JURISTAS RECLAMAM CÓDIGO DE CONDUTA PARA STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) sofre pressão para criar um código de conduta que regulamente a atuação de seus ministros. O debate ganhou força após revelações envolvendo viagens e possíveis conflitos de interesse. O presidente da Corte, Edson Fachin, defende discutir regras éticas em 2026. Segundo ele, o diálogo é essencial para fortalecer a democracia e a legitimidade do Judiciário. Parte dos ministros, porém, considera o momento político inadequado. Juristas avaliam que um código é necessário diante do poder do STF. Para Luiz Gustavo Cunha, normas éticas não ferem a independência judicial. Ao contrário, aumentam transparência e previsibilidade. Henrique Savonitti afirma que o tema é indispensável ao início do ano judiciário. Ele defende regras claras sobre presentes, palestras remuneradas e conflitos de interesse. Daniel Toledo diz que cortes constitucionais maduras possuem códigos de conduta. Segundo ele, o objetivo é proteger a instituição e a confiança pública.

Kevin de Sousa ressalta que a autoridade do tribunal depende da imparcialidade percebida.

Para ele, o STF deve operar com elevados padrões éticos. Rubens Beçak considera a iniciativa oportuna, embora não obrigatória. O professor defende limites para eventos, viagens e relações com o setor privado. Especialistas citam exemplos de países como EUA e membros da União Europeia. Todos concordam que a criação do código é juridicamente possível. E que ele pode reduzir desgastes e reforçar a legitimidade do Supremo. 

SAIU, ONTEM, NA FOLHA DE SÃO PAULO

Lygia Maria

Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP

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Descrição de chapéuBANCO MASTER  BANCO CENTRAL

O festival de absurdos que assola o Supremo

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Conexões entre familiares de Toffoli e Moraes com o caso do Banco Master não podem ser tratadas como mera coincidência Se esses vínculos, além dos abusos de poder, são aceitáveis, então o STF acha que está acima da lei e da própria República

18.jan.2026 às 18h00

O ministro Dias Toffoli impediu a perícia em celulares pela Polícia Federalimediatamente após a apreensão durante investigação do escândalo do Banco Master. Os aparelhos deveriam ficar no STF; depois, enviou à PGR e escolheu quatro peritos da PF para realizar o procedimento.

Um dos aparelhos é de um cunhado do dono do Master, que está ligado a fundos com participação societária num resort no Paraná que pertencia, em parte, a irmãos de Toffoli até 2025.

Ademais, o processo só está no STF porque Toffoli mandou o princípio do juiz natural às favas e trouxe para a Corte um caso sem réus com foro privilegiado. Não contente, colocou sigilo elevado no processo. Tudo isso logo após viajar ao Peru acompanhado por um advogado de um funcionário do Master. Calma, piora.

Lembram do resort? A participação dos irmãos de Toffoli foi comprada por um advogado que atua para a JBS. A empresa faz parte da holding J&F, cuja multa no valor de R$ 10 bilhões prevista em acordo de leniência foi suspensa em 2023 por quem? Sim, Toffoli. E tem mais. Na época, a esposa do magistrado, que é advogada, prestava serviços jurídicos para a J&F em outros casos.

Agora, o escritório de advocacia da mulher de outro ministro, Alexandre de Moraes, tem um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para realizar serviços que não se sabe quais são.

O mesmo Moraes que, após as notícias sobre o resort, abriu inquérito de ofício para apurar supostos vazamentos de dados de ministros pela Receita Federal. A mesma arbitrariedade, cujo intuito é blindar membros do STF, usada por Toffoli em 2019 na instauração do inquérito das fake news —que vigora sob sigilo até hoje e tem Moraes como relator.

Como os outros ministros do Supremo acham que a sociedade deve encarar esse festival de absurdos? Todas essas conexões são mera coincidência? Os fins justificam os abusos de poder?

Se assim for, a Corte constitucional não quer cidadãos, mas cordeiros. Acha que está acima da lei e até da própria República. Não à toa, assim funciona o Judiciário em regimes autoritários. 

