O professor da Fundação Getúlio Vargas, Gregory Michener diz que o país se vê no "aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interresse entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa". Diz mais: "Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas".
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou na quinta-feira, 2, o deputado estadual Rodrigo Amorim, por quatro votos contra três, à pena de um ano, quatro meses e 13 dias para prestação de serviços comunitários junto à população de rua; torna-se o primeiro parlamentar condenado pela prática do crime de violência de gênero. A Procuradoria Eleitoral acusou o bolsonarista por ter proferido um discurso que causou humilhação à vereadora de Niterói, Benny Briolly, pela condição de ser mulher trans. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar chamou a vereadora de "aberração da natureza" e de "boi zebu", além de outros xingamentos. 
Vereadora Benny Briolly
Amorim, que é pré-candidato à prefeitura, justificou "a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa". A vereadora, após o julgamento, disse que "essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LGBTs, em seu ingresso e permanência na política". Anteriormente, Amorim, em 2018, quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março/2018.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Fim do El Niño, Atlântico aquecido e canais de umidade concentraram
tempestades no Sul do país
REVOGADA PRISÃO DE JORNALISTA
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou ordem de prisão do jornalista Ricardo Antunes, acusado de descumprir decisões no sentido de excluir publicações contra o promotor Flávio Roberto Falcão Pedrosa. O magistrado em Habeas Corpus assegura que a prisão "foi decretada à míngua de qualquer fundamentação idônea, pois os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente". Todavia, o jornalista terá de cumprir medidas cautelares: comparecer mensalmente ao juízo, não manter contato com o promotor e proibição de ausentar-se da comarca por mais de sete dias sem aval. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco. O jornalista está na Espanha e esperava resultado do Habeas Corpus para retornar ao Brasil, para responder pelos alegados crimes de difamação e injúria.
PROMOTOR É DESLIGADO DO OESTE
O promotor Rildo Mendes de Carvalho, que exercia a substituição na comarca de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia e centro da Operação Faroeste, foi desligado da atribuição, permanecendo em Juazeiro, onde é titular da 4ª Promotoria. A revogação da portaria prende-se ao fato de parecer proferido pelo promotor na ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, reclamando posse de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto. Resta saber se o parecer continha alguma irregularidade, pois a simples emissão de uma manifestação no processo não deve prestar-se para acusação tão séria.
MANIFESTAÇÃO CONTRA REFORMA DE MILEI
Sindicatos e pessoa independente manifestaram ontem, 1º, em Buenos Aires pelo Dia do Trabalhador, contra a reforma trabalhista do governo de Javier Milei. A reforma estende o período de experiência para novos funcionários e fixa em três, seis meses e até um ano, além de multar empresas com trabalhadores não registrados para incentivar sua formalização; propõe a implementação de um fundo para substituir o atual sistema de indenização". A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para discussão no Senado; o partido do governo dispõe de apenas 7 dos 72 senadores. A CGT emitiu comunicado: "Quando todos os direitos sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciários são ameaçados, é um dia de reivindicação e defesa das conquistas e dos direitos adquiridos que se pretende violar". O movimento alastrou-se para todo o país.
RÚSSIA ATACA E UCRANIANOS RESISTEM
Mísseis russos atacaram instalações de energia, causando danos a quatro centrais termelétricas em três regiões da Ucrânia que por sua vez disparou vários drones contra duas refinarias de petróleo da Rússia. A Ucrânia bombardeou "instalações tecnológicas cruciais" em duas refinarias, segundo declaração do Ministério da Defesa. Com isso, houve incêndio em uma refinaria de Slaviansk e a empresa foi obrigada a interromper a produção. Ultimamente, a Ucrânia tem direcionado seus ataques às refinarias russas e depósitos de petróleo. A Rússia comemora data nacional no dia 9 de maio, com vitória na Segunda Guerra Mundial e a Ucrânia está na expectativa da chegada de armas americanas para intensificar os ataques território russo.
