Na terça-feira, 30, o Tribunal de Contas da União autorizou sigilo de voos realizados pela Força Aérea Brasileira, FAB, quando os ocupantes forem altas autoridades. O fundamento é de que "a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança dos agentes públicos, apontando que a LAI determina serem passíveis de sigilo as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares". Os agentes públicos seriam os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF e o vice-presidente da República. Há questionamentos sobre a medida, principalmente porque a divulgação acontece depois do voo, não havendo riscos às autoridades de viagem que já ocorreu. Por outro lado, o acesso às informações dos deslocamentos das autoridades é importante para que "a sociedade possa verificar se as viagens são realizadas em condições compatíveis com o interesse público".
O professor da Fundação Getúlio Vargas, Gregory Michener diz que o país se vê no "aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interresse entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa". Diz mais: "Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário