JUIZ LOUVA TRUMP E CRITICA SUPREMA CORTE

Juiz Jame Ho

O juiz James Ho, em voto separado no colegiado do Tribunal de Apelações para o Quinto Circuito, manifestou seu aborrecimento com decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que proibiu o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais, sustentada na Lei dos Inimigos Estrangeiros, (Alien Enemies Art). O juiz acusou a Suprema Corte de desrespeitar o presidente Donald Trump, apesar do respeito devotado aos dois democratas, Barack Obama e Bill Clinton. Escreveu o magistrado, nomeado por Trump no primeiro mandato e que deverá ser ministro da Suprema Corte, se surgir vaga. O juiz mostrou indignado com norma, citada pela Suprema Corte, de que os tribunais federais devem estar disponíveis 24 horas por dia para atender a pedido de emergência. Respondeu o magistrado trompista: "Parece que nos esquecemos de que este é um tribunal federal - não uma Denny´s" referindo-se a uma cadeia de lanchonetes. 

Escreveu mais o juiz: "Esta é a primeira vez que escuto alguém sugerir que juízes federais têm o dever de checar suas pautas em todas as horas da noite, para verificar se uma parte decidiu protocolar uma petição". Prossegue: "Se isso é norma, a Conferência Judicial deve obter do Congresso os recursos financeiros e humanos necessários para cumpri-la. Se não é norma, então temos de admitir que isso é um tratamento especial a certos litigantes favorecidos, tais como os membros da gangue Tren de Aragua. E devemos parar de fingir que a Senhora Justiça é cega". O juiz não leu ou omitiu de propósito o que está escrito na lei (28 US Code § 452): Todas as cortes dos Estados Unidos devem ser consideradas sempre abertas para propósitos de protocolar petições, emitir e retornar processos, distribuir petições e expedir ordens". O juiz prossegue em críticas, por vezes deselegantes, contra a Suprema Corte, mas a explicação é que espera tornar-se ministro, porque defensor intransigente de Trump.   

 

INVESTIGADOS AUXILIARES DE MINISTROS

Auxiliares de ministros do STJ são investigados sob suspeita de vendas de decisões judiciais, além de vazamentos de ações sigilosas e "discrepâncias significativas nas movimentações financeiras", segundo análise da Polícia Federal. São apontados três ex-assessores que mostram diferenças entre informações da Receita e movimentações bancárias. Daimler Alberto Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, é um dos investigados; Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade que chefiou o gabinete do ministro Og Fernandes é outro e o terceiro é Márcio José Toledo Pinto que esteve no gabinete da ministra Nancy Andreghi e no gabinete dia ministra Gallotti. Os inquéritos sobre a venda de decisões são supervisionados pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, e investigam conexão dos assessores com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Daimler foi mencionado por Andreson em diálogo, segundo a Polícia Federal. Um lobista fala em cobranças de dinheiro do chefe do gabinete, mas não há conversas diretas entre os dois.     

O outro investigado, Falcão, é suspeito de ter vazado informações na operação de vendas de decisões, a Faroeste, sobre o Tribunal de Justiça da Bahia; o terceiro investigado, Toledo, tem movimentações realizadas em processos "com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas", de acordo com decisão do ministro Zanin. Os dados investigados referem-se aos anos de 2019 a 2023. A Polícia Federal sustenta as suspeitas nas variações financeiras porque "a descoberto", indicando "ocorrência de omissão de receitas ou a realização de transações não reportadas nas declarações fiscais". A Polícia Federal apurou "vínculo de profunda confiança" entre Rodrigo Falcão e o ministro Og Fernandes, ao ponto de ele ter acesso a dados cadastrais, bancários, fiscais e financeiros do ministro e de sua esposa. Os investigados apontam justificativas para as suspeitas levantadas. 

