O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o programa “Escolas Cívico-Militares” do governo estadual. A decisão, tomada na quarta-feira (13), determina a paralisação das consultas às 728 escolas sobre o modelo e o fim da iniciativa nas nove unidades já participantes a partir de 2026.
Por 4 votos a 1, o tribunal ordenou que o governo comprove a interrupção em cinco dias. O relator, conselheiro Adonias Monteiro, pediu que a Secretaria de Educação apresente dados sobre custos, origem dos recursos para militares, critérios de seleção e resultados pedagógicos.
O TCE-MG também determinou inspeção nas escolas participantes, visando análise de mérito. A decisão impede a continuidade do programa em 2026, preservando o calendário de 2025.
O conselheiro Licurgo Mourão divergiu, alegando que não há inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. A medida liminar já está em vigor, mas ainda cabe recurso. O processo segue em tramitação no TCE-MG.
A juíza federal dos EUA, Kathleen Williams ordenou nesta quinta-feira (21) a interrupção das obras e o bloqueio de novos envios de imigrantes para a prisão conhecida como "Alcatraz dos Jacarés", na Flórida. A magistrada atendeu a pedido de grupos ambientalistas que alegam risco à vida selvagem nos Everglades. A decisão também determina a remoção de geradores, esgoto, resíduos e parte da infraestrutura em até 60 dias. O centro, promovido por Donald Trump e Ron DeSantis, custaria cerca de US$ 450 milhões anuais e abrigaria até 5.000 pessoas. Localizado em zona úmida subtropical, o projeto foi alvo de protestos de ambientalistas e líderes locais. A Flórida recorreu da decisão. O Departamento de Segurança Interna previa usar recursos emergenciais para custear a instalação. Trump, que visitou a área, minimizou as preocupações ambientais e defendeu expandir o modelo pelo país.
A ONU declarou oficialmente, nesta sexta-feira (22), um cenário de fome em Gaza, o primeiro no Oriente Médio, afetando 500 mil pessoas em situação "catastrófica". O órgão IPC confirmou que a fome já ocorre e deve atingir Deir al Balah e Khan Yunis até setembro. Segundo Tom Fletcher, diretor de ajuda humanitária da ONU, a crise "poderia ter sido evitada" sem "a obstrução sistemática de Israel". Ele destacou que alimentos estão retidos nas fronteiras.
O Alto Comissário da ONU, Volker Türk, disse que "é crime de guerra usar a fome como arma". Já o secretário-geral António Guterres afirmou que não se pode permitir impunidade. Guterres apelou por um cessar-fogo imediato. Também pediu a libertação de reféns e acesso humanitário total.
CARTÃO DO MINISTRO É BLOQUEADO
A interpretação gera incerteza sobre bancos diante da Lei Magnitsky e o caso de Moraes. As sanções apontam abusos de direitos humanos, censura e detenções arbitrárias. Incluem também processos politizados contra Bolsonaro e bloqueio de contas de apoiadores. As medidas dos EUA envolvem congelamento de ativos e proibição de entrada no país.
ATAQUE CORTA FLUXO DE PETRÓLEO
Enquanto a guerra na Ucrânia segue sem solução diplomática, Hungria e Eslováquia criticaram um ataque de Kiev que cortou o fluxo de petróleo nesta sexta-feira (22). Ambos são os maiores consumidores de petróleo russo na Europa, mantendo cotas mesmo após sanções da União Europeia. O oleoduto Drujba já havia sido alvo no início da semana, quando uma estação na Rússia foi atingida por drones ucranianos. Nesta sexta, nova unidade em Briansk foi bombardeada, interrompendo o transporte de óleo por ao menos cinco dias. O ramal do Drujba que passa por Belarus e abastece a Alemanha não foi afetado. O chanceler húngaro Peter Szijjarto classificou o ataque como ameaça à segurança energética. Já o comandante ucraniano Robert Bovdi celebrou o corte da receita de Moscou. Hungria e Eslováquia, com fortes laços com a Rússia, lideram o consumo do óleo russo na Europa.
Salvador, 22 de agosto de 2025.
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