MULHER CONDENADA A 24 ANOS DE PRISÃO
Andréia Santos de Carvalho, acusada de matar a adolescente Cristal Pacheco, em Salvador, foi condenada à pena de 24 anos. O crime de latrocínio aconteceu em agosto/2022, no Campo Grande, quando a menina ia para a escola. Trata-se de um assalto à mãe e à irmã da vítima, mas Cristal foi baleada e morreu. A outra envolvida no mesmo crime, Gilmara Daiam de Sousa Brito foi condenada também a 24 anos de prisão.
GRAVAÇÃO FERE PRIVACIDADE E INTIMIDADE
O STF decidiu que uma gravação de crime, realizada em ambiente privado, sem autorização judicial e sem consentimento da parte, viola a privacidade e a intimidade, daí porque se torna ilícita em processo eleitoral. Torna válida a gravação, se feita em ambiente público. A decisão sobre o assunto foi aplicada nas eleições de 2022, em Recurso Extraordinário, com repercussão geral, Tema 979, em sessão virtual encerrada em 26 de abril. Casos semelhantes serão protocolados na Justiça, a exemplo do ex-governador José Roberto Arruda, na Operação Caixa de Pandora, na qual ele recebe dinheiro das mãos do delator. Basta que a gravação não seja do conhecimento do outro interlocutor para causar a nulidade. Enfim, o TSE pretende anistiar os corruptos, porque ninguém vai roubar sabendo que está sendo gravado. O ministro Roberto Barroso, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia divergiram desse esdrúxulo entendimento, capitaneado pelo ministro de Lula, Dias Toffoli. O ministro entende que é de competência do julgador reconhecer a nulidade da gravação, se constatada indução ou constrangimento do interlocutor a praticar ato ilícito.
Salvador, 2 de maio de 2024.
A Defensoria, em relatório, informa que na gestão do governador Tarcísio de Freitas, até o dia 17 de abril, 417 pessoas foram presas por descumprimento das regras da saída temporária. Calcula em 61,7% das detenções por descumprimento de horário de recolhimento. Também incluem-se nas prisões pessoas com ingestão de álcool e drogas, apesar da inexistência de prova técnica, com uso de etilômetros ou laudo técnico. No relatório da Defensoria é mostrado que 72% dos presos eram pretas ou pardas e 28% brancas. As pessoas que foram recolhidas queixam-se de violência praticada pela polícia no momento da prisão.
A Explicação sobre a porta, foto de 2022, na cratera de Jezero, feita pelo robô Curiosity, na verdade era "uma fenda, uma pequena fissura entre as rochas". Também o mesmo robô, na cratera Jazero, descobriu "um lago fechado, alimentado pela desembocadura de um rio, há cerca de 3,6 bilhões de anos". A revista Science publicou estudo sobre a aterrissagem do Perseverance e foram identificado "sedimentos que são ótimos candidatos para se encontrar sinais de vida do passado", segundo o Centro Nacional das Pesquisas Científica da França. Acerca de "dunas de areia perfeitamente circulares", divulgada pela sonda Mars Reconnaissance, surpreendeu os cientista pela aparência especial e fazem "parte de uma série de imagens de um projeto que monitora como o fim do inverso influencia essas formações do planeta".
Entre as "medidas provisórias" inserem-se as de que "Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária na Faixa de Gaza, prevenir a destruição e assegurar a preservação de provas relacionadas às alegações de atos no âmbito do artigo 2º da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e suspender restrições que provocaram a expulsão e o deslocamento forçado de pessoas, bem como a privação de alimentação e água adequadas e suprimentos de assistência médica.
Declarou o chanceler Israel Katz nas redes sociais: "O presidente colombiano havia prometido recompensar os assassinos e estupradores do Hamas e hoje cumpriu". Disse mais: "a história recordará que Gustavo Petro decidiu apoiar os monstros mais desprezíveis que a humanidade já conheceu".
Presidente
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O conselheiro Marcello Terto, do CNJ, concedeu liminar para suspender a eleição, realizada no dia 18 de abril, que escolheu a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins. O fundamento é de que foram descumpridas normas regimentais. Os candidatos concorrem à vaga do quinto constitucional. Escreveu o conselheiro: "Por tal premissa, não se afigura cabível votação secreta, especialmente em função das disposições constitucionais atuais, que prezam pela transparência de atos emanados dos entes públicos". O conselheiro assegura que a lista deve ser formada "em sessão pública, mediante votos abertos, nominais", segundo recomendação do CNJ de 2007.
