NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA E DILMA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos últimos dias no órgão, promoveu a segunda denúncia contra Lula e Dilma, no curso desta semana. A anterior destinava-se a apurar organização criminosa e a de ontem, 6/9, presta-se para investigar obstrução da Justiça. Antes de ser afastada da presidência, Dilma Rousseff, nomeou Luiz Inácio Lula da Silva, em março/2016, para a chefia da Casa Civil, com o objetivo de protegê-lo com o foro privilegiado. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação. Lula e Dilma negam a acusação e investem contra o Procurador-geral.

Também foi denunciado, face a um telefonema para o ex-senador Delcídio do Amaral, na suposição de que era uma tentativa de evitar a delação. Mercadante diz que já foi absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência. 

Lula tem uma condenação na Lava Jato, duas denúncias no STF, mais quatro denúncias em Curitiba e em Brasília. Dilma é acusada pela segunda vez.

AMERICANOS CONTRA TRUMP

Pesquisa divulgada ontem indica que 76% dos americanos posicionaram-se contra a deportação de filhos de imigrantes ilegais; se seguida a norma do presidente haverá deportação de 800 mil jovens sem documentos. Outra sondagem mostra que apenas 15% apoia a deportação, mas 58% é a favor de que esses imigrantes continuem no país. Os democratas, 84% estão com os “Dreamers”, 69% dos republicanos e 74% dos independentes. 

A revogação do decreto de Obama causará prejuízos a 7.361 brasileiros que conseguiram o benefício desde 2012; o Brasil é o sétimo país com maior número de imigrantes, grande parte em Framingham, Massachusetts; nessa situação, o Brasil está atrás do México, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul segundo o “Estado de São Paulo”.

TRUMP SUSPENDE PROGRAMA DOS JOVENS

O presidente Donald Trump cometeu uma crueldade com os jovens, segundo o ex-presidente Barak Obama, depois que foi revogado o decreto que favorecia a 800 mil jovens. Por causa do decreto de Obama, os jovens eram chamados de “Dreamers”, ou seja sonhadores, porque alimentavam o sonho de uma vida melhor nos Estados Unidos. 

Em 2012, Obama criou, por um decreto, um programa para melhorar a situação dos jovens imigrantes; todos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal, quando eram crianças, foram beneficiados com o decreto. O governador de Chicago disse que “nossas escolas, nossos bairros, nossa cidade, em relação ao que o presidente Trump disse, serão zona livre de Trump”.

MINISTRO RECOMENDA PRISÃO DE EXECUTIVOS DA JBS

O ministro Luiz Fux, do STF, declarou hoje, 06/09, que o Ministério Público Federal deve revogar os benefícios concedidos aos delatores da JBS, depois do escândalo sobre a gravação, noticiada pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro ainda falou que os colaboradores deveriam passar “do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”. 

A ministra Cármen Lúcia, em video publicado, assegurou que a Corte foi agredida de forma inédita e pediu investigação urgente à Polícia Federal e à Procuradoria Geral.

A informação é da Revista VEJA.

JUIZADOS NO IMBUI

Sala de Espera

Sala da Conciliação

Fórum Regional Imbuí

Visitei hoje o prédio, onde estão localizados os Juizados Especiais, no bairro do Imbuí e constatei, com alegria, o progresso no atendimento às partes. O cidadão já ingressa no Fórum Regional Imbuí e recebe, na entrada, uma senha da localização de sua sessão de conciliação ou audiência; aguarda num dos dois salões a chamada para a audiência, com indicação da sala. 

No horário programado, instala-se a sessão de conciliação com uma conciliadora, que desempenha também a função anteriormente de competência de uma digitadora. A servidora solicita os documentos, além de telefone pessoal dos advogados e ou das partes e então é instalada a sessão. O treinamento dos conciliadores é visível, no tratamento e no desempenho da atividade. A sala que visitei, tendo como conciliadora Camila de Oliveira Fiuza, mostrou muito bem o preparo na cortesia e na agilidade da prestação do serviço.

Se a audiência é una, muda de sala e a juíza leiga faz a instrução, providência que acontece logo após a inviabilidade de acordo; se não há acordo, a sessão é realizada em 15 ou 20 minutos; outra sessão de conciliação é iniciada e assim o ritmo do sistema agrada ao consumidor.

Também no mesmo prédio funcionam as Turmas Recursais e, não resta a menor dúvida, da funcionalidade do sistema desta forma, como aliás determina a lei especial. Os recursos devem ser apreciados no mesmo Juizado, onde se prolata a sentença.

