RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL SUSPENDE PROGRAMA "ESCOLAS CÍVICO-MILITARES"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o programa “Escolas Cívico-Militares” do governo estadual. A decisão, tomada na quarta-feira (13), determina a paralisação das consultas às 728 escolas sobre o modelo e o fim da iniciativa nas nove unidades já participantes a partir de 2026.

Por 4 votos a 1, o tribunal ordenou que o governo comprove a interrupção em cinco dias. O relator, conselheiro Adonias Monteiro, pediu que a Secretaria de Educação apresente dados sobre custos, origem dos recursos para militares, critérios de seleção e resultados pedagógicos.

O TCE-MG também determinou inspeção nas escolas participantes, visando análise de mérito. A decisão impede a continuidade do programa em 2026, preservando o calendário de 2025.

O conselheiro Licurgo Mourão divergiu, alegando que não há inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. A medida liminar já está em vigor, mas ainda cabe recurso. O processo segue em tramitação no TCE-MG. 

JUÍZA INTERROMPE ABUSO DE TRUMP

A juíza federal dos EUA, Kathleen Williams ordenou nesta quinta-feira (21) a interrupção das obras e o bloqueio de novos envios de imigrantes para a prisão conhecida como "Alcatraz dos Jacarés", na Flórida. A magistrada atendeu a pedido de grupos ambientalistas que alegam risco à vida selvagem nos Everglades. A decisão também determina a remoção de geradores, esgoto, resíduos e parte da infraestrutura em até 60 dias. O centro, promovido por Donald Trump e Ron DeSantis, custaria cerca de US$ 450 milhões anuais e abrigaria até 5.000 pessoas. Localizado em zona úmida subtropical, o projeto foi alvo de protestos de ambientalistas e líderes locais. A Flórida recorreu da decisão. O Departamento de Segurança Interna previa usar recursos emergenciais para custear a instalação. Trump, que visitou a área, minimizou as preocupações ambientais e defendeu expandir o modelo pelo país.

ONU DECLARA CENÁRIO DE FOME EM GAZA

A ONU declarou oficialmente, nesta sexta-feira (22), um cenário de fome em Gaza, o primeiro no Oriente Médio, afetando 500 mil pessoas em situação "catastrófica". O órgão IPC confirmou que a fome já ocorre e deve atingir Deir al Balah e Khan Yunis até setembro. Segundo Tom Fletcher, diretor de ajuda humanitária da ONU, a crise "poderia ter sido evitada" sem "a obstrução sistemática de Israel". Ele destacou que alimentos estão retidos nas fronteiras.

O Alto Comissário da ONU, Volker Türk, disse que "é crime de guerra usar a fome como arma". Já o secretário-geral António Guterres afirmou que não se pode permitir impunidade. Guterres apelou por um cessar-fogo imediato. Também pediu a libertação de reféns e acesso humanitário total.

CARTÃO DO MINISTRO É BLOQUEADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, teve seu cartão de crédito do Banco do Brasil bloqueado por sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky. Não está clara sobre a bandeira do cartão, mas foi oferecido ao ministro outro cartão, Elo, sem operações nos EUA. Outro cartão internacional de Moraes já havia sido bloqueado. Instituições brasileiras com operações internacionais enfrentam pressão após parecer de Flávio Dino. Ele decidiu que leis estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem homologação judicial.

A interpretação gera incerteza sobre bancos diante da Lei Magnitsky e o caso de Moraes. As sanções apontam abusos de direitos humanos, censura e detenções arbitrárias. Incluem também processos politizados contra Bolsonaro e bloqueio de contas de apoiadores. As medidas dos EUA envolvem congelamento de ativos e proibição de entrada no país.

