TRANSFUSÕES DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS

O STF formou maioria no domingo, 17 para rejeitar recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manter a decisão que garante a pacientes o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos.

A medida reforça a proteção legal a grupos como as Testemunhas de Jeová.

A decisão tem repercussão geral, servindo de parâmetro para todos os tribunais do país. Em 2024, o STF já havia definido que ninguém pode ser obrigado a tratamentos contrários a suas convicções, desde que a recusa seja consciente e informada.

Alternativas técnicas devem ser consideradas, se aprovadas por médicos e pacientes. O CFM questionou como agir em emergências, quando não há manifestação de vontade.

Dois casos reais motivaram o julgamento, em Alagoas e no Amazonas. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, rejeitou o recurso e disse que a Corte já havia dado resposta ao tema. Ele destacou que médicos devem agir com cautela, respeitando convicções religiosas.

O julgamento deu-se em plenário virtual, finalizado ontem, 18. Votaram contra o recurso sete ministros

FILHA DE DESEMBARGADOR QUE VENDIA SENTENÇAS

A filha adotiva do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi usada para ocultar propina de R$ 1,8 milhão, referente à venda de sentenças, segundo consta em relatório da Polícia Federal encaminhado às autoridades. A responsável pelo repasse suspeito é Alice Terezinha Artuso, que foi afastada do cargo e teve bens bloqueados, além de quebra de sigilo, medidas determinadas pelo ministro Mauro Campbell, corregedora nacional de Justiça. Também foi afastada de cargo que exercia do Tribunal, a funcionária Maria de Lourdes, mulher do desembargador João Ferreira Filho, que está afastado, desde agosto/2024, de conformidade com processo administrativo. A Polícia Federal informa que Alice era "laranja" do magistrado e recebia R$ 1,8 milhão de uma empresa de agropecuária, vinculada ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro/2023, em Cuiabá. 

Consta que Alice pagou 42 boletos a uma empresa imobiliária, no valor total de R$ 875 mil, sem possuir imóveis em seu nome; em janeiro/2023, quitou boleto de R$ 275,3 mil para uma empresa de imóveis em nome do desembargador Ferreira Filho; em novembro/2023, depositou o valor de R$ 23,8 mil em sua conta e repassou o mesmo valor para o magistrado. Há outras motivações praticadas por Alice. A Polícia Federal assegura ter provas de que o magistrado recebeu propinas e usou Alice e Maria de Lourdes para ocultar valores, configurando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/08/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo Lula contesta validade de investigação dos EUA no Brasil

Em nota enviada aos Estados Unidos, o Itamaraty reforça diálogo construtivo 

entre os dois países

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lei Magnitsky: é grande o temor dos banqueiros com a queda de braço entre Flávio Dino e Trump

Ministro do STF decidiu que todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros deverá passar por autorização do STF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Decisão de Dino representa mais recado político após sanções dos EUA do que impacto jurídico para Moraes

Ministro cita soberania para falar sobre limitação de lei estrangeira, 

mas cenário já era aplicado no Brasil, dizem especialistas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Centenas de empresas são condenadas 
por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Decisões judiciais revelam práticas que remetem ao voto de cabresto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STJ mantém prisão de juíza por uso de servidores como babá, jardineiro e cuidados com cão

Nos autos do processo, a juíza Sonja Farias Borges de Sá - agora aposentada - negou ilícitos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Macron descreve Putin como um predador às portas da Europa. "Não sejam ingénuos", avisa

Declarações do presidente francês aconutecem após encontro de Zelensky e Trump na Casa Branca e no dia em que França e Reino Unido vão discutir próximas etapas com aliados.

RADAR JUDICIAL

ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS

Advogados recém-formados, em Salvador, com até um ano de experiência, ganham em média R$ 3 mil, segundo a GlassDoor; todavia, encontram-se profissionais com salário que não ultrapassa a um salário-mínimo, ou mesmo, inferior, em torno de R$ 1,2 mil. Em vaga, anunciada no Instagram, a oferta como bolsa é de R$ 1,2 mil para estudantes próximos da conclusão do curso ou profissionais recém-formados, com carga horária diária de 6 horas. Há outras ofertas de até R$ 2 mil. Os baixos salários para os recém-formados são explicados por alguns motivos, dentre os quais a concorrência, com muitos que saem dos bancos escolares e não encontram colocação alguma e muito menos condições para iniciar no seu próprio escritório.   

