ARAS SOB PRESSÃO INVESTIGA O PRESIDENTE

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, após forte pressão da imprensa de alguns partidos políticos, resolveu abrir "apuração preliminar" sobre a conduta do presidente Jair  Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19 no Pará. Essa manifestação prestou-se para responder à noticia-crime de autoria do PC do B ao STF, contra Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Aras informa que foram encontrados indícios de irregularidades e poderá requerer nova investigação ao STF.

SERVIDORA COM DOIS CARGOS

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou processo administrativo, causador da exoneração de uma assistente social do município de Cauiá, determinando imediata reintegração, vez que há compatibilidade de horários. A prefeitura alega que deu à servidora oportunidade para escolher o cargo que preferia. O desembargador Edson Ferreira escreveu: "Houve exoneração da autora do serviço estadual em 5/5/2018, conhecida pelo órgão municipal, de modo que eventual incompatibilidade teria cessado nessa data, não mais podendo acarretar a exoneração da autora, em 30/7/2018.

CRIVELLA TORNA-SE RÉU

A juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro, recebeu denúncia contra o ex-prefeito Marcelo Crivella, mais 25 pessoas, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, quando participou de esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo municipal com a troca de propinas. A magistrada escreveu na decisão: "A denuncia vem lastreada de elementos informativos que configuram justa causa, consubstanciando indícios de autoria a respaldar o seu recebimento, ressaltando-se que não há análise de mérito nesta frase processual".  

LEWANDOWSKI É QUESTIONADO PELA PROCURADORIA

A Procuradoria-geral da República ingressou com Embargos de Declaração com efeitos de infringentes, questionando a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que deu acesso aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de toda a documentação obtidas ilicitamente pelos hackers. A subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, alega vício, contradição e omissão, principalmente pelo fato de o despacho do ministro referir a conteúdo de acordo de leniência da Odebrecht.     

OS NOVOS JUÍZES DA BAHIA

Muito brevemente, e depois de oito anos, algumas comarcas receberão novos juízes, após a conclusão do curso de duração de três meses de formação, oferecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Não haverá ocupação de todas as unidades vagas, mais de 200, todavia, contribuirá para melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais. Grande parte das comarcas, no interior, estão sem titulares há mais de dez anos, daí o cenário animador dos advogados, serventuários e do jurisdicionado em geral. A última nomeação de juízes aconteceu em 2013, quando foram designados 98 para comarcas no interior. Esta situação de falta de juízes na Bahia não é de hoje, mas permanece através de décadas. O atual presidente, desembargador Lourival Trindade, prometeu no seu discurso de posse, em fevereiro do ano passado, prestigiar a jurisdição de primeiro grau e agilizou no que pode para nomear e designar os novos magistrados para as unidades vagas ha muito tempo; certamente, os novos juízes encontrarão muito trabalho pela frente, considerando o longo tempo sem titulares nas unidades a serem providas. 

O concurso realizado com provas objetiva, discursiva e prática de sentença, além de sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental, psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos, deu-se nos meses de outubro e novembro/2018 e teve número significativo de concorrentes, 6.958; destes foram aprovados e depois tiveram seus nomes homologados o total de 49, em novembro/2020. O percentual de classificados para o exercício da magistratura, neste certame, é bastante insignificante, pois menos de 1% conquistou as notas para a aprovação. Isso demonstra o despreparo das faculdades no ensinamento da ciência jurídica para seus alunos. Com a chegada desses magistrados, o quadro na capital e no interior passa a ser de 640 juízes. O quadro só não é melhor, porque nas unidades faltam servidores e o juiz sem seu auxílio não terá condições de apresentar boa produtividade.    

O presidente do Tribunal de Justiça fez questão de prestigiar a OAB, quando promoveu consulta sobre a lotação dos novos magistrados nas comarcas. O presidente da OAB, Fabrício Castro, declarou que a entidade fez apanhado, junto aos presidentes das subseções do interior, para avaliar as necessidades de cada comarca. O estudo foi encaminhado à presidência do Tribunal que fará as designações no próximo mês de março. As dificuldades orçamentárias não deveriam constituir empecilho para impedir o provimentos das comarcas, da mesma forma que não se mede esforços em recursos para apresentar o quadro completo de vereadores e deputados independentemente do tombo no orçamento.   

