Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 2.497 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.392 e de infectados, 511.1920, desde o início da pandemia.
sábado, 9 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL
NUNES MARQUES CONTRA O AMBIENTE
O ministro Nunes Marques, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, reformou decisão do ministro aposentado Celso de Mello, entendendo que a competência para legislar sobre mar territorial é unicamente da União; anteriormente, Mello assegurou que a competência é concorrente. A Lei estadual n. 15.223/18 do Rio Grande do Sul, depois de debates com pescadores, pesquisadores e a sociedade civil, proíbe a pesca com "toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado".
Diferentemente do que afirma Marques em sua decisão, a revista Piauí, afirma que "a liminar beneficia principalmente donos de grandes embarcações que fazem a pesca de camarão". A "pesca de arrasto" "consiste no lançamento de uma rede de malha bastante diminuta no fundo do mar, a partir de embarcações; arrastada, ela acaba capturando tudo o que encontra pela frente, e não apenas os animais que se pretende pescar", daí o dano ao ambiente. O ministro certamente atendeu mais uma determinação do presidente Jair Bolsonaro que comemorou a decisão de Marques.
MAIS SOBRE A OPERAÇÃO FAROESTE
O fazendeiro Nei Castelli, suspeito da autoria de mandante na morte de dois advogados goianos, estaria. envolvido também na compra de decisões judiciais na Bahia. Ele é acusado de pagar R$ 500 mil pela morte dos dois advogados, fato ocorrido em outubro/2020. As investigações apontam para a compra de decisões da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, em dois dos quatro processos que a Procuradoria afirma ter atuação direta da magistrada com o recebimento de R$ 950 mil. Foi constatada decisão, conferindo efeito suspensivo em um dos processos de interesse de Castelli, atendendo contrato dos advogados Arthur Barata e Ivanilton Júnior. Depois da deflagração da Operação Faroeste, a desembargadora mudou a decisão para evitar investigações. A desembargadora e Castelli estão presos, este desde novembro/2020.
ANULADA SUSPENSÃO DE GRATUIDADE PARA IDOSOS
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical ingressou com Ação Civil Pública, requerendo anulação de decreto do governador João Doria que suspendeu a gratuidade no transporte públicos para idosos, em São Paulo, visando reduzir os custos com a atividade pública. Os autores da Ação alegam que somente lei estadual poderia revogar a isenção do pagamento. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Público Central de São Paulo, concedeu liminar para restabelecer a gratuidade do transporte em ônibus, trens e metrô da capital, para idosos entre 60 e 65 anos.
JUIZ MANTÉM FILHO DE MINISTRO NO CNJ
O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu Ação Popular que visava anular nomeação para conselheiro do CNJ de Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia. Os autores da Ação alegam que não há "informações hábeis para comprovar, com segurança, o notável saber jurídico do indicado". Assegura o magistrado que a indicação é "ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" e seu entendimento é sustentado em decisões do TRF-1 que não aceita a ação, quando inexiste "prejuízo ao patrimônio público ou lesividade à moralidade administrativa".
COLUNA DA SEMANA
O PROBLEMA VAI PIORAR
O presidente Jair Bolsonaro declarou, após a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, por arruaceiros, convocados por Trump, que "se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA". A análise desta afirmativa do presidente demonstra, inequivocamente, a deflagração de um autogolpe, originado de uma mente despreparada para o cargo que ocupa; o "mito", que continua, inexplicavelmente, tendo apoio de boa parte dos brasileiros, volta-se para preparar o terreno para 2022. Tomemos, como exemplo, o que aconteceu nos Estados Unidos: o presidente Donald Trump, também afeito a publicar mensagens destemperadas, absurdas e mentirosas, foi punido pela direção das redes sociais com a suspensão de sua conta, sob o fundamento de "risco de incitação à violência" no país. Ele convidou seus apoiadores para protestos no Capitólio, mas as autoridades não acreditaram nas consequências do encontro e não se prepararam para impedir as mortes e destruições na Casa Legislativa americana. Tudo aconteceu, porque Trump persiste na afirmativa de fraude na eleição, sem comprovar nada e depois de ter perdido todos os recursos possíveis na Justiça, junto aos governadores e parlamentares. Restou-lhe apelar para a insurreição e deu-se mal.
