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terça-feira, 23 de maio de 2023

MULHERES DE GOVERNADORES NO TRIBUNAL

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou ontem, 22/05, o nome de Simone Denarium, primeira-dama do estado, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado; ela obteve 17 dos 24 votos da Casa Legislativa. Seus concorrentes, Jorge Everton Barreto Guimarães conseguiu quatro votos; Regys Odiare de Lima Freitas, três votos e Maria da Glória de Souza Lima. Ela agora integra os membros que fiscalizarão as contas do governador, no caso seu marido, Antonio Denarium, e receberá mensalmente a importância de R$ 35 mil.  

O mesmo cenário repetiu-se em Pernambuco, no dia 16/05, quando a Assembleia Legislativa local aprovou o nome do advogado Eduardo Porto, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto. A candidatura do advogado foi trabalhada por seu tio, Álvaro Porto, que é presidente da Assembleia Legislativa. Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, foi indicada, em março, para o Tribunal de Contas dos Municípios. Nesse mesmo mês, no Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Em Alagoas, no mês de dezembro, a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, foi indicada para o Tribunal de Contas do Estado. No Piaui, o ex-governador e atual ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, conseguiu aprovação de sua esposa para o Tribunal de Contas. No Amapá, o ex~governador e atual ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, levou sua esposa também para o Tribunal de Contas.         

 

JUIZ EDUARDO APPIO É AFASTADO

O juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro/2023, tem-se envolvido em discussões com juízes e procuradores da Lava Jato, e terminou sendo afastado ontem, 22/05, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, a Corte diz que "Appio foi o autor de ligação com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli". O notebook, desktop e celular funcional também foram apreendidos e encaminhados para perícia, além de impedido de acessar ao prédio e ao sistema da Justiça Federal. O caso será comunicado ao CNJ. O juiz afastado é admirador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até contribuiu com doação na campanha política. Em entrevista ele confirmou o uso do login LUL22 e ainda declarou que se tratava de "protesto isolado e individual", contra a prisão de Lula. Durante sua temporada em Curitiba, o magistrado revogou prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de corrupção; fez mais, para proteger Duran, quando incluiu seu nome no programa federal de testemunhas protegidas, além de realizar uma audiência por videoconferência com o criminoso, que se especializou em acusar juízes e procuradores da Lava Jato. Tudo isso, porque Duran denunciou o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol de suposta extorsão.     

Appio tem-se preocupado em rever atos praticados por outros juízes, a exemplo da anulação da sentença contra o ex-governador Sérgio Cabral, suspensão de ordem que mandava prender o doleiro Alberto Youssef, decisões revogadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Ministério Público Federal tem insistido para que o juiz declare seu impedimento para continuar julgando os casos da Lava Jato, face às suas manifestações políticas e críticas constantes a juízes, procuradores e partes. 

 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Marina reage a fala de Lula sobre foz do Amazonas e amplia saia justa

Após Lula afirmar não ver problema na exploração de petróleo no rio, ministra diz ser ingratidão destruir "presente de Deus"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Juiz concede a Palocci acesso a diálogos da 'vaza jato' que envolvem seu nome

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


Caso de racismo contra Vinicius Junior vira incidente diplomático entre Brasil e Espanha

Lula e ministros cobram medidas duras, enquanto governo espanhol condena racismo sem propor soluções


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno diz que não discute 

ampliação de espaço do PSDB 

na gestão

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou ontem que 

não há previsão de ampliação de espaço para o PSDB 


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Russos contra russos. Belgorod entra 

em "estado antiterrorista"

Soldados de grupos de oposição a Putin dizem ter tomado controlo de 

duas povoações russas depois de terem passado posto fronteiriço. 

Governador aciona regime de exceção.

segunda-feira, 22 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ APPIO QUEIXA-SE DE PRESSÃO

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, está queixando de pressão para afastar de processos derivados da Operação Lava Jato. O magistrado considerou "leviana" uma suspeição da Procuradora-Geral de Ponta Grossa; assegurou que a Procuradora "difamou a memória de sue pai, o ex-deputado federal Francisco Appio, morto em novembro". O magistrado depois de tantos erros cometidos, inclusive com posicionamento político, quer agora passar por vítima.   

LULA FAZ POUCO DA UCRÂNIA

O governo da Ucrânia declarou que faltou "boa vontade política" do Brasil para reunião bilateral com o presidente Vodolymyr Zelensky. O presidente brasileiro participou, em Hiroshima, no Japão, do G7, onde está deste a quinta-feira, 16/05, mas não mostrou "boa vontade" para encontrar com o presidente da Ucrânia. O governo brasileiro alega que as agendas não se encaixaram.  

