade de penas e sugerindo alternativas, como reduzir os vencimentos pagos. 

DERROTA DE MILEI CAUSA QUEDA DO DÓLAR E DO PESO

A derrota do partido de Javier Milei nas eleições legislativas da província de Buenos Aires, no domingo (7), aumentou as dúvidas do mercado sobre o futuro do programa econômico do presidente. A Liberdade Avança obteve 33,8% dos votos, contra 47,2% da coalizão peronista Força Pátria, liderada por Axel Kicillof. Na segunda-feira (8), os títulos em dólar e o peso argentino caíram fortemente. O índice S&P Merval recuou 11% por volta das 14h. O peso oficial chegou a 1.450 por dólar, perto do teto da banda de 1.471. Nos bancos, o dólar variava entre 1.380 e 1.470 pesos. Títulos soberanos de 2035 caíram mais de 6%, enquanto o rendimento subiu a 12,8%. O risco-país, medido pelo Embi, chegou a 1.000 pontos-base. 

Buenos Aires, reduto peronista, representa quase 40% do eleitorado nacional. A derrota veio em meio a denúncias contra Karina Milei e à estagnação econômica desde fevereiro. Milei reconheceu a derrota, mas prometeu aprofundar as atuais medidas. “Economicamente nada mudará”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo. Analistas, porém, apontaram que o discurso não acalmou o mercado. O Morgan Stanley retirou recomendação de compra de ativos argentinos. O JP Morgan alertou para risco político prolongado. A Cohen Financial destacou foco no dólar em detrimento da atividade econômica. A Max Capital avaliou que o governo precisará usar reservas para conter o câmbio. A consultoria 1816 lembrou que o Tesouro já vinha vendendo dólares, contrariando promessas. Esses fatores reforçam o clima de incerteza para as eleições nacionais de outubro. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dívidas sufocam universitários: mais de 35% estão no vermelho

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Pesquisa da Serasa aponta que 35% dos estudantes estão devendo às instituições de ensino superior. Outro levantamento mostra que 34% dos jovens brasileiros de 18 a 35 anos adiaram o início da faculdade para apostar em bets

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarcísio agride democracia com radicalismo​

Ao aderir à anistia e radicalizar discurso, ele perde eleitor moderado, 
de que depende para vencer em 2026

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tentativas de Trump de interferir em outros países para ajudar aliados não surtiram efeito​

Governo dos EUA pressiona por absolvição de Bolsonaro e já defendeu Netanyahu, Le Pen e Uribe, sem resultados práticos Casa Branca também teve pouco sucesso em influenciar eleições

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo Rodrigues sanciona reajuste dos servidores públicos

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou um conjunto de leis que garante reajustes salariais e reestrutura carreiras no funcionalismo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maduro volta a decretar Natal em outubro na Venezuela

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Presidente disse que objetivo é defender o "direito à felicidade" e à alegria dos venezuelanos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Lei laboral. CGTP e UGT pedem ação de Marcelo Rebelo de Sousa

Centrais sindicais alertam Presidente da República para o “retrocesso de direitos”. Reuniões avançam para a concertação social e o cenário de greve geral ainda não está posto de parte.

RADAR JUDICIAL

TIROS E MORTES EM JERUSALÉM

Seis pessoas morreram e 10 ficaram feridas em ataques a tiros, em Jerusalém, no dia de hoje. A agressão deu-se na entrada do bairro Ramot, no leste da cidade, onde Israel anexou parte de área palestina. Os dois criminosos atiraram contra pessoas que estavam em ponto de ônibus. A polícia informou que "um agente das forças de segurança e um civil presentes no local reagiram imediatamente. Eles responderam e neutralizaram os agressores". O Hamas não assumiu a autoria e declarou que os agressores eram palestinos. Informou o Hamas: "Afirmamos que esta operação é uma resposta natural aos crimes da ocupação e ao genocídio que está sendo cometido contra nosso povo".   

