Foi questionada a nomeação do defensor público Marcos Lourenço Capanema de Almeida, que tomou posse em 15/10/202, em vaga de juízes do TRE/MG, destinadas a advogados, sob fundamento de que é o defensor público não é advogado, daí porque não poderia ser escolhido para exercer a função. A Procuradora Laene Pevidor Lança, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, arquivou a representação, sob fundamento de que o art. 3º, § 1º da Lei 8.906/1994 considera a Defensoria Público como atividade de advocacia. Escreveu a Procuradora: "A Lei Complementar 80/1994, no ponto em que veda ao defensor público "exercer a advocacia fora das atribuições institucionais (artigo 130, I, grifo nosso), apenas ratifica, implicitamente, que a atividade do defensor público dentro de suas atribuições institucionais também é advocacia".
segunda-feira, 23 de novembro de 2020
EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS (VII)
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| Em Dubai |
No terceiro ano, estagiei na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, numa Vara Criminal que se localizava na avenida Getúlio Vargas, antes da praça da República. Em pouco tempo, passei a merecer confiança dos defensores públicos, que me passavam denúncias para serem formuladas. Todavia, nunca me identifiquei com a área criminal, pois preferia o cível ou trabalhista. No curso de Direito, eu não era o primeiro aluno da classe, mas sempre obtive aprovação em todas as matérias, durante os cinco anos. Como se vê abaixo, além da faculdade, eu trabalhava nos dois turnos, e sobrava-me parte da noite e fins de semana para estudar. Participava intensamente dos movimentos estudantis, mas não descuidava de estudar, porque programava concluir meu curso e voltar para a Bahia, a fim de exercer a profissão.
Em 1968, submeti, juntamente com meu irmão Ademar, a um concurso na Petrobras; a concorrência era absurda e não me lembro quantos candidatos para cada vaga, mas sei que mais de 50 x 1. O certo é que nós dois fomos aprovados e Ademar diplomou-se em medicina e tornou-se médico, em Mar de Espanha, cidade mineira, e eu advogado. Aprovado no concurso, evidente que a situação melhorou, porquanto antes eu tinha dois empregos, num jornal, pela manhã, e num banco à tarde. Ademais o salário era compensador e limitava-me ao trabalho na Fronape, divisão da Petrobras, localizada nas imediações do aeroporto Santos Dumont, e ao estudo na Faculdade que ainda hoje funciona na praça da República, no denominado largo do Caco, que era nosso centro acadêmico, manobrado por gente da ditadura.
Os anos na Faculdade foram conturbados e eram constantes os desentendimentos entre os estudantes e a polícia. O pior e mais complicado era que, em cada sala de aula, havia um "policial", os dedos-duros, denominação dada aos agentes, que frequentavam as aulas como se fossem alunos, mas, na verdade, buscavam denunciar aos seus superiores nossas movimentações. Tive a felicidade de ser um dos poucos alunos que nunca foi preso, mas narrei algumas passagens de minhas práticas no movimento estudantil. No artigo "O Massacre da Praia Vermelha", aqui publicado, mostrei, com riqueza de detalhes, sobre a violência policial contra os estudantes.
Anteriormente, disse que fui orador da turma, composta por mais de 300 formandos; nossa diplomação deu-se no prédio do antigo Automóvel Clube, na rua do Passeio, no centro do Rio. Naquela época, o orador era escolhido por uma comissão de professores e alunos e depois fazia um discurso para apreciação dos formandos e da comissão. Assim, era selecionado o orador da turma. O assunto do discurso para apreciação era de livre escolha do candidato. Em trabalho anterior, tracei detalhes sobre os concorrentes. Eu saí bem nesta "prova" e para minha alegria e surpresa fui escolhido orador da turma de 1970. A vitória foi maior, porque eu não frequentava a turma matutina, diferentemente dos outros candidatos que tinham amigos nesta turma e portanto mais votos. Também neste blog está o discurso que pronunciei e que fui bastante aplaudido, principalmente porque não submeti minha exposição à direção da Faculdade, como era comum, naquele tempo. Foi um ato de rebeldia que meus colegas aprovaram.