IBGE MOSTRA CRESCIMENTO DE MAIS VELHOS

O IBGE anunciou que o número de brasileiros com mais de 30 anos alcançou o percentual de 56,2% do total de 212,7 milhões de pessoas no Brasil. Este percentual comportou aumento de 7,6% em relação ao que foi apontado em 2012. Já os abaixo de 30 anos diminuiu de 98,7 milhões para 93,3 milhões, em 2022. Nesse mesmo período os maiores de 60 anos cresceram de 11,3% para 14,7% da população, passando de 22,3 milhões para 31,2 milhões, aumento de 39,8%.  

PROCURADOR QUER CONTINUAR

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer continuar no cargo, no governo Lula. Se não conseguir, pretende ao menos influir na escolha de seu sucessor, sem obediência à lista tríplice, como ele foi o preferido. Neste sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou não considerar a lista dos Procuradores para exercer sua opção. Lula quer gente fácil de ser manobrado, como aliás ocorrerá na indicação do próximo ministro do STF.  

HABEAS CORPUS FACE A "MÁ QUALIDADE DA VÍTIMA"

O desembargador Benjamim Acacio de Moura Costa, juiz substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu Habeas Corpus a um investigador aposentado, preso por homicídio contra um ex-policial civil. Ele historiou a vida da vítima e do paciente, responsáveis por dezenas de processos. Acerca da vítima, o desembargador anotou 49 ocorrências por crimes contra criança e adolescente, concussão, tráfico, homicídio e lesão corporal. Escreveu o relator do Habeas Corpus: "A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade. E, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente "houve uma limpeza social". Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada".  

JOGADOR VINICIUS, VÍTIMA DE RACISCMO 

O jogador Vinicius foi vítima mais uma vez de racismo, na Espanha. Essa ocorrência tem sido uma constante na vida do atleta. O governo resolveu tratar do assunto como questão de estado e já solicitou reunião com autoridades esportivas da La Liga, responsável pelo campeonato espanhol, e com o próprio governo espanhol. O Ministério das Relações Exteriores convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para dar explicações. Em Nota diz o governo: "Tendo em conta a gravidade dos fatos e a ocorrência de mais um inadmissível episódio, em jogo realizado ontem, naquele país, o governo brasileiro lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo. Insta as autoridades governamentais e esportiva da Espanha a tomar as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. Apela, igualmente, à FIFA, à Federação Espanhola e à Liga a aplicar as medidas cabíveis".    

 Salvador, 22 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  


GOLPISTAS USAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O vice-presidente da OAB/SP declarou a Consultor Jurídico que "existem grupos organizados que têm se passado por advogados e representantes de escritórios. Eles usam informações públicas de processos, oferecem serviços ou cobram taxas para liberação de precatórios", aproveitando da relação de confiança com os advogados. Os criminosos usam WhatsApp e simulam representantes dos escritórios de advocacia para solicitar pagamentos para liberação de precatórios, acordos para resolver dívidas e taxas judicias. Tramitam na Polícia Civil de São Paulo dois inquéritos que investigam a ação desses estelionatários.  

A ação dos golpistas estendem além de São Paulo, para o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Santa Catarina. No Paraná foram recebidas 237 denúncias sobre a atuação dos criminosos. O juiz Eduardo Schmidt Ortiz do Juizado Especial Cível de Palmar/PR "determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná"; o magistrado suspendeu o funcionamento de vários telefones usados pelos criminosos. São enumerados vários escritórios com ocorrências dos golpistas.   

 

ADOLESCENTE GRAVA SEU ESTUPRO

Wolfgang Brog
Uma menina de 15 anos, vítima de abusos sexuais desde os 6 anos, resolveu gravar o próprio estupro para expor e mostrar a exploração sexual do empresário Wolfgang Brog, 75 anos, no Amazonas. A denúncia foi exposta no Fantástico da Rede Globo. A menor diz que "tinha 6 anos quando ele começou a passar a mão em mim e me abusar. Ele passava a mão em mim quando eu estava dormindo. Ficava com medo". A garota perdeu o pai logo cedo e a mãe foi presa, passou a morar com a tia paterna, até os cinco anos, e retornou para a mãe quando esta foi solta. A menina diz que a mãe, a tia e Wolfgang juntaram para explorar sexualmente dela. Segundo a denúncia, o alemão transportava em barco menores para a pousada Cheiro de Mato, na região de mata de Manaus, e as menores eram oferecidas aos hóspedes.   