ATAQUE CORTA FLUXO DE PETRÓLEO 

Enquanto a guerra na Ucrânia segue sem solução diplomática, Hungria e Eslováquia criticaram um ataque de Kiev que cortou o fluxo de petróleo nesta sexta-feira (22). Ambos são os maiores consumidores de petróleo russo na Europa, mantendo cotas mesmo após sanções da União Europeia. O oleoduto Drujba já havia sido alvo no início da semana, quando uma estação na Rússia foi atingida por drones ucranianos. Nesta sexta, nova unidade em Briansk foi bombardeada, interrompendo o transporte de óleo por ao menos cinco dias. O ramal do Drujba que passa por Belarus e abastece a Alemanha não foi afetado. O chanceler húngaro Peter Szijjarto classificou o ataque como ameaça à segurança energética. Já o comandante ucraniano Robert Bovdi celebrou o corte da receita de Moscou. Hungria e Eslováquia, com fortes laços com a Rússia, lideram o consumo do óleo russo na Europa.

Salvador, 22 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP SENTE REALIZADO, QUANDO INCOMODA!

O governo dos Estados Unidos afirmou ontem, (21) que pode cassar qualquer visto concedido a estrangeiros, inclusive de pessoas que já estejam em solo americano.
A medida pode atingir brasileiros com visto de turismo, estudo, trabalho ou que ainda não tenham viajado, mas já possuam o documento.
Segundo o Departamento de Estado, há mais de 55 milhões de pessoas no mundo com vistos ativos.
Caso sejam detectadas “violações das regras de imigração”, os vistos serão revogados imediatamente.
Estrangeiros nessas condições podem ser deportados, mesmo se estiverem em viagem turística.
O departamento reforçou que todos os portadores estão sujeitos a uma “verificação contínua”.
Isso inclui análise de eventuais indícios de inelegibilidade para o documento.
Entre os critérios, Washington citou registros policiais e de imigração.
Nesta semana, a Casa Branca anunciou que o “antiamericanismo” também será avaliado.
O Serviço de Cidadania e Imigração fará a triagem no exame de novos pedidos de visto.
O mesmo critério poderá ser aplicado para a concessão de benefícios a imigrantes.
“Revisamos todas as informações disponíveis como parte de nossa verificação”, disse o Departamento.
Em junho, os EUA já haviam exigido que solicitantes de visto estudantil mantivessem redes sociais abertas.
Não foi esclarecido se esse monitoramento servirá para cassar vistos já concedidos.
O órgão informou que, neste ano, já revogou o dobro de vistos em relação a 2024.
A intensificação da fiscalização pode atingir diretamente brasileiros que vivem ou viajam aos EUA.
Nesta quinta, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou outra medida restritiva.
Foi suspensa a emissão de vistos de trabalho para motoristas de caminhões comerciais.
Segundo Rubio, estrangeiros ao volante de caminhões-tratores ameaçam vidas nas estradas.

Ele afirmou ainda que a prática prejudica a subsistência dos caminhoneiros americanos. 

BOLSONARO RECEBEU 30 MILHÕES EM UM ANO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 30 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo análise da Polícia Federal.
O levantamento, baseado em dados do Coaf, aponta suspeitas de lavagem de dinheiro e outros ilícitos envolvendo Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A PF destacou que o ex-presidente foi identificado em comunicações de inteligência financeira enviadas ao Coaf.
Entre 01/03/2023 e 07/02/2024, foram registrados R$ 30,5 milhões em créditos e valor semelhante em débitos.
Do total, R$ 19,3 milhões foram recebidos via PIX, em mais de 1,2 milhão de lançamentos.
O PL aparece como principal pagador, com R$ 291 mil transferidos.
Os maiores gastos de Bolsonaro foram destinados a advogados, somando R$ 6,6 milhões.
Nesta quarta-feira (20), Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados por obstrução do julgamento da trama golpista no STF. O relatório final indica indícios de coação no curso do processo e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito. Também foram apontados descumprimentos de medidas cautelares.
O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, foi alvo da PF e teve o celular apreendido no aeroporto do Galeão. Seus passaportes foram cancelados e ele está proibido de manter contato com Jair e Eduardo, mesmo por terceiros.
A defesa de Bolsonaro afirmou que não houve descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados disseram que prestarão esclarecimentos no prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro, em nota, negou tentar interferir no processo a partir dos EUA. Chamou de “crime absolutamente delirante” o indiciamento dele e do pai.
Também criticou o que classificou como “vazamento de conversas” entre ambos.
O caso segue em análise no STF, sob relatoria de Moraes.
As investigações buscam apurar vínculos financeiros e políticos da família Bolsonaro. O inquérito pode agravar a situação jurídica do ex-presidente e de seus aliados. 