PALESTINOS DEIXAM GAZA

Milhares de palestinos estão deixando suas casas nas áreas orientais da cidade de Gaza, temendo ofensiva de Israel, de conformidade com manifestação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que declarou ser Gaza o "último grande bastião urbano do grupo Hamas". Eles fogem para pontos a oeste e ao sul do território destruído. Esse temor deve-se às manifestações do terrorista e primeiro ministro de Israel que prometeu assumir o controle da cidade de Gaza. Enquanto isso, em Israel, o povo movimenta contra o próprio governante israelense, em grandes protestos. Israel detém 75% de Gaza e a nova ofensiva presta-se para dominar todo o território. Os palestinos vivem mudando, diante do temor das tropas israelenses que não param de bombardear Gaza.   

FLÁVIO DINO RECUSA LEI AMERICANA NO BRASIL

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu hoje, 18, que "leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares" não produzem efeitos no Brasil. A decisão de Dino blinda o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido incomodado por Donald Trump com ameaças de toda natureza, até mesmo querendo fazer valer lei americana no Brasil. Escreveu o ministro: "Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as lei brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações, constantes em atos unilaterais estrangeiros". Dino mandou notificar as instituições financeiras brasileiras, inclusive o Banco Central, "para que submetam ao STF qualquer ação relacionada ao regramento dos Estados Unidos".    

ECONOMISTAS REDUZEM INFLAÇÃO PARA 4,95%

Os economistas ouvidos pelo Banco Central reduziram a previsão de inflação para 2025 a 4,95%, abaixo de 5% pela segunda vez no ano.
A queda marca a 12ª semana seguida de redução no boletim Focus.
Em março, a projeção havia chegado a 5,68%, mas desde junho recua gradualmente.
Apesar da melhora, a taxa segue acima da meta de 3% do BC, com tolerância de 1,5 ponto.
O movimento ocorre após o IBGE divulgar alta de 0,26% em julho, menor que o esperado.
A projeção para 2026 caiu para 4,40%, enquanto 2027 e 2028 seguem em 4% e 3,8%.
No PIB, só 2027 foi revisado para baixo, de 1,93% para 1,87%.
Selic deve encerrar 2025 em 15% e o dólar em R$ 5,60.

TRUMP QUER ACABAR COM VOTO PELO CORREIO

O presidente Donald Trump declarou hoje, 18, que assinará decreto, antes das eleições parlamentares do próximo ano, no qual impedirá a votação pelo correio e a distribuição das urnas em todo o país. Escreveu Trump na sua plataforma Truth Social: "Vou liderar um movimento para acabar com as cédulas de votação pelo correio e também, aproveitando, com as máquinas de votação altamente imprecisas, muito caras e seriamente controversas". 

Salvador, 18 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MORAES SOFRE PUNIÇÕES POR TRUMP MAS DIZ QUE NÃO RECUA "UM MILÍMETRO"

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, que o descreveu como “o juiz que se recusa a ceder à vontade de Trump”.

Na conversa, relatou que estava assistindo a um jogo do Corinthians quando soube que Jair Bolsonaro havia descumprido ordem judicial de não usar redes sociais.

Diante da infração, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente, que será julgado nas próximas semanas por tentativa de golpe de Estado.

Moraes afirmou que sanções impostas pelos Estados Unidos não influenciam o processo.

“Não há a menor chance de recuarmos nem um milímetro sequer”, disse.

Ele destacou que os EUA nunca enfrentaram um golpe, ao contrário do Brasil, marcado por ditaduras e tentativas de ruptura democrática.

Segundo o ministro, essa experiência fortaleceu os “anticorpos democráticos” do país.

“Faremos a coisa certa: analisar provas e decidir entre condenação ou absolvição”, declarou.

Moraes foi sancionado pelo governo Trump com a perda do visto e enquadrado na Lei Magnitsky.

A norma proíbe transações com instituições financeiras ligadas aos EUA.

Ele reconheceu o desconforto: “É claro que não é agradável. Todo constitucionalista admira os EUA”.

