José Benedito Alves Ferreira, aposentado, de 77 anos, passou no exame da OAB, em Ponta Grossa/PR; assegurou que durante o curso, faltou apenas duas vezes às aulas, "por causa do estado de saúde de minha esposa." Alves Ferreira trabalhava no varejo, aposentou-se e aproveitou o tempo livre para realizar sonho antigo de ser advogado; agora, pretende fazer especialização e tem preferência para atuar nas áreas de direito civil e direito trabalhista.
OAB ESCOLHE NOVO DESEMBARGADOR
A OAB/BA, logo após ter recebido ofício do Tribunal sobre a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade, iniciou o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla. O procedimento acontece através de eleição direta entre todos os advogados inscritos. Escolhidos, os seis nomes são encaminhados ao Tribunal de Justiça que opta por três indicados; desses três nomes, o governador escolhe o novo desembargador na vaga do quinto constitucional.
PASSAGEIRA IMPEDIDA DE BEBER
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve sentença e parecer do Ministério Público ao negar indenização por danos morais de R$ 50 mil, a uma passageira da empresa aérea Gol, no percurso do Rio de Janeiro a Brasília, porque foi impedida de beber vinho em voo. A passageira levou uma garrafa na bagagem de mão e terminou sendo conduzida à delegacia, após a descida da aeronave. A mulher alegou constrangimentos por ter sido levada à Polícia Federal, por não ter obedecido à recomendação da comissária e tomou o vinho, infringindo normas da Agência Nacional de Aviação Civil.
MORO É CANDIDATO AO SENADO
O ex-juiz Sergio Moro anunciou sua candidatura ao Senado Federal, pelo Paraná. O ex-ministro foi inicialmente cogitado para a candidatura à presidência da República, ou à Câmara dos Deputados por São Paulo; depois da impugnação de seu domicílio eleitoral, Moro não recorreu e está habilitado à eleição de outubro, pelo Paraná. Moro, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, prometeu assumir a liderança da oposição, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurou que será uma "voz no Congresso em favor da integridade e do combate à corrupção".
IRREGULARIDADES EM SALÁRIOS DE MILITARES
Relatório da Controladoria-Geral da União, CGU, mostra irregularidades em salários de mais de dois mil e trezentos militares, principalmente através do uso deles como funcionários do governo federal, além do tempo autorizados por lei. O caso mais comum é de 930 registros de funcionários das Forças Armadas, requisitados para função federal civil, mas que permaneceram fora da vida militar por mais de dois anos, desobedecendo ao tempo de permissão legal. Outra anotação do relatório refere-se a 729 militares "sem a incidência de rubrica do abate-teto", ou seja, desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto estipulado pela Constituição Federal.
STJ MANTÉM DECISÃO DO JÚRI DA MÉDICA KÁTIA
O Ministério Público recorreu contra a decisão do júri que absolveu a médica Kátia Vargas. Ela envolveu-se em um acidente de trânsito que causou a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Goms Dias, que estavam em uma moto, em outubro/2013. A oftalmologista dirigia um Kia Sorento, nas proximidades do Ondina Apart Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador. O pedido foi rejeitado por três ministross diferentes, sendo que a última neste mês de julho. A médica ficou presa por 58 dias, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, quando foi liberada para responder em liberdade. O júri realizado em 2017 absolveu Kátia, mas em 2018 foi anulado e em 2019 o Tribunal manteve a absolvição. Na área cível, a médica foi condenada a pagar R$ 600 mil para a família dos vítimas.
Salvador, 12 de julho de 2022.
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