A Polícia localizou outra vítima de Wolfgang, já com 31 anos, que declarou também ser vítima de estupro, assim como sua irmã, quando tinham 12 e 11 anos, respectivamente. No vídeo que a menor gravou seu próprio estupro, ela mostra que era obrigada a usar correntes e algemas. A garota diz que o alemão "mandava vestir saia, salto alto e algema. Ele botava em mim. Às vezes ficava até dolorido na minha mão, ficava com marca da algema".   

 

CIRO GOMES COM CONDENAÇÕES

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, acumula uma série de condenações por danos morais. Na busca do cumprimento dessas decisões, já se registrou penhora e leilão de imóveis, bloqueios de contas, inclusive R$ 101 mil na conta da sua mulher e até impedimento de licenciar carro. Tramitam também ações criminais na Justiça contra o ex-ministro. Os advogados de Gomes declaram que as decisões judiciais têm sido bem elevadas, acima do normal e que o ex-governador do Ceará  não tem bens para cobrir as dívidas anunciada nas decisões judiciais. Os defensores de Ciro dizem que as dificuldades que ele enfrenta com estes processos devem-se ao seu senso de honestidade. Ele é vice-presidente do PDT e recebe remuneração de R$ 23,5 mil.   

Entre os autores de ações contra Ciro, que ultrapassam R$ 1 milhão, figuram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além dos ex-governadores de São Paulo, José Serra e João Doria. Reclamam danos morais políticos como Eunício Oliveira, Damares Alves, atual senadora, Ricardo Salles, atual deputado federal, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.    

 

JUIZ DE GARANTIAS

O Juiz das Garantias está no STF para ser apreciado desde o ano de 2020; o julgamento não aconteceu, porque o ministro Luiz Fux pediu vista e segurou o processo no seu gabinete, comportamento que é adotado por muitos ministros da Corte, a exemplo do ministro Gilmar Mendes. O processo foi liberado pelo relator para a ministra presidente pautar, que já marcou para o próximo dia 24/05. Esperava-se que o Congresso decidisse sobre a matéria, quando aprovou o Novo Código de Processo Penal, mas isso não ocorreu. Agora, entretanto, é prometido o julgamento para breve. O Juiz das Garantias deverá ser aprovado, mas torna-se impossível de ser adotado no Brasil e vai vigorar apenas nas capitais e em algumas comarcas. É que vai depender da ação de dois juízos criminais na mesma causa, sendo que um atua para promover diligências e outro promove o julgamento.   

O relator deverá apresentar voto contrário à criação do instituto, atendendo a manifestação dos magistrados e dos próprios tribunais, que se posicionam em oposição ao Juízo das Garantias. Este não é o entendimento da maioria do STF que defende a aprovação do Juízo das Garantias, sem avaliar a confusão que vai reinar nos tribunais, nas Varas e nas Comarcas. Declaração contrária já foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, admitindo que a Corte estadual não está preparada para implantar o novo sistema.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/05/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula anuncia medidas para preservar a Amazônia e frear desmatamento

Em discurso, o presidente contou que fará reuniões com países da América do Sul para pensar medidas contra o desmatamento na Floresta Amazônica

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

No G7, Lula defende tratado para proibir armas nucleares e cobra mesma mobilização mundial contra guerras 'ignoradas'

Presidente brasileiro quer diálogo para o conflito na Ucrânia, mas cobrou mesma mobilicação mundial para a Palestina, Armênia, Kosovo, Iêmen, Síria, Líbia e Sudão


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


STF prevê julgar criação de juiz das garantias após Fux segurar medida por 3 anos

Rosa Weber agenda para esta quarta-feira (24) análise de ações, mas início de julgamento pode sofrer atrasos


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Reforma tributária deve ser votada ainda 

neste semestre na Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira 

(PP-AL), disse que a proposta de reforma tributária vai ser 

votada em plenário da Casa ainda neste semestre


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aborto. Portugal viola direitos sociais europeus

Três meses após o ministro da Saúde declarar que entraves no acesso 

ao aborto no SNS se resolveriam "em semanas", governo ainda não esclareceu 

que medidas pretende tomar. Numa situação idêntica à portuguesa, a Itália, 

onde 35% dos hospitais não fazem interrupção de gravidez (em Portugal são 30%), foi condenada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação do direito de acesso à saúde e discriminação.


domingo, 21 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ EDUARDO APPIO RECUSA SUA SUSPEIÇÃO

Uma procuradora da República, de Ponta Grossa/PR, ingressou com pedido de suspeição contra o juiz Appio para funcionar em ações penais da Operação Lava Jato. O juiz rejeitou a suspeição, alegando ser inepta a peça e que a Procuradora não indicou os incisos do art. 254 do Código de Processo Penal que foram violados. A ação que Appio insiste em continuar refere-se ao réu Fernando Migliaccio, tido como operador de Offshores da Odebrecht. Foi firmado acordo de colaboração premiada, através da qual ficou limitada a condenação a pena unificada máxima de 12 anos de reclusão. Esse total foi atingido em duas ações penais contra Migliaccio já transitadas em julgado.  

