DEPUTADO RUSSO É CONDENADO

O deputado Alexei Gorinov, do distrito de Krasnoselsky, Norte de Moscou, foi condenado, a sete anos de prisão, simplesmente por insurgir contra as ações militares da Rússia contra a Ucrânia. O parlamentar está preso desde o mês de abril. A Anistia Internacional informa que esta foi a primeira condenação, depois da lei de fake news de autoria do presidente Vladimir Putin, no mês de março. A lei que seria usada contra os cidadãos, está servindo também para punir parlamentares, que se manifestam contra a invasão da Ucrânia. O crime de Gorinov consistiu na gravação da seguinte mensagem: "Acredito que todos os esforços da sociedade civil (russa) devem ser orientados a parar a guerra e retirar as tropas russas do território da Ucrânia". Os promotores acusaram o parlamentar de "ódio político" e de "minar a autoridade das Forças Armadas". O deputado não se declarou culpado, mas afirmou no Tribunal: "Estou convencido de que esta guerra é o caminho mais rápido para a desumanização, quando a linha entre o bem e o mal é tênue. A guerra é sempre violência e sangue, corpos dilacerados e membros decepados. É sempre a morte. Eu não aceito isso". Disse mais o parlamentar: "A guerra, qualquer sinônimo que vocês a chame, é a última coisa, mais suja e vil, indigna do título de homem. Eu pensei que a Rússia tinha esgotado a seu limite de guerras no século XX. No entanto, nosso presente é Bucha, Irpin e Hostomel". No tribunal, Gorinov ainda levantou um cartaz: "Você ainda precisa dessa guerra?"

A Anistia Internacional saiu em defesa de Gorinov e de todos os presos pela manifestação de suas opiniões sobre a invasão. Bruce Millar, diretor da Anistia, classificou de sentença "chocante" a condenação do parlamentar. Afirmou que "é uma represália ilegal por expressar pontos de vista, e não a administração da justiça". A Anistia informou que existem 60 pessoas indiciadas, aguardando julgamento. Entre as proibições da lei de Putin está o de chamar a guerra de guerra, pois as autoridades querem que denominem a guerra de "operação especial".

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 344 mortes, ontem 148 mortes; anotadas 674.102 mortes desde o início da pandemia; registrados 64.048 novos casos, ontem 44.043. O total de casos desde o início foi de 33.004.555. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 8 óbitos, ontem 11 ; nas últimas 24 horas foram anotadas 4.603 novas contaminações, ontem 488; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.098; recuperadas 4.605 pessoas, ontem 2.684. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.616.782 de casos; recuperados 1.567.218 e 19.466 ativos, ontem 19.476. Foram contabilizados 1.921.934 de casos descartados e 352.081 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.627.532; com a segunda dose ou única para 10.719.710, incompatível com o número de ontem 10.721.945, e 6.457.788 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 978.812. Foram vacinadas 985.713 crianças, com a primeira dose e 576.724 com a segunda dose.    

ALTERAÇÃO DO NOME DIRETO NO CARTÓRIO

A alteração do nome da pessoa já pode ser requerida diretamente ao Cartório, de conformidade com a Lei 14.382/2022, que alterou os artigos 56 e 57 da Lei dos Registros Públicos. Se o requerente tem mais de 18 anos está habilitado para, sem justificativa, comparecer ao cartório e alterar seu nome; da mesma forma, a inclusão do sobrenome de família, não precisa judicializar. A Lei 14.382/2022 foi denominada de lei da desburocratização, porque direcionou-se para criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, SERP, para unificar os sistemas de cartório em todo o país, com desburocratização do sistema cartorário nacional, abrangendo os registros de imóveis, títulos e documentos civis e pessoas naturais e jurídicas. Entre os benefícios incluem-se as facilidades para obtenção de documentos dos cartórios do Brasil, considerando a unificação promovida pela lei.      

RADAR JUDICIAL

APOSENTADO DE 77 ANOS PASSA NA OAB

José Benedito Alves Ferreira, aposentado, de 77 anos, passou no exame da OAB, em Ponta Grossa/PR;  assegurou que durante o curso, faltou apenas duas vezes às aulas, "por causa do estado de saúde de minha esposa." Alves Ferreira trabalhava no varejo, aposentou-se e aproveitou o tempo livre para realizar sonho antigo de ser advogado; agora, pretende fazer especialização e tem preferência para atuar nas áreas de direito civil e direito trabalhista. 

