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sábado, 9 de janeiro de 2021

JUIZ MANTÉM FILHO DE MINISTRO NO CNJ

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu Ação Popular que visava anular nomeação para conselheiro do CNJ de Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia. Os autores da Ação alegam que não há "informações hábeis para comprovar, com segurança, o notável saber jurídico do indicado". Assegura o magistrado que a indicação é "ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" e seu entendimento é sustentado em decisões do TRF-1 que não aceita a ação, quando inexiste "prejuízo ao patrimônio público ou lesividade à moralidade administrativa".  




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