LULA UNE-SE AOS DITADORES DA NICARÁGUA E VENEZUELA 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste em condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia; ele prefere condenar em uma reunião e isentar os russos em outro ambiente. Assim procedeu na China, quando declarou que a guerra é culpa dos russos e dos ucranianos, e agora no Japão, quando reprovou a invasão dos russos. No cômputo geral, o presidente brasileiro prefere aliar-se aos ditadores sanguinários da Nicarágua e da Venezuela.    

PROMOTORA É PROMOVIDA

A promotora Aracy Dias da Silva tomou posse como procuradora de Justiça. Ela foi promovida pelo critério de merecimento, após 32 anos, quando iniciou sua carreira, na Comarca de Saúde. Aracy serviu também nas comarcas de Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha, desembarcando em Salvador, em 1997. A mais nova procuradora declarou: "Este é o momento mais importante da minha vida, mais importante porque aqui reúno, a uma só vez, as minhas maiores conquistas aqui na terra: os meus melhores amigos e a minha família, pessoas que me ajudaram todos os dias a escrever um novo capítulo da minha história". 

12 MORTOS EM ESTÁDIO

No Estádio Cuscatlan, em San Salvador, capital de El Salvador, no jogo entre Alianza e FAS, pelas quartas de final, houve um tumulto que causou a morte de 12 pessoas. A venda em excesso de bilhetes provocou o distúrbio, segundo o Diretor do Sistema Nacional de Proteção Civil, Luis Alonso Amaya. Suspeita-se da venda de bilhetes falsos. Torcedores ainda tentavam acessar ao estádio, quando os portões foram fechados e houve inicio de violência, derrubando os portões. A partida foi suspensa aos 16 minutos do primeiro tempo.  

EX-GOVERNADOR É CONDENADO A DEVOLVER SALÁRIO

O ex-governador Agnelo Queiroz e a ex-secretária de Saúde, Marília Cunha, foram condenados, em processo por improbidade administrativo, requerido pelo Ministério Público do Distrito Federal, a devolverem R$ 500 mil referente ao aumento do salário, como médico. O caso refere-se à duplicação da jornada de trabalho do ex-governador como médico, na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em dezembro/2014, a secretária Marília assinou portaria alterando a atividade do ex-governador de 20 para 40 horas semanais. Acontece que Agnelo não retomou sua função de médico, face a sete meses de férias, mais dois períodos consecutivos de licença-prêmio, mais dois atestados médicos sucessivos no período de 3 de agosto a 1º de setembro/2015. O juiz Roque Fiel, na sentença, endossou a manifestação do Ministério Público de irregularidade, acrescido do aumento do salário, em virtude da carga horária.  

MÉDICOS DO EXTERIOR PERDEM NO REVALIDA

Os médicos formados no exterior submetem-se a exame para validar o diploma no Brasil; o pior é que os médicos que se formam no exterior para exercer a profissão no Brasil, 50% deles, são reprovados no revalida já na primeira fase. Na segunda fase, que é a prova prática, o tombo ainda é maior, pois 80,5% são reprovados. Os dados são fornecidos pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, INEP. Neste cenários, os médicos graduados no exterior não conseguem inscrição no Conselho Regional de Medicina, CRM.        

Guarajuba/Camaçari, 21 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



COLUNA DA SEMANA

O ministro Gilmar Mendes acusou, em entrevista, o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade na política dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Na época, um grupo de bolsonaristas, que já estavam acampados nas imediações do Planalto, invadiram os prédios dos Três Poderes, e quebraram o que encontravam pela frente, já no interior dos prédios. O decano do STF, em alto e bom som, declara que Bolsonaro "tem responsabilidade inequívoca", pelo vandalismo. Além dessas afirmações, o "comentarista" Mendes deitou falação contra a Operação Lava Jato, mas principalmente contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro, prato de Mendes em todos os momentos que é entrevistado. Na falação, o "comentarista" Mendes ainda diz que "é preciso julgar para depois condenar". Ele mesmo antecipa a condenação para depois julgar.  

