A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana/BA, aposentou-se voluntariamente, de conformidade com ato publicado no Diário da Justiça, datado de sexta-feira, 29. Ela foi a primeira mulher a presidir a Corte de Justiça da Bahia e, naquela oportunidade, a Mesa Diretora contou com quatro dos cinco membros mulheres. Coube ao desembargador Sinésio Cabral transmitir o cargo para a nova presidente. Compunham a mesa: desembargadora Lealdina Torreão, 1ª vice-presidente; Jerônimo dos Santos, 2º vice-presidente; Telma Britto, corregedora-geral da Justiça; e Maria José Sales Pereira, corregedora das Comarcas do Interior. Zarif diplomou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1974 e ingressou na magistratura em 1981.
Iniciou sua atividade de magistrada na comarca de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, na 3ª Vara Cível e Salvador. Em 2002, ascendeu ao cargo de desembargadora e em 2008 assumiu a presidência do Tribunal. A magistrada integrava a 1ª Câmara Cível do Tribunal e desincumbiu-se do encargo por 44 anos. Com a saída da magistrada, seguem na lista de antiguidade os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Ivete Caldas da Silva Freitas, que já aposentou e Maria da Purificação da Silva. Zarif presidiu a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, a 5ª Câmara Cível e a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados, acusados de tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. A sessão começou às 9h com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez sustentação oral, pugnando pela condenação. Na sequência, cabe aos defensores dos réus manifestar pelo prazo de uma hora. A sessão prosseguirá nos próximos dias até o dia 12, quando se acredita finalizar com a decisão final. A pena máxima para os crimes cometidos pelo ex-presidente é de pouco mais de 40 anos de prisão.
Os crimes imputados incluem a Bolsonaro e os outros réus são de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada, além de dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. Além de Bolsonaro figuram como réus: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Instituticoal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Nem paranoico nem psicopata, Jair Bolsonaro é perverso
Psiquiatras chegaram a suspeitar de doença mental já antes de ele ser eleito, mas a classificação adequada é criminoso; e a série de delitos não é pequena
Durante o governo Jair Bolsonaro, particularmente em 2020, ano em que ele começou a desqualificar a ciência, dizendo que a Covid não passava de uma "gripezinha" e tirando selfies com apoiadores, eu me perguntei se ele era louco.
A questão foi esclarecida por Marco Antonio Coutinho Jorge, psiquiatra e psicanalista, no artigo "A Exclusão do Sujeito - Crime e Sadismo a Toda Prova", no qual eu me baseio.
A loucura, em geral, se apresenta através da perda de limites —acentuada falta de cuidado consigo mesmo, imaginação delirante, falta de respeito pela integridade física do semelhante (psicopatia) ou autoengrandecimento narcísico desmedido (paranoia).
Já antes de ser eleito, Bolsonaro, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2), chamou a atenção dos especialistas em doença mental. Qual seria, segundo eles, o tipo de comprometimento de um presidente que havia elogiado a tortura, humilhado mulheres, negros, indígenas, homossexuais e nordestinos e que, por isso, mereceu ser chamado de "Bolsonero", em comparação ao imperador romano Nero?
Seria ele paranoico? A paranoia é um tipo de psicose em que o paciente aparenta completa normalidade, mas é movido por ideias delirantes e afetos de ódio. A onipotência leva o sujeito a inventar inimigos que ele passa a perseguir por ter certeza de que o perseguem. Não preciso citar aqui os perseguidos e os perseguidores imaginários de Bolsonaro porque isso é do domínio público.
Seria ele psicopata por ser carente de compaixão e incapaz de medir as palavras? Uma declaração sua poderia me levar a dizer que sim: "Morrer nós todos vamos. E daí?". Como pode o presidente da República dizer "e daí"?
Mas Bolsonaro não pode ser enquadrado no diagnóstico de paranoia, tampouco de psicopatia. Não tem ideias delirantes como o paranoico e, ao contrário do psicopata típico, que passa por cima da família —mata pai e mãe sem culpa alguma—, o ex-presidente tem grande apego pelos seus.