OAB REPUDIA SANÇÕES DE ESTRANGEIROS A MAGISTRADOS

A OAB, através da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, manifestou na quinta-feira, 22, preocupação e repúdio a agentes públicos estrangeiros que tentam impor sanções aos magistrados brasileiros no exercício de suas funções. O fato refere-se a mais um episódio de o governo americano interferir em decisões judiciais dos magistrados brasileiros. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, assegurou ontem, que sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, está em análise e ainda diz que "há grande possibilidade de que isso aconteça". O ministro diz que será invocada a Lei Global Magnistky, mas na verdade é buscada "fofoca" do deputado Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do cargo para disseminar ódio e mentiras contras ministros e autoridades brasileiras, diretamente dos Estados Unidos, onde está desde que pediu afastamento do cargo público. O presidente da Comissão, Marcus Vinícius Furado Coelho, assegurou que: "É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada". Prosseguiu: "Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição".  

A lei Magnistky foi editada para responsabilizar agentes russos na morte do advogado ucraniano Sergei Magnistky, ampliada globalmente, em 2016. Os abusos do governo americano contra o ministro Moraes teve início depois que houve exigência de bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, na plataforma Rumble. A empresa Trump Media atravessou ação judicial contra Moraes, assegurando que as decisões do ministro "violam emenda que protege a liberdade de expressão nos Estados Unidos".    

UCRÂNIA COM MÍSSEIS DE LONGO ALCANCE

A Ucrânia está autorizada a utilizar mísseis de longo alcance, fornecidos pela Alemanha e pela França, na guerra contra a Rússia, segundo anunciou o chanceler alemão, Friedrich Merz, no dia de ontem, 26. Os Estados Unidos retiraram quaisquer restrições sobre mísseis que fornece à Ucrania, desde final dde 2024.   Assim, a Ucrânia poderá atingir, com os mísseis, grande parte do território russo. Em entrevista a televisão alemã WDR, em Berlim, o chanceler alemão declarou: "Não há mais restrições para o alcance das armas entregues à Ucrânia. Nem pelos britânicos, nem pelos franceses, nem por nós. Nem pelos americanos". Antes dessas autorizações a Ucrânia não poderia atacar posições militares na Rússia. A Rússia considerou "muito perigosa" a autorização para os ucranianos defenderem de suas agressões. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou em vídeo publicado pela imprensa: "Se essas decisões foram realmente tomadas, elas vão totalmente contra as nossas aspirações de chegar a um acordo político (de trégua no conflito). (...) Esta é uma decisão bastante perigosa".    

Anteriormente, no governo do social-democrata Olaf Scholz, a Alemanha recusou-se em enviar mísseis Taurus, temendo maiores tensões com a Rússia. Merz, antes mesmo de assumir o cargo, apoiou o envio dos mísseis com alcance de mais de 500 quilômetros, possibilitando alcançar a grande parte do território russo. Por razões estratégicas, Merz afirmou que não entrará em detalhes sobre as armas que vai enviar à Ucrânia. Enfim, a Europa e os Estados Unidos não podem simplesmente queixar dos abusos cometidos pelos russos, mas abastecer a Ucrânia de armas para enfrentar o poderio russo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Universidades estão em situação crítica, relatam entidades

Reitores se reúnem hoje com o ministro Camilo Santana com a esperança de obter alguma melhora na crise orçamentária que há meses atinge as instituições públicas federais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministros do STF dão como certa punição de Eduardo Bolsonaro por ações contra Moraes 

Aliados do deputado afirmam que chance de ele voltar ao Brasil está mais distante

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso

Ministro sinaliza que STF pode desidratar principal instrumento 

de parlamentares e ampliar conflagração

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Greve de ônibus em Salvador pode começar 
nesta quinta-feira (29)

Rodoviários ameaçam paralisação total após negociações 

frustradas com empresas de transporte coletivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Polícia Federal abre inscrição de concurso 
para preencher mil vagas com salários 
de até R$ 26,8 mil

Taxa varia de R$ 180 a R$ 250 e deve ser paga até 20 de junho

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Poder judicial é condescendente com "casos de violência doméstica e sexual"

Peritos que acompanham a implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica", elogiam Portugal, mas deixam alertas.

RADAR JUDICIAL

Em frente á Casa Rosada, em Buenos Aires

PROCURADORIA PEDE INQUÉRITO CONTRA EDUARDO BOLSONARO

O STF, a pedido da Procuradoria-geral da República, abriu inquérito hoje, 26, contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. O Procurador Paulo Gonet assegurou que o parlamentar busca junto ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra ministros do STF, PGR e contra a Polícia Federal. O Procurador escreveu: "As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa". Gonet informe que tais medidas "são respostas à denúncia que ocorre no STF apontando o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro". Conclui o procurador: "Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o Sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação".    

