A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Ministério da Defesa conceda licença por tempo indeterminado e sem remuneração a uma funcionária para acompanhar o marido que aceitou emprego no Japão. A licença obtida pela funcionária foi revogada pela administração pública, sob fundamento de que o esposo mudou de endereço por vontade própria e não por decisão da empresa. O juízo de 1º grau manteve este entendimento, mas o TRF-1 reformou para autorizar a licença. O relator, desembargador Francisco Neves da Cunha, sustentou-se na Lei n.8.11/1990, porque a lei "não exige que também o cônjuge ou companheiro do requerente da licença detenha a qualidade de servidor público, nem que ele tenha sido deslocado por imposição de seu empregador".
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
PROCESSO CONTRA DEPUTADO NÃO ANDA
A Justiça para deputados funciona de outra forma: há quase um ano, o STF determinou intimação do deputado Paulinho da Força e seu chefe de gabinete, Marcelo Cavalcanti, acusados pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; depois de todo este tempo ainda não se conseguiu encontrar os dois que trabalham no gabinete na Câmara dos Deputados, bem perto do prédio do STF. Este é o motivo pelo qual os processos contra parlamentares e gente endinheirada não andam.
Um dos recursos para atrasar a tramitação nos processos contra os "grande" reside também no pedido de vista, como ocorre no Supremo, 377 processos paralisados, porque os ministros pediram vista, inclusive um processo com o ministro Gilmar Mendes desde agosto/2011, segundo noticia O Globo.
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 15/02, concede aposentadoria voluntária à servidora LIBANIA MARIA DIAS TORRES, Escrivãda Comarca de Curaçá; rerratifica atos sobre a aposentadoria das servidoras MARIA SOLIDADE EVANGELISTA CORREIA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador, MARY ROSE LIMA DA CRUZ, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;
Nomeia VICTOR SOUSA BASTOS para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; torna sem efeito Decreto Judiciário que nomeou JUSSARA FERREIRA SANTOS para Analista Judiciário - Subescrivã
designa para o dia 05 de março "para instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 15/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
domingo, 14 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/01/2021
MORRE PRESIDENTE DO TRE
O desembargador Aristóteles Lima Thury, do Tribunal de Justiça do Amazonas e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, 71 anos, eleito no ano passado, faleceu hoje, vítima da pandemia do coronavírus. Ele foi acometido da doença em janeiro, transferido para São Paulo, onde veio a óbito.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL RESPONDERA A REPRESENTAÇÃO
O desembargador Carlos Eduardo Contar, no discurso de posse, na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 23/01, com a presença de mais de 300 pessoas, fez discurso banalizando a covid-19; disse Contar: ""Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme "fique em casa", "não procure socorro médico com sintomas leves", "não sobrecarregue o sistema de saúde". Pois em função do que falou, sempre tratando os cuidados com a pandemia de palhaçada, um grupo de advogados do Mato Grosso do Sul ingressou no CNJ com representação disciplinar contra o presidente da Justiça local.
MORRE EX-PRESIDENTE DA ARGENTINA
Em Buenos Aires, o ex-presidente, Carlos Menem, que governou o país entre 1989 a 1999, faleceu neste domingo, aos 90 anos. Ele estava hospitalizado desde o mês de dezembro, diagnosticado com infecção urinária, agravada com problemas cardíacos. Menem exercia atualmente o mandato de senador da República.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 14/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sábado, 13 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 13/02/2021
ADVOGADO: "JAMAIS SERIA UM FDP OU C.DE C..."
O advogado René protocolou petição na 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em processo que sua cliente reclama indenização por danos morais contra a Telefônica S/A, usando palavrões e convidando uma aposta com o juiz. Na petição escreve o advogado: "qualquer imbecil e burro sabe que o Google Maps é manipulado por uma empresa privada que está atrasada com a evolução e realidade das ruas e avenidas, causando espanto que o cidadão venha aqui falar essas patifarias no processo; é no mínimo um cavalo". Prossegue: "Este advogado vem aqui lhe dizer, Excelência, que jamais seria um "FDP ou c. de c..." para que chame um perito nesta comarca com a finalidade de analisar as assinaturas, mas não me venha falar bobagem na ânsia de gerar dúvidas sobre a minha conduta. Seria a mesma coisa que eu dizer que não é o doutro que está despachando, mas sim seu assessor ou o estagiário".
TRUMP É ABSOLVIDO
O ex-presidente Donald Trump foi absolvido pelo Senado Federal, e livrou-se do impeachment, por 57 votos contra 43, no segundo processo desta natureza que respondeu. Os parlamentares chegaram à conclusão que o ex-presidente não incitou a invasão do capitólio, no dia 6 de janeiro, mesmo com o discurso de convocação de seus seguidores e das imagens de televisão mostrando. Para aprovação, eram necessário 17 votos dos republicanos, mas somente 7 posicionaram pela condenação; todos os 50 democratas votaram pelo impeachment.