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quarta-feira, 10 de setembro de 2025

TRUMP INTROMETE NA POLÍTICA DE VÁRIOS PAÍSES

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem tentado interferir em processos judiciais de aliados ideológicos no exterior. Além de pressionar pela absolvição de Jair Bolsonaro, já defendeu Binyamin Netanyahu, Marine Le Pen e Álvaro Uribe, todos investigados. Também apoiou candidatos alinhados ao trumpismo na Polônia e Romênia. Trata-se da chamada “diplomacia do espelho”: Trump se identifica com políticos de direita processados, alegando que são vítimas de perseguição judicial. O republicano foi condenado em 2024 por falsificar documentos ligados a Stormy Daniels. Ao comentar o caso Bolsonaro, disse que se tratava de “ataque político”, comparando com os próprios julgamentos. Contra Netanyahu, pediu o cancelamento do processo, chegando a ameaçar cortar ajuda militar a Israel, mas o tribunal manteve o depoimento do premiê.

Sobre Le Pen, afirmou que sua condenação por desvio de recursos da União Europeia foi “caça às bruxas”, semelhante ao que sofreu nos EUA. Já no caso de Uribe, seu secretário de Estado atacou o Judiciário colombiano após condenação de 12 anos, revertida liminarmente. Na esfera eleitoral, Trump só obteve êxito na Polônia, com a vitória de Karol Nawrocki. Já no Canadá, Austrália e Romênia, candidatos aliados perderam para centristas. No Brasil, o Planalto vê as pressões de Trump como parte de uma estratégia para emplacar um candidato alinhado em 2026. Caso perca, teme-se que os EUA possam tentar deslegitimar o resultado, a exemplo do que ocorreu em 2020 e 2022. 

EX-MINISTRO DEFENDE MORAES

Apesar das críticas ao STF no caso da trama golpista, o ex-ministro Marco Aurélio Mello discorda do rótulo de “ditador” dado a Alexandre de Moraes, usado por bolsonaristas e até pelo governador Tarcísio de Freitas. Para ele, há erros na condução do processo, mas o Brasil vive em Estado de Direito, não sob regime de exceção. Mello critica a ampliação das competências do STF, dizendo que não cabe à Corte julgar ex-presidente, ex-deputado ou ex-ministro, mas ressalta que isso não transforma Moraes em ditador. Ele lembra que já elogiou a experiência técnica do colega quando assumiu o tribunal.

Com 31 anos de STF, afirma que o processo contra Jair Bolsonaro deveria estar em primeira instância e que a simples cogitação de golpe não é condenável. Defende anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, excluindo Bolsonaro, em nome da temperança e do perdão cristão. Mello rejeita o rótulo de bolsonarista: em 2017, disse temer a eleição de Bolsonaro, embora reconheça pontos positivos no governo. Relembra que em 2002 votou em Lula pela alternância de poder. No festival The Town, em São Paulo, marcaram presença Sasha Meneghel, Rafa Kalimann, Alanis Guillen e Diego Hypolito.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Itamaraty repudia ameaças militar e econômica dos EUA contra o Brasil

Ministério das Relações Exteriores repudiou comentário da porta-voz dos Estados Unidos, Karoline Leavitt, que admitiu a possibilidade de usar poderes "econômico e militar" contra o Brasil em defesa da "liberdade de expressão"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Guinada bolsonarista traz risco de rejeição a Tarcísio para 2026

Ataques ao STF e defesa da anistia, associada por Bolsonaro ao tarifaço dos EUA, podem degastar imagem do governador e afastar eleitores ainti-polarização, avaliam marqueteiros

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ameaça da Casa Branca é incompreensível e não parece ser pensada ou estratégica, dizem especialistas

Secretária disse que EUA não terão medo de usar 'poder econômico e militar' para proteger liberdade de imprensa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil sucumbe na altitude e perde para Bolívia, que disputará a repescagem

Seleção Brasileira sofreu primeira derrota sob comando de Ancelotti

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Polônia tem ajuda da Otan para derrubar drones russos e denuncia “provocação em larga escala”

País fechará sua fronteira com Belarus a partir de quinta-feira 
e iniciará manobras militares em seu território

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal emitiu 3157 vistos para estudantes brasileiros este ano

Alunos do Brasil são a maior nacionalidade estrangeira nos bancos 
universitários portugueses.

