Análise do Climate Central integrou o relatório. Um rio atmosférico foi intensificado por forte onda de calor no Atlântico. A água mais quente elevou a umidade transportada até a Península Ibérica e o Marrocos. A onda de calor marítima tornou-se dez vezes mais provável devido às mudanças climáticas. Atmosfera mais quente retém mais umidade, agravando tempestades. Na Espanha, mais de 10 mil pessoas foram evacuadas em 19 localidades. Madri destinou € 7 bilhões às áreas afetadas. O país ainda se recuperava das enchentes em Valência que mataram mais de 230 pessoas. Estudo na revista Nature indicou aumento de 21% nas chuvas em outubro de 2024. Análise rápida anterior do WWA apontara 12% de influência climática. Com mais dados, a responsabilidade do aquecimento global fica mais evidente. Em Portugal, seis pessoas morreram em nove tempestades. Ventos de 202 km/h causaram apagão para um milhão de pessoas. O governo português anunciou € 3,5 bilhões para reconstrução. No Marrocos, 43 morreram, 300 mil ficaram desalojados e 110 mil casas foram destruídas. Especialistas defendem planejamento urbano e infraestrutura com foco em redução de riscos e adaptação climática.
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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
CUBA MATA SEIS EM LANCHA AMERICANA
MÉXICO DIMINUI JORNADA SEMANAL PARA 40 HORAS
PENDURICALHOS EM DISCUSSÃO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal(STF), que suspendeu o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil ao funcionalismo. No julgamento da liminar, Gonet afirmou que a medida desrespeitou a separação dos Poderes. A análise no plenário foi suspensa e será retomada com os demais votos. A decisão teve origem em reclamação de procuradores de Praia Grande (SP). Em sustentação oral, Gonet disse que a liminar tratou de tema alheio ao objeto da ação e defendeu a vinculação do Judiciário aos limites do pedido. Segundo ele, a jurisdição vinculada ao pedido é essencial ao sistema de freios e contrapesos. Alertou ainda que o precedente pode ampliar os limites de atuação do tribunal. Na abertura da sessão, Dino afirmou que não pretende questionar prerrogativas de categorias, mas assegurar o cumprimento do teto salarial e da Constituição.
O ministro declarou que poucos órgãos respeitam o teto e criticou a multiplicidade de interpretações. Questionou qual teto vigora hoje no país e afirmou que podem existir “2 mil ou 3 mil tetos”. Dino destacou que, desde 2000, o STF julgou 13.925 ações sobre o tema e disse ser impossível garantir a autoridade das decisões nesse cenário. O presidente do STF, Edson Fachin, relatou reuniões com governo e Congresso para discutir as verbas indenizatórias, cuja regulamentação por lei nacional ainda não foi editada. O ministro Gilmar Mendes afirmou que raramente o Supremo enfrenta caso tão controverso e ressaltou que autonomia financeira não significa desordem. Em 5 de fevereiro, Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam por 60 dias pagamentos sem base legal específica. A decisão ocorreu após o Congresso aprovar reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Na terça-feira, Gilmar também proibiu penduricalhos no Ministério Público e no Judiciário.
REFORMADA DECISÃO ANTERIOR PARA CONDENAR ESTUPRADOR
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Em decisão monocrática nesta quarta-feira (25), suspendeu acórdão anterior que havia absolvido o réu. Novo mandado de prisão foi expedido. No despacho, afirmou ser prudente atender ao pedido da Promotoria até reavaliação da corte, citando a repercussão do caso e parafraseando o filósofo David Miller. Disse que o Judiciário deve garantir a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Também reconheceu erro ao desconsiderar avanços sobre perspectiva de gênero. O recurso será julgado pelo plenário da 9ª Câmara Criminal em 4 de março. O despacho também restabelece a pena da mãe da criança, antes inocentada por omissão.