"JESUS NÃO TEM TÍTULO DE ELEITOR", DIZIA MALAFAIA

Silas Malafaia, hoje um dos principais nomes da direita bolsonarista, já apoiou Lula. Em 1989, após o fracasso de Brizola, endossou o petista, mesmo diante de boatos de que ele fecharia igrejas. Enquanto Edir Macedo incentivava voto em Collor, Malafaia seguiu com Lula. Repetiu a dose em 2002, após a derrota de Garotinho, chegando a aparecer na propaganda do PT.

Na época, até criticava a mistura de igreja e política, dizendo que “Jesus não tem título de eleitor”. Anos depois, rompeu com o PT e se disse arrependido de não ouvir o pai, que alertava sobre a ideologia petista. A partir daí, aproximou-se de Jair Bolsonaro, com quem dividiu pautas como o combate à homofobia.

Foi Malafaia quem celebrou o casamento de Bolsonaro com Michelle, ex-fiel de sua igreja. Em 2010, estampou outdoors no Rio defendendo “família e preservação da espécie humana” e recusou apoiar Dilma, alegando que ela era pró-aborto.

Em 2018, foi um dos primeiros pastores a apostar na candidatura de Bolsonaro, tornando-se conselheiro próximo no Planalto. Diferente de outros líderes evangélicos, nunca reduziu o tom após as derrotas do ex-presidente.

Agora, Malafaia entrou no alvo da Polícia Federal: teve o celular apreendido e está proibido de deixar o país, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a quem chama de “ditador da toga”.

Líderes evangélicos calculam os riscos de manter a retórica incendiária, mas Malafaia insiste. Bancou trios elétricos para Bolsonaro, gravou vídeos contra Moraes e repete que não teme ser preso. Nos bastidores, corre a frase de que ele pode afundar com Bolsonaro num “abraço de afogados”. 

NEWSOM, DA CALIFÓRINA, ENFRENTA TRUMP

Alvo constante de Donald Trump, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, passou a adotar as mesmas táticas do republicano para atacá-lo. Ele usa letras maiúsculas, os adjetivos preferidos do ex-presidente e até memes em que posa como super-herói.

A estratégia parece estar surtindo efeito. Newsom se tornou o rosto da reação democrata contra o esforço de Trump em redesenhar distritos eleitorais para favorecer o Partido Republicano.

Na quarta (20), a Câmara do Texas aprovou o novo mapa eleitoral que pode ampliar a bancada republicana. A manobra, chamada de gerrymandering, deve se repetir em estados como Flórida, Indiana, Missouri e Ohio.

Newsom respondeu prometendo redesenhar também o mapa da Califórnia, o maior estado do país, usando as redes sociais para anunciar a medida.

Apelidado de “Newscum”, o governador ironizou Trump com a sigla TACO (“Trump amarelou novamente”) em postagens provocativas.

Em um post, escreveu: “DONALD ‘TACO’ TRUMP ‘PERDEU’ O PRAZO!!! A CALIFÓRNIA FARÁ MAPAS MAIS ‘BELOS’ QUE ENCERRARÃO SUA PRESIDÊNCIA”.

A linguagem, copiada do estilo fanfarrão de Trump, gerou repercussão imediata.

Na Fox News, Newsom foi retratado como pouco sério, mas a tática aumentou sua popularidade e animou democratas desmotivados desde a derrota de Kamala Harris.