Depois de seis anos no Rio de Janeiro, formei-me em Ciências Jurídicas pela então Faculdade Nacional de Direito e, na solenidade de formatura, estavam meus irmãos Ademar que se tornou médico, José Luis, hoje magistrado no Tribunal de Justiça da Bahia. Meu pai, minha madrasta e minha atual esposa, Maria Eurly, deslocaram-se de Santana para este evento e era visível a alegria deles, quando verificaram que eu estava representando todos os alunos, com o discurso da formatura.
Salvador, 21 de novembro de 2020.
"BOLSONARO VAI SE DESMANCHAR NO AR"
Sob o título acima, O Antagonista publica a seguinte matéria:
"Brasil
Jair Bolsonaro "não passa de 2022", diz Fernando Gabeira.
No auge da quarentena, pensei que a última luta de minha vida seria contra um governo que destrói a natureza, a autoestima e a imagem internacional do Brasil. Confesso que dramatizei. Sinto-me aliviado agora e ouso fazer planos mais ambiciosos para depois da chegada da vacina (...).
E se Bolsonaro se derreter com a rapidez com que se derrete Russomanno em suas campanhas? Ou mesmo se for resiliente como Crivella e chegar ao segundo turno com um índice de rejeição tão alto que perca para qualquer adversário?
Não consigo precisar o ritmo, mas acho que Bolsonaro toma decisões estúpidas diariamente e que ele vai se desmanchar no ar."
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GOVERNO FEDERAL PODE TER DE JOGAR FORA 6,8 MILHÕES DE TESTES PCR
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ONU EMITE NOTA EM SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE HOMEM NEGRO ASSASSINADO EM PORTO ALEGRE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BOLSONARO E MOURÃO REPRODUZEM DISCURSO RACIAL DA DITADURA MILITAR, DIZ SOCIÓLOGA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BOLSONARO DIZ QUE TENSÕES RACIAIS SÃO IMPORTADAS E "ALHEIAS" À HISTÓRIA DO PAÍS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PGR VAI INVESTIGAR CAMPANHA DE DESINFORMAÇÃO CONTRA TSE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CRESCE LA TENSIÓN ENTRE ALBERTO FERNÁNDEZ Y CRISTINA KIRCHNER POR LA OFENSIVA JUDICIAL
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Nesta segunda-feira, o presidente Nicolas Sarkozy torna-se o primeiro ex-presidente francês a ser julgado por corrupção. O homem que liderou a França entre 2007 e 2012, destacando-se pelos gostos luxuosos e a vida amorosa mediática, enfrenta uma longa série de processos judiciais.
domingo, 22 de novembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretária da Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registradas 21 mortes e 958 novos caso de Covid-19. Foram considerados curados 1.346 pacientes. Desde o início da pandemia, o total de infectados é de 383.903, dos quais 368.575 foram recuperados e encontram-se ativos 8.226, que estão sendo acompanhados.
ROBÔ FAZ CIRURGIA DE CÂNCER
O robô "Da Vinci XI", com quatro braços, telecomandados pelo cirurgião de controle, considerado o mais moderno do mundo, atuou no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, para fazer uma cirurgia em Suzana Nemeth, 79 anos, residente em Paranaguá/PR, e retirar um câncer no fígado. A paciente permaneceu no hospital por uma semana e diz que a recuperação foi rápida. A quimioterapia é feita via oral e a paciente está bem, segundo o médico Eduardo José Brommelstroet Ramos, controlador do robô, na cirurgia, que já fez, com a máquina, outras cirurgias, a exemplo de um câncer no pulmão, uma cirurgia bariátrica e outras de próstata.