A Defensoria Pública de Minas Gerais tem dois dias para se manifestar. Em fevereiro, o réu havia sido condenado a nove anos por manter relação sexual com menor de 14 anos. Na absolvição, considerou-se que a vítima teria tido relações anteriores e não seria vulnerável. O Código Penal e entendimento do Superior Tribunal de Justiça apontam que consentimento ou experiência prévia são irrelevantes. A decisão gerou críticas dos ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres e da Ordem dos Advogados do Brasil. Láuar é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio TJMG.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/02/2026
CORREIO BRAZILIENSE - BRASILIA/DF
Penduricalhos: PGR critica STF
Gonet considera que decisão de Dino, que suspendeu por 60 dias incorporação de benefícios aos salários, desrespeita separação entre os Poderes
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
STF retoma hoje julgamento dos 'penduricalhos': ministros concordam que teto constitucional é descumprido
STF vai decidir se mantém decisões que suspendem pagamentos extras do serviço público não previstos em lei. Sessão de ontem foi marcada por críticas à multiplicação de verbas indenizatórias
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Rombo de R$ 1 bi no caixa do DF dificulta socorro ao BRB, e ajuda da União deve ser inevitável
Governo do DF não respondeu sobre as dificuldades de caixa; Fazenda não comentou e BRB não respondeu Falta de dinheiro cria impasse político para governador Ibaneis Rocha (MDB), que pretende concorrer ao Senado
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Negócio fraudulento com precatório causou prejuízo de R$ 1,8 bilhões
Precatório de usina foi vendido ao Master em esquema de fraude e dinheiro foi parar no exterior
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Haddad: aumento de imposto de importação de mais de mil produtos não terá impacto nos preços
Ministro da Fazenda diz que medida sobre importados é regulatória e visa proteger a produção nacional
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PR
Prejuízos no turismo do Centro superam os 15 milhões de euros e setor pede apoios a fundo perdido
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
RADAR JUDICIAL
MANDANTES DO ASSASSINATO DE MARIELLE SÃO CONDENADOS
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e chefes de milícia no Rio. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção, mas absolvido da acusação de participação direta no homicídio. Chiquinho e Domingos receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Rivaldo, 18 anos. Eles também deverão pagar R$ 7 milhões em indenização aos familiares das vítimas e perderam os cargos públicos. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Turma. Segundo o voto, o crime teve motivação política para proteger interesses ligados à grilagem e à atuação de milícias. Moraes afirmou que os irmãos “não tinham só contato com a milícia, eram a milícia”. O ministro apontou ainda conotação racista e misógina no assassinato da vereadora. O PM Ronald Pereira foi condenado a 56 anos por monitorar Marielle; Robson Calixto, o “Peixe”, a 9 anos por integrar a milícia. A decisão considerou corroborada a delação de Ronnie Lessa, executor confesso do crime. Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, em emboscada no Rio. As defesas contestam as acusações e afirmam que a delação não foi acompanhada de provas independentes.
EMPRESA DE TOFFOLI TEM QUEBRA DE SIGILO
A CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio, por pagamentos ligados ao Banco Master na venda do resort Tayayá (PR). O pedido, do senador Alessandro Vieira, determina ao Coaf o envio de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos, além de Relatório de Inteligência Financeira. A medida abrange o período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026. Também foi aprovada a quebra de sigilo do Banco Master. A CPI convocou José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro e sócios da empresa. Foram convidados os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para esclarecer relações com o banco. Viviane Barci de Moraes também foi chamada a explicar contrato de R$ 129 milhões de seu escritório com a instituição. Ex-integrantes dos governos Bolsonaro e Lula foram convocados ou convidados, incluindo Roberto Campos Neto, Paulo Guedes, João Roma, Gabriel Galípolo, Rui Costa e Guido Mantega. Toffoli deixou a relatoria do caso após pressão. A Polícia Federal enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório com conversas de Daniel Vorcaro. Vieira afirma que a medida é urgente para apurar suspeitas de influência e lavagem de dinheiro. Toffoli sustenta que o negócio foi legal e diz não saber da ligação do fundo comprador com Vorcaro.