OAB ESCOLHE NOVO DESEMBARGADOR 

A OAB/BA, logo após ter recebido ofício do Tribunal sobre a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade, iniciou o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla. O procedimento acontece através de eleição direta entre todos os advogados inscritos. Escolhidos, os seis nomes são encaminhados ao Tribunal de Justiça que opta por três indicados; desses três nomes, o governador escolhe o novo desembargador na vaga do quinto constitucional. 

PASSAGEIRA IMPEDIDA DE BEBER

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve sentença e parecer do Ministério Público ao negar indenização por danos morais de R$ 50 mil, a uma passageira da empresa aérea Gol, no percurso do Rio de Janeiro a Brasília, porque foi impedida de beber vinho em voo. A passageira levou uma garrafa na bagagem de mão e terminou sendo conduzida à delegacia, após a descida da aeronave. A mulher alegou constrangimentos por ter sido levada à Polícia Federal, por não ter obedecido à recomendação da comissária e tomou o vinho, infringindo normas da Agência Nacional de Aviação Civil. 

MORO É CANDIDATO AO SENADO

O ex-juiz Sergio Moro anunciou sua candidatura ao Senado Federal, pelo Paraná. O ex-ministro foi inicialmente cogitado para a candidatura à presidência da República, ou à Câmara dos Deputados por São Paulo; depois da impugnação de seu domicílio eleitoral, Moro não recorreu e está habilitado à eleição de outubro, pelo Paraná. Moro, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, prometeu assumir a liderança da oposição, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurou que será uma "voz no Congresso em favor da integridade e do combate à corrupção".   

IRREGULARIDADES EM SALÁRIOS DE MILITARES

Relatório da Controladoria-Geral da União, CGU, mostra irregularidades em salários de mais de dois mil e trezentos militares, principalmente através do uso deles como funcionários do governo federal, além do tempo autorizados por lei. O caso mais comum é de 930 registros de funcionários das Forças Armadas, requisitados para função federal civil, mas que permaneceram fora da vida militar por mais de dois anos, desobedecendo ao tempo de permissão legal. Outra anotação do relatório refere-se a 729 militares "sem a incidência de rubrica do abate-teto", ou seja, desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto estipulado pela Constituição Federal.  

STJ MANTÉM DECISÃO DO JÚRI DA MÉDICA KÁTIA

O Ministério Público recorreu contra a decisão do júri que absolveu a médica Kátia Vargas. Ela envolveu-se em um acidente de trânsito que causou a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Goms Dias, que estavam em uma moto, em outubro/2013. A oftalmologista dirigia um Kia Sorento, nas proximidades do Ondina Apart Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador. O pedido foi rejeitado por três ministross diferentes, sendo que a última neste mês de julho. A médica ficou presa por 58 dias, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, quando foi liberada para responder em liberdade. O júri realizado em 2017 absolveu Kátia, mas em 2018 foi anulado e em 2019 o Tribunal manteve a absolvição. Na área cível, a médica foi condenada a pagar R$ 600 mil para a família dos vítimas.    

 Salvador, 12 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

ESCÂNDALO NO TRIBUNAL DE BRASÍLIA

O Partido Republicano da Ordem Social, PROS, está sendo acusado de negociação com o desembargador Diaulas Costa Ribeiro para decidir sobre o comando da sigla. Há áudios, trocas de mensagens e depoimento registrado em cartório que comprovam o entendimento para compra de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A irmã do magistrado do Distrito Federal, advogada e ex-candidata a deputada federal, Raquel Costa Ribeiro, que atuaria no caso, recebeu Marcus Holanda e Liliane de Souza Dantas, ex-mulher do atual presidente do PROS, em sua casa, em Brasília. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a suspeita é de acerto fixado em R$ 5 milhões para uma decisão do desembargador. Sabe-se que o partido já foi incluído em atos de corrupção, face a divergências sobre corrupção entre dois grupos do PROS. O desembargador, em fevereiro, em recurso de apelação, deu voto favorável, ao comando da legenda; a manifestação do relator foi seguida por dois desembargadores e Marcus Holanda assumiu o comando da sigla, retirado o fundador do PROS, Eurípedes Jr. 

O PROS recebeu do fundo partidário, em 2021, a importância de R$ 21,6 milhões e neste ano apossará de R$ 91 milhões do fundo eleitoral. Um dos escritórios indicados pela irmã do desembargador para assumir a causa, Cristiane Damasceno, passou a atual no processo no início de fevereiro e oito dias depois saiu o voto do desembargador. Liliane, que está rompida com o marido, afirma que a irmã do desembargador "garantiu ter condições de assegurar não só um resultado favorável no julgamento dos processos referentes à disputa pela direção nacional do Pros, bem como o imediato cumprimento da decisão de colocá-lo na presidência nacional". Informa ainda que "a irmã do desembargador (...) solicitou o pagamento de R$ 5 milhões e que fossem desconstituídos todos os advogados habilitados em ambos os processos, (...), bem como a habilitação de uma advogada da absoluta confiança dela, posto que ela não poderia em hipótese alguma aparecer nos autos". As mensagens complicam ainda mais a situação do magistrado.         