Salvador, 06 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

“O QUE FALAMOS NÃO É VERDADE”

Executivos da JBS, temerosos com a perda dos benefícios inusitados da delação premiada, antevendo a segura possibilidade de prisão, soltaram extravagante Nota, ontem, para assegurarem que as referências ao Procurador-geral da República, aos Ministros do STF “não guardam nenhuma conexão com a verdade”. Afirmam não conhecer “nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades.

FERIADO NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal, O Superior Tribunal de Justiça, mais 14 Tribunais Regionais Federais e muitos tribunais de Justiça funcionarão normalmente no dia 8/09, mesmo porque o feriado é dia 7 de setembro. Todavia, apenas o Judiciário de toda a Bahia, do Goiás e do Paraná suspenderam o expediente na sexta feira próxima; o Tribunal de Justiça de Sergipe, de Alagoas, do Rio Grande do Norte e muitos outros funcionarão normalmente. 

Alguns tribunais decretarem ponto facultativo, outros fecham porque feriado estadual, a exemplo do Espírito Santo, e do Tocantins. 

Os tribunais que fecharão as portas dos fóruns, na sexta feira, certamente, não prestam bons serviços à comunidade, cumprindo prazos e julgando com agilidade. É situação anômala esta de enforcamento do dia seguinte ao feriado, sempre que este caia numa terça ou numa quinta feira. Merece atuação do CNJ e da própria OAB, pois não se concebe o fechamento dos fóruns, simplesmente porque o dia seguinte é uma segunda ou sexta feira, anteriores ao feriado. Para atraso das decisões judiciais já não bastam as férias e recesso de fim de ano, as férias de 60 dias dos juízes?

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/09, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANTONIO ABREU BULHÕES, Escrivão de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 20.888,85.

RUTE PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Juazeiro. Proventos de R$ 11.464,22.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

PROCURADOR DENUNCIA LULA E DILMA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje, 5/09, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, além de Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari e Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara/SP. Na denúncia, o Procurador pede a perda dos cargos públicos dos denunciados. 

A denúncia deverá ser recebida ou não pelo ministro Edson Fachin, do STF, juntamente com os membros da 2ª Turma da Corte, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O Procurador assegura que o grupo do PT arrecadou R$ 1.5 bilhão em propina em diferentes órgãos, como a Petrobrás, BNDES e Ministério do Planejamento.

PLANO DE SAÚDE PAGA DANOS MORAIS

O plano de saúde A.A.M.O.R. negou-se em autorizar procedimentos cirúrgicos para uma criança com problemas de obesidade, apesar dos exames pré-operatórios. Alega que as cirurgias não constam nos procedimentos da operadora de assistência à saúde suplementar, motivo pelo qual não está obrigada a atender ao pleito do consumidor. 

A juíza Olívia Ribeiro constatou que há previsão dos procedimentos, apesar de não ser com a técnica solicitadas pelo médico. Desta forma, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a ação e condenou a empresar a pagar por danos morais a importância de R$ 10 mil. A julgadora diz que o impedimento de tratamento adequado pelo plano de saúde revela abusivo e coloca o paciente em risco desnecessário. Assegura que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão coberturas, mas não o tipo de tratamento e técnicas a serem utilizadas.

POLÍCIA FEDERAL DESCOBRE MALAS DE DINHEIRO

A Polícia Federal descobriu hoje, 5/09, caixas e malas de dinheiro, num apartamento, cedido pelo Sr. Sílvio Antônio Cabral Silveira ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, para guardar pertences de seu pai, já falecido; o imóvel fica no edifício Residencial José da Silva Azi, no bairro da Graça. A denúncia do fato foi dada depois que Geddel passou a cumprir prisão domiciliar, em Salvador.

A autorização foi dada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. O dinheiro foi apreendido e levado a um banco para contagem e para ser depositado em conta judicial.

PROCURADOR DEVE SER EXPULSO DA OAB

O procurador Marcelo Miller despedido de um escritório de advocacia de São Paulo, para onde foi, dois meses após sair da Procuradoria, deverá ser expulso da OAB, em processo que já tramita no Conselho de Ética na entidade, no Rio de Janeiro. As recentes descobertas de Janot, na delação da J&S, contribuirá para a OAB posicionar-se contra o ex-procurador. 

O Procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF, que solicite informações ao escritório Trench Rossi Watanabe, onde Miller trabalhava, explicações sobre os motivos dos desligamentos do ex-procurador e da sócia do escritório, Esther Flesch, responsável pela contratação de Marcelo Miller.