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE CONCURSO

As inscrições preliminares para o concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estão abertas até o dia 7 de outubro e poderão ser feitas pelo site do órgão. O certame presta-se para preencher 10 vagas de promotor de justiça adjunto, além do cadastro de reserva e a remuneração situa-se em R$ 37.765,56. Bacharéis em direito com o mínimo de três anos de atividade jurídica poderão inscrever-se. O percentual de 30% do total de vagas serão destinadas aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e os deficientes terão 10% das vagas. O candidato deverá pagar R$ 377,65 como taxa de inscrição. O concurso contará com provas escritas, orais e de títulos e o prazo de validade será de dois anos.

INDONÉSIA COMPRA CARNE DO BRASIL

A Indonésia oficializou a habilitação de mais 17 frigoríficos do Brasil para exportar carne bovina ao país, informou o ministério da Agricultura brasileiro nesta segunda-feira (8). Com a decisão, 38 estabelecimentos brasileiros estão autorizados a atender ao mercado indonésio, disse a pasta, o que representa um aumento de 80% no número de frigoríficos habilitados. "A expectativa é de que as novas habilitações ampliem o volume e a diversidade dos embarques, reforçando a posição do Brasil como um dos principais fornecedores do Sudeste Asiático", afirmou o ministério, em comunicado.

NO 7 DE SETEMBRO: BANDEIRA AMERICANA

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou os atos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro, chamando atenção para o uso de bandeira dos EUA na avenida Paulista. Ele afirmou nunca ter visto, em celebração de independência, políticos erguerem a bandeira de outro país. Segundo o ministro, os EUA adotam medidas que prejudicam a economia brasileira. Em julho, Donald Trump anunciou sobretaxa de 50% sobre o Brasil, condicionando negociações ao fim do julgamento de Bolsonaro por golpe de Estado. O Planalto e o STF rejeitam essa exigência. Em Brasília, Lula participou da cerimônia oficial, marcada pela ausência de ministros do STF. Rui Costa disse que o 7 de Setembro reafirma soberania e independência. Ele destacou que a data revelou quem está ao lado do povo brasileiro. O governo definiu os temas "Brasil dos Brasileiros", "Brasil do Futuro" e a COP30, com bonés e música de Margareth Menezes. Paralelamente, a esquerda promoveu o ato "Grito dos Excluídos" em várias capitais.

TRIBUNAL CONCEDE PRAZO A CARTÓRIO 

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu novo prazo de 60 dias para que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Formosa do Rio Preto cumpra recomendações de inspeção. A decisão foi do juiz assessor Moacir Reis Fernandes Filho, que considerou as justificativas da delegatária. Ela alegou dificuldades financeiras e logísticas para adquirir e instalar equipamentos exigidos. O custo estimado é superior a R$ 25 mil, incluindo materiais e mão de obra especializada. A serventia afirmou não ter rendimentos compatíveis e depender de renda mínima em 2025. Também relatou a ausência de profissionais e comércio local para o serviço. Os técnicos precisam se deslocar de Barreiras, distante mais de 300 km. A delegatária havia pedido 180 dias para cumprir as exigências. O juiz, porém, concedeu apenas 60 dias de sobrestamento. Após o prazo, o cartório terá 10 dias para atualizar informações no sistema PjeCor ou por e-mail.

Santana/Ba, 8 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.

MILEI É ESMAGADO PELO PERONISMO

Javier Milei havia prometido enterrar o peronismo antes das eleições na província de Buenos Aires, mas os resultados não lhe agradaram. Com 80% dos votos apurados, a coalizão peronista Força Pátria, de Axel Kicillof, obteve 46,93%, contra 33,85% de A Liberdade Avança. A província concentra 40% do eleitorado argentino, e o governo Milei esperava ao menos um empate técnico. Mais de 60% dos eleitores compareceram às urnas. O peronismo venceu em 6 dos 8 distritos. Milei havia nacionalizado a disputa, após vitórias legislativas em Buenos Aires capital. Com inflação sob controle e Cristina Kirchner em prisão domiciliar, o presidente via chance de esmagar o kirchnerismo. Porém, o escândalo dos áudios de Diego Spagnuolo revelou suposta corrupção ligada a Karina Milei. O caso, chamado de “karinagate”, estourou em meio à estagnação econômica, alta de juros e intervenção no câmbio.