Por isso, houve psiquiatras que não o classificaram como doente mental, mas como criminoso. E a série de delitos inventariada por eles não é pequena: crimes contra a Constituição, o Estado de Direito e a humanidade.
A crueldade do ex-presidente se manifestou das mais diversas formas. Assim como, por exemplo, com a escolha de ministros da Saúde incapazes de lidar com uma pandemia, porém capazes de obedecer cegamente às suas ordens. Entre elas, a de deixar qualquer embarcação —com ou sem doentes contaminados— aportar no Brasil para não interferir no turismo marítimo. Ou a de desinformar a imprensa e a população sobre os óbitos.
O resultado dessa necropolítica foram 693 mil mortos durante o governo Jair Bolsonaro.
A partir desta segunda-feira (1º), medidas judiciais que proíbem torcedores de entrar em estádios passam a ser registradas no BNMP 3.0, ampliando o alcance das decisões dos juizados do Torcedor. A iniciativa permite que forças de segurança de todo o país tenham acesso imediato às restrições. Segundo o conselheiro do CNJ Caputo Bastos, a padronização agiliza a atuação coordenada entre Judiciário, forças de segurança, Ministério Público e clubes. Antes, as decisões só valiam no estado de origem. Agora, um torcedor punido em Goiás, por exemplo, também será barrado no Maracanã. O juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior destacou que a ferramenta permitirá fiscalização em tempo real, inclusive com uso de reconhecimento facial, enviando imagens ao Judiciário em caso de descumprimento.
Nos dias 27 e 28 de agosto, magistrados e servidores foram capacitados para operar o sistema, que registra os mandados por até 12 meses. Se não houver prorrogação, a medida é revogada automaticamente. Os dados ajudarão a identificar reincidentes, algo que antes não era possível. Os juizados do Torcedor também julgam disputas civis sobre ingressos e infrações criminais, como cambismo, tumultos e violência. O BNMP 3.0 reúne informações sobre presos, procurados e pessoas sob medidas cautelares. A partir de 1º de setembro de 2025, as restrições aplicadas pelos juizados do Torcedor passam a integrar oficialmente a plataforma, reforçando o controle nacional e apoiando políticas públicas.
Um terremoto de magnitude 6 atingiu o leste do Afeganistão e deixou mais de 800 mortos e ao menos 2.800 feridos, segundo o Ministério do Interior do Talibã. O epicentro foi perto de Jalalabad, na província de Nangarhar, e a área mais afetada foi Kunar, com 610 mortos. O tremor raso, a apenas 8 km de profundidade, provocou deslizamentos e destruiu aldeias inteiras. Cinco novos tremores foram sentidos após o principal, mas sem danos no lado paquistanês. As equipes de resgate enfrentam dificuldades por causa da geografia montanhosa e da precariedade das casas de barro. Helicópteros e socorristas foram enviados de Cabul, mas moradores também ajudam a transportar feridos. Mais de 2.000 famílias de refugiados que haviam retornado ao país perderam novamente suas casas. No total, cerca de 4 milhões de afegãos voltaram recentemente após expulsões do Paquistão e do Irã.
A região, pobre e agrícola, foi uma das mais devastadas. O desastre pressiona ainda mais os escassos recursos do regime talibã. A ajuda internacional diminuiu drasticamente desde a volta do grupo ao poder em 2021. Restrições impostas às mulheres e perseguições políticas afastaram doadores estrangeiros. A ajuda humanitária caiu de US$ 3,8 bilhões em 2022 para US$ 767 milhões em 2024. Nenhum governo estrangeiro ofereceu apoio imediato após o tremor. O Talibã pediu ajuda internacional para operações de resgate e reconstrução. A ONU afirmou que prepara uma missão para socorrer os afetados. O país é historicamente vulnerável a terremotos por estar na cordilheira do Hindu Kush. Em 2022 e 2023, outros tremores já haviam matado mais de 2.300 pessoas. Este é o terceiro grande terremoto desde a volta do Talibã ao poder. A tragédia soma-se às crises humanitárias, políticas e econômicas do Afeganistão.