OS PENDURICALHOS
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal vão elaborar proposta para disciplinar verbas indenizatórias incorporadas aos salários do funcionalismo. O objetivo é impedir que esses valores ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19. A medida surge após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu por 60 dias o pagamento de penduricalhos. A iniciativa foi discutida em reunião com o presidente do STF, Edson Fachin; os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre; além de Vital do Rêgo (TCU) e ministros da Corte. A proposta busca uniformizar critérios, respeitando a Constituição, enquanto o Congresso debate regra definitiva. Motta negou tentativa da Câmara de legalizar supersalários. Em fevereiro, o Congresso aprovou reajustes que poderiam elevar salários a R$ 77 mil, mas Lula vetou trechos que criavam novos benefícios. Dino cobrou transparência e determinou que órgãos publiquem, em 60 dias, as verbas pagas e suas bases legais. Ele criticou contracheques acima de R$ 200 mil justificados por rubricas genéricas. Gilmar Mendes também determinou que verbas indenizatórias só podem ser criadas por lei federal, vedando iniciativas estaduais. Pagamentos irregulares após o prazo poderão gerar responsabilização administrativa e penal, além de devolução dos valores.
RÉU FORAGIDO SEM INTERROGATÓRIO, POR VIDEOCONFERÊNCIA
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou pedido de réu acusado de dupla tentativa de homicídio qualificado para ser interrogado por videoconferência pela 1ª Vara Criminal de Oliveira (MG). O desembargador Eduardo Brum, relator do habeas corpus, afirmou que permitir o ato a um foragido seria desdém ao Judiciário. Segundo ele, o interrogatório virtual impediria verificar se as garantias processuais do acusado estão sendo respeitadas. Os desembargadores Doorgal Borges de Andrada e Corrêa Camargo acompanharam o relator. A decisão seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no HC 838.136/SP. A 6ª Turma considerou que ouvir réu em local incerto não assegura plenamente o contraditório e a ampla defesa. O ministro Teodoro Silva Santos destacou que não é possível aferir se o depoimento ocorre de forma livre e sem coação. O STJ também apontou que autorizar o ato a foragido representaria desprezo às ordens judiciais. No caso mineiro, o réu pediu ainda a revogação da prisão preventiva, alegando falta de fundamentação. O colegiado rejeitou o pedido, por entender que a análise de provas exige dilação probatória. A Câmara manteve a preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública e a aplicação da lei. Segundo a denúncia, em maio de 2024, o réu e outros homens espancaram duas vítimas, que chegaram a desmaiar.
EX-SENADOR E FILHO SÃO ALVOS DA POLÍCIA FEDERAL
O ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), são alvos da Polícia Federal na Operação Vassalos, deflagrada nesta quarta-feira (25). A ação cumpre 42 mandados de busca e apreensão e investiga suspeitas de desvios de emendas parlamentares. A apuração foi autorizada pelo ministro do STF, Flávio Dino. e busca apurar crimes como fraudes em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fernando Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff e líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Fernando Coelho Filho já foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer. Também são alvos Carlos Neto e Pedro Souza. Um deles é sócio de empresa que teria recebido cerca de R$ 74 milhões em emendas do relator, entre 2019 e 2024. Os mandados são cumpridos em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Segundo a PF, a investigação aponta para uma organização formada por agentes públicos e privados suspeitos de desviar recursos públicos por meio do direcionamento de licitações e posterior ocultação de patrimônio.
Salvador, 25 de fevereiro de 2026.
TRUMP MENTE EM DISCURSO DO ESTADO DA UNIÃO
O presidente Donald Trump afirmou no discurso do Estado da União ter promovido uma “virada histórica” nos EUA, mas citou dados falsos ou imprecisos. Em quase duas horas, defendeu sua gestão da economia e da imigração e voltou a falar em “fraudes generalizadas” nas eleições de meio de mandato. O The New York Times checou as declarações e as classificou como falsas, exageradas ou enganosas. Ao dizer que herdou inflação recorde, Trump ignorou que ela estava em 3% em janeiro de 2025 e já vinha em queda desde 2022. A criminalidade também recuava, segundo o Council on Criminal Justice, que projetou a menor taxa de homicídios em 2025. Sobre empregos na construção, falou em 70 mil vagas, mas dados da Associated Builders and Contractors indicam 14 mil em 2025. Afirmou haver mais pessoas empregadas do que nunca —o que é verdadeiro em números absolutos, mas proporcional ao crescimento populacional. Disse ainda que a fronteira é a “mais segura da história” e que zero imigrantes ilegais foram admitidos. Dados da U.S. Customs and Border Protection mostram mais de 6 mil registros na fronteira com o México em janeiro. Trump alegou que tarifas são pagas por países estrangeiros, mas quem paga são importadores americanos. Acusou somalis em Minnesota de desviar US$ 19 bilhões, sem apresentar provas.