HONORÁRIOS IRRISÓRIOS
Em Recurso Especial, envolvendo como recorrente o município de Campinas e como recorrida a Fazenda Nacional, a 2ª Turma do STJ deu provimento para aumentar a verba honorária, por considerar irrisórios os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil, em causa de R$ 58,3 milhões. Tratou-se de embargos à execução de dívida fiscal, ajuizada pela União, na qual o juízo fixou os honorários em 1% sobre o total de R$ 58,3 milhões. Em recurso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu parcial provimento para aplicar a equidade, reduzindo os honorários, que corresponderia a 0,0004% sobre o valor da causa. O ministro Francisco Falcão, relator do caso, entendeu que os honorários fixados em 1% sobre o valor atualizada da causa tornavam-se irrisórios. Com o entendimento do ministro, foi dado provimento ao recurso especial, voltando os honorários para o percentual de 1% sobre o proveito econômico obtido pela parte vencedora.
FILIADO INDEVIDAMENTE: INDENIZAÇÃO
A juíza Bruna de Abreu Farber, da 24ª Vara Cível de Brasília, condenou o Partido Liberal na indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil. Trata-se de filiação indevida de um militar no partido, erro que se deve atribuir ao partido, porque lhe cabe "a responsabilidade de supervisionar os atos de seus prepostos". O autor da ação diz que atua na carreira militar há 12 anos, mas em outubro/2020, teve apuração de transgressão disciplinar face a sua filiação ao PL desde 21 de julho de 2001. Na verdade, declara que nunca pediu filiação ao partido e requereu condenação da legenda. O pretexto de que o militar foi filiado pelo diretório municipal de Seropédia/RJ não prestou para isentar a culpa, mesmo porque, como escreve a juíza "À época da filiação indevida, ano de 2001, não havia órgão municipal em Seropédia (RJ), local em que residia o autor".
EMPRESA QUER MULHERES DE CABELOS LONGOS E LISOS...
A juíza Yara Campos Souto da Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a rede de joias Vivara na indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, porque exigia para contratação mulheres de aparência e com exigências de padrões de beleza. A magistrada entendeu que "a atitude de só contratar mulheres pode parecer benéfica para o gênero em um primeiro olhar, mas no caso concreto revela comportamento machista e discriminatório". A reclamação foi de uma analista de recrutamento e seleção que era obrigada a "adotar critérios relacionados a padrões de beleza para escolher as contratadas". As mulheres tinham de ter cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing. As vagas deveriam ser preenchidas exclusivamente por mulheres, e nas vagas de atendimento ao público e para evitar "relacionamentos amorosos no trabalho e engravidassem". As vagas administrativas poderiam ser homens ou mulheres.
SUSPENSOS EMPREENDIMENTO EM CAVERNAS
Foram suspensos os empreendimento em cavernas, grutas, lapas e abismos, de conformidade com decisão do STF. Com isso foi tornado sem efeito decreto, editado em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro, que autorizava a exploração de cavidades naturais subterrâneas. O pedido foi formulado pela Rede Sustentabilidade e o então ministro Ricardo Lewandowski antecipou a medida suspendendo parcialmente o decreto em 1990. O entendimento do ministro foi de que o decreto "imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental, sob o manto de uma aparente legalidade".
JUIZ: RECÉM CHEGADOS IMPORTAM EM GASTO PARA O TRIBUNAL
O juiz Rinaldo Forti Silva, secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, na cerimônia de posse dos novos servidores, disse que "quando vocês entram na instituição, vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação ao número de processos. Não é que chegam para somar, vocês chegam para pesar em gasto". A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, FENAJUD, classificou de "inaceitável e desrespeitosa", "verdadeiro absurdo", além de segregacionista e discriminatória "como se a categoria fosse um peso, uma despesa desnecessária ao orçamento do tribunal".