terça-feira, 9 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

USO DO IA: MULTA

O uso de inteligência artificial (IA) não isenta as partes da responsabilidade pelos conteúdos apresentados em um processo. A 4ª Turma do TRT-2 (SP) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora, por litigância de má-fé, após sua advogada incluir precedentes inexistentes, gerados por IA, em recurso. A empresa de alimentos apontou que as ementas eram artificiais. A autora admitiu o uso incorreto da IA e alegou que a advogada não retirou os trechos. O juiz convocado João Forte Júnior confirmou que as decisões citadas não existiam, inclusive atribuições falsas a ministros do TST e até a um magistrado inexistente. Segundo o relator, não importa a ferramenta usada, pois a petição foi assinada pela advogada, responsável por conferir o conteúdo. Ele destacou que a IA é apenas um instrumento, não uma procuradora. Assim, concluiu que a autora agiu de forma temerária. O TRT-2 também rejeitou outros pedidos, como rescisão indireta, horas extras, acúmulo de função e dano moral. 

BARCO COM THIAGO E GRETA É ATACADO

A frota Global Sumud Flotilla, de apoio à Palestina, foi atacada por drone no dia de ontem, 8, em alto-mar, nas proximidades da Tunísia. A sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam na embarcação. Em comunicado oficial, a GSF confirmou o ataque e esclareceu que a frota retornava de Gaza, quando a Family foi atingida. Os organizadores divulgaram um vídeo, mostrando o ataque e a pessoa que narra o evento diz: "Acabaram de explodir um dos nossos barcos aqui. Eu estava dormindo e acabei de ver uma explosão aqui nos barcos". Não houve feridos na agressão.   

BALANÇA COMERCIAL CRESCE

A balança comercial do agronegócio, apesar da queda nos preços internacionais e tensões geopolíticas, cresceu 1% nos oito primeiros meses de 2025, alcançando US$ 112,5 bilhões em exportações, segundo a Secex. A soja lidera em volume, com 86,5 milhões de toneladas (+4%), mas as receitas caíram 6%, para US$ 34,3 bilhões, devido à queda de preços. O café seguiu tendência oposta: exportou menos (-19%), mas arrecadou 39% a mais, chegando a US$ 9,2 bilhões, impulsionado pelo preço elevado no mercado internacional. As carnes, sobretudo a bovina, registraram alta em volume e preços, com recorde de US$ 18,9 bilhões. O açúcar teve queda em volume e preço, recuando para US$ 3,61 bilhões. Por blocos econômicos, apenas Oriente Médio, América Central e África reduziram compras. A Ásia segue como principal destino (US$ 55,1 bilhões, +1%), com destaque para China, Japão e Vietnã, enquanto Tailândia e Coreia do Sul recuaram. A União Europeia importou US$ 15,6 bilhões (+6%), puxada pelo café, mas reduziu o volume de soja e café. Os europeus compraram 675 mil toneladas de café (-23%), mas gastaram 32% a mais, efeito da antecipação de compras em 2024 e da lei antidesmatamento (EUDR). A América do Norte aumentou 13%, para US$ 12,1 bilhões, com forte alta nas carnes (+66%) e queda no café (-22%). A madeira também recuou, mas o México se destacou, ampliando em 180% suas compras em cinco anos.

JUSTIÇA AUTORIZA POLÍCIA NA IMIGRAÇÃO

Decisão da Suprema Corte dos EUA autorizou a retomada das ações da polícia de imigração (ICE) de Donald Trump no sul da Califórnia. As operações estavam suspensas desde julho por ordem de cortes inferiores. A resolução anterior impedia prisões em Los Angeles baseadas em critérios subjetivos, como aparência e sotaque. Entre os fatores usados pela ICE estavam aparência étnica, uso do espanhol e pronúncia do inglês. As operações também se concentraram em áreas com mão de obra imigrante, como pontos de ônibus e campos agrícolas. A medida gerou protestos e o envio da Guarda Nacional. Com a decisão, fica suspensa a proteção contra prisões sem "suspeita razoável". A Suprema Corte, de maioria conservadora, aprovou por 6 votos a 3. O juiz Brett Kavanaugh defendeu que etnia não pode ser fator único, mas pode ser relevante em conjunto com outros. Já Sonia Sotomayor repudiou a decisão, afirmando que legitima perseguição contra latinos.   