Uma pesquisa Politico-Citrin Center mostrou Newsom à frente de Kamala nas primárias democratas de 2028: 25% contra 19%.

O ex-presidente Barack Obama elogiou a estratégia, destacando que só é legítima como resposta às manobras republicanas.

A batalha entre Califórnia e Texas, os dois estados mais populosos do país, foi oficialmente declarada.

Na Califórnia, a mudança exigirá aprovação em referendo popular.

Newsom avisou: “Está acontecendo, Texas”. 

AGRESSOR DE ÁRBITRO É CONDENADO

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação de um homem que agrediu o árbitro Kesley Raphael de Araújo em jogo amador, em setembro de 2024. O réu terá de pagar R$ 5 mil por danos morais.

O caso ocorreu durante a Copa Bora, no clube do TCU, em Brasília, e foi transmitido ao vivo. As imagens se espalharam nas redes e ampliaram a exposição da vítima.

A agressão aconteceu quando o árbitro aplicava cartão amarelo ao jogador Pedro Ivo Campos, que o atingiu com um soco na nuca. Kesley desmaiou e ficou com o corpo parcialmente paralisado, recebendo socorro imediato de bombeiros que jogavam na partida.

Ele foi levado ao Hospital de Base, passou por exames e registrou ocorrência na delegacia. O agressor fugiu após receber voz de prisão.

O árbitro afirmou que teve sua honra e reputação profundamente abaladas.

O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia reconheceu que a conduta antidesportiva e a divulgação massiva do episódio configuram dano moral.

A defesa do agressor alegou falta de provas e disse que a viralização independe das partes, mas o argumento foi rejeitado.

A Turma Recursal destacou o laudo pericial e a transmissão pública como provas da violação à honra e dignidade do árbitro.

Embora o pedido fosse de R$ 25 mil, a indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Kesley afirmou que esperava valor maior, mas considerou justa a decisão por reconhecer a agressão e a responsabilidade do réu.

JUIZ DE MATO GROSSO: R$ 6 MILHÕES EM PROPINA

Plenário do TJMT

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apontou que o juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (MT), recebeu mais de R$ 6 milhões em propina entre 2021 e 2024.

O caso é um desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga corrupção no Judiciário. Segundo a PF, os valores foram pagos por uma empresa ligada ao lobista Andreson Gonçalves de Oliveira à atual mulher e ex-companheiras do juiz. Andreson também é investigado por atuação ilegal em gabinetes do STJ.

A PF afirmou haver indícios “robustos” e indiciou ambos por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O relatório aponta que os investigados agiram de forma articulada, com divisão de tarefas e uso de laranjas e empresas fictícias.

O objetivo era vender decisões judiciais e ocultar valores ilícitos.

O relator, ministro Cristiano Zanin, deve encaminhar o caso à PGR, que decidirá sobre denúncia, arquivamento ou novas diligências.

O CNJ afastou Ivan Lúcio Amarante e apura as suspeitas. A defesa do juiz disse trabalhar para provar sua inocência. Afirmou ainda estranhar a divulgação de informações de processo em sigilo. O advogado Alexandre Pontieri declarou que medidas judiciais serão tomadas para proteger os direitos do magistrado.

A defesa optará por se manifestar apenas nos autos. O caso segue sob análise da Justiça. 

MORRE O "MELHOR JUIZ DO MUNDO"

Frank Caprio, conhecido como o "melhor juiz do mundo", morreu na quarta-feira (20), aos 88 anos, nos Estados Unidos, vítima de câncer no pâncreas. A notícia foi confirmada nas redes sociais do magistrado.

Caprio ganhou fama mundial com o programa "Caught In Providence", gravado em seu tribunal em Rhode Island. No programa, mostrava decisões marcadas pela compaixão e pelo bom humor.

Ele ficou conhecido por transformar julgamentos em lições de humanidade.