No Brasil, Bolsonaro levanta suspeitas do processo eleitoral com antecedência de dois anos; e vejam, questiona o processo eleitoral no qual ele foi eleito. É, no mínimo, inexplicável tamanha incoerência. Mas, o correto é que as autoridades brasileiras adotem as cautelas necessárias para evitar a repetição das arruaças, ocorridas nos Estados Unidos. Os passos trilhados pelo presidente americano é sempre copiado pelo presidente brasileiro, ainda mais quando ele vai à imprensa para declarar que "vamos ter problema pior que os EUA". Trump, levianamente, distorceu os fatos e continua culpando sua derrota nas urnas à fraude que não se comprovou; ja o presidente brasileiro, antes mesmo de 2022, prega "problema pior que os EUA", evidentemente, se ele não for reeleito, como se espera. Terá muito tempo para preparar e criar maiores problemas do que se deu nos Estados Unidos. Aliás, um dos seus filhos, Eduardo, esteve com a família Trump, neste período de conturbação, e pode-se imaginar que a viagem prestou-se para saber como proceder em motim semelhante que já se prepara de agora para 2022.
Imaginem o que quer o "mito": voltar a eleição ao sistema anterior, ou seja, imprimir no papel a votação. O salto que o Brasil deu no sistema eleitoral foi muito grande e é admirado em todo o mundo, mas há ainda quem reclama voltar ao uso do papel. Esta declaração insistente de Bolsonaro não merece atenção nenhuma. Afinal, nosso presidente destaca-se pelo atraso, quando desprestigia a ciência em busca da cura da covid-19, quando desobedece aos governos com a aparição em público sem o uso da máscara, quando prega efeitos colaterais para a vacinação e quando faz propaganda de medicamentos como se fosse um garoto-propaganda. Afinal, a meta de Bolsonaro é dividir o "bolo" com a família e trabalhar, visando sua continuidade no Planalto. Não é à toa que vai às padarias, às praias, sempre em busca de aplausos e, deixando sua principal atividade, que é governar.
Guarajuba/Camaçari, 08 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ESTADOS UNIDOS
CRÍTICO DE BOLSONARO ASSUMIRÁ VAGA NO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO SEGUE AMEAÇANDO A DEMOCRACIA: "SE VOTO FOR ELETRÔNICO" EM 2022 NO BRASIL "VAI SER A MESMA COISA DOS EUA"DIZ
Ao contrário de diversos presidentes e autoridades de outros países que repudiaram o episódio da invasão do Capitólio, orquestrada por Donald Trump, o governo brasileiro não emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
EM REUNIÃO COM LÍDER DO GOVERNO, BOLSONARO CONFIRMA APOIO A CANDIDATO DE ALCOLUMBRE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
OPOSIÇÃO BAIANA TENTA SE APROXIMA DO PP DE OLHO NAS ELEIÇÕES DE 2022
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TRUMP ACUSA TWITTER DE CONSPIRAR PARA SILENCIÁ-LO EM CONTA DA PRESIDÊNCIA DOS EUA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CUARENTENA NOCTURNA
DEL "CONSENSO UNÁNIME" AL INTENTO DEL GOBIERNO PARA COMPARTIR LOS COSTOS POLÍTICOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ORDEM DOS ADVOGADOS CONTRA HIPÓTESE DE FECHO DOS TRIBUNAIS E INVOCA CONSTITUIÇÃO
Bastonário apelou ao Presidente da República, Parlamento e Governo para que em caso algum ordenem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia
Bastonário apelou ao Presidente da República, Parlamento e Governo para que em caso algum ordenem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
TRUMP É BANIDO DO TWITTER
O presidente Donald Trump já não pode manifestar para seus mais de 80 milhões de seguidores através do Twitter; é que sua conta foi suspensa permanentemente após cuidadosa análise, de conformidade com nota emitida hoje. Alega que há risco de "mais incitação à violência". Em certo trecho diz a rede social: "No entanto, ha anos deixamos claro que essas contas não estão totalmente acima de nossas regras e não podem usar o Twitter para incitar a violência, entre outras coisas. Continuaremos a ser transparentes em relação às nossas políticas e sua aplicação".
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 2.777 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.364 e de infectados, 508.695, desde o início da pandemia.