ISRAEL MATA PESSOAS ABRIGADAS EM ESCOLA

Os criminosos israelenses mataram hoje, 26, mais de 50 pessoas, das quais 33 abrigadas na escola Fami Aljerjawi, no bairro de Daraj, segundo noticiou a Defesa Civil do território palestino. Desde outubro/2023, quando teve inicio os ataques israelenses, foram mortos mais de 53 mil palestinos civis, principalmente crianças, mulheres e idosos. As agressões cresceram depois do cessar-fogo de março, quando os criminosos implementaram bloqueio total de ajuda humanitária. Os 19 cadáveres foram recuperados, depois que os criminosos despejaram ataques contra a residência de um médico, em Jabalia. Tem sido crescente, na comunidade internacional, a pressão para forçar Israel a suspender o bloqueio de ajuda humanitária, face à fome dos moradores de Gaza. 

MAIS BRASILEIROS REPATRIADOS POR TRUMP

O presidente dos Estados Unidos parece preocupar somente em punir quem não votou em seu nome ou repatriar imigrantes que residem no país, há muitos anos. Desembarcaram em Fortaleza, no sábado, 24, 103 brasileiros repatriados, perfazendo o total de 783 pessoas, desde a posse de Trump. Dos repatriados, três foram mantidos sob custódia da Polícia Federal e 76 seguiram para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em avião da FAB. Uma operação interministerial realizou a recepção dos 103 brasileiros repatriados. Todos os brasileiros vieram "algemados e acorrentados" dos Estados Unidos, do governo policialesco de Donald Trump. No desembarque eles receberam kits de higiene, alimentação, apoio psicossocial e orientações para acesso a serviços públicos essenciais como o SUS, Defensoria Pública e atendimento consular.   

PIX E GOLPES

O Banco Central preocupa-se com criminosos que desenvolvem sistemáticas para explorar o sistema e enganar os usuários. Além de manipulação psicológica, os golpistas procedem como se fossem representantes de bancos e solicitam informações pessoais, servindo depois dos dados para aplicar golpes. Eles criam sites falsos, imitam plataformas legítimas tudo em busca de dados dos usuários. Para evitar os golpes, a recomendação é não oferecer informações pessoais ou financeiras e, em hipótese alguma, compartilhar senhas ou códigos de verificação com terceiros.   

CUSTAS JUDICIAIS: AUMENTO DE 19.000%  

O STF, no julgamento de uma ADIn, por unanimidade, declarou inconstitucional trechos da Lei estadual 4.240/23 do estado do Tocantins, que fixavam custas mínimas, mesmo em casos de gratuidade de justiça, além de majorar em mais de 19.000% o teto as custas judiciais. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, questionando a usurpação de competência, pertencente à União, para legislar sobre direito processual e violação aos princípios da proporcionalidade, do não confisco e do acesso à Justiça. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes que, acompanhado pelos outros ministros, invalidaram vários dispositivos. Escreveu o ministro no voto: "A ausência de estudo técnico e de justificativa proporcional para o aumento inviabiliza a validade da norma". 

Salvador, 26 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COBRANÇA DE DÍVIDA DE JOGO

A 4ª Turma do STJ negou recurso especial no qual um homem buscava suspender cobrança de US$ 1 milhão, referente nota promissória emitida em Las Vegas e não paga na data do vencimento. O entendimento foi de que "a cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública ou os bons costumes brasileiros". O devedor foi citado em execução de título extrajudicial, requerida por um cassino de Las Vegas e a defesa, em embargos à execução, foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob entendimento de ser legal a cobrança. A defesa invocou o disposto no art. 841 do Código Civil que diz não haver obrigação de pagamento de dívidas de jogo ou de aposta, em casos onde a prática for proibida. 