Em algumas sessões, chamava crianças ao tribunal para ajudar a julgar os pais.
Também chegou a cancelar multas de estudantes do ensino médio, desde que prometessem seguir os estudos.
Sua postura acolhedora o tornou querido no mundo inteiro.
Em nota, publicada no Instagram, destacou-se sua humildade e fé na bondade das pessoas.
A mensagem diz que seu carinho e gentileza deixaram marca eterna em todos que o conheceram.
Caprio recebeu homenagens especiais de brasileiros, que sempre comentavam em suas redes.
Na última postagem feita em vida, mensagens de oração vinham do Brasil.
“Vovozinho mais bondoso, conte com as nossas orações. O Brasil te ama”, escreveu uma seguidora.
O governador de Rhode Island, Dan McKee, decretou luto oficial no estado.
Bandeiras em prédios públicos foram hasteadas a meio-mastro.
McKee afirmou que Caprio foi um amigo próximo.
Disse ainda que ele enfrentou a doença com bravura.
E declarou sentir profunda falta do juiz.
A trajetória de Caprio ficará marcada pela justiça com humanidade.

E sua memória seguirá inspirando milhões de pessoas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/8/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF vê indícios de lavagem de dinheiro em movimentações milionárias de Bolsonaro

Dados do Coaf mostram que o ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado, movimentou R$ 30,5 milhões num período de 12 meses. De acordo com relatório da Polícia Federal, as entradas e saídas atípicas de recursos são indícios de ilícitos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sem perder tempo

Enquanto Trump sobretaxa o Brasil, China faz do país o 2º maior destino de investimentos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, sendo quase metade em Pix, aponta relatório da PF

Análise financeira foi juntada a inquérito sobre suspeitas de obstrução no julgamento da trama golpista

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Implosão dos Bolsonaro vira principal 
assunto entre governistas e Centrão

Aliados do Planalto consideraram que o efeito do ‘bate-boca’ 
entre Bolsonaro e seu filho Eduardo foi um enfraquecimento 
do discurso da família, enquanto o Centrão preferiu centrar 
críticas ao que considerou um vazamento seletivo de conversas privadas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“Vamos acabar com sua vida”: Zé Trovão 
ameaça Moraes na Câmara, mas depois recua

O parlamentar discursou em defesa do pastor Silas Malafaia, 

alvo de mandado de busca e apreensão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal teve os primeiros 15 dias de agosto com a mais elevada mortalidade da última década

Vaga de calor, inadequada climatização dos ambientes, deficiente controlo de doenças crónicas, falta de cuidados de saúde atempados e acidentes podem ser algumas das causas. O peso das mortes por covid é residual. Nota do Instituto Ricardo Jorge aponta especial vulnerabilidade da população portuguesa a temperaturas extremas.

RADAR JUDICIAL

PCdoB INGRESSA COM AÇÃO CONTRA BANCO

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no STF a ADPF 1.253 contra o Banco de Brasília (BRB).

A legenda acusa o banco de bloquear integralmente salários de servidores do DF para cobrar dívidas.

Segundo o partido, os bloqueios desrespeitam o limite legal e comprometem o mínimo existencial dos devedores.

O PCdoB sustenta que a prática viola a dignidade da pessoa humana e outros princípios constitucionais.

A legenda afirma que, mesmo com decisões judiciais contrárias, o BRB mantém a conduta.

O partido alega que as ações sobrecarregam o Judiciário e muitos servidores não recorrem à Justiça.

Isso, na prática, favoreceria o banco e incentivaria a continuidade da prática abusiva.

O PCdoB pede que o STF fixe limite de até 30% dos salários para descontos.

Também solicita que o BRB seja obrigado a renegociar contratos com correntistas.

O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin. 