Uma rara batalha judicial começou sobre a tentativa da Casa Branca de destituir uma diretora do Fed. Se Donald Trump vencer, terá mais liberdade para influenciar decisões sobre juros e supervisão de Wall Street. Trump já vislumbra uma maioria no Conselho de Governadores, composto por sete membros, chave para a política monetária. Ele pretende nomear aliados e inclinar o equilíbrio de poder a seu favor. Com isso, poderia também ampliar influência sobre os 12 bancos regionais do Fed. Gary Richardson, professor da Califórnia, afirmou que quatro governadores já dão ao presidente meios de pressionar. Trump há meses critica o Fed, pede cortes nos juros e pressiona Jerome Powell a deixar o cargo antes de 2026. A primeira chance veio com a renúncia de Adriana Kugler, substituída pelo aliado Stephen Miran. A segunda, com a tentativa de demissão de Lisa Cook, que reagiu na Justiça. A lei permite demissão apenas por “justa causa”. Cook, sem acusações criminais, contesta as alegações e acionou os tribunais.
Se perder, Trump poderá indicar outro nome e ampliar controle. Em seu mandato anterior, já nomeou Waller e Bowman, que segue no cargo. Com maioria, o presidente poderá moldar debates no FOMC, onde sete governadores e cinco presidentes regionais decidem sobre juros. Em julho, Waller e Bowman romperam a tradição de consenso e votaram contra a manutenção das taxas. Se quatro governadores seguirem a linha de Trump, o debate sobre política monetária pode se tornar ruidoso e confuso. Uma maioria também teria poder de veto sobre a recondução de presidentes dos bancos regionais, algo até então rotineiro. Janet Yellen alertou que isso pode levar à substituição de dirigentes. Exemplo disso ocorreu em 2022, quando Waller e Bowman se abstiveram na votação para reconduzir Austan Goolsbee, ligado a Obama.
Apesar disso, os presidentes regionais são escolhidos por diretores locais, com apenas aval final do conselho. Segundo Kathryn Judge, o conselho poderia ajustar distritos, mas não está claro se tinha condições para extingui-los. Uma maioria pró-Trump também interviria em operações de swap, balanço do Fed e regulação dos grandes bancos. Essas decisões cabem exclusivamente ao conselho, o que amplia o poder de simples maioria. O Fed se reúne oito vezes por ano, mas apenas três membros podem convocar reuniões extraordinárias. Graham Steele alerta que esse mecanismo pode ser usado por aliados de Trump para forçar ações em linha com o presidente. O presidente Donald Trump tem interferido em atos que não são de sua competência e agora que controlar a economia do país.
Operação Marquês: Ex-PM volta ao tribunal e alerta juíza que não quer ser tratado por "senhor José Sócrates"
É a sexta sessão do julgamento, a quinta em que o ex-governante vai ser ouvido e a primeira após as férias judiciais de verão. Acompanhe aqui ao minuto
O deputado federal por Santa Catarina Zé Trovão (PL) foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais à ex-companheira, decisão da juíza Karen Francis Schubert. A mulher relatou agressões físicas, violência psicológica e difamações entre 2019 e 2023. O ponto central foi uma entrevista na qual o deputado admitiu tê-la agredido, alegando reação a uma suposta agressão. Ela também o acusou de divulgar informações falsas sobre problemas com álcool e de usar influência política para afastá-la do PL Mulher. A defesa alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão. A assessoria do deputado disse que a decisão tem caráter político e é desproporcional. A juíza destacou que não há amparo jurídico para violência física em relações íntimas. Citou ainda mensagens em que ele confirma ter usado influência para retirá-la da presidência partidária. Zé Trovão foi eleito deputado federal em 2022 com 71.140 votos. Aliado de Bolsonaro, já foi preso em 2021 por descumprir ordens judiciais.