INSTITUÍDOS JUIZADOS ESPECIAS EM COMARCAS

Através de Decretos Judiciários, são instituídos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais nas Comarcas de Belo Campo, Coribe, Jaguarari e Palmas de Monte Alto, anexados à Vara de Jurisdição Plena. O juiz da Jurisdição Plena responderá pela tramitação e julgamento dos processos e os servidores do quadro da respectiva serventia judicial funcionarão nos feitos. Poderão ser designados juízes leigos e conciliadores para exercício das funções nos juizados adjuntos.  

 

FORÇAS ARMADAS QUEREM INTERFERIR NO PROCESSO ELEITORAL

As Forças Armadas desafiam o TSE com a preparação de plano de fiscalização paralela nas eleições de outubro, fora do prazo, encerrado em 8 de julho; foi criada uma equipe de dez oficiais do Exército, Marinha e da Aeronáutica, chefiada pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, do Exército, para elaborar roteiro de atuação dos militares. Na conduta das Forças Armadas há avanços inconvenientes, pois até agora a organização militar prestava ajuda logística no transporte das urnas, mas no próximo pleito, sem nenhum conhecimento do processo eleitoral, os militares propõem-se a fiscalizar todo o trabalho das eleições. O intento do entorno de Bolsonaro é que as Forças Armadas promovam contagem de votos à margem da oficial. Os militares dividiram a atuação em oito momentos: lacração das urnas, testes de autenticidade e integridade e verificação da totalização dos votos, além de outros. Para efetivar este plano, os militares esperam informações sobre as eleições de 2014 e de 2018, que se acredita não serão prestadas, pois o TSE tem outros afazeres. 

As Forças Armadas promovem toda essa confusão, sustentada em resolução do próprio TSE que, em dezembro/2021, consignou o órgão militar como "entidades fiscalizadoras" nas eleições de 2022; nessa lista constam OAB, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, entre outros, mas somente o Exército pretende desarrumar o processo eleitoral, em preparo para o golpe, ambicionado por Bolsonaro. Ademais, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, informou que o prazo para manifestar interesse em trabalhar nas eleições de outubro encerrou no dia 8 de julho.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Número de clubes e lojas de armas cresce 41% em nove meses

Esse avanço tem a ver com uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor da ideia de que uma pessoa armada tem mais chances de enfrentar a violência

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Mercado prevê deflação em julho e alta em 2023

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mensagens mostram negociações para compra de sentença por partido político

Irmã de desembargador do TJ-DF teve encontros com ala que obteve decisão judicial favorável

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Justiça acata ação contra Piquet com pedido de indenização de R$ 10 milhões

O ex-piloto brasileiro agora tem 15 dias para apresentar uma contestação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Caixa terá espaço dedicado exclusivamente a atender mulheres

Local servirá para prestar acolhimento e informações sobre serviços

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Seca e onda de calor potenciam risco de fogo

Desde 2017 que os especialistas alertam para o perigo de repetição de calamidades como as de junho e outubro daquele ano, na região centro. É lá que está a preocupação maior da Proteção Civil, estes dias, por causa da seca. O governo acionou o Plano de Contingência, o IPMA ativou o aviso vermelho para a maioria do país, onde os termómetros vão passar dos 40.º.

 

MARCELO E ODEBRECHT CELEBRAM ACORDO

Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo, celebraram acordo e foram extintos os processos iniciados em 2020. Marcelo foi demitido em 2019 e daí em diante várias ações de filho e de pai foram protocoladas. Finalmente, a Novonor, ex-Odebrecht, e Marcelo combinaram na retirada deste do grupo. Nota divulgada comunica: "Por meio de concessões recíprocas, que contaram com o apoio de mediador profissional, Novonor e Marcelo Odebrecht alcançaram o consenso necessário para extinção dos processos iniciados em 2020". Marcelo era acusado de "chantagear" os executivos para obter benefícios, enquanto a empresa é acusada de anular pagamentos firmados por Marcelo. Marcelo ficou preso por dois anos em Curitiba, na Operação Lava Jato e foi solto em dezembro/2017.      

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 499, DE 11 DE JULHO DE 2022.

 Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jitaúna, na data abaixo indicada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/36818,

DECIDE

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jitaúna, no dia 18 de julho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 19 a 28 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 18 de julho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO 

Presidente