UNIÃO EUROPEIA RESPONDE ÀS TARIFAS DE TRUMP

As capitais da União Europeia avaliam impor tarifas de 93 bilhões de euros aos EUA ou restringir empresas americanas no bloco, em resposta às ameaças de Donald Trump sobre a Groenlândia. A crise é considerada a mais grave nas relações transatlânticas em décadas. As medidas visam fortalecer a posição europeia em negociações com Trump no Fórum Econômico Mundial, em Davos. A UE busca evitar uma ruptura profunda na aliança militar ocidental, essencial para a segurança europeia. A lista de tarifas, preparada no ano passado, pode ser reativada após 6 de fevereiro. O instrumento anti-coerção (ACI) também foi discutido, permitindo limitar investimentos e serviços dos EUA. Trump prometeu impor tarifas de 10% a países europeus e aliados que participam de exercícios militares na Groenlândia. Diplomatas europeus afirmam que há instrumentos claros de retaliação, mas defendem cautela e diálogo. França e Alemanha coordenam uma resposta conjunta e articulam apoio no G7.

A maioria dos países da UE prefere negociar antes de adotar sanções diretas. O Parlamento Europeu adiou votação que reduziria tarifas sobre produtos americanos. Trump deve se reunir com líderes europeus em Davos, incluindo Ursula von der Leyen. A primeira-ministra da Dinamarca afirmou que a Europa quer cooperar, não confrontar. Reuniões de segurança em Davos incluirão a crise da Groenlândia na pauta. Autoridades europeias veem as ameaças como coerção inaceitável. A expectativa é que a pressão leve Trump a recuar. O secretário do Tesouro dos EUA rejeitou essa possibilidade e reforçou a posição americana. A UE prepara uma cúpula de emergência para discutir a crise. O presidente do Conselho Europeu declarou que o bloco está pronto para se defender.

 

UM MÉDICO MATA DOIS MÉDICOS, EM ALPHAVILLE

A Polícia Civil investiga o assassinato de dois médicos baleados por outro médico em frente a um restaurante em Alphaville, Barueri, na sexta-feira (16). O atirador foi preso em flagrante e câmeras registraram o crime. As vítimas foram Luís Roberto Pellegrini Gomes, de 43 anos, cardiologista de hospital municipal de Barueri, e Vinicius dos Santos Oliveira, de 35 anos, médico de unidades de saúde de Cotia. Ambos chegaram a ser socorridos, mas morreram no pronto-socorro. Luís Roberto foi enterrado em Rafard (SP). Vinicius deixou esposa e um filho de 1 ano e meio e foi velado em Osasco. Segundo a polícia, Carlos Alberto Azevedo Filho discutiu com as vítimas dentro do restaurante. Após a briga, funcionários tentaram separá-los e os três foram orientados a sair. Já do lado de fora, Carlos recebeu uma bolsa com uma arma e efetuou diversos disparos. Luís Roberto foi atingido por oito tiros e Vinicius por dois.

A Guarda Municipal conseguiu render e prender o atirador em poucos segundos. A prisão foi convertida em preventiva. A investigação aponta que Carlos e Luís Roberto tinham desavenças antigas por contratos na área hospitalar. Vinicius era funcionário de Luís. Carlos Alberto já tinha antecedentes por agressão e racismo. Ele era CAC, mas não possuía autorização para porte de arma. A pistola 9 mm, cápsulas, documentos e dinheiro foram apreendidos. Novos depoimentos ainda serão colhidos pela polícia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juristas defendem criação de código de conduta para ministros do STF

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Em meio a denúncias de interferências, juristas defendem a criação de normas para os ministros. Desde que assumiu a presidência, o ministro Edson Fachin tem demonstrado apoio à ideia de estabelecer um conjunto de regras para a Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Por Groenlândia, União Europeia avalia retaliar Trump com tarifas no valor de R$ 580 bilhões e impor 'bazuca'

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Diplomatas discutem aplicação de tarifas contra Washington e 'instrumento anticoerção', que limita acesso ao mercado europeu