GPS DE PRESIDENTE TEM INTERFERÊNCIA RUSSA
O sistema de GPS do avião da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi bloqueado durante voo para a Bulgária no domingo (1º). Autoridades europeias suspeitam de interferência da Rússia. Apesar da falha, a aeronave pousou em segurança no aeroporto de Plovdiv. Os pilotos precisaram recorrer a mapas de papel após perderem os sistemas de navegação. A porta-voz da UE classificou o episódio como parte da “guerra híbrida” russa. O incidente ocorre em meio a visita de Ursula a países que fazem fronteira com a Rússia. Ela tem se posicionado de forma dura contra Vladimir Putin. Na Bulgária, Ursula discutiu segurança e defesa diante das ameaças russas. O Kremlin negou envolvimento no bloqueio de GPS. A visita reforça o esforço europeu por maior prontidão militar na região.
ADVOGADO SEM PONTO ELETRÔNICO
A Vara da Fazenda Pública de Lages concedeu mandado de segurança a procurador municipal contra a exigência de ponto eletrônico. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do TJSC. O colegiado entendeu que a obrigatoriedade não se aplica à advocacia pública. O relator destacou respaldo no artigo 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). O STF já reconheceu a incompatibilidade entre ponto eletrônico e atividade de advogados públicos. A função exige flexibilidade de horários e independência técnica. Precedentes semelhantes já haviam sido julgados pelo TJSC. O estágio probatório não afasta esse entendimento, segundo o acórdão. A avaliação de produtividade pode ser feita por relatórios e desempenho funcional.
Assim, a concessão da segurança foi mantida por unanimidade.
FUX DEVERÁ DIVEGIR DE MORAES
O ministro Luiz Fux deve consolidar divergências em relação a Alexandre de Moraes no julgamento da trama golpista de 2022, que pode condenar Jair Bolsonaro e outros réus. Apesar disso, são baixas as chances de ele pedir vista, o que suspenderia o julgamento. Fux já divergiu de medidas de Moraes contra Bolsonaro, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais. Para ele, não houve tentativa de fuga do ex-presidente e a restrição à internet fere a liberdade de expressão. O ministro também questiona a delação de Mauro Cid, vista como frágil pela defesa dos réus. Em plenário, defendeu diferenciar atos preparatórios de execução, rejeitando tratar tentativa de golpe como crime consumado. Sustenta que o Supremo não deveria julgar o caso, já que os réus não têm foro especial. Critica penas exacerbadas e já propôs reduzir condenações, como no caso da cabeleireira sentenciada a 14 anos. Pode defender que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta não sejam somados, resultando em penas menores. Sua trajetória no STF alterna aproximações e críticas a Bolsonaro, mantendo postura independente no tribunal.
PENSÃO ALIMENTÍCIA, MESMO APÓS OBRIGAÇÃO FORMAL
O STJ decidiu que ex-mulher tem direito a seguir recebendo pensão do ex-marido, mesmo após 25 anos do fim da obrigação formal. A 3ª Turma aplicou o instituto da supressio, que ocorre quando um direito deixa de ser exercido por longo período, tornando-se esvaziado. O casal firmou acordo em 1993 com duração de um ano, mas o ex-marido continuou pagando espontaneamente até 2018. Ele então ajuizou ação para se exonerar, alegando doença e aumento de gastos médicos. A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e suspendeu os pagamentos. A ex-mulher recorreu, alegando idade avançada, enfermidade e impossibilidade de voltar ao mercado de trabalho. O STJ reconheceu a legítima expectativa criada após 25 anos de pagamentos contínuos. A ministra Nancy Andrighi destacou que houve supressio para o ex-marido e surrectio para a ex-mulher. O colegiado considerou ainda a perspectiva de gênero, pois a mulher abdicou da carreira em razão do casamento. Assim, o pagamento da pensão foi mantido.