Salvador, 03 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LEITE CONDENSADO NO STF

O ministro Marco Aurélio, do STF, remeteu ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, acerca de desvio de recursos públicos referente a gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos, atendendo a requerimento do PDT que cobra investigação, inclusive para verificação de eventual superfaturamento ou prática de corrupção. A notícia é de que despendeu-se R$ 15 milhões na compra de leite condensado e R$ 2 milhões, na compra de chicletes. O PDT alega que as despesas efetuadas foram de produtos supérfluos e bastante elevadas.  

"BOLSONARO GASTA 15 MILHÕES DE REAIS EM LEITE CONDENSADO APÓS FIM DE RELACIONAMENTO COM TRUMP"

Com o titulo acima, no no Sensacionalista, da revista VEJA, a matéria abaixo:

O escândalo das compras de 1,8 bilhão de reais do Executivo em 2020 está durando mais que 2,2 milhões de reais em chiclete. O governo do país que "está quebrado"e "não pode fazer nada" gastou 18 milhões em sal, o que deve ter causado falta de verbas para os servidores do Portal Transparência, que saiu do ar na quanta-feira.

O que mais assustou foram os 15 milhões em leite condensado, com caixinhas de 162 reais. Jair disse que o leite condensado foi para brigadeiros, mas a Aeronáutica negou. Segundo fontes no Planalto, ele comprou o leite condensado após o fim do romance com Donald Trump, e pôde ser visto comendo o doce nos fins de tarde ouvindo Mariah Carey. Afora, falta uma boa investigação. Bolsonaro precisa explicar como só 1 milhão de reais em alfafa deu para alimentar os 30% da população que ainda o aprova cegamente."     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 04/02/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PRIVATIZAÇÃO E REFORMAS ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DO GOVERNO NO CONGRESSO

Retomada no Congresso é tomada por troca de afagos e promessas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ANÁLISE: BOLSONARO PROMOVEU LIRA A "PRIMEIRO MINISTRO" E TERÁ QUE DIVDIR PODER COM CENTRÃO

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

RENAN CALHEIROS ENSAIA RETORNO COM LÍDER DA MAIORIA NO SENADO E OPOSITOR DE BOLSONARO

 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA 

MORTES PELA COVID NA BAHIA CRESCEM 30%EM 10 DIAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FLÁVIO BOLSONARO E SÓCIO ENTREGAM LOJA DE CHOCOLATES INVESTIGADA PELO MP

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PREOCUPAN LOS PRECIOS

ALBERTO FENÁNDEZ SE REUNIRÁ CON GREMIOS Y EMPRESARIOS PARA TRATAR DE FRENAR LA INFLACIÓN 

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

JUIZ ATRIBUI À MULHER COMENTÁRIO NA NET PARA SE SAFAR DE CRIME 

Presidente de secção da Relação do Porto está a ser julgado por ter ido Facebook chamar "mentirosa e desonesta" a colega. 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 04/02, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade "regulamenta a digitalização dos processos judiciais físicos, que tramitam no sistema SAIPRO, vinculados às Varas e Competência Criminal das Comarca que especifica". Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos entre os dias 08/02 a 05/03. 

Em outro Decreto, divulga "resultado preliminar do Sela Justiça em Números TJBA 2020. 

 

VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia requereram à Procuradoria-geral de Justiça para revogar atos que permitem aos promotores e procuradores vender todos os dias de férias e licenças prêmios. Alega que em 2016 a legislação do Estado proibiu a venda de licenças prêmio e as férias somente permitia-se a venda de um terço. O Sindicato informa que os servidores sofrem durante esses seis anos, porque não houve recomposição inflacionária nos salários. A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia manifestou pelo direito de os promotores venderem suas férias e licença, porque está em conformidade com a lei. Os promotores como os juízes têm direito a 60 dias de férias.

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 03/02/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.254 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas  56.002 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 227.563 e de contaminados, 9.339.420, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 8.236.864 pessoas e 874.993 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 40 mortes; é o segundo dia consecutivo com este número de óbitos, e 3.370 casos da Covid-19. O total de infectados é de 596.140, e de óbitos, 10.216, desde o início da pandemia. Estão ativos 12.738 pessoas. Os municípios com mais contaminados são Salvador, Itabuna e Ilhéus. 

MÃE DE GEDDEL É CONDENADA

A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, foi condenada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na decisão, o magistrado assegura que Marluce ocultou R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00, em espécie. O magistrado permite ao juízo da execução alterar o regime da condenada para prisão domiciliar, considerando a idade de 70 anos e o estado de saúde precário.