No entanto, criticou o efeito de “narrativas falsas” e desinformação sobre a relação entre os dois países.

Para o magistrado, a estratégia do Brasil é esclarecer e enfrentar esse tipo de manipulação.

“Essas narrativas envenenaram a relação bilateral”, disse.

Ainda assim, reforçou que o Judiciário seguirá independente diante de pressões externas.

Segundo ele, a investigação contra Bolsonaro não tem prazo para terminar.

“Enquanto for necessário, a investigação vai continuar”, concluiu. 

INQUÉRITO CONTRA MUSK NÃO ANDA

O inquérito do STF contra Elon Musk, por suspeita de obstrução de Justiça e incitação ao crime, está parado desde 29 de abril.

O processo aguarda parecer da PGR sobre explicações apresentadas pelo X, antigo Twitter. O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a Procuradoria se manifestar, mas até ontem, 17, não houve resposta.Sem a manifestação, o caso permanece suspenso.

A PF já enviou relatório sobre postagens e lives de contas bloqueadas que seguiram ativas. Entre elas, os perfis de Allan dos Santos e Paulo Figueiredo. A rede social alegou falhas técnicas e disse ter corrigido os problemas. Afirmou ainda que alguns conteúdos partiram de outras plataformas fora de seu controle.

A PF, porém, constatou que os perfis mostravam botões de apoio financeiro e até endereço de bitcoin. O X rebateu, garantindo que não houve descumprimento intencional de ordens judiciais.

Moraes então solicitou parecer da PGR para decidir os próximos passos. A Procuradoria tem priorizado as ações penais da trama golpista de 2022. Desde abril, 149 testemunhas foram ouvidas e réus interrogados nessas ações.

Musk, que já ocupou cargo no governo Trump, segue formalmente investigado. Mesmo assim, por ter cidadania americana, não deve ser afetado diretamente pelas decisões do STF.

FALSA PROFESSORA É CONDENADA

A falsa professora Cátia Raulino foi condenada pela Justiça da Bahia a 10 anos de prisão por uso de documento público falso e violação de direito autoral. Ela também terá de pagar R$ 10 mil a três alunos vítimas de plágio. A decisão foi proferida em 16 de maio de 2025 pelo TJ-BA, mas Cátia pode recorrer em liberdade.

Em 2022, a Justiça já havia condenado Cátia a pagar R$ 25 mil por danos morais ao estudante Jardes Costa de Oliveira, cujo TCC foi plagiado e publicado como artigo em revistas.

O caso ganhou repercussão em 2020, quando alunos denunciaram a suposta jurista por plágio. Ela alegava ter títulos acadêmicos em Direito, mestrado e doutorado, mas nenhuma universidade confirmou sua formação.

O Ministério Público da Bahia denunciou Cátia por uso de documento falso, plágio e fraude processual, pedindo também quebra de sigilos.

Mesmo sem comprovação de formação, chegou a participar de bancas de mestrado na Ufba, mas a instituição refez os processos para corrigir a irregularidade.

Em 2021, foi presa em Florianópolis, após período foragida, quando já havia aberto uma empresa de tecnologia em Santa Catarina.

A Justiça determinou ainda que publicasse retratação em veículos oficiais, sob pena de multa, por uso indevido de trabalhos acadêmicos.

PROMOTOR É CONDENADO POR IMPROBIDADE

O promotor de Justiça Fábio Guedes de Paula Machado foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia por improbidade administrativa. A sentença aponta que, entre 2010 e 2014, ele atuou em conjunto com a advogada Vera Mendes, sua ex-aluna e ex-estagiária, para obter vantagens ilícitas. O esquema consistia em instaurar investigações contra empresários e indicar Vera como advogada para resolver as demandas. Contratada, ela cobrava honorários altos e repassava parte do valor ao promotor.

Depoimentos e e-mails comprovaram a relação pessoal e profissional entre ambos, incluindo discussões sobre TACs e estratégias.

Empresários relataram terem sido orientados direta ou indiretamente a contratar a advogada. Um fazendeiro, por exemplo, pagou R$ 80 mil a Vera para extinguir multa de R$ 500 mil após indicação de Fábio Guedes. O Grupo Algar também contratou a advogada por recomendação expressa do promotor. Na casa dele, a polícia encontrou contratos de Vera com valores de até R$ 500 mil. Registros bancários revelaram patrimônio incompatível com os rendimentos declarados.

