A OAB, através do Conselho Federal, vai propor ao Congresso Projeto de Lei que permite a um ministro do STF rever decisão de outro ministro, monocraticamente; basta que seja através de Habeas Corpus, contra prisões. De conformidade com as normas atuais, a competência para rever decisões de um ministro é das Turmas ou do Plenário e a Corte sempre se manifestou contra essa pretensão da OAB, em várias decisões.
sexta-feira, 20 de novembro de 2020
BRASIL, MAIOR DESMATADOR DO MUNDO!
O maior desafio do homem nos tempos modernos situa-se em garantir sua segurança e o futuro da humanidade, através de cuidados da natureza. Mas o cenário não se mostra garantidor de vidas sadias nos próximos anos. É que, quem mais pode e tem condições de envidar esforços para zelar do ambiente não demonstra interesse nem disposição para melhorar ou ao menos manter o cenário presente; na visão da maioria dos governantes, principalmente alguns da atualidade, a proteção ao meio ambiente é como saneamento, obra que não se mostra à vista e, portanto, não lhe rende votos. Os tubos das redes de esgoto não são visíveis; assim é o ambiente, os resultados do trabalho empreendido aparecerão somente no futuro, insuficientes para garantir a eleição.
Alguns gestores despontam neste quesito, a exemplo dos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil; eles não expressam a menor preocupação com a natureza, haja vista, nos Estados Unidos, a saída do país do Acordo de Paris, sobre as mudanças climáticas, e, no Brasil, além do descaso com o meio ambiente, o desalinho do ministro do Ambiente, bastante questionado sobre sua confusa administração. Felizmente, Trump já se foi, e o mundo ganhou bastante, principalmente, em termos ambientais, porque o novo presidente Joe Biden, reparando o grande erro do presidente que sai, prometeu retornar ao Acordo de Paris. Resta no poder a fúria avassaladora do presidente Jair Bolsonaro que despreza a saúde do cidadão, com sua política de chamar de "maricas" ou "frouxo" quem se cuida contra a pandemia do novo coronavírus e dos desastres ambientais na Amazônia.
A poluição da água, do ar e do solo são ameaças sérias à defesa do ambiente no Brasil. O intenso uso dos agrotóxicos, responsáveis pelo aumento dos lucros dos empresários e causadores de danos ao solo e ao homem, obriga o cidadão a consumir alimentos originados da bruta correção das terras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor já definiu que o Brasil viola as regulamentações e somos campeão mundial no uso de pesticidas. O desmatamento para destinação das terras para agricultura, pecuária ou exploração madeireira constitui grande problema ecológico; o país, apesar de possuir o maior índice de biodiversidade do mundo, torna-se o maior desmatador do planeta. O bioma da Mata Atlântica já está quase todo destruído, pois possui somente cerca de 13% da área originária. A Amazônia nunca esteve tão desprotegida como na atualidade e o reflexo é a preocupação dos ambientalistas nacionais e das grandes nações. A pecuária causou perde de 60% na Amazônia.
É séria a crise ambiental pela qual atravessamos, em virtude da crescente capacidade do homem de intervir na natureza, para satisfazer suas necessidades avolumadas a cada tempo que passa, com a grita por maior espaço e recursos. A industrialização, fundada na mecanização da agricultura, no uso desenfreado dos agrotóxicos, acumulada com a exploração progressiva dos recursos naturais, provocando a concentração populacional nas grandes cidades, levam-nos à violação de princípios indispensáveis aos cuidados com o ambiente.
Salvador, 19 de novembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DADOS DE MILÍCIA DIGITAL NO ATAQUE AO TSE ESTÃO COM MPF
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PRIMEIRO LOTE DA VACINA CORONAVAC CHEGA A SÃO PAULO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
HOMEM NEGRO MORRE APÓS SER ESPANCADO POR SEGURANÇA NO CARREFOUR EM PORTO ALEGRE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MINISTÉRIO VAI AGUARDAR CRESCIMENTO DE MORTES PARA AGIR CONTRA "A 2ª ONDA"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BOLSONARO RECUA E DIZ QUE NÃO VAI ACUSAR PAÍSES DE IMPORTAR MADEIRA ILEGAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
APURAN LA LEY QUE QUIERE CRISTINA KIRCHNER PARA ELIGIR CON MENOS VOTOS AL PROCURADOR
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TRIBUNAL DIZ QUE VIOLAÇÃO DO CONFINAMENTO NÃO É CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, morreram 644 pessoas pela Covid19 e contagiadas 35.686. O total de óbitos é de 168.141 e infectados, 5.983.089.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas na Bahia 20 mortes e 2.119 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 7.902 e de contaminados, 371.378, dos quais 356.425 são considerados recuperados e 7.051 estão ativos, sendo acompanhados.
