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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia requereram à Procuradoria-geral de Justiça para revogar atos que permitem aos promotores e procuradores vender todos os dias de férias e licenças prêmios. Alega que em 2016 a legislação do Estado proibiu a venda de licenças prêmio e as férias somente permitia-se a venda de um terço. O Sindicato informa que os servidores sofrem durante esses seis anos, porque não houve recomposição inflacionária nos salários. A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia manifestou pelo direito de os promotores venderem suas férias e licença, porque está em conformidade com a lei. Os promotores como os juízes têm direito a 60 dias de férias.


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