BOLSONARO TENTOU ATRAPALHAR DORIA
A Procuradoria-geral do Estado de São Paulo ingressou com Ação Cautelar em Ação Cível Originária, no STF, pedindo liminar para garantir o recebimento de agulhas e seringas adquiridas pelo governo Doria, temendo ação do Ministério da Saúde para impedir o início da vacinação em São Paulo. O ministro Ricardo Lewandowski, em decisão de hoje, proibiu o governo de Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas compradas pelo governo de São Paulo. O imbróglio todo é que Doria saiu na frente e a vacina que o presidente dizia que não iria comprar, porque de origem chinesa, foi atestada como de ótima qualidade. Bolsonaro está possesso, porque não se preocupou com a vacinação dos brasileiros e o governo paulista promete iniciar a imunização do paulistano ainda neste mês de janeiro.
O ministro escreveu na decisão: "Observo, ademais, que a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária".
TRUMP PODE SER REMOVIDO
O presidente Donal Trump pode ser processado pela prática do crime de sedição, que pune, com 20 anos de prisão, quem conspira para derrubar o governo ou impede ou atrasa a execução de qualquer lei. A iniciativa para processar Trump é do Departamento de Justiça que será ocupado pelo juiz Merrick Garland, preterido pelos republicanos, quando Obama o indicou para a Suprema Corte. Por outro lado, parlamentares republicanos ingressaram com pedido de remoção do presidente do cargo, sustentados na Emenda 25ª da Constituição dos Estados Unidos. Cabe ao vice-presidente tomar a iniciativa.
Trump assegurou que está buscando orientação entre seus assessores para dar perdão a si mesmo; ademais, o presidente americano terá de responder a vários crimes praticados inclusive por sonegação de impostos.
POPULISMO DESTRÓI A DEMOCRACIA
A democracia está sendo seriamente aferroada por alguns dos atuais governantes ao redor do mundo. A governabilidade, com respeito ao poder que emana do povo, é substituída pela agradabilidade aos que sufragam o nome do governante, ou seja, o eleito entende governar para seus eleitores. Não importa se este posicionamento ajuda ou prejudica a imagem do país e mesmo se o o tempo não está sendo usado para atos de menores importâncias. Assim, atualmente, o maior desafio reside no combate aos populistas, travestidos de democratas, que campeia a política mundial. É que eles buscam somente o apoio popular e passam a comandar o país com outra roupagem, de início, agradável para seu público. Os populistas não se preocupam em trabalhar para o país, mas têm como meta a busca de conduta que agrada aos seus apoiadores. Pouco lhe importa o respeito aos princípios democráticos. É como se fosse um palhaço que trabalha unicamente com o intuito de agradar e fazer a plateia sorrir.
Neste sentido, o populista coloca os interesses pessoais de uns como início, meio e fim de sua ação política, desconsiderando as orientações dos órgãos que compõem o próprio governo. A política dos populistas gira mais pelo modo de governar do que pelo conteúdo do programa de governo. A base de tudo situa-se no "mito", que não presta a mínima atenção aos partidos e às engrenagens do poder; cresce sua angústia por popularidade através do vínculo eminentemente emocional entre o "mito" e a massa popular. O líder populista procura agradar e falar a língua das classes sociais pobres, mas não sabe avaliar o resultado de suas concessões, por vezes, ilícitas, visando fundamentalmente perpetuar no poder. Promete o que não pode oferecer, por meio de benefícios sociais sem se preocupar com os gastos públicos; toda a sua ação é direcionada para a obtenção de votos. Segundo os ensaístas, o populismo sul-americano é semelhante ao fascismo, principalmente nos governos da Argentina, Juan Perón, e no Brasil, com Getúlio Vargas.
O populista alimenta a opinião pública com a "futrica do dia", esmagando o consenso e valorizando a polarização; ele não cultua as instituições e pouco caso dispensa à racionalidade nos gastos públicos e na responsabilidade fiscal. Nada melhor para o populista do que se servir das redes sociais, meio para atingir seu público. O líder populista mais poderoso e em evidência é Donald Trump e, na América Latina, atualmente, desponta como seguidor do americano, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Cristina Kirchner, no seu governo na Argentina, representava a corrente dos populistas. A característica maior dos populistas é de usar a demagogia como prática diuturna inerente ao seu governo. Sua estratégia situa-se nos argumentos apelativos, buscando a emoção e desvestindo da razão, sempre imaginando sua ascensão pessoal.
Salvador, 08 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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