O ministro João Otávio de Noronha, relator, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que aplicou o disposto no art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esse dispositivo assegura que "as obrigações devem ser regidas pela lei do país em que foram constituídas". Dessa forma a legislação do estado de Nevada prevalece. O disposto no art. 814, parágrafo 2º do Código Civil permite essa cobrança. O relator concluiu o voto: "Portanto, a fundamentação do acórdão recorrido está em conformidade com a orientação do STJ, que admite a cobrança de dívidas de jogo contraídas em países onde a prática é legal".        

 

PUTIN ESTÁ LOUCO, DIZ TRUMP!

Ataque russo em Kharkiv 

O presidente Donald Trump declarou que o ditador Vladimir Putin "ficou completamente louco", depois dos ataques aéreos contra a Ucrânia, no sábado, 24, deixando muitos civis mortos. Além dessas agressões, quando direcionou mísseis e 367 drones, Putin prepara nova ofensiva para o verão, no próximo mês. Trump fica no terreno das palavras e não oferece à Ucrânia meios mais efetivos para barrar a sanha criminal do "Hitler" russo. Trump nunca ratificou as palavras do presidente ucraniano no sentido de imediato cessar-fogo. O desencadeamento desses bombardeios acontece no meio de proposta de acordo de paz que parece não ser meta do russo. O presidente americano escreveu na sua rede social: "Eu sempre tive uma relação muito boa com Vladimir Putin, mas logo aconteceu com ele. Ele ficou completamente LOUCO! Ele está matando um monte de gente sem necessidade, e não só soldados. Eu sempre disse que ele quer toda a Ucrânia, não só um pedaço dela, e talvez isso esteja me provando certo. Mas se for assim, isso levará à queda da Rússia!".     

O pior, e certamente para agradar a Putin com quem tratou recentemente sobre a guerra, Trump criticou o presidente Volodimir Zelenski, alegando "que não está ajudando seu país falando da forma como ele fala. Tudo o que sai da sua boca causa problemas, eu não gosto disso, deveria parar". Essa manifestação de Trump prende-se à lamentação de Zelenski de que o "silêncio dos EUA" encorajava Putin. A intenção do Kremlin é aumentar os ataques para pressionar no acordo de ficar com os quatro territórios anexados à Rússia, ilegalmente, desde o início da guerra em 2022. A Rússia busca ocupação também de Kharkiv, segunda maior cidade do país, mas encontra dificuldade diante da resistência dos ucranianos. Kiev tem resistido aos russos com pesada campanha de drones disparados para território russo, que se obriga a fechar aeroportos com certa frequência.  

 

POUCOS VOTANTES NA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

Presidente eleito com fraude

A eleição para governador e parlamentar na Venezuela, ontem, 25, não contou com a oposição, porque desencantou da seriedade da consulta ao povo, como ocorreu na eleição para a Presidência da República. A pouco presença dos eleitores demonstrou esse cenário. O ditador Nicolas Maduro, certamente, vai apresentar números para caracterizar apoio popular; antes da eleição, foram efetuadas a prisão de mais de 70 dirigentes da oposição. Uma educadora aposentada, em San Cristóbal, declarou: "Não vou votar porque devemos sair já deste regime. Isso é para que vocês vejam que estamos em uma democracia quando todos sabem que não é esse o caso". O centro de pesquisa Delphos assinalou a presença somente de 16% dos 21 milhões de eleitores para eleger os 285 deputados da Assembleia Nacional, além de 24 governadores, incluindo Essequibo, território da Guiana, disputado pela Venezuela. Em Essequibo serão mandatos simbólicos para governador e oito parlamentares.    

María Corina Machado, líder da oposição, pediu aos seus seguidos para que não votassem. Escreveu no X: "Quando é SIM, é SIM. Quando é NÃO, é NÃO". Pequena parte da oposição, liderada pelo candidato presidencial Henrique Capriles, que se inscreveu como pretendente a uma vaga no Parlamento, resolveu comparecer para votar. Depois de depositar seu voto na urna, disse Capriles: "O que é melhor, ter voz e lutar dentro do Parlamento, ou, como fizemos em outras ocasiões, abandonar o processo eleitoral e deixar o Parlamento em sua totalidade para o governo?". Atualmente, o chavismo possui 252 das 277 cadeiras na Assembleia Nacional, depois do boicote das legislativas em 2020. A oposição controla 19 dos 23 governadores estaduais. 