A Justiça concluiu que houve enriquecimento ilícito e dano moral coletivo, com grande repercussão social. O promotor foi condenado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos. Deverá devolver R$ 1,4 milhão ao erário, pagar multa civil do mesmo valor e indenização de R$ 800 mil. Vera Mendes recebeu as mesmas sanções patrimoniais, exceto a perda de função pública. Ambos também pagarão as custas do processo.

O caso se soma a outros episódios polêmicos da trajetória do promotor. Em 2016, ele havia sido demitido do Ministério Público por jornada irregular, mas conseguiu reversão judicial. Em 2015, foi flagrado no Aeroporto de Guarulhos com R$ 100 mil em espécie não declarados. O processo atual teve início em 2017 e enfrentou debates sobre validade das provas.

O STF validou as medidas cautelares, e a decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

MICHELLE CHAMA ELEITORES DO PT DE "BURROS"

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro destrambelhou-se com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento do PL no sábado, 16, em Natal (RN), chamando-o de “pinguço” e “cachaceiro”,além de dizer que votar mais de uma vez no PT é “burrice política”.

Michelle afirmou que Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar desde 4 de agosto, retornará ao Planalto em 2026. “Ele está lá igual siri na lata para voltar a trabalhar e vencer as eleições”, disse.

Ela também culpou Lula pelo tarifaço imposto pelos EUA, atribuindo a medida à “diplomacia nanica” do petista.

Valdemar Costa Neto reforçou o discurso de perseguição a Bolsonaro, comparando-o a Donald Trump, a quem atribuiu apoio diário ao ex-presidente.

Bolsonaro, inelegível até 2030 por condenações eleitorais, ainda responde a processo no STF por tentativa de golpe em 2022, que pode ampliar sua pena.

Michelle convocou apoiadores para o 7 de setembro em São Paulo e destacou a importância da internet para a direita, criticando a regulação das redes.

Ela acusou Lula de prejudicar o Nordeste e de cortar benefícios sociais, associando-o à miséria. “Mentirosos. Cachaceiro. Pinguço. Irresponsável”, declarou.

Segundo pesquisa Datafolha, Michelle tem 24% das intenções de voto contra 39% de Lula. Flávio Bolsonaro teria 18% e Eduardo, 20%, ambos atrás do petista.

Mesmo morando nos EUA, Eduardo atua em articulações políticas com aliados de Trump.

O discurso de Michelle manteve forte apelo religioso e moral, apresentando a disputa como “bem contra o mal”.

Ela afirmou que o país caminha rumo a uma ditadura e pediu “anistia” para presos do 8 de janeiro.

Michelle atacou ainda o papel do PT no Nordeste, reduto de Lula, e pediu que a população “se liberte da burrice política”.

Valdemar disse que o PL trabalha para eleger recorde de parlamentares em 2026.

TRUMP TRAIU A UCRÂNIA!

Donald Trump prometeu a Volodimir Zelenski pressionar Vladimir Putin, mas, dias depois, durante cúpula no Alasca, pareceu alinhar-se ao líder russo.

O gesto causou indignação na Ucrânia, que acusou Trump de minar os esforços por um fim justo da guerra.
Trump afirmou buscar um “acordo de paz” e não apenas um cessar-fogo, sinalizando afastamento de sanções contra Moscou.

Na reunião, Putin exigiu que Kiev cedesse Donetsk e Lugansk como condição para encerrar o conflito.

Autoridades ucranianas classificaram a postura de Trump como “punhalada nas costas” e “terrível”.
Membros do Parlamento alertaram que a proposta equivaleria à capitulação.

Segundo Kiev, a ideia inicial era propor a Putin um cessar-fogo com ameaça de consequências caso rejeitasse.

No entanto, Trump não reagiu diante da contraproposta russa de transformar cessar-fogo em tratado de paz. Trump recebeu Putin no Alaska, com tapete vermelho, e políticos até entre republicanos censuraram a benevolência do americano com o russo.   

Zelenski foi convidado a Washington para novas conversas, mas descartou ceder territórios estratégicos.