DATAFOLHA NO RECIFE
A primeira pesquisa do Datafolha em Recife, para o segundo turno, inverte a vantagem do resultado do primeiro turno. A candidata Marília Arraes/PT tem 55% dos votos válidos, enquanto seu primo, João Campos/PSB, 45%. No primeiro turno Campos obteve 29,13% e Marília Arraes, 27,9%. A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de novembro.
GOVERNO QUERIA LIBERAR ESTRANGEIROS NA ADVOCACIA
O Ministério das Relações Exteriores pediu para que a OAB acabasse com as restrições de atuação de advogados estrangeiros no país, alegando que esta seria uma das exigências para a entrada do Brasil na OCDE. A entidade criou uma comissão especial para decidir. Em sessão plenário do dia 5 de novembro, o Conselho Federal negou a requisição do Ministério, assegurando que "a própria normativa da OCDE invocada pelo governo admite que sejam instituídas reservas a alguns serviços" e considerou que a prestação jurisdicional constitui uma das exceções. Verificou-se também que dos 36 países que compõem a OCDE, 19 fixam restrições na prestação de serviços jurídicos.
STF TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA SOBRE DECISÕES DO CNJ E CNMP
O Plenário do STF analisou três ações que define competência da Corte para processar e julgar ações contra o CNJ e o CNMP, estatuído no art. 102 da Constituição Federal. Uma ADI foi interposta pela AMB, questionando o art. 106 do Regimento Interno do CNJ, que determina cumprimento imediato de suas decisões, salvo se houver recurso para o STF. Outra ação foi um Agravo, de relatoria da ministra Rosa Weber, no qual foi negado seguimento à Reclamação que discutia competência originária do STF, porque entende que a submissão dos atos desses órgãos administrativos "não representa, em nenhuma extensão, a dilapidação de seu status hierárquico no sistema constitucional". A última ação teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso.
Ficaram vencidos a ministra Rosa Weber, Luiz Edson Fachin e Marco Aurélio, porque, segundo Fachin, o STF não se transforma em juízo revisor universal das decisões dos conselhos constitucionais. A maioria votou para asseguar competência exclusiva para processamento e julgamento de todas as ações contra decisões do CNJ e do CNMP; assim, foi determinada à Justiça Federal remessa para a Corte de todas as ações ordinárias que questionam atos do CNJ.
JUIZ CONDENA, DESEMBARGADOR ABSOLVE DESEMBARGADORA
O Ministério Público denunciou a desembargadora Marneide Merabet, porque pediu propina para julgar recurso e indicou o filho, advogado Paulo David Merabet para intermediar. A defesa questionou competência do juiz para julgar a desembargadora e alegou flagrante preparado. O juiz da 9ª Vara Criminal condenou a magistrada a três anos e seis meses de prisão e seu filho a três anos de reclusão. O recurso subiu à 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará e o relator, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, seguido pelos integrantes da Turma, absolveu ambos os réus, por falta de provas, pela prática do crime de corrupção. No voto, explicita o relator que o Procurador-geral de Justiça do Pará orientou duas advogadas para gravarem as conversas que pediam ao filho da desembargadora que aceitasse dinheiro para sua mãe julgar favoravelmente ao caso delas. O advogado não praticou o crime e o flagrante preparado configura crime impossível, segundo o relator.
O VILÃO TRUMP!
O americano escolheu para a presidência de seu país, quatro anos atrás, um empresário rude e parecido com um vilão de filme de aventura; Donald Trump foi o personagem, encontrado nos tuítes, e tempos passados, na mídia, quando dirigia o programa "O Aprendiz", embasado no mundo dos negócios, de onde saiu em 2015 para empreender o projeto de conquistar a Casa Branca. A iniciativa mais importante, na sua campanha, foi o apoio da Rússia para denegrir a imagem de sua concorrente, a candidata Hillary Clinton e difundir as fake news. Sustentado na desinformação foi eleito, e conseguiu livrar-se de um processo de impeachment, que passou na Câmara dos Representantes, mas suspenso no Senado Federal. Trump respondia por abuso de poder e obstrução e a acusação era comprovada, quando o presidente proibiu seus auxiliares de deporem no Congresso Nacional. Sua defesa, no Senado Federal, deu-se no terreno político, porquanto até testemunhas foram impedidas de depor para não complicar a situação. Assim, livraram-lhe do impeachment.