ITAÚ DEMITE

O Itaú demitiu cerca de mil funcionários em regime remoto e híbrido, segundo o Sindicato dos Bancários. O banco confirmou os desligamentos, alegando revisão de condutas no trabalho remoto e no registro de jornada. A instituição não informou o número exato de dispensados; o sindicato fala em aproximadamente mil. As demissões teriam relação com baixa produtividade e registros de horas incompatíveis. Em nota, o Itaú afirmou que padrões de conduta não condiziam com seus princípios de confiança. O sindicato criticou a falta de diálogo e disse que não houve advertência prévia. Segundo o diretor Maikon Azzi, os desligamentos se basearam em registros de inatividade em máquinas corporativas. Ele questionou o critério, alegando falhas técnicas, problemas de saúde e complexidade do trabalho remoto. Azzi também afirmou que não houve feedback nem chance de correção de conduta. O Itaú tem 96 mil funcionários e lucro de R$ 11,5 bilhões no 2º trimestre de 2025.

Santana/Ba, 9 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TENTATIVA DE GRILAGEM NO MUNICÍPIO DE COCOS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), apura indícios de grilagem, fraude processual e uso de documentos falsos no município de Cocos, Oeste da Bahia. A investigação levou ao bloqueio preventivo de três matrículas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). O caso começou em janeiro de 2024, quando o interventor do cartório, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, comunicou pedido suspeito de retificação da matrícula nº 1.512, feito por Nestor Hermes, que pretendia ampliar a área de 4.034 para 4.331 hectares. Foram identificadas irregularidades: Hermes utilizava outro CPF vinculado a propriedades já atingidas por indisponibilidade de bens no CNIB, referente a execução fiscal no TRF1. Além disso, perícia mostrou que a área a ser retificada coincidia com imóveis do empresário. Investigação do Incra constatou cancelamento de certificações em 5 de janeiro de 2024 e possível manipulação no sistema para liberar nova certificação em nome de Hermes, agora com CPF sem restrições. A Receita Federal confirmou a existência de múltiplos CPFs e cancelou os antigos, mantendo apenas um válido. Também recomendou que a indisponibilidade fosse vinculada ao novo documento.

O juiz assessor da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou bloqueio das matrículas e solicitou informações ao cartório, ao TRF1 e ao Ministério Público. A defesa de Hermes pediu desbloqueio, alegando que não há sobreposição de áreas e que o uso do novo CPF e o cancelamento das certificações foram atos legais. Sustentou ainda que a ordem de indisponibilidade perdeu efeito após decisão judicial de abril de 2024, que reconheceu prescrição do crédito tributário. O corregedor então determinou que o atual interventor, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, faça levantamento registral detalhado das matrículas com base no georreferenciamento. O Ministério Público Estadual e Federal foram novamente acionados para se manifestar. 

BANDEIRA AMERICANA NO EVENTO PRÓ-BOLSONARO

O pastor Silas Malafaia, organizador do ato pró-Bolsonaro no domingo (7), disse ter ficado “indignado” ao ver uma bandeira norte-americana aberta na avenida Paulista no Dia da Independência. Segundo ele, sua vontade era pedir para retirar a bandeira: “Sou 100% contra”. Malafaia acusou a imprensa de explorar a cena, especialmente a TV Globo, que divulgou a foto em destaque. Ele afirma que a bandeira ficou exposta por poucos minutos, mas foi usada para desmoralizar o ato. Depois, levantou suspeita de armação da esquerda: “Pode ser gente nossa sem noção, ou pode ser a esquerda que plantou isso”. O pastor disse que, em futuros eventos que comandar, não permitirá bandeiras estrangeiras. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu, afirmando que a imagem gerou estrago político. Segundo ele, havia também bonecos de Donald Trump em outros protestos, mostrando afinidade da direita com os EUA. Lindbergh acusou Malafaia de tentar enganar a opinião pública ao culpar a esquerda. Malafaia respondeu que o PT não tem moral para criticar, pois “anda de vermelho, cor do comunismo”. “Estava todo mundo de verde e amarelo. Por causa de uma bandeira americana? Vá plantar batata esse cara”, disse.

Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro comemorou a presença da bandeira norte-americana. Nas redes sociais, afirmou que ditaduras costumam cair com ajuda externa. Segundo ele, no 7 de Setembro, os brasileiros mostraram gratidão aos EUA e a Donald Trump. Eduardo acusou a mídia de mentir e manipular, dizendo que o povo não precisa mais dela. Defendeu que os norte-americanos ajudam o Brasil na luta pela liberdade e democracia. Em mensagem no X, agradeceu diretamente a Trump: “MUITO OBRIGADO, PRESIDENTE DONALD J. TRUMP”. Malafaia, porém, insistiu que não aceita símbolos estrangeiros em atos que organiza. A polêmica expôs divisões internas no bolsonarismo sobre a imagem da bandeira. Enquanto parte comemorou, Malafaia tenta minimizar os danos políticos do episódio.

TRUMP ENVOLVIDO NO CASO JEFFREY EPSTEIN

O Partido Democrata divulgou na segunda-feira, 8, uma suposta carta enviada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao bilionário Jeffrey Epstein. O documento contém um desenho de uma mulher nua e foi publicado em rede social. O conteúdo já havia sido revelado em julho pelo Wall Street Journal, que reproduziu apenas o texto. Na época, Trump negou a autoria, processou o jornal e pediu indenização de US$ 10 bilhões. Segundo o WSJ, a correspondência fazia parte de um álbum comemorativo produzido por Ghislaine Maxwell para os 50 anos de Epstein, em 2003, antes de sua prisão por abuso de menores. A carta exibe mensagem datilografada dentro da silhueta de uma mulher nua, com a assinatura “Donald” abaixo da cintura. O texto termina com: “Feliz aniversário — e que cada dia seja mais um maravilhoso segredo.”

De acordo com o WSJ, os democratas receberam cópia do arquivo diretamente dos advogados do espólio de Epstein. Em julho, Trump negou ter escrito ou desenhado a carta: “Nunca pintei um quadro na minha vida. Não desenho mulheres. Não é a minha linguagem.” Na segunda, os democratas disseram ter recebido uma série de arquivos ligados ao caso e que estão analisando o material. O deputado Robert Garcia afirmou que a carta atribuída a Trump está entre eles e acusou o presidente de tentar encobrir informações. Após a divulgação, o vice-chefe de Gabinete da Casa Branca, Taylor Budowich, questionou a autenticidade da carta e disse que a assinatura difere da usada por Trump. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, classificou o documento como falso: “Está muito claro que o presidente Trump não desenhou essa imagem e nem a assinou.” 

CAI GABINETE NA FRANÇA

A Assembleia Nacional da França confirmou na segunda-feira, 8, a queda do gabinete do premiê François Bayrou, após moção aprovada por 364 votos a 194. O próprio Bayrou havia convocado a votação, diante da rejeição ao seu projeto de austeridade para 2026. A derrota obrigou o premiê a entregar o cargo ao presidente Emmanuel Macron. Pouco depois, Macron anunciou que nomeará novo primeiro-ministro nos próximos dias. Outras opções seriam dissolver a Assembleia ou renunciar, o que anteciparia a eleição presidencial de 2027. Marine Le Pen (RN) afirmou que novas eleições legislativas são “obrigação” e que a crise abre espaço para alternância de poder. Enquanto isso, sindicatos preparam para hoje, 9, a paralisação Bloquons Tout, apoiada por 46% dos franceses, segundo pesquisa.

Bayrou, centrista de 74 anos, ficou apenas nove meses no cargo, após suceder Michel Barnier, que governou só três. A instabilidade reflete a ausência de maioria parlamentar desde 2024. Ele justificou sua aposta arriscada dizendo que “o maior risco é nada mudar”, comparando a França a um navio em naufrágio. Entre os cotados para substituí-lo estão Éric Lombard, Gérald Darmanin, Catherine Vautrin e Sébastien Lecornu, mas todos enfrentariam o mesmo problema de falta de apoio. O socialista Olivier Faure disse disposto a assumir, desde que haja aumento de impostos para os ricos, proposta rejeitada pela direita e por Bayrou, que chamou de “pensamento mágico”. A crise fortalece a ultradireita RN, favorita nas pesquisas para eleições legislativas e presidenciais. Se Le Pen for considerada inelegível, o nome forte será Jordan Bardella, seu pupilo de 30 anos. 