CRIAÇÃO DO ESTADO DA PALESTINA

Representantes de 20 países fizeram reunião ontem, 25, em Madri, visando criar o Estado da Palestina, segundo informação do ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares Bueno. Mauro Vieira, chanceler brasileiro, esteve presente no evento. O chanceler espanhol publicou: "A guerra em Gaza tem que acabar. A situação é desumana e cruel. O povo palestino tem o direito à esperança. A via de dois Estados, Palestina e Israel coexistindo em paz e segurança, é a solução. Hoje (domingo), em Madri, 20 países se reuniram para avançar nessa questão". O chanceler brasileiro criticou a "inação da comunidade internacional diante do massacre de civis inocentes em Gaza, e advertiu que a história não admitirá desculpas para essa atitude". Vieira defendeu inclusive o reconhecimento da Palestina como Estado e sua integração como membro da ONU.   

O Itamaraty, em rede social, confirmou ontem, 25, a participação do ministro brasileiro no encontro "reforçando que a discussão acontece num momento de tragédia humanitária em Gaza. Classificou a ação de Israel de "desrespeito ao direito internacional e ao direito internacional humanitário". O governo brasileiro tem defendido a saída completa das tropas israelenses de Gaza; questiona ações militares do governo de Benjamin Netanyahu. A conferência será realizada em junho e buscará Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados. Em audiência no Senado, na semana passada, o chanceler Mauro Vieira assegurou que o governo vê uma "carnificina, acontecendo na Faixa de Gaza e entende que a comunicada internacional não pode ficar de braços cruzados".    

JORNAL VAI RECORRER DE SENTENÇA

A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou a ação de indenização por danos morais, proposta pela desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, são amigas próximas. A magistrada julgou procedente a ação de indenização, requerida pela desembargadora contra o jornal Zelo Hora e a colunista Rosane Oliveira. O jornal e a colunista foram condenadas na indenização de R$ 600 mil, simplesmente porque divulgaram os rendimentos da desembargadora, apesar de que as informações sobre vencimentos de juízes e desembargadores são públicas, de conformidade o CNJ, que obriga o Poder Judiciário a divulgar a remuneração dos magistrados. 

Na sentença, a juíza Karen Rick Bertoncello justificou que a publicação das reportagens "causou significativo abalo à imagem e à honra" da desembargadora e que a repercussão negativa "foi intensa", mas não se lembrou de que essa matéria pode ser divulgada pela imprensa sem causar danos morais e muito menos abuso de direito. A Associação Nacional de Jornais solidarizou com a colunista e com o jornal, mas a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul defendeu a magistrada. Por outro lado, o Grupo RBS prometeu recorrer,  e reafirmou "a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesso público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ofensiva russa com 298 drones deixa 13 mortos e dezenas de feridos na Ucrânia

Maior ataque com drones desde o início do conflito atinge 12 regiões ucranianas e mata três crianças. Governo alemão exige ação do Ocidente pelo cessar-fogo. Apesar da escalada, países concluem troca recorde de prisioneiros

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Fraudes no INSS

Ministério da Fazenda calcula ressarcimento de aposentados em até R$ 2 bilhões

Governo estima o valor com base nas reclamações feitas por beneficiários 

após o esquema de descontos irregulares vir à tona

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ataque israelense mata 20 pessoas em escola que abrigava deslocados em Gaza

Segundo autoridades locais, crianças e mulheres estão entre as vítimas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Judiciário intimida críticos e se protege 
sob o manto da honra ofendida

Uma jornalista foi condenada a pagar R$ 600 mil 

por divulgar a remuneração de uma desembargadora

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Deputados gaúchos criticam Alcolumbre de ‘retardar’ instalação da CPMI do INSS

Presidente do Senado anunciou que fará a leitura do requerimento para a 

criação da comissão no dia 17 de junho, um mês antes do recesso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trump diz que Putin "ficou completamente louco". Kremlin reage e fala de "sobrecarga emocional"

Presidente dos EUA também criticou Zelensky: "Tudo o que sai da sua boca cria problemas".