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domingo, 22 de novembro de 2026

DECISÕES DE JUÍZA ERAM REDIGIDAS POR ADMINISTRADORES JUDICIAIS


A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) descobriu que decisões da juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial Regional, eram redigidas pelos próprios administradores judiciais nomeados por ela. A magistrada também é suspeita de favorecer esses profissionais com honorários acima dos limites legais. Os administradores judiciais são agentes privados responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos planos de recuperação de empresas endividadas. A investigação identificou nomeações sucessivas de profissionais sem cadastro nos sistemas do TJSP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de pagamentos considerados excessivos. A apuração começou após reportagem do Estadão revelar a atuação da juíza em um processo no qual seu sobrinho trabalhava como advogado. O caso envolvia um leilão de R$ 20 milhões. Durante a investigação, a Corregedoria encontrou mensagens que indicariam o envio de minutas de decisões pelos administradores judiciais diretamente à magistrada, que apenas as assinava. A corregedora Silvia Rocha afirmou que algumas dessas decisões tratavam inclusive dos honorários dos próprios profissionais responsáveis por elaborá-las. Segundo ela, a situação representa uma grave sobreposição de funções, pois os agentes que deveriam ser fiscalizados pelo Judiciário passaram a participar da elaboração das decisões sobre seus próprios interesses financeiros. A corregedora também destacou que as minutas foram efetivamente utilizadas nos processos, comprometendo a independência da atuação judicial.

A defesa da juíza, representada pelo advogado Átila Machado, contestou as acusações e afirmou que não houve favorecimento nem descaso com a Justiça. Argumentou que os relatórios dos administradores eram subsídios técnicos previstos em recomendações do CNJ e que as minutas não estabeleciam honorários, apenas tratavam da cobrança de valores anteriormente fixados. A defesa ressaltou ainda que a magistrada tem mais de 25 anos de carreira e nunca respondeu a processo disciplinar. Sobre os 48 dias passados no exterior em atividades acadêmicas, afirmou que o período se distribuiu por quase quatro anos e meio e não prejudicou o trabalho judicial. Segundo o advogado, nesse intervalo foram registradas 1.980 movimentações em 1.467 processos, sem audiências canceladas ou advogados deixados sem atendimento. A defesa pediu que eventuais falhas sejam resolvidas por meio de um termo de ajustamento de conduta, acordo pelo qual a magistrada se comprometeria a evitar novas irregularidades.

 

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