JUIZES PUNIDOS: 203

O número de juízes e desembargadores demitidos no Brasil entre 2006 e 2025 representa apenas 1% das punições aplicadas a magistrados, segundo levantamento da Folha com dados do CNJ e de 15 tribunais. Desde 2006, só sete foram demitidos. 
A pena máxima, a demissão, é rara porque só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. Em vez disso, aplica-se a aposentadoria compulsória, que mantém salários proporcionais ao tempo de serviço. Entre 2006 e 2025, 203 juízes receberam essa punição, mesmo após crimes graves, como venda de sentenças. Em 2025, o juiz Peter Eckschmiedt (TJSP) foi aposentado compulsoriamente após fraude, mas continuou recebendo R$ 90 mil mensais.

A aposentadoria compulsória corresponde a 31% das punições, enquanto 67% são de advertências ou censuras. Para servidores do Judiciário, também é raro haver demissões: apenas 741 em quase 20 anos, 0,03% do total. As punições a magistrados entraram no debate da reforma administrativa no Congresso. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) defende substituir a aposentadoria compulsória pela demissão via PAD no CNJ. A professora Cibele Franzese (FGV) diz que a vitaliciedade garante imparcialidade, mas a aposentadoria compulsória virou privilégio. Defende que juízes também possam ser demitidos após sentença definitiva. Já Fernando Fontainha (Uerj) critica o fim da aposentadoria compulsória, defendendo diversidade de penas e sugerindo alternativas, como reduzir os vencimentos pagos. 




DERROTA DE MILEI CAUSA QUEDA DO DÓLAR E DO PESO

A derrota do partido de Javier Milei nas eleições legislativas da província de Buenos Aires, no domingo (7), aumentou as dúvidas do mercado sobre o futuro do programa econômico do presidente. A Liberdade Avança obteve 33,8% dos votos, contra 47,2% da coalizão peronista Força Pátria, liderada por Axel Kicillof. Na segunda-feira (8), os títulos em dólar e o peso argentino caíram fortemente. O índice S&P Merval recuou 11% por volta das 14h. O peso oficial chegou a 1.450 por dólar, perto do teto da banda de 1.471. Nos bancos, o dólar variava entre 1.380 e 1.470 pesos. Títulos soberanos de 2035 caíram mais de 6%, enquanto o rendimento subiu a 12,8%. O risco-país, medido pelo Embi, chegou a 1.000 pontos-base. 

Buenos Aires, reduto peronista, representa quase 40% do eleitorado nacional. A derrota veio em meio a denúncias contra Karina Milei e à estagnação econômica desde fevereiro. Milei reconheceu a derrota, mas prometeu aprofundar as atuais medidas. “Economicamente nada mudará”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo. Analistas, porém, apontaram que o discurso não acalmou o mercado. O Morgan Stanley retirou recomendação de compra de ativos argentinos. O JP Morgan alertou para risco político prolongado. A Cohen Financial destacou foco no dólar em detrimento da atividade econômica. A Max Capital avaliou que o governo precisará usar reservas para conter o câmbio. A consultoria 1816 lembrou que o Tesouro já vinha vendendo dólares, contrariando promessas. Esses fatores reforçam o clima de incerteza para as eleições nacionais de outubro. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dívidas sufocam universitários: mais de 35% estão no vermelho

Pesquisa da Serasa aponta que 35% dos estudantes estão devendo às instituições de ensino superior. Outro levantamento mostra que 34% dos jovens brasileiros de 18 a 35 anos adiaram o início da faculdade para apostar em bets

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarcísio agride democracia com radicalismo

Ao aderir à anistia e radicalizar discurso, ele perde eleitor moderado, 
de que depende para vencer em 2026

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tentativas de Trump de interferir em outros países para ajudar aliados não surtiram efeito

Governo dos EUA pressiona por absolvição de Bolsonaro e já defendeu Netanyahu, Le Pen e Uribe, sem resultados práticos Casa Branca também teve pouco sucesso em influenciar eleições

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo Rodrigues sanciona reajuste dos servidores públicos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou um conjunto de leis que garante reajustes salariais e reestrutura carreiras no funcionalismo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maduro volta a decretar Natal em outubro na Venezuela

Presidente disse que objetivo é defender o "direito à felicidade" e à alegria dos venezuelanos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Lei laboral. CGTP e UGT pedem ação de Marcelo Rebelo de Sousa

