MANTIDA INTERDIÇÃO DA CADEIA DE DIAS D'AVILA

A sentença prolatada pelo titular da Comarca de Dias D’Avila, interditando a cadeia local e consignando prazo de 180 dias para reforma, foi mantida pelo desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Os presos da cadeia deverão ser transferidos para outros locais no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 20 mil diários.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 10/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

MAGALI COELHO ALMONDES BARRETO, Escrevente de Cartório da Comarca de Oliveira dos Brejinhos. Proventos de 9.530,75. 

RAIMUNDA DOS SANTOS DANTAS, Administradora do Fórum da Comarca de Mundo Novo. Proventos de R$ 13.830,90. 

REJANE REINEL SODRÉ, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 9.453,24. 

VILMA MARIA MAYNART RABELO, Escrevente de Cartório da Comarca de Paripiranga. Proventos de R$ 7.774,06. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

TRUMP VETA ENTREGA DE RELATÓRIO AOS DEPUTADOS

O presidente Donald Trump vetou na quarta feira a entrega ao Congresso da versão completa do relatório que investigou a possível ajuda da Rússia na sua campanha eleitoral; o presidente usou o “privilégio executivo” de reter informações, contrariando os democratas que queriam ter acesso ao relatório. 

As investigações foram promovidas pelo procurador especial Robert Mueller, de conformidade com pedido dos parlamentares, mas Trump quer manter o relatório em sigilo. O presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, Jerry Nalder denunciou a iniciativa de Trump “sem precedentes” e pediu a todos os legisladores que reajam em nome das instituições. Acrescentou que “ninguém, nem o procurador-geral, nem o presidente, pode estar acima da lei”. 

Em outra frente, a Casa Branca recusou-se a atender ao pedido dos democratas para entregar as declarações fiscais de Donald Trump.

PADRES E FREIRAS SÃO OBRIGADOS A DENUNCIAR

O papa Francisco assinou decreto ontem obrigando todos os padres e freiras a relatar eventuais suspeitas de abuso ou assédio sexual e acobertamento desses crimes pelos superiores eclesiásticos. Fixou o prazo de um ano para todas as dioceses do mundo colocar em funcionamento um sistema, possibilitando aos fiéis denunciar religiosos suspeitos de agressões sexuais.

LULA PERDE RECURSO DE ATIBAIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu o último recurso no caso do sítio de Atibaia; a sentença foi prolatada pela juíza federal Grabriela Hardt e deverá seguir para apreciação do TRF-4; a previsão é que o julgamento em 2ª instância aconteça até o mês de setembro; se mantida a decisão, Lula perderá o direito de progressão, que possibilitaria o cumprimento da pena em regime semiaberto. 

O ex-presidente tem outro processo pronto para julgamento na 1ª instância, pelo juiz Antônio Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro; seria a terceira condenação e trata-se de esquema de corrupção, envolvendo o prédio Instituo Lula e um imóvel em São Bernardo do Campo.

PROMOTOR CUMPRIRÁ PENA

O promotor de Justiça da Bahia Almiro Sena foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção por assédio sexual contra servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Os Embargos de Declaração não foram recebidos e Almiro, por ter o foro privilegiado, deverá recorrer ao STJ, segundo grau de jurisdição, para só depois cumprir a pena. 

Almiro inicialmente foi preso em regime domiciliar e através de Habeas Corpus conseguiu o direito de responder ao processo em liberdade.

VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL É PRESO

O vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, eleita pelo povo, foi preso na noite de quarta feira, 8/5, quando estava no prédio da Assembleia, por agentes do SEBIN, pela prática do crime de traição à pátria. Zambrano recusou-se em sair do carro e os militares usaram um guincho para leva-lo até o Helicoide, uma das prisões do país, segundo narrou o vice-presidente.

A Justiça venezuelana, dominada pelo ditador Nicolás Maduro, expediu 11 ordens de prisão de deputados da Assembleia Constituinte, criada pelo ditador Nicolár Maduro. A prisão de Zambrano foi possível, porque dias antes a Assembleia  retirou a imunidade do vice e de mais seis deputados.

EX-PRESIDENTE VOLTA PARA CADEIA

O ex-presidente Michel Temer apresentou-se, depois que o TRF-2, determinou sua volta à cadeia, juntamente com o coronel João Baptista Lima Filho. Temer tinha prisão preventiva, mas foi favorecido por um Habeas Corpus no final do mês de março; no julgamento do mérito, ontem, por 2 votos contra 1 ele volta para a prisão e deverá ficar, no mínimo, até terça feira próxima, quando o pedido de Habeas Corpus será decidido pela 6ª Turma do STJ, já que o relator preferiu submeter ao colegiado. 

O juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e deverá responder pela prática dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

MAIS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia assinou ato, publicado no DOE de hoje, nomeando LAURA BARRETO MACEDO, classificada na 5ª colocação para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia.

INCONSTITUCIONAIS LEIS QUE PROIBEM APLICATIVOS

O STF declarou inconstitucionais leis de São Paulo e de Fortaleza que proibiam o uso de aplicativos no transporte individual, Uber, Cabify e 99, sob o entendimento de que o serviço desses aplicativos são semelhantes aos táxis e é um transporte público individual. Enquadram-se na categoria de transporte privado remunerado.

ISRAEL ATACA CIBERNÉTICO

A Força de Defesa de Israel neutralizou “tentativa” de ataque cibenético ao desferir ataques aéreos em um prédio na Faixa de Gaza, de onde saiu a tentativa. Os drones israelenses destruiram a inteligência militar palestina do Hamas, onde seus agentes trabalham. Desde a sexta feira, os grupos terroristas Hamas e a Jihad Islâmica Palestina lançaram mais de 600 foguetes contra Israel, matando três israelenses; dezenas de mísseis foram interceptados pela defesa antimísseis de Israel. 

Calcula-se que 27 palestinos e 4 civis israelenses tenham sido mortos, em virtude dos ataques. Israel suspendeu os ataques aéreos depois que os palestinos ofereceram um acordo de cessar-fogo.

GOVERNO SOFRE DUAS DERROTAS NO TRIBUNAL

O governo da Bahia sofreu duas derrotas em decisões do Tribunal de Justiça; a primeira foi a que determinou que o governador pagasse o salário dos professores da Universidade do Estado da Bahia, em greve há quase um mês. A segunda derrota deu-se com a suspensão da revogação pelo governador do art. 22 da lei que reduz a carga horária em sala de aula de 12 para 8 horas, dos docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de Dedicação Exclusiva.