O médico que controla o robô trabalha sentado na mesa de controle e tem visão 3D do paciente. As pinças do robô são controladas como se fossem o punho do cirurgião e, se o médico tirar o rosto da tela de controle, o robô para automaticamente. A equipe anestésica é necessária, mas a cirúrgica é diminuída. O custo de um cirurgia com o robô é o dobro da convencional. A informação é do G1
ANIMAL FURTADO, INDENIZAÇÃO
Jailson Dantas Marinho, que trabalha recolhendo garrafas pet, latas, plástico e outros materiais para reciclagem ingressou, em 2014, com Ação de Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, porque seu animal foi apreendido por agentes públicos, mas quando foi reclamar foi informado que o equino tinha sido furtado. O Estado contestou alegando que não havia prova de que o animal estava sob cuidados do ente público. A juíza Isabelle de Freitas, da 3ª Vara da Fazenda de João Pessoa/PB, condenou o Estado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 1,5 mil por danos materiais, face ao furto do cavalo no Centro de Apreensão de Animais da prefeitura. A magistrada escreveu na sentença: "No caso em apreço, cuida-se de furto ocorrido dentro de área pública cercada e vigiada, sob administração de servidor que recebeu autorização do Estado para exercer esse mister."
SUSPENSO FORO PRIVILEGIADO PARA PROMOTORES E OUTROS
A medida cautelar concedida em cinco ADIs, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi mantida pelo Plenário da Corte, no sentido de suspender dispositivos das Constituições dos Estados do Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia, que conferiam foro privilegiado a defensores públicos, procuradores e chefes do Ministério Público, delegados, entre outros. O relator assegurou que a regra geral é que todos devem ser processados pelos mesmos órgãos jurisdicionais, mas "apenas excepcionalmente, e a fim de assegurar a independência e o livre exercício alguns cargos, admite-se a fixação do foro privilegiado". As ações foram requeridas pela Procuradoria-geral da República
TERRORISTA PRESO NO BRASIL É SOLTO
O terrorista Carlos García Juliá, preso em São Paulo, com documentos falsos, em final de 2018, foi extraditado para a Espanha, reconduzido para a penitenciária de Soto del Real, nos arredores de Madri, mas poucos meses depois, em novembro/2020, a Audiência Nacional de Ciudad Real, na região Castelo-La Mancha, antecipou sua liberdade, concedendo-lhe benefícios penitenciários, depois de buscas do ultradireitista por dez anos e de protestos promovidos pelas vítimas de sua crueldade. Ele necessitava cumprir mais de 10 anos da pena, depois de condenado pela denominada chacina de Atocha, em 1977.
García Juliá, em janeiro/1977, entrou em um escritório de advocacia trabalhista, no bairro de Atocha, juntamente com dois comparsas e mataram a tiros cinco pessoas, além de ferimentos gravíssimos em mais quatro cidadãos.
PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXXXIII)
TRIBUNAL PAGA SALÁRIO A MORTO
O Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização das contas federais, pagou salário a servidora morta há mais de dois anos, entre junho/2010 a fevereiro/2013. O Ministério Público Federal deverá buscar o ressarcimento de R$ 766.000,00, prejuízo causado ao erário público, através de Ação de Improbidade Administrativa. São suspeitos de ter recebido os valores um gerente da agência do Banco do Brasil que funciona dentro do Tribunal e uma mulher.
TRIBUNAL PROÍBE MULHER DE VER TELENOVELAS
O ex-esposo de uma mulher de quem se divorciou, durante o confinamento de coronavírus, mas viviam na mesma residência, prestou queixas, porque alega que ela "via séries 24 horas por dia", não deixando tempo para ele acompanhar a atualidade. A Justiça, através do Tribunal de Batumi, na Geórgia, localizada na Europa Oriental, puniu a mulher com o impedimento de ver telenovelas 24 horas por dia. A mulher prometeu recorrer da decisão.
CÃES E GATOS, AUTORES DE AÇÃO JUDICIAL
A juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, recebeu uma ação na qual figuram como autores a Associação Cão da Guarda, mais oito gatos e dois cachorros, identificados com nomes e sobrenomes, reclamando de uma mulher por maus tratos, enquanto tinha os animais sob sua guarda. A magistrada terminou extinguindo a ação em relação aos bichanos, mantendo como coautora a entidade protetora dos animais e concedeu-lhe antecipação de tutela, perdendo a mulher a guarda dos oitos animais.