Centrais sindicais alertam Presidente da República para o “retrocesso de direitos”. Reuniões avançam para a concertação social e o cenário de greve geral ainda não está posto de parte.

segunda-feira, 8 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

TIROS E MORTES EM JERUSALÉM

Seis pessoas morreram e 10 ficaram feridas em ataques a tiros, em Jerusalém, no dia de hoje. A agressão deu-se na entrada do bairro Ramot, no leste da cidade, onde Israel anexou parte de área palestina. Os dois criminosos atiraram contra pessoas que estavam em ponto de ônibus. A polícia informou que "um agente das forças de segurança e um civil presentes no local reagiram imediatamente. Eles responderam e neutralizaram os agressores". O Hamas não assumiu a autoria e declarou que os agressores eram palestinos. Informou o Hamas: "Afirmamos que esta operação é uma resposta natural aos crimes da ocupação e ao genocídio que está sendo cometido contra nosso povo".   

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE CONCURSO

As inscrições preliminares para o concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estão abertas até o dia 7 de outubro e poderão ser feitas pelo site do órgão. O certame presta-se para preencher 10 vagas de promotor de justiça adjunto, além do cadastro de reserva e a remuneração situa-se em R$ 37.765,56. Bacharéis em direito com o mínimo de três anos de atividade jurídica poderão inscrever-se. O percentual de 30% do total de vagas serão destinadas aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e os deficientes terão 10% das vagas. O candidato deverá pagar R$ 377,65 como taxa de inscrição. O concurso contará com provas escritas, orais e de títulos e o prazo de validade será de dois anos.

INDONÉSIA COMPRA CARNE DO BRASIL

A Indonésia oficializou a habilitação de mais 17 frigoríficos do Brasil para exportar carne bovina ao país, informou o ministério da Agricultura brasileiro nesta segunda-feira (8). Com a decisão, 38 estabelecimentos brasileiros estão autorizados a atender ao mercado indonésio, disse a pasta, o que representa um aumento de 80% no número de frigoríficos habilitados. "A expectativa é de que as novas habilitações ampliem o volume e a diversidade dos embarques, reforçando a posição do Brasil como um dos principais fornecedores do Sudeste Asiático", afirmou o ministério, em comunicado.

NO 7 DE SETEMBRO: BANDEIRA AMERICANA

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou os atos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro, chamando atenção para o uso de bandeira dos EUA na avenida Paulista. Ele afirmou nunca ter visto, em celebração de independência, políticos erguerem a bandeira de outro país. Segundo o ministro, os EUA adotam medidas que prejudicam a economia brasileira. Em julho, Donald Trump anunciou sobretaxa de 50% sobre o Brasil, condicionando negociações ao fim do julgamento de Bolsonaro por golpe de Estado. O Planalto e o STF rejeitam essa exigência. Em Brasília, Lula participou da cerimônia oficial, marcada pela ausência de ministros do STF. Rui Costa disse que o 7 de Setembro reafirma soberania e independência. Ele destacou que a data revelou quem está ao lado do povo brasileiro. O governo definiu os temas "Brasil dos Brasileiros", "Brasil do Futuro" e a COP30, com bonés e música de Margareth Menezes. Paralelamente, a esquerda promoveu o ato "Grito dos Excluídos" em várias capitais.

TRIBUNAL CONCEDE PRAZO A CARTÓRIO 

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu novo prazo de 60 dias para que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Formosa do Rio Preto cumpra recomendações de inspeção. A decisão foi do juiz assessor Moacir Reis Fernandes Filho, que considerou as justificativas da delegatária. Ela alegou dificuldades financeiras e logísticas para adquirir e instalar equipamentos exigidos. O custo estimado é superior a R$ 25 mil, incluindo materiais e mão de obra especializada. A serventia afirmou não ter rendimentos compatíveis e depender de renda mínima em 2025. Também relatou a ausência de profissionais e comércio local para o serviço. Os técnicos precisam se deslocar de Barreiras, distante mais de 300 km. A delegatária havia pedido 180 dias para cumprir as exigências. O juiz, porém, concedeu apenas 60 dias de sobrestamento. Após o prazo, o cartório terá 10 dias para atualizar informações no sistema PjeCor ou por e-mail.


Santana/Ba, 8 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
   Pessoa Cardoso Advogados.