Uma noiva indiana, Sunita C, casou-se no dia 12 de julho com dois irmãos, Kapil e Pradeep N, em uma aldeia no Himalaia, prática conhecida como poliandria. As imagens do casamento viralizaram e geraram críticas e debate nacional, já que a poligamia e a poliandria são ilegais na Índia. O trio pertence à comunidade hatti, grupo tribal de 300 mil pessoas que vive em Himachal Pradesh e Uttarakhand. Em 2023, os hattis foram reconhecidos oficialmente como tribo registrada, com direito a benefícios sociais e cotas. Seus casamentos, chamados jodidara, diferem dos rituais hindus tradicionais: a noiva conduz a procissão e os votos substituem as voltas em torno do fogo sagrado. Antigamente, irmãos dividiam a esposa para evitar fragmentar a terra escassa, preservando os recursos da família. Especialistas apontam que o costume surgiu das condições hostis do Himalaia, mas hoje é cada vez mais raro, devido à modernização e maior escolaridade. Ainda assim, de quatro a seis famílias em cada aldeia mantêm a tradição.
O casamento reacendeu a polêmica: defensores afirmam que é questão de consentimento e herança cultural; críticos denunciam exploração das mulheres e questionam sua legalidade. Sunita afirmou que decidiu por vontade própria e que mantém sua liberdade. Seus dois maridos também declararam compartilhar responsabilidades. Práticas semelhantes de poliandria existem ou existiram em comunidades do Tibete, Nigéria, Amazônia, Índia do Sul e povos africanos, embora muitas tenham desaparecido ou sido proibidas.
Nesse mês que terminou, agosto, mais de 119 mil leitores acompanharam nosso blog, derrubando números anteriores, 111 mil em maio. É motivo de alegria, seguido de responsabilidade na escolha das matérias que prestam para informar bem o leitor no Brasil e em vários países. São pessoas do Brasil, dos Estados Unidos, de Singapura, da Alemanha, de Israel, Hong Kong, Vietnã, Suécia, México, Argentina, Equador, Irã, Indonésia, Áustria, Rússia e de muitos outros países. Em abril/2014, poucos meses depois de nossa aposentadoria, instalamos o Blog que, sem interrupção, prossegue até o presente. É certo que, no primeiro momento, entre abril/2014 e dezembro/2014, o número de leitores era pequeno, bem diferente dos mais de 100 mil atuais.
Aproveito dessa oportunidade para apresentar uma das publicações, mostrando uma das primeiras comarcas que visitamos, na condição de corregedor. Trata-se da antiga comarca de Pau Brasil, infelizmente, desativada. Na época, a comarca de Pau Brasil era representada pelos servidores abaixo. Com a continuidade, exibiremos outras comarcas visitadas na nossa gestão de corregedor.
Essa foto, março/2013, retrata o motivo da falência da Justiça na Bahia e a verdadeira escravidão na qual trabalhavam os servidores. Nada mudou.
O quadro de servidores conta com:
05 servidores para todos os Cartórios: Feitos Cíveis; Feitos Criminais; Cartório do Registro de Imóveis; Cartório do Registro Civil; e Tabelionato de Notas.
Deveria ter 46 servidores, tem 05. Não é situação isolada.
A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez pediu que o governo de Donald Trump explique os motivos da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto. No mês passado, Trump decretou Emergência Nacional e alegou que a alíquota extra responde a ameaças à segurança nacional dos EUA. O questionamento de AOC foi feito por meio de uma emenda ao projeto de lei do Orçamento de Defesa, ainda em tramitação. Na proposta, ela exige que o Departamento de Defesa apresente relatório detalhando políticas brasileiras que constituam ameaça “incomum e extraordinária” à segurança, política externa e economia dos EUA. A parlamentar também pediu avaliação sobre o impacto das tarifas nas relações bilaterais.