VOTO IMPRESSO

A oposição, no Senado, conseguiu impor destaque, 14 votos contra 12, para incluir trecho que obriga a implementação do voto impresso, nas eleições do Brasil. Os opositores querem que seja confirmado o voto de cada eleitor, através de impressão de cada voto, que será colocado em urna lacrada para fins de verificação. Os autores da emenda querem que a medida seja aplicada na eleição seguinte à sanção do novo Código Eleitoral. Decisão aprovada pelo Congresso, em duas oportunidades, nesse sentido, foi declarada inconstitucional pelo STF. 

BANCOS PODERÃO SER PUNIDOS, SE APLICAREM LEI AMERICANA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos no Brasil podem ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos EUA em território nacional. Em entrevista à Reuters, ontem, 20, disse que essas entidades estariam sujeitas a penalidades internas.

Moraes criticou o uso da Lei Magnitsky e classificou a decisão americana como equivocada. Segundo ele, a medida cria dificuldades não apenas para instituições financeiras brasileiras, mas também para empresas e bancos norte-americanos que atuam no Brasil.

O ministro comentou ainda esperar que as medidas anunciadas pelo governo Donald Trump sejam revertidas. Para Moraes, é possível uma impugnação judicial nos EUA, e especialistas consideram provável que a justiça americana reverta as sanções.

Ele disse aguardar, por opção própria, a solução diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

TRIBUNAL BLOQUEIA FORTUNA DE INFLENCIADOR

O Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou o bloqueio de parte da fortuna do influenciador Hytalo Santos, preso e investigado por tráfico humano e exploração infantil. O Ministério Público do Trabalho apontou ocultação patrimonial como motivo do bloqueio, que pode alcançar R$ 20 milhões em bens. Entre eles, estão carros, empresas e imóveis. A Justiça determinou ainda o bloqueio de documentos como passaporte e CNH. Hytalo também é acusado de não pagar uma mansão em João Pessoa, com dívida de R$ 3,8 milhões. Ele e o marido, Israel Vicente, foram transferidos de São Paulo para a Paraíba. A defesa pediu mudança de unidade prisional, mas o pedido foi negado.

PASTOR É ALVO DE OPERAÇÃO

O pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus, Vitória em Cristo, foi alvo de operação da Polícia Federal na quarta-feira, 20, e teve o celular apreendido, no aeroporto do Galeão, quando retornava de viagem a Lisboa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs as seguintes condições ao pastor: retenção do passaporte; proibição de manter contatos com Jair e Eduardo Bolsonaro; dados bancários, fiscais e telefônicos quebrados. Malafaia está incluído no inquérito que investiga Bolsonaro, Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo por tentativa de obstruir investigações, sendo que Malafaia é indicado pela Polícia Federal como articulador de estratégias de coação, disseminação de narrativas falsas e ações coordenadas contra o Judiciário, visando constranger ministros.  

DEPUTADO PEDE RETIRADA DE SAÇÕES CONTRA MINISTRO

O deputado democrata James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, pediu a retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em carta ao Tesouro e ao Departamento de Estado, criticou a alegação do governo Trump de “caça às bruxas ilegal” no caso do 8/1. Segundo ele, a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes desvirtua seu propósito e enfraquece a medida.

McGovern classificou a decisão como “vergonhosa” e disse que atenta contra o Estado de Direito. O parlamentar elogiou as instituições brasileiras como exemplo mundial. Defendeu que os EUA devem reforçar a democracia do Brasil, não miná-la.

McGovern foi um dos copatrocinadores da Lei Global Magnitsky em 2016. Antes dele, outros parlamentares democratas já haviam criticado a sanção contra Moraes.

PEDIDO DE ASILO DE BOLSONARO

A Polícia Federal afirma que Jair Bolsonaro guardava em seu celular um pedido de asilo político direcionado a Javier Milei, presidente da Argentina. O documento foi criado após a deflagração de investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

A carta é citada no relatório em que a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista no STF.

Segundo a PF, o texto de 33 páginas, salvo em 10 de fevereiro de 2024, pedia asilo político “em regime de urgência”.

