ESTATAL DA VENEZUELA DESCUMPRE CONTRATO

A estatal de energia elétrica da Venezuela, ELECAR, entrou em default, deixando de pagar juros de títulos da dívida no valor de US$ 650 milhões. Um título no valor de US$ 28 milhões venceu em 10 de outubro, prorrogado para 9 de novembro e não foi pago pelo governo. Os credores da estatal do petróleo, PDVSA, estão assustados com o que poderá ocorrer com dívida de US$ 60 bilhões em títulos emitidos pela estatal e que o governo quer discutir sobre os pagamentos, em reunião marcada para a próxima segunda feira.

PUIGDEMONT CONTINUA ESCONDIDO EM BRUXELAS

Em carta publicada por jornais da Catalunha, “Carta da Bélgica”, o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou uma rota para que os partidários da independência ganhem as eleições marcadas pelo governo espanhol para o dia 21 de dezembro. Puigdemont, juntamente com os quatro membros de seu governo, que estão em Bruxelas, anunciaram a criação de uma estrutura para coordenar as ações do “governo legítimo” da região. 

Há partidos que alimentam dúvidas sobre a participação nas eleições, sob o fundamento de que são ilegítimas e ilegais, porque convocadas pelo governo espanhol. 

Puigdemont vive em Bruxelas em local secreto, não mantém contato político público de nenhuma forma, nem dispõe de escritório para entabular suas negociações. No próximo dia 17, terá de comparecer a um tribunal de 1ª instância que decidirá sobre seu destino com a extradição que já foi pedia pela Justiça espanhola. Depois dessa decisão, poderá recorrer e o processo só terá decisão definitiva lá pelo mês de fevereiro. 

Puigdemont continua denunciando a Justiça espanhola de imparcial e da decadência democrática na Espanha. Ele diz que foi para Bruxelas, porque é a “capital da Europa”, argumento sem consistência alguma para o processo que responde por rebelião e sedição, quando violou as leis espanholas, de conformidade com decisão do Conselho Constitucional do país.

PRESIDÊNCIA COM CINCO CANDIDATOS

Para dirigir o Tribunal de Justiça da Bahia, foram homologados os nomes de cinco candidatos: desembargadores Lourival Trindade, José Olegário, Gesivaldo Britto, Rosita Falcão e José Cícero Landim. Estão habilitados à 1ª vice-presidência, os desembargadores Maurício Kertzman, Carlos Roberto Araújo, Augusto de Lima Bispo, Maria da Graça Osório e Osvaldo Bomfim; à 2ª vice-presidência, os mesmos que pleiteiam a 1ª, substituído o des. Augusto de Lima Bispo pela desa. Sandra Inês. À Corregedoria Geral: desembargadores Maurício Kertzman, Carlos Roberto Araújo, Maria da Graça Osório, Lisbete Maria e Sandra Inês; à Corregedoria das Comarcas do Interior: desembargadores Carlos Roberto de Araújo, Emílio Salomão, Osvaldo Bonfim, Maria da Graça Osório e Jefferson Alves de Assis. As eleições serão realizadas na próxima quarta feira, dia 16/11.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL APROVA 3º GÊNERO

O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou ao Parlamento que seja incluído um terceiro gênero, além do masculino e feminino, nos documentos oficiais do país. Os juízes fixaram o prazo, fim de 2018, para que seja posta em prática a decisão. A denominação poderá ser “intersexual” ou “diverso”, ou algo semelhante. 

Desde o ano de 2013, a Alemanha permite que a pessoa pode deixar em branco a definição do sexo. O posicionamento da Corte deu-se diante de um requerimento de um “intersexual, que tinha no documento o sexo feminino, mas submetida a exame dos cromossomos, não foi classificada nem como homem nem como mulher. Essa terceira opção nos registros já existe no Nepal, na Índia, no Paquistão, em Bangladesch, na Nova Zelândia e na Áustria, mas na Europa é o primeiro país a adotar.

ARÁBIA SAUDITA CONTRA CORRUPÇÃO

Saud Mojeb, Procurador-geral, na Arábia Saudita, diz que desde o início deste mês, já foram investigadas mais de 200 pessoas na Operação anticorrupção no país. A Operação investe contra príncipes, ministros e empresários e alcança em valor, resultado da corrupção, no montante de US$ 100 bilhões, nos últimos dez anos. 

O Ministério da Informação, através de Nota, afirma que os atos de corrupção é gigantesco. Entre os príncipes, está incluído o bilionário Alwaleed bin Tslal, muitos ministros e empresários. As contas bancárias dos investigados foram congeladas. A Operação é interpretada como tentativa do príncipe Bin Salman consolidar seu poder, depois que seu pai, o rei Abdulaziz Al Saud, 8, transferiu-lhe o reinado.

E-SAJ FORA DO AR

O sistema E-SAJ, depois de apresentar instabilidade no curso da semana, saiu do ar e a OAB já pediu providência ao Tribunal de Justiça, requerendo suspensão de prazos processuais e audiências designadas, inclusive informações sobre a manutenção do sistema, sem atualização nos últimos anos, segundo informe da empresa que vendeu o sistema para o Tribunal.

STF SUSPENDE AÇÃO CONTRA PROMOTORA

A promotora Ismania do Nascimento Rodrigues Pessoa Nobrega, da Paraiba, foi julgada pelo Conselho Superior do Ministério Público, porque participou de campanha política para sua mãe, à prefeitura de Mamanguape. Cumpriu a pena de suspensão por 100 dias da atividade no Ministério Público.

O corregedor nacional do MP determinou o ajuizamento de Ação Civil Pública, indispensável para a punição; na decisão, colocou a promotora em disponibilidade até o resultado da medida judicial determinada à Procuradoria-geral do MP da Paraiba.

A promotora ingressou com Mandado de Segurança e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu liminar, suspendendo a Ação Civil Pública, sob o fundamento de que esta só pode ser ajuizada após o transito em julgado de condenação penal. Foi suspensa também suspensa a decisão do CNMP até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.

BRASILEIRA É ELEITA NOS ESTADOS UNIDOS

Margareth Shepard, de Goiás, foi eleita vereadora em Framingham, Boston/EUA, tendo como tema de campanha críticas ao presidente Donald Trump. Margareth era professora no interior de Goiás, e deixou o país em 1992, rumando para os Estados Unidos, onde residia suas primas; trabalhou como babá e faxineira até casar–se com um americano, divorciar-se e tornar-se pequena empresária de serviços de limpeza. 

Margareth empreendeu lutas de agrado dos imigrantes, que residem na cidade, a exemplo, da tentativa de aprovação de uma lei que autorizaria a emissão de carteiras de motorista a todos os imigrantes, mesmo para aqueles que estão em situação irregular. Não conseguiu, mas tornou-se líder. A vereadora reside na pequena cidade com dois filhos e os pais que também foram para os Estados Unidos.

JUIZ RENUNCIA A “PENDURICALHOS“

O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, juiz auxiliar de entrância final do Maranhão, endereçou ofício à Presidência do Tribunal, abdicando do recebimento de auxílios concedidos aos magistrados do Estado, tais como moradia, saúde, alimentação e livro. No pedido, Gomes diz que a Constituição, art. 39, § 4º, confere aos magistrados exclusivamente o subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação. 

Na correspondência, Gomes assegura que “o fato de o subsídio dos magistrados não ter sido reajustado ou revisado anualmente, como disciplina o art. 37, inciso X, da CF, não justifica legal e eticamente a compensação de perdas com a concessão dos auxílios referidos. O magistrado termina, informando que “está incomodado com as justas críticas da população quanto a esses “penduricalhos”.