O tarifaço não atinge todos os produtos. Foram excluídos 694 itens, o que equivale a 43% das exportações brasileiras em 2024. Estão isentos, por exemplo, suco de laranja, derivados de petróleo e produtos de aviação civil. Segundo o governo brasileiro, a tarifa afeta 36% das exportações aos EUA, incluindo máquinas agrícolas, carnes e café. O Orçamento da Defesa já soma 985 propostas de emenda, e a de AOC pode não ter apoio suficiente, pois os democratas são minoria no Congresso. Trump também relacionou a sobretaxa ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF, em ação sobre tentativa de golpe de Estado.
O STF está em completo desalinho com os tribunais de outros países. Bem verdade, que, no Brasil, a Corte funciona como instância recursal e julga em torno de 10 mil processos por ano; em boa parte de outros países, a Corte atua somente em temas constitucionais e direitos fundamentais. É o caso do Tribunal Constitucional da Alemanha que julga 100 processos por ano ou da Suprema Corte dos Estados Unidos que decide 80 processos. Por outro lado, os ministros brasileiros dispõem de um mínimo de quatro assessores jurídicos, além de juízes auxiliares, estes escolhidos nas faculdades de direito do país, e estagiários. Há nos Estados Unidos o costume de que um ministro não identificado pode escrever e publicar decisão em nome de todos. Em 2024/2025, a Suprema Corte publicou decisões somente em 67 processos, importando esse número em que cinco ministros escreveram sete votos vencedores e quatro escreveram oito votos, além de votos vencidos e votos de acordo com todos.
Diferente é o número de processos nos 13 tribunais federais de recurso, que julgam em torno de 300 por ano, enquanto os juízes federais de primeira instância chegam a julgar a média de 500 processos por ano. No âmbito estadual, a carga é maior e os juízes julgam em média mil processos por ano. Os ministros da Suprema Corte tem duas atividades comuns, consistentes em audiência de sustentação oral e participação em conferência para decidir nos certiorari, que são ordens da corte para um tribunal inferior mandar subir processo em reexame. Os pedidos de certiorari são, normalmente, estudados pelas equipes jurídicas; em dois anos foram 97% os pedidos de certiorari rejeitados, sem necessidade de apreciação dos ministros. As petições de amicus curiae, ou seja amigos da corte, são selecionadas pelos ministros sobre as que devem ser submetidas ao magistrado. Os ministros são auxiliados por advogados, professores e profissionais do Direito, visando firmar seu entendimento no caso. Além do pequeno número de processos decididos pelos ministros da Suprema Corte, eles entram de férias em 1º de julho e só retornam na primeira segunda-feira do mês de outubro, portanto quase 100 dias de férias.
Os salários dos ministros e juízes situam-se entre US$ 303.600 para os ministros da Suprema Corte por ano e US$ 247.400, por ano, para juízes de primeiro grau. O presidente da Suprema Corte percebe US$ 317.500 por ano, equivalente a US$ 26.458, por mês, ou seja em torno de R$ 150 mil por mês. Os juízes de primeiro grau recebem US$ 247.400 por ano, US$ 20.616 por mês, ou seja, em torno de R$ 115 mil por mês. Diferente é o cenário no Brasil, onde o STF julga mais de 10 mil processos por ano e os ministros, apesar das regalias, que também acontecem nos Estados Unidos, não ganham os valores embolsados pelos magistrados americanos, apesar de por aqui trabalharem e produzirem infinitamente mais que os americanos. Esse cenário mostra a folga dos membros da Suprema Corte, os altos salários, correspondentes a mais de quatro vezes os ganhos dos ministros brasileiros. Junto a isso, o fato de pouco trabalho e escolha do que querem julgar. A leveza da atividade na Suprema Corte, juntamente com a grandiosidade dos altos salários, contrapõe-se com a atividade dos magistrados brasileiros e ganhos bem menores.