O documento não contém assinatura e foi escrito em primeira pessoa, alegando perseguição política.

A PF destacou que Bolsonaro havia informado ao ministro Alexandre de Moraes sobre viagem à Argentina em dezembro de 2023, quando acompanhou a posse de Milei.

O relatório conclui que Bolsonaro mantinha documento que poderia viabilizar sua fuga do Brasil para a Argentina.

O texto está registrado como criado e editado por um usuário em nome de Fernanda Bolsonaro.

Os agentes entendem que a carta reforça a tentativa de Bolsonaro de se evadir diante das investigações. 

Salvador, 21 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ONZE PRESOS POR INVADIR SISTEMAS DOS TRIBUNAIS

Onze pessoas foram presas ontem, 20, suspeitas de invadir sistemas dos Tribunais de Justiça e aplicar o golpe do “falso advogado”. Três estão foragidas.

A operação, liderada pela Polícia Civil de Santa Catarina, ocorreu em seis estados e cumpriu 26 mandados de busca.

Houve indícios de ligação dos suspeitos com facções criminosas de SP e RJ.

Cinco prisões foram feitas em São Paulo.

Segundo o delegado Rafaello Ross, é preciso confirmar se houve “migração para crimes digitais”.

Os criminosos usavam identidades de advogados da OAB e dados de processos para induzir vítimas a pagar custas inexistentes.

Os depósitos eram exigidos, principalmente, via PIX.

Também enviavam documentos falsos, como sentenças, prometendo liberação de valores.

Eles acessaram dados dos tribunais de forma irregular, mas sem indícios de participação de servidores.

Blumenau e Joinville concentram vítimas, com 100 ocorrências registradas só em Joinville.

O número total de vítimas e o prejuízo ainda são apurados.

A polícia bloqueou R$ 5,2 milhões dos investigados.

Em São Paulo, foram cumpridos 12 mandados em diferentes cidades.

Desde agosto de 2024, a OAB-SP recebeu 3,5 mil denúncias. A entidade elaborou uma cartilha para orientar clientes e colaborou com a OAB-SC nas investigações. 

TARIFAÇO DE TRUMP COMEÇA A BENEFICIAR O BRASIL

A Associação Americana de Soja enviou carta a Donald Trump afirmando que, após o tarifaço, a China substituiu o grão norte-americano pelo brasileiro. No documento, produtores pedem que o presidente priorize o cultivo nas negociações com Pequim.

Segundo a Administração Geral de Alfândega da China, as compras de soja brasileira subiram 13,9% em julho, somando 10,39 milhões de toneladas, contra 9,12 milhões no mesmo mês de 2024. O volume representou 89% de todas as importações do país.

No mesmo período, as compras chinesas dos EUA caíram 11,5%, ficando em 420,8 mil toneladas, abaixo das 475,3 mil do ano anterior.

“Devido à retaliação tarifária, nossos clientes recorreram aos concorrentes sul-americanos. O Brasil pode atender à demanda pelo aumento da produção desde a última guerra comercial”, disseram os produtores.

A soja dos EUA enfrenta tarifa 20% maior do que a sul-americana. A associação alerta que a China firmou contrato com o Brasil para os próximos meses, evitando compras norte-americanas.

Segundo os produtores, os agricultores estão “à beira de um precipício comercial e financeiro”.

“O setor não pode sobreviver a uma disputa prolongada com nosso maior cliente”, disse Caleb Ragland, presidente da associação.

Eles pedem que Trump encerre as tarifas retaliatórias e garanta compromissos de compra significativos.

Para Liu Jinlu, pesquisador da Guoyuan Futures, a forte oferta brasileira e o temor nas relações EUA-China estimularam os estoques.

Entre janeiro e julho, a China comprou 42,26 milhões de toneladas do Brasil (queda de 3%) e 16,57 milhões dos EUA (alta de 31,2%).

No mesmo período, as importações da Argentina somaram 672,6 mil toneladas, alta de 104,7%.