A indagação natural não reside na culpa ou não do ex-presidente, mas no fato de um ministro da maior Corte de Justiça, conceder entrevista para apreciar a conduta de uma autoridade pública. Como um ministro presta tais declarações e depois tem o rompante de assumir a condição de juiz para julgar a pessoa de quem, antecipadamente, atribui "inequívoca" participação na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro? Não se defende a participação de Bolsonaro nos ataques do 8 de janeiro, mas condena a manifestação de um ministro do STF que poderá enfrentar julgamento do caso e não terá isenção exigida para um magistrado. Sabe-se que os "deuses" do STF, raramente dão-se por suspeitos ou impedidos para julgar, ainda mais no caso de Gilmar Mendes que tem enfrentado julgamentos  polêmicos, envolvendo amigos, como ocorreu com empresários do ramos de transporte do Rio de Janeiro, quando Mendes liberou de prisão por três vezes, um dos processados.     

O ministro Gilmar Mendes, do STF, parece atuar em campanha política tamanhas as agressões contra juízes e procuradores que lutaram contra a corrupção no país! Dias atrás, também em entrevista, ele destratou o senador Sergio Moro, os Procuradores e a própria Operação Lava Jato, além de, no seu destempero, agredir até a a capital do Paraná, quando fala que "Curitiba tem o germe do fascismo e gerou Bolsonaro". O "comentarista" do STF, Gilmar Mendes, cometeu o despautério de defender uma construtora, responsável por inúmeros casos de corrupção desenfreada, não só no Brasil, mas na América Latina e na África. A antiga Odebrecht, sem ética nenhuma, especializou-se em comprar autoridades, em oferecer propinas para ganhar licitações em obras e o "comentarista" do STF solta seu verbo para defender os donos de uma empresa, que foi condenada e até assinou acordo reconhecendo seus erros, por ter subornado autoridades de todo tipo no Brasil, no Peru, na Argentina e em outros países. A empresa que Mendes defende é tão descompromissada com a honestidade e afeita aos escândalos que criou um departamento "Divisão de Operações Estruturadas", conhecida também por "Departamento de Propina". 

O "comentarista" Gilmar Mendes deitou em falação de elogio ao livro de Emílio Odebrecht no qual são atiradas pedras contra quem lutou para frear a roubalheira da Odebrecht. Pois Mendes aparece para elogiar e recomendar o livro. Disse o "comentarista": "Ainda ontem estava lendo - e recomendo que todos leiam, - o livro publicado por Emídio (sic) Odebrecht. São páginas que envergonham a Justiça. O que se fez nessa chamada "República de Curitiba" com a Lava Jato... teremos de fazer um escrutínio severo porque se trata de algo extremamente grave. Já disse isso aos colegas do STJ: há que se perguntar que erros que está se cometendo para admitir gente tão chinfrim, tão desqualificada". 

Esses comentários não são apropriados para um ministro da mais alta Corte de Justiça, mas para um comentarista e mesmo assim um profissional da comunicação que veste a roupa do criminoso!

Guarajuba, Camaçari, 21 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.   



OAB QUER ENTRAR EM PRESÍDIO SEM RESTRIÇÃO

A OAB/ES ingressou com Mandado de Segurança com pedido de liminar, visando suspender os efeitos de portaria da Secretaria de Estado da Justiça, publicada na sexta-feira, 19/05, que estabelece regras para atendimento jurídico no sistema prisional capixaba. No ato, a Secretaria diz que procura evitar casos de atendimentos prolongados, por horas, constando até transmissão de conteúdo criminoso, como ordens para homicídios. O presidente da entidade, José Carlos Rizk, assegura que a portaria viola as prerrogativas da advocacia. Diz que "o Estatuto da Advocacia é uma lei e não cria os impeditivos de visitação e acesso ao cliente. Entendemos que é preciso combatê-la porque restringe e muito a prática da advocacia". 

Na petição, consta que "apesar dela destacar que vai garantir os direitos e garantias constitucionais dos presos, o que se vê, a rigor e sobretudo, foi o sacrifício das prerrogativas da advocacia". Tem mais: "Dentro dessa perspectiva, não é demais lembrar que as prerrogativas da advocacia são expressamente previstas na Lei 8.906/1994, não sendo lícito que uma portaria crie restrições a ponto de fazer "tábua rasa" daquilo que foi legítima e democraticamente construído, no caso a lei". Dentre os pontos contra os quais os advogados insurgem-se consta a restrição do horário de atendimento, que passa a ser das 7h às 20hs e a limitação de visitas caso o advogado não tenha procuração do preso.