Sobre preços, afirmou que alimentos e aluguéis caíram, porém dados do Bureau of Labor Statistics mostram alta anual de 2,9% nos alimentos. Disse que 11.088 assassinos entraram no país, citando dados que abrangem vários governos, inclusive o seu. Prometeu proteger Previdência e Medicare, apesar de histórico de propostas de cortes. Repetiu que há fraude generalizada nas eleições. Estudo do Department of Homeland Security encontrou indícios de não cidadania em apenas 0,02% de 49,5 milhões de registros. Também declarou ter “aniquilado” o programa nuclear do Irã na Operação Martelo da Meia-Noite. Documentos oficiais afirmam apenas que os ataques degradaram significativamente as instalações. Autoridades dizem que parte da estrutura nuclear iraniana sobreviveu. Segundo a checagem, várias falas exageram resultados ou distorcem dados oficiais.
COMEDIANTE É ABSOLVIDO
A condenação por racismo ou discriminação exige a comprovação de dolo específico. Manifestações feitas em espetáculos de humor não configuram crime se não houver intenção deliberada de incitar ódio ou segregação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-3 absolveu o comediante Léo Lins das acusações de preconceito e discriminação. O colegiado anulou a sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo que o havia condenado, em junho de 2025, a oito anos, três meses e nove dias de reclusão, além de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. O caso envolveu o show “Perturbador”, publicado no YouTube. O Ministério Público de São Paulo e, depois, o Ministério Público Federal denunciaram o artista por piadas consideradas ofensivas. Segundo a acusação, o espetáculo trazia encenações depreciativas contra pessoas com deficiência, nordestinos, negros e judeus. Em primeira instância, ele foi condenado com base no artigo 20 da Lei de Racismo e no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A defesa sustentou que as falas ocorreram em contexto artístico, protegido pela liberdade de expressão. Também alegou ausência de dolo específico, ou seja, de intenção de discriminar ou promover ódio.O MPF pediu a manutenção da condenação. Para o órgão, a conduta configurava discriminação ativa. Relator do caso, o desembargador federal Ali Mazloum reconheceu a inexistência de dolo. Ele afirmou que o tipo penal exige vontade livre e consciente de discriminar. Destacou ainda que o show ocorreu em teatro, para público adulto ciente do estilo do artista, caracterizando animus jocandi. Segundo o magistrado, manifestações de mau gosto podem gerar responsabilização civil ou administrativa, mas não necessariamente penal. A aplicação da lei penal, afirmou, deve respeitar os princípios da legalidade e da taxatividade. A restrição de liberdade deve ficar reservada a ofensas graves. Para ele, reconhecer a atipicidade penal não significa dar salvo-conduto a agressões verbais. Significa apenas limitar a intervenção do Direito Penal aos casos em que haja inequívoca intenção de violar o bem jurídico protegido. A absolvição foi decidida por maioria. O voto divergente defendia a manutenção da condenação. Com a decisão, também foi afastada a indenização por danos morais coletivos.
STF VALIDA FUNÇÕES DA CORREGEDORIA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, (24, para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em correições parciais. A sessão virtual termina às 23h59. As regras consideradas legítimas permitem que o órgão suspenda decisões judiciais em casos urgentes. As correições parciais são medidas administrativas destinadas a garantir a boa ordem processual e corrigir irregularidades ou omissões em atos de tribunais ou magistrados. Elas só são adotadas quando não há recurso específico previsto. A ação foi proposta em 2008 pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questionou trechos do Regimento Interno da Corregedoria. A entidade sustentou que a norma autoriza o corregedor-geral a exercer funções de natureza jurisdicional, como suspender ou anular decisões. Embora o regimento tenha sido alterado ao longo dos anos, a previsão contestada foi mantida. O texto autoriza, em situações excepcionais, a adoção de medidas para evitar lesão de difícil reparação e assegurar resultado útil ao processo.
Para a Anamatra, corregedorias devem atuar apenas no controle administrativo, sem exercer competências jurisdicionais. A associação argumentou que Constituição, CLT e CPC não conferem à Corregedoria poder para suspender ou reformar decisões. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela validade das regras. Ele afirmou que o regimento trata de procedimento administrativo, e não de processo judicial. Segundo o ministro, a adoção de medidas cautelares não transforma a atuação em jurisdicional. Nunes Marques foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Cristiano Zanin. O relator destacou que a correição se limita a erros de procedimento ou de atividade, não alcançando o mérito das decisões judiciais. Assim, não há interferência em provimentos jurisdicionais nem violação ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural. Por fim, afirmou que a atuação urgente do corregedor é temporária e não substitui a decisão do órgão competente, permanecendo no âmbito administrativo.
TRUMP É "ERRÁTICO" COM A IDADE, DIZ PESQUISA
Seis em cada dez americanos (61%) afirmam que o presidente Donald Trump, 79, tornou-se errático com a idade, segundo pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na segunda-feira (23). O índice inclui 89% dos democratas, 30% dos republicanos e 64% dos independentes. A Casa Branca não comentou. O levantamento foi realizado online com 4.638 adultos, ao longo de seis dias, e tem margem de erro de dois pontos percentuais. A aprovação de Trump pouco variou nos últimos meses. Cerca de 40% aprovam seu desempenho, dois pontos acima do início do mês. Ele iniciou o mandato com 47% de aprovação. Desde abril, os índices oscilam dentro de um ou dois pontos do atual. A maioria dos americanos considera a liderança política velha demais. Para 79%, os eleitos em Washington são idosos para representar a população. A idade média é de 64 anos no Senado e 58 na Câmara. Entre democratas, 58% dizem que Chuck Schumer, 75, é velho demais para o cargo. Trump venceu a eleição de 2024 em parte pela percepção de declínio mental de Joe Biden.
Biden deixou o cargo aos 82 anos, como o presidente mais velho da história. Trump pode bater esse recorde ao completar 80 anos em junho. Ele tomou posse em janeiro de 2025 aos 78, tornando-se o mais velho a assumir. Apenas 45% o veem como mentalmente afiado, ante 54% em 2023. O presidente tem adotado tom agressivo em declarações públicas. Na semana passada, criticou a Suprema Corte por derrubar tarifas. Entre republicanos, 81% o consideram afiado, índice estável desde 2023. Entre democratas, esse percentual caiu de 29% para 19%. Entre independentes, recuou de 53% para 36%.
PRESIDENTE DO MÉXICO GARANTE REALIZAÇÃO DA COPA
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou ontem, 24, que não há “nenhum risco” para torcedores que pretendem visitar Guadalajara durante a Copa do Mundo FIFA de 2026. A declaração ocorre após uma onda de violência no domingo (22), provocada pela morte do narcotraficante Nemesio Oseguera, líder do Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG), em operação militar. Nos confrontos, morreram ao menos 27 agentes de segurança, 46 suspeitos e uma civil, segundo autoridades. O cartel reagiu com queima de veículos e bloqueios em 20 dos 32 estados mexicanos. Apesar disso, Sheinbaum garantiu segurança para os quatro jogos do Mundial previstos em Guadalajara, em junho. A entidade organizadora, FIFA, informou que não comentará, por ora, a situação.
O México dividirá a Copa com Estados Unidos e Canadá. Além de Guadalajara, as sedes mexicanas incluem Cidade do México e Monterrey, onde não houve registros de violência. Conhecido como El Mencho, Oseguera era o criminoso mais procurado pelos EUA, que ofereciam US$ 15 milhões por sua captura. A violência também afetou Puerto Vallarta, destino turístico no Pacífico. Segundo a presidente, a situação “aos poucos está se normalizando”, com aeroportos operando normalmente e bloqueios já removidos. O governo de Jalisco informou que as aulas serão retomadas. Jogos de futebol foram suspensos no fim de semana em Jalisco e em Querétaro. Guadalajara também sediará partidas da repescagem do Mundial, com Bolívia, República Democrática do Congo, Iraque, Nova Caledônia, Jamaica e Suriname disputando duas vagas restantes.