A conduta do presidente, na gestão, foi de diminuir seus assessores, correligionários e até presidentes de outras nações, porque sua tacanha mente indicavam-lhe que os Estados Unidos já se bastavam e não queria bom relacionamento com os povos de outros países, salvo para obter benefícios sem nada conceder. O fanatismo político dominou os republicanos sob liderança de Trump, tendo havido muitas baixas do partido, porque não comungavam com o comando exercido pelo presidente. Os republicanos que lhe seguiram desvestiram dos princípios que norteavam a sigla para acompanhar religiosamente a cartilha do “mentiroso” presidente, como afirmam os jornais americanos. Um auxiliar de Trump, James Coney, ex-diretor do FBI, tratou-lhe como uma "figura mafiosa que tenta ultrapassar a linha entre a aplicação da lei e a política..."
Trump anistiou um de seus amigos, Paul Manafor, ex-chefe da campanha, condenado por fraude bancária e fiscal; anistiou também Roger Stone, condenado por mentir no Congresso e tentou anistiar o ex-espião americano, Edward Snowden, que vive na Rússia, já tendo, inclusive, obtido a nacionalidade no país que o recebeu.
No programa, "O Aprendiz", onde Trump trabalhou desde 2004, sua maior realização acontecia quando proclamava: "You're fired", ou seja, você está demitido. Aliás, na Casa Branca, o presidente continuou com sua tara de pisar no outro, quando mandou para casa, em torno de 45% de seus assessores, durante seu governo, muitos deles pelo Twitter. Além desta diversão para o presidente, outras que lhe apeteciam era inundar o Twitter com desinformações e jogar golfe. Para a prática do esporte Trump não escolhia dia, pois podia ser em pleno curso da semana, quando deveria está despachando na Casa Branca.
A CBS americana pretende levar Trump para outro empreendimento "The Apprentice: White House", destinado aos pretendentes para assumir cargo no projeto de Trump de voltar à Casa Branca em 2024. O objetivo prende-se a manter Trump na mídia a fim de retornar na próxima eleição presidencial.
Em 2016, o povo americano imaginou que Trump, apesar de sua cara de poucos amigos, seria apto para transformar seus sonhos em realidade. Na verdade, não foi este o perfil do presidente; inúmeros livros sobre sua personalidade no meio familiar, no governo e como empresário foram lançados e todos mostrando o homem mentiroso, petulante, vingativo e sem nenhum conhecimento teórico para comandar o maior país do mundo. Um dos autores, o jornalista Michael Walsh, no livro Fire and Fury, assegura, depois de acompanhar o presidente e seus assessores, por seis meses, que Trump é uma pessoa volátil, despreparada e até "louco", desinformado e nada lê.
Salvador, 18 de novembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO QUER QUE GUEDES DÊ UM JEITO DE PRORROGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
CAI O CONSUMO DE TABACO, MAS AUMENTA O DE BEBIDA ALCOÓLICA, DIZ IBGE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BOULOS TOMOU ESPAÇO DO PT POR FALTA DE RENOVAÇÃO, MAS A RAIZ É A MESMA, DIZ COVAS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BOLSONARO DIZ QUE POVO DO CAMPO NÃO FOI "FROUXO" DURANTE A PANDEMIA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PFIZER FALA EM CONSEGUIR VACINAR "MILHÕES DE BRASILEIROS" NO 1º SEMESTRE DE 2021
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CASACIÓN AVALÓ LA ACTUACIÓN D EUNO DE LOS JUECES QUE QUERÍA SACAR CRISTINA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PORTUGAL E ESPANHA VÃO "ASSAR" COM AUMENTO MÉDIO DA TEMPERATURA
quarta-feira, 18 de novembro de 2020
PESQUISA DE SÃO PAULO E RIO
Na caminhada para a prefeitura de São Paulo, os candidatos Covas e Boulos disputam a preferência do paulista. A última pesquisa, de hoje, do IBOPE, aponta o prefeito atual, Bruno Covas/PMDB com 58% das intenções de votos válidos, excluindo brancos, nulos e indecisos, enquanto o candidato Guilherme Boulos/PSOL tem 42%.
No Rio de Janeiro, o candidado do DEM, Eduardo Paes saiu na frente com 53% das intenções de votos, enquanto o atual prefeito Marcelo Crivella/Republicanos obteve 23%. Contabilizando somente os votos válidos, Paes tem 69% e Crivella, 31%.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 24 mortes e 2.071 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 8.013 pessoas e o de contaminados subiu para 377.445, desde o início da pandemia. Estão ativos 7.415 pessoas.
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