A popularidade de Milei caiu para 39%, segundo pesquisa Trespuntocero. Karina foi votar sob escolta em Vicente López, limitando-se a incentivar a participação. Cristina Kirchner criticou o governo em rede social, associando o escândalo ao descaso com deficientes. Os mercados reagiram com tensão: o índice Merval caiu mais de 14% em agosto. Foi a primeira eleição provincial separada das legislativas nacionais desde a redemocratização. Kicillof disse que o governo precisa ouvir as urnas. Pesquisas já indicavam vantagem do peronismo. O resultado antecipa a batalha das eleições nacionais de outubro. Milei acumula derrotas no Congresso, ameaçando sua agenda de cortes. A oposição no Senado derrubou veto presidencial e aumentou verbas para saúde e educação. A derrota expõe fragilidade política do governo. E mostra que o peronismo mantém força em seu principal bastião. 

GOVERNADOR DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu ontem, 7, em ato bolsonarista na avenida Paulista, uma anistia "ampla e irrestrita". Disse que Jair Bolsonaro deveria poder disputar 2026 e eventual condenação será sem provas. O ato reuniu cerca de 42 mil pessoas e teve discursos emotivos, como os de Michelle Bolsonaro, que chorou, e do pastor Silas Malafaia. O evento ocorre às vésperas do fim do julgamento no STF da trama golpista, que deve condenar Bolsonaro. Ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio já havia apoiado a postura negacionista do ex-presidente na pandemia. Na Paulista, pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar anistia aos condenados de 8 de janeiro. Chamou o julgamento de “injusto”, criticou Alexandre de Moraes e disse que a delação de Mauro Cid foi obtida sob coação. Afirmou que o STF exerce “ditadura de um Poder sobre o outro” e ecoou os gritos de “fora, Moraes” da multidão, chamando o ministro de ditador. Segundo Tarcísio, “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.

Enquanto isso, Bolsonaro acumula histórico de ataques às instituições, questionamento das eleições e ameaças de não cumprir decisões do STF. Após a derrota em 2022, incentivou acampamentos golpistas que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Também se reuniu com militares e aliados para discutir formas de anular as eleições. Saudosista da ditadura militar, já foi condenado pelo TSE por ataques ao sistema eleitoral. Atualmente está inelegível até 2030 e réu no STF pela trama golpista. Pode ser condenado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio. As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

ADVOGADO CHAMA JUIZ DE COVARDE

Advogado de trabalhador foi multado em 2% do valor da causa após chamar magistrado de covarde em embargos de declaração. O juiz do Trabalho Mario Vivas de Souza Durando, da 1ª Vara de Juazeiro/BA, considerou a conduta grave violação ao Estatuto da OAB. Um trabalhador havia ajuizado ação pedindo reconhecimento de vínculo empregatício. O pedido foi julgado improcedente em 1ª instância e confirmado pelo TRT da 5ª região. Em embargos de declaração, o Tribunal reconheceu nulidade parcial e determinou reabertura da instrução para ouvir testemunhas. Mesmo após nova fase probatória, o juiz Mario Vivas julgou a ação novamente improcedente em julho de 2025. Inconformado, o advogado apresentou novos embargos. Segundo o magistrado, a peça continha linguagem ofensiva, extrapolando limites éticos e processuais.

O juiz destacou termos como “abuso de autoridade”, “ato irresponsável”, “covarde” e “bagunçar a ordem processual”. Também foram usadas expressões como “revestido de abuso da toga”, imputando ataques pessoais ao julgador. Para o magistrado, houve grave violação dos arts. 2º e 31 do Estatuto da OAB. A utilização de adjetivos desqualificadores e insinuações de parcialidade comprometeram a finalidade dos embargos. Ele frisou que a peça buscava transformar o processo em instrumento de ataque pessoal. A conduta, além de desrespeitosa, fere a independência judicial e a dignidade da advocacia. Diante disso, os embargos foram rejeitados. O juiz aplicou multa de 2% sobre o valor da causa. Determinou ainda a comunicação do episódio à OAB/BA.O objetivo é que a entidade apure a responsabilidade disciplinar do advogado.