Líderes ucranianos temem que entregar Donetsk e Lugansk ofereça à Rússia base para novas ofensivas.

Ex-ministros e parlamentares alertaram que concessões apenas fortaleceriam as ambições de Putin.

Organizações civis apontaram que tal acordo questionaria anos de resistência ucraniana.

Analistas consideraram a cúpula “um erro” e “uma vitória para Putin”.

Eles alertam que, se fracassar, Trump pode culpar Zelenski pela falta de acordo.

Enquanto isso, o exército ucraniano enfrenta pressão da ofensiva russa no leste.

Houve avanço russo perto de Dobropillia, contido por reforços enviados às pressas.

Zelenski destacou “sucessos” defensivos, mas previu novas ofensivas de Moscou.

Em Pokrovsk, tropas ucranianas afirmam que a guerra não dará trégua às negociações.

Durante a semana da cúpula, Kiev teve uma pausa nos ataques, mas teme nova onda de bombardeios.

Alarmes aéreos no sábado reacenderam o medo de drones e mísseis russos contra a capital. 

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MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/08/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CORREGEDORIA DA CÂMARA NOTIFICA 14 PARLAMENTARES POR MOTIM

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

EUA avaliam sanções contra assessores de Moraes após ação de Eduardo Bolsonaro 

Funcionários do ministro podem perder os vistos americanos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ações de Trump contra Brasil deixarão sequelas permanentes, diz ex-funcionária do governo americano

Brasileira-americana a chegar mais longe na hierarquia da administração dos EUA, Jana Nelson vê impactos semelhantes aos do apoio de Washington ao golpe militar

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PROFESSORAS E JOVEM DE 20 ANOS SÃO ENCONTRADAS MORTAS EM ILHÉUS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLÍVIA CONFIRMA GUINADA À DIREITA COM CANDIDATO SURPRESA NO 2º TURNO

Rodrigo Paz Pereira e Jorge "Tuto" Quiroga irão disputar a Presidência

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal falha meta para rede de ciclovias por atrasos dos municípios

Governo aprovou 2 milhões para ciclovias em quatro municípios, mas vai ter de pedalar 6 mil km até 2030. Portugal é líder em bicicletas, mas é o que menos usa e investe na rede ciclável na Europa.

RADAR JUDICIAL

AFASTAMENTO DE PROCURADOR-GERAL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão e proibiu-o de ocupar funções nos poderes estaduais.
A exoneração deverá ser enviada ao STF em até 24 horas, com suspensão de salários e benefícios.
A decisão atende a reclamação do partido Solidariedade.
Moraes apontou descumprimento de ordens do Supremo.
O procurador teria tomado medidas para atrasar ou inviabilizar a suspensão de nomeações de servidores ligadas a nepotismo.
Em 2024, o STF já havia barrado a nomeação de cinco parentes do governador Carlos Brandão.
Mesmo assim, Caminha teria autorizado pagamentos e atrasado depois de exonerações.
O ministro viu “clara afronta” e descumprimento parcial da decisão.
Segundo Moraes, não caberia ao procurador interpretar a ordem do Supremo.

Ele reforçou que o Judiciário pode impedir que o Executivo molde a administração em desacordo com princípios constitucionais. 

TRUMP JUNTOU A PUTIN CONTRA UCRÂNIA

O presidente russo, Vladimir Putin, propôs encerrar a guerra se ficar com Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia.
A oferta foi feita a Donald Trump em encontro no Alasca, segundo Reuters e NYT.
Trump já comunicou a proposta a Zelensky e afirmou que o ucraniano deveria aceitar.
Apesar disso, Zelensky disse que não abrirá mão de nenhum território.
A União Europeia anunciou novas sanções contra Moscou e condenou mudanças forçadas de fronteiras.
Putin declarou que aceitaria abrir mão de outras regiões ocupadas, desde que Donetsk e Lugansk fiquem com a Rússia.
A reunião entre os dois líderes durou três horas, sem acordo para cessar-fogo.
Foi a primeira cúpula EUA-Rússia desde 2022, marcada por elogios mútuos.
Putin disse que todas as preocupações da Rússia devem ser consideradas e falou em parceria comercial.
Segundo o ISW, Moscou controla cerca de 20% do território ucraniano, sem sinais de recuo.