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BC autorizou banco para ex-sócio do Master quando já suspeitava de fraudes com carteiras de crédito

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Augusto Lima chegou a ser preso na Operação Compliance, e suspeitas foram levantadas pela autarquia a partir de associações baianas Defesa diz que ele não mais participava das decisões do banco de Vorcaro; BC não comenta caso Master por estar em sigilo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Na Venezuela, sanções dos EUA contribuíram para colapso econômico

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Na Venezuela, a recessão de 2013 a 2022 consumiu cerca de 75% do PIB, impulsionando a imigração de mais de 7,5 milhões de pessoas, o que representa cerca de 20% da população do país

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

O que é “Instrumento Anticoerção”, arma comercial da UE contra ameaças de Trump por Groenlândia

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Pacote tarifário europeu pode chegar a R$ 580 bilhões em retaliações a Trump

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Seguro e Ventura passam à segunda volta nas presidenciais mais concorridas das últimas décadas

Pela primeira vez em 40 anos temos uma presidenciais com segunda volta. Com Cotrim e Marques Mendes (tal como Luís Montenegro e o PSD) a recusarem apoiar Seguro ou Ventura, o eleitorado do centro-direita será totalmente disputado pelos dois candidatos até dia 8 de fevereiro.

SEGURO E VENTURA DEVEM DISPUTAR O SEGUNDO TURNO

A provável vitória de António José Seguro marca uma reviravolta nas eleições presidenciais portuguesas. No início da corrida, ele aparecia muito atrás de Luís Marques Mendes, André Ventura e Gouveia e Melo. No fim da campanha, apenas Ventura manteve competitividade.

Seguro e Ventura devem disputar o segundo turno em 8 de fevereiro. Boca de urna indica Seguro com 30% a 35% e Ventura com 20% a 24%. João Cotrim de Figueiredo aparece em terceiro, seguido por Gouveia e Melo e Marques Mendes. A participação eleitoral foi a maior em vinte anos. A disputa opõe dois perfis opostos. Seguro tem estilo moderado e discurso sereno. 

Ventura é conhecido pelo tom agressivo e radical. Na campanha, Seguro apostou em imagem próxima e conciliadora. Ventura investiu em atos de confronto e apelos emocionais. Seguro ganhou destaque ao liderar a oposição durante a crise da dívida.Defendeu uma postura responsável diante da austeridade. Isso lhe custou apoio no partido, mas fortaleceu sua imagem atual. Ele deixou a política partidária e tornou-se professor universitário. Agora, sua moderação atrai eleitores de centro. Pesquisas indicam vantagem de Seguro no segundo turno.

Em Portugal, o presidente atua como poder moderador. A eleição contrapõe estabilidade e mudança radical. 

RADAR JUDICIAL

GROENLÂNIDA: TRUMP APLICA TARIFA 

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que aplicará tarifa de 10% a países europeus que se oponham ao plano americano de comprar a Groenlândia. A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026. Segundo Trump, Dinamarca, Noruega, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Finlândia serão afetados. Em 1º de junho de 2026, a tarifa poderá subir para 25%. As cobranças valerão até que haja acordo para a compra do território. Trump afirma que a Groenlândia é “vital” para a defesa dos EUA. O local é estratégico no Ártico, entre EUA e Rússia. Os EUA já mantêm base militar na ilha. Países europeus enviaram tropas à região após as ameaças. A Dinamarca pediu apoio para reforçar a segurança. Washington diz que isso não muda a posição do presidente. Trump declarou que obterá a Groenlândia “de um jeito ou de outro”. 

REAJUSTE DE 351,36% EM PLANO DE SAÚDE

A Justiça de São Paulo suspendeu reajuste de 351,36% aplicado a um plano de saúde. A decisão é da juíza Juliana Nobre Correia, da 3ª Vara Cível de Itaquera. Ela reconheceu indícios de ilegalidade na cobrança. O beneficiário, representado pela mãe, alegou que o valor inviabilizava a permanência no plano. O aumento foi imposto pela Central Nacional Unimed e pela Tecbem. Segundo a magistrada, o reajuste abusivo gera risco de inadimplência. Isso poderia levar à rescisão do contrato. Por esse motivo, foi concedida tutela de urgência. As empresas deverão suspender o reajuste. Também deverão emitir novas faturas em até cinco dias, sem o aumento. A decisão baseou-se no artigo 300 do CPC. O descumprimento poderá gerar multa.