A ação foi de destituição de tutela e fixação de guarda cumulada com indenizatória contra Maria Luíza Soares Duarte, denunciada por maus tratos aos coautores. A juíza diz que apesar do regimes jurídico especial para os animais, eles não podem figurar como autores numa ação judicial contra seus tutores. Os cães e gatos, coautores, não podem ser admitidos no polo ativo do processo, porque são sujeitos apenas de direito despersonalizados.
ADVOGADO PROCESSA JUÍZA POR NÃO AGRADECER ELOGIO
Um advogado, em São Paulo, ingressou com queixa crime contra uma juíza, alegando que a magistrada deixou de agradecer a um elogio feito em sustentação oral "apesar de estar legal e moralmente obrigada a fazê-lo, conforme os artigos 261, inciso VI, da Lei n. 10.261/1968 e 35, inciso IV da Lei Complementar 35/1979. Afirma o advogado que a atitude da juíza lhe causou humilhação, "não se cuidando de mera falta de educação". Pediu a condenação no delito de injúria.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou liminarmente a queixa crime por ausência de justa causa. O relator, desembargador Renato Sartorelli assegurou que "inexiste justa causa para a ação penal, uma vez que a ausência de agradecimento ao elogio não configura ofensa pessoal ou profissional,..."
JUIZ DÁ CARTEIRADA SEM INDENIZAÇÃO
No longínquo ano de 2011, a agente de trânsito, no Rio de Janeiro, Luciana Tamburine foi condenada a indenizar o juiz João Carlos de Souza Correa, porque durante uma blitz da Lei Seca, o magistrado deu-lhe uma carteirada, ou seja, exibiu sua condição de juiz para não ser penalizado, mesmo dirigindo sem carteira de habilitação num carro sem placa. Diante deste quadro, Luciana respondeu ao infrator que ele como juiz, não Deus. O juiz João Carlos ao invés de réu foi autor de uma ação, reclamando danos morais e conseguiu procedência para pagar R$ 5 mil. O recurso da agente foi procedente e a sentença foi reformada.
Salvador, 20 de novembro de 2020.
PESQUISA: FEIRA E VITÓRIA DA CONQUISTA
Na Bahia, haverá segundo turno somente nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Em Feira de Santana, segundo pesquisa de A Tarde/Potencial Pesquisa, divulgada hoje, 22/11, o deputado estadual Zé Neto/PT, obteve 44% das intenções de voto, enquanto seu concorrente, atual prefeito Colbert Martins/MDB, conseguiu 36%. Segundo a pesquisa, há empate técnico face a margem de erro situar em 4 pontos para mais ou para menos.
O mesmo órgão acima, fez pesquisa em Vitória da Conquista, e segundo publicação de hoje do jornal A Tarde, o candidato Zé Raimundo/PT sai à frente de Herzem Gusmão/MDB, com 40% dos votos; Gusmão, atual prefeito do município, obteve 37%. A pesquisa considera empate técnico entre os dois candidatos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SALÁRIO EM ESTATAIS PODE PASSAR DE R$ 30 MIL, MESMO SEM SER DIRETOR
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
DESEMBARGADOR DO TIME QUE VAI JULGAR AÇÃO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO NO TJ/RIO FOI A ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Novos livros e estudos propõem revisão crítica na força-tarefa
A TARDE - SALVADOR/BA
SEGUNDA ONDE JÁ É REALIDADE FORA E CHEGA NO BRASIL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BOLSONARO FALA SOBRE TENTATIVA DE IMPORTAR TENSÕES ALHEIAS À HISTÓRIA NACIONAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA CARA OCULTA DEL AJUSTE: DAS DUDAS DE ALBERTO, LA PRESIÓN DE GRABOIS Y EL SILENCIO DE CRISTINA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Em três dezenas de páginas, o poema intitulado Quando faz um primeiro exame da opressão vivida devido à pandemia enquanto questiona os modelos políticos, econômicos e sociais que a História arquivou na categoria de falhanços