TRIBUNAL CONDENA EX-DIRETOR DA PRF

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, foi condenado pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, pela prática do crime de improbidade administrativa. A decisão reforma sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia rejeitado a ação. Os magistrados entenderam que o ex-diretor usou a Polícia Rodoviária Federal para promover Jair Bolsonaro, durante as eleições de 2022, violando os princípios de impessoalidade, legalidade e moralidade. Dentre os atos praticados por Vasques estão a entrega de uma camisa de futebol com o número 22 ao então ministro da Justiça, além de publicações em redes sociais, associando à imagem a instituição. O ex-diretor foi condenado também na multa de R$ 546.631,92 e está proibido de firmar contratos ou receber benefícios do poder público nos próximos quatro anos.   

TIROS NO BROOKLYN

Três pessoas morreram e oito ficaram feridas em um ataque a tiros na madrugada deste domingo (17) no Brooklyn, Nova York.
A polícia foi acionada às 3h27 para a avenida Franklin, onde ocorreu o crime dentro do restaurante Taste of the City.
No total, 11 pessoas foram baleadas, entre 27 e 61 anos — 8 homens e 3 mulheres.
As vítimas fatais são dois homens de 27 e 35 anos e um terceiro não identificado.
Os feridos foram levados a hospitais da região, sem informações sobre seu estado de saúde.
A investigação aponta que mais de um atirador participou da ação.
Foram recolhidas 36 cápsulas de bala e encontrado um revólver perto do local.
Ainda não se sabe se a arma localizada foi usada no crime.
Até o momento, não há prisões nem definição de motivação do ataque.
A polícia analisa imagens de câmeras de segurança e segue investigando.

TOFFOLI ANULA MAIS UM ATO DA LAVA-JATO

O ministro Dias Toffoli, do STF, depois de anular vários processos da Lava Jato, investiu na sexta-feira, 15, contra todos os atos praticados, envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O argumento dos advogados de Vaccari foi o mesmo desenvolvido em outras invalidações de processos da Lava Jato; eles alegam nulidades processuais do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que trabalharam nos processos, em Curitiba. Vaccari foi preso e condenado, mas todos os atos praticados nos processos foram invalidados por Dias Toffoli.

JUSTIÇA DOS EUA REJEITA PEDIDOD E RUMBLE E TRUMP

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido apresentado pela empresa Rumble e pela Trump Media para não cumprirem determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven, do Distrito Central da Flórida, que negou a liminar sem analisar o mérito da ação. Segundo a magistrada, o caso “ainda não está maduro” para revisão judicial.

Na ação, protocolada no último domingo (23), as companhias solicitaram uma Ordem de Restrição Temporária (TRO, na sigla em inglês) para descumprirem, em território norte-americano, decisões expedidas por Moraes. Também pediram que o ministro brasileiro fosse obrigado a justificar por que suas medidas não deveriam ser suspensas nos EUA.

Ao rejeitar o pedido, Scriven afirmou que os documentos apresentados pelas empresas não foram formalizados de acordo com os tratados internacionais que regem a cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos.

A juíza destacou que as determinações de Moraes não foram notificadas conforme prevêem a Convenção da Haia ou o Tratado de Assistência Jurídica Mútua assinado entre os dois países.

Na avaliação de Scriven, até o momento não há registro de qualquer ação do governo brasileiro, do governo norte-americano ou de outra autoridade que tente aplicar, nos EUA, as ordens do ministro.

“De acordo com a lei, os autores não são obrigados a cumprir as diretrizes [de Moraes], e ninguém está autorizado ou obrigado a auxiliar na execução contra seus interesses aqui nos Estados Unidos”, escreveu a juíza na decisão.

A magistrada também citou precedente da Corte de Apelações do 9º Circuito, no caso Yahoo! Inc. v. La Ligue Contre Le Racisme et L’Antisemitisme (2006), que orienta tribunais a não se manifestarem sobre medidas estrangeiras que ainda não resultaram em aplicação concreta.

Apesar da negativa, Scriven deixou aberta a possibilidade de que Rumble e Trump Media façam um novo pedido caso as ordens de Moraes venham a ser efetivamente aplicadas em solo norte-americano.

Salvador, 17 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.