JUROS ABUSIVOS: ANULAÇÃO DE APRRENSÃO DE VEÍCULO

Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas por inadimplência devem ser anuladas. Com esse entendimento, o desembargador Roberto Lepper, do TJ-SC, anulou a apreensão de um veículo. Uma mulher financiou o carro, atrasou parcelas e teve o bem apreendido judicialmente. Ela recorreu, alegando juros abusivos e pediu adequação à média de mercado. O magistrado lembrou que juros acima de 12% não são, por si, ilegais (Súmula 382/STJ). Devem ser analisados fatores como custo do crédito, prazo, garantias e perfil da cliente. No caso, as taxas superavam a média praticada no mercado. O banco não comprovou justificativa para o valor elevado. Reconheceu-se onerosidade excessiva à consumidora. Os juros foram reduzidos à média de mercado. Determinou-se a restituição simples dos valores pagos a maior. A busca e apreensão foi revogada e o carro devolvido à cliente.

IRÃ: 5 MIL MORTOS

Um funcionário do governo do Irã afirmou à Reuters que ao menos 5.000 pessoas morreram durante os protestos no país, incluindo cerca de 500 agentes de segurança. Segundo ele, a violência foi causada por “terroristas”. Os confrontos mais intensos ocorreram em regiões curdas, no noroeste iraniano. As autoridades acreditam que o número final de mortos não aumentará. Já o grupo Hrana contabiliza 3.308 vítimas confirmadas e 4.382 casos sob análise.

A entidade também registra mais de 24 mil prisões. A repressão é agravada pelo bloqueio quase total da internet. A Netblocks informou uma leve retomada do serviço após mais de 200 horas de apagão. Mesmo assim, o tráfego segue em apenas 2% do normal. Os protestos começaram em 28 de dezembro e atingiram todo o país. O regime acusa os EUA de incentivar as manifestações. Khamenei prometeu repressão severa contra os manifestantes.

LULA NÃO DECIDIU SE ACEITA INTEGRAR CONSELHO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convidou Lula para integrar um conselho internacional que busca um acordo de paz na Faixa de Gaza. O grupo reuniria líderes mundiais para atuar como interlocutores na guerra entre Israel e o Hamas. O conflito já causou milhares de mortes e uma grave crise humanitária. O Palácio do Planalto confirmou o convite, mas informou que Lula ainda não decidiu se participará. Itamaraty e Presidência não se manifestaram oficialmente até o momento. Além de Lula, o presidente da Argentina, Javier Milei, também foi convidado. A iniciativa faz parte da estratégia de Trump para ampliar o diálogo internacional. O objetivo é envolver países da América Latina no processo de mediação. Desde o início da guerra, o Brasil defende cessar-fogo imediato. O governo brasileiro apoia a solução de dois Estados. Lula tem cobrado proteção aos civis e respeito ao direito internacional.

Salvador, 18 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEIÇÃO HOJE EM PORTUGAL

O futuro de Portugal começa a ser decidido hoje, quando 11.039.672 eleitores vão às urnas para escolher, entre 11 candidatos, o próximo presidente da República. Apesar de liderar as pesquisas, André Ventura, do partido de extrema-direita Chega, tem poucas chances reais de vencer. A tendência é de que a disputa vá para o segundo turno, marcado para 8 de fevereiro. A principal incógnita é quem enfrentará Ventura nessa nova rodada. As sondagens apontam o socialista António José Seguro e o direitista Luís Marques Mendes como principais adversários. Mesmo sem vitória, a eleição deve consolidar o crescimento do Chega no cenário político. Na reta final da campanha, Ventura demonstrou otimismo e pediu apoio de partidos de direita para barrar o socialismo. Mendes afirmou querer ser um presidente moderado e defensor da estabilidade democrática. Seguro, por sua vez, pediu mobilização dos eleitores e disse confiar na vitória.

Para o cientista político João Cancela, as chances de Ventura são baixas devido à alta rejeição.

Ainda assim, chegar ao segundo turno já seria uma vitória simbólica para a extrema-direita.

Segundo ele, o Chega ocupa espaço deixado por partidos tradicionais. O partido cresce sobretudo entre jovens homens de áreas periféricas, com baixa escolaridade. A desconfiança nas instituições e o discurso anti-elite impulsionam esse apoio. Também houve erosão das barreiras que antes estigmatizavam esse tipo de retórica. O professor Marco Lisi concorda que Ventura dificilmente vencerá. Ele destaca a forte rejeição ao Chega entre eleitores moderados e de esquerda. Aponta ainda grande insatisfação com o sistema político. A imigração tornou-se um tema central no debate. O aumento da imigração não europeia é associado a problemas sociais e econômicos. Escândalos envolvendo partidos tradicionais também favorecem o crescimento do Chega. A comunicação direta e populista de Ventura, especialmente nas redes sociais, amplia seu alcance. 

DELEGADA PERDE EMPREGO E É PRESA

A delegada Layla Lima Ayub, de 36 anos, presa na sexta-feira (16/1), admitiu em depoimento que “deu bobeira” ao manter relações pessoais e profissionais hoje investigadas por ligação com o PCC. A prisão temporária ocorreu no âmbito da Operação Serpens, do Ministério Público. Layla tomou posse na Polícia Civil de SP em 19 de dezembro de 2025 e ainda estava em estágio probatório. Menos de um mês depois, foi presa. Segundo as investigações, mesmo após assumir o cargo, continuou atuando como advogada criminalista. Em 28 de dezembro, defendeu em Marabá (PA) um integrante do PCC, o que é proibido. O MP afirma que a delegada mantinha relacionamento com Jardel Neto Pereira da Cruz, o “Dedel”, integrante do PCC.

Ele teria acompanhado Layla na cerimônia de posse no Palácio dos Bandeirantes. O casal é investigado por possível esquema de lavagem de dinheiro. A apuração envolve a compra de uma padaria na zona leste de São Paulo. Para os promotores, o local pode ter sido usado para ocultar recursos do tráfico. Em depoimento, Layla negou integrar a facção. Mas admitiu que não agiu sozinha e que cometeu erros. A Polícia Civil interpreta a frase como tentativa de minimizar os fatos. A operação cumpriu mandados em SP e no Pará. A delegada pode responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro e infrações administrativas. 

TRUMP USA TARIFAS PARA IMPOR SUAS DECISÕES NO MUNDO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem, 17/, que pretende impor tarifas a países europeus que se oponham ao plano de anexação da Groenlândia. Segundo o republicano, a partir de 1º de fevereiro de 2026, Dinamarca, Noruega, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Finlândia serão taxados em 10% sobre todos os produtos exportados aos EUA. Em 1º de junho de 2026, a tarifa subiria para 25%. Trump afirmou que a medida valerá até que os EUA consigam adquirir “completa e totalmente” a Groenlândia. O anúncio foi feito em publicação na rede Truth Social. Desde o início de seu segundo mandato, o presidente tem defendido a anexação da ilha, que considera estratégica para a segurança nacional. Segundo ele, o território é essencial para o projeto do “Domo de Ouro”, escudo antimísseis inspirado no Domo de Ferro de Israel. A Groenlândia está localizada entre os EUA e a Rússia, sendo vista como área-chave no Ártico. Diante das ameaças, países europeus enviaram tropas à região, e os EUA já mantêm uma base militar na ilha. A Dinamarca, responsável pela Groenlândia, pediu apoio internacional para reforçar a defesa. O governo americano afirmou que o envio de tropas europeias não altera a decisão de Trump.

O presidente também ironizou a capacidade militar local e disse que os EUA obterão a ilha “de um jeito ou de outro”. Para Trump, se os EUA não agirem, Rússia ou China podem ocupar a região. Ele declarou que a medida é necessária para garantir a segurança global. O republicano ainda disse que os EUA estão abertos a negociações com a Dinamarca. As tarifas, segundo ele, são uma forma de pressão para viabilizar o acordo. A proposta tem gerado forte reação política e diplomática na Europa. O caso reacende tensões entre Washington e aliados tradicionais. A Groenlândia volta ao centro de uma disputa geopolítica no Ártico. A crise envolve interesses militares, econômicos e estratégicos. O tema deve dominar a agenda internacional nos próximos meses. A decisão também pode afetar o comércio entre EUA e União Europeia. Especialistas alertam para riscos de escalada diplomática. A postura de Trump reforça o uso de tarifas como instrumento político. A iniciativa é vista como sem precedentes entre países aliados. O impasse pode impactar a segurança do hemisfério norte. As negociações seguem em aberto. 

PROTESTOS CONTRA ANEXAÇÃO DA GROENLÂNDIA

Milhares de pessoas protestaram ontem, 17), em Copenhague e Nuuk contra as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de anexar a Groenlândia. A ilha é um território autônomo da Dinamarca, com cerca de 56 mil habitantes. Os organizadores estimaram mais de 20 mil manifestantes na capital dinamarquesa. Trump afirma que a Groenlândia é vital para a segurança americana e não descarta o uso da força. Países europeus enviaram militares à ilha a pedido da Dinamarca. Pesquisa de janeiro de 2025 mostrou que 85% dos groenlandeses rejeitam integrar os EUA. Trump anunciou tarifas extras de 10% a países europeus contrários à anexação. Em Copenhague, manifestantes gritavam que a Groenlândia não está à venda. Frases como “Não significa não” e “Tire as mãos da Groenlândia” foram exibidas. O protesto seguiu até a embaixada dos EUA. Para participantes, trata-se do direito de autodeterminação do povo groenlandês. Alguns usavam bonés com o slogan “Make America Go Away”. Em Nuuk, centenas marcharam até o consulado americano.

O primeiro-ministro Jens-Frederik Nielsen liderou o ato. Moradores afirmaram que não querem uma invasão dos EUA. Desde que voltou ao poder, Trump insiste em controlar a ilha. Ele diz que fará isso “de uma maneira ou de outra”. O objetivo seria conter Rússia e China no Ártico. O assessor Stephen Miller reforçou o interesse americano. Segundo ele, a Dinamarca não consegue defender a Groenlândia. Autoridades dinamarquesas se reuniram com os EUA em Washington. Não houve acordo entre as partes. As tensões diplomáticas continuam crescendo. A questão envolve soberania e direito internacional. A Groenlândia segue no centro de uma disputa geopolítica. A população local mantém forte oposição à anexação. Os protestos devem continuar. O tema preocupa a Europa e a comunidade internacional.

 

DELEGADOS DA PF QUESTIONAM DECISÃO DE TOFFOLI

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota manifestando “elevada preocupação” com a condução das investigações sobre o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e tem sido marcado por divergências entre o STF e a Polícia Federal. A entidade reconhece a importância da atuação conjunta entre as instituições, mas aponta indícios de que prerrogativas legais dos delegados vêm sendo indevidamente mitigadas. Segundo a ADPF, cabe à Polícia Federal a condução da investigação criminal, com observância de protocolos técnicos e planejamento próprio. A associação destaca que a produção de provas deve ocorrer de forma progressiva e com preservação rigorosa da cadeia de custódia. 

A nota menciona decisões recentes de Toffoli, como a determinação de lacração de materiais apreendidos e a nomeação nominal de peritos. Há também registros de imposição de prazos exíguos e de medidas investigativas à margem do planejamento policial. A PF ainda aguarda autorização para apurar o uso de influenciadores digitais em possível ação coordenada contra órgãos públicos. Para a ADPF, tais práticas destoam dos protocolos institucionais e geram perplexidade. A entidade conclui defendendo o restabelecimento de uma atuação harmônica, cooperativa